1412 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O meu desejo é sempre acertar. É possivel e até muito provavel que eu esteja em erro, mas para que este negocio se resolva, parece-me conveniente submetter uma proposta á approvação das commissões de regimento e de legislação civil, a fim de que dêem um parecer ácerca da verdadeira interpretação que se deve dar a este artigo do regimento e a camara na sua alta sabedoria decidir sobre a interpretação que deve ter o regimento nesta parte, porque, repito, o desejo da mesa é acertar. (Apoiados.)

A proposta é a seguinte:

Proposta

Entendem alguns srs. deputados, fundando-se nas disposições dos artigos 90.° e 91.º do regimento, que na concessão da palavra prefere a qualquer membro do governo o depiitado que, na ordem do dia, a pede para um requerimento.

A presidencia, com fundamento nos artigos 96.°, 67.º n.° 2.° e 211.° do mesmo regimento, tem entendido que prefere o ministro.

Qual a verdadeira interpretação destes artigos? Pede-se o parecer das illustres commissões de regimento e legislação civil. = Luiz Bivar.

Vou portanto consultar a camara sobre se é de opinião que esta proposta seja enviada às commissões reunidas de regimento e legislação civil para apresentarem sobre ella o seu parecer com a maior brevidade.

Consultada a camara, resolveu afirmativamente.

O sr. Presidente - Vae dar-se conta á camara de um telegramma que recebi do presidente da camara de Villa Real.

Leu-se na mesa.

É o seguinte:

Villa Real. - Exmo. sr. presidente da camara dos deputados. - A camara da minha presidência deliberou solicitar a approvação da proposta de lei que tributa a aguardente de cercãos, e pede a v. exa. a sua efficaz cooperação em favor d'aquelle pedido, que os povos d'esta provincia reputam de conveniencia urgente. = O presidente da camara, Antonio Alberto Teixeira Lobato.

O sr. Presidente: - Vae ser enviado á commissão de fazenda.

O sr. Mouta e Vasconcellos: - Participo a v. exa. á camara, que acabo de cumprir o triste e para mim dolorosissimo dever de ir desanojar os nossos illustres collegas, os srs. Filippe de Carvalho e Caetano de Carvalho, pelo infausto successo por que acabaram de passar, em consequencia da morte de um filho e irmão.

Encarregaram-me esses nossos illustres collegas de agradecer a v. exa. e á camara a sua deferencia.

O sr. Avila: - Mando para a mesa, a fim de ser enviado á commissão de fazenda, um parecer da commissão de guerra sobre o requerimento do sr. Antonio Correia Cardoso Telles Pamplona, coronel do exercito de Portugal.

O sr. Augusto de Castilho: - Tive ha dias a honra de dirigir umas perguntas ao governo a respeito de dois factos occorridos na provincia de Moçambique, os quaes se mo afiguravam graves.

O sr. ministro das obras publicas, unico ministro que então estava presente, disse á camara que não estava habilitado para responder ácerca d esses factos, mas que informaria o seu collega o sr. ministro da marinha.

O sr. ministro da marinha não tem comparecido n'esta casa do parlamento, e infelizmente, creio que por motivo de doença, segundo, ouço dizer; entretanto a noticia que eu dei á camara, relativamente aos factos occorridos, vem hoje confirmada em um jornal da capital, o que me leva a acreditar que ella não era destituída de fundamento.

Ora, visto que a noticia é grave, parece-me que o governo deve dar algumas explicações ácerca dos factos, historiando-os minuciosamente, e dizendo ao mesmo tempo á camara quaes as providencias eme entende dever adoptar para restabelecer a segurança e a confiança n'aquelles paizes.

No principio desta sessão, em 28 de janeiro, tinha eu pedido, pelo ministerio do ultramar, uma serie de esclarecimentos que ainda até hoje não chegaram; desejava, portanto, que a mesa renovasse as suas instancias para com o governo, a fim de ver se esses esclarecimentos podem chegar antes do fechada a camara.
Quando eu tive a honra de mandar para a mesa a nota do pedido destes esclarecimentos, que dizem respeito principalmente ao districto de Lourenço Marques, não tive meramente a vaidade de ver o meu nome publicado entre os demais oradores no Diario da camara; tinha o desejo de conhecer alguns pontos da administração do districto de Lourenço Marques, do avaliar as suas forças, para ver só o districto tinha em si recursos que podessem habilitar o governo a emprehender um certo numero de medidas que são já hoje indispensáveis no estado em que elle se encontra.

O sr. Luciano Cordeiro: - Apoiado.

O Orador: - Esses esclarecimentos eram indispensaveis para eu poder basear o meu juízo ácerca da maneira de formular a minha proposta, e não vinham apenas satisfazer um capricho de mera curiosidade. E por isso, sr. presidente, que eu instara com v. exa. para que novamente se perguntasse ao ministerio da marinha se mandava esses esclarecimentos por mim solicitados ha já tres mezes e meio.

Eu não vou tão longe como aquelles que dizem que Portugal só póde justificar a sua autonomia pela conservação das suas colonias. Supponho apenas que o progresso e o desenvolvimento das colonias deve augmentar consideravelmente a importância e o prestigio de Portugal quando ellas forem devidamente administradas, (Apoiados.) e é isso, infelizmente, o que até hoje se não tem feito de uma maneira systematica e efficaz, como ellas reclamam. (Apoiados.)

Eu tenho a infelicidade de conhecer uma boa parte do ultramar; e digo infelicidade, não porque não me tenha admirado e extasiado perante as multíplices condições de prosperidade que aquelles paizes em geral encerram, mas porque vejo com pezar a falta dessas providencias administrativas, que fecundam e desenvolvem essas riquezas importantíssimas que ali se encerram, que ali estão, para assim dizer, latentes e improductivas.

Um dos assumptos que mais interessam á provincia do Moçambique, que é aquelle de que mais particularmente me desejo occupar, é o das communicações com os centros civilizados da Europa.

A provincia de Moçambique esteve durante séculos, até 1873, sem ter com a Europa outras communicações que não fossem as de navios de vela.

Em 1873 estabeleceu-se uma companhia de paquetes que, vindo de Inglaterra pelo cabo da Boa Esperança, seguiam até Zanzibar, tocando em Moçambique. Essa companhia, que se denomina Union, e que tem a sua sede em Loudres, começou a ir á provincia de Moçambique, não por ser attrahida polo commercio que já ali existisse, mas porque, tendo um contrato com o governo inglez para fazer o serviço das malas entre o cabo da Boa Esperança e Zanzibar, tanto para o norte como para o sul, passaram os seus vapores duas vezes por mez em frente e á vista de Moçambique, e tiveram vontade de estudar o commercio que ali se fazia já, para ver se, com as communicações regulares que ella lhe offerecia, esse commercio podia desenvolver-se e vir a ser remunerador.

A companhia Union continuou o seu serviço emqnanto durou o contrato com o governo inglez para as inalas de Zanzibar, isto é, até fevereiro de 1881, e acordou effectivamente as attenções da Europa e do mundo, para a vastidão dos recursos d'aquelles esplendidos paizes e para o vigoroso commercio que elles
podiam alimentar.