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presidente, intendo que a verdadeira aristocracia e a que se adquire pelo trabalho, pela intelligencia, pelo merito, pelos serviços relevantes prestados ao paiz. (Apoiados) Esta e que é um grande elemento de ordem, de conservação, de engrandecimento e lustre nacional. Mas a aristocracia, que se contenta de ser filha espuria do acaso, que não tem por base senão um tracto de terra inculta e escravisada, que despresa o trabalho util, e se nutre de vaidades ridiculas, nessa não encontra a sociedade elemento algum de estabilidade, de progresso e de vida.

Ainda póde haver nos grandes senhores de extensas propriedades o quer que é de faustoso, que dislumbre um momento, e cerque de um esplendor fallaz a côrte de um rei; mas a aristocracia amesquinhada, reduzida a uma nesga deteria, descida ás pequenas proporções em que ás vezes se encontra, e a que tenderia a reduzi-la a substituição do meu nobre amigo, essa é, sobre prejudicial, ridicula, e só crearia entidades fofas, dessas que morrem crivadas de dividas, depois deterem passeado a sua importancia neste mundo sublimar, á custa das finanças daquelles a quem se dignam de honrar com as suas relações.

Argumenta-se que sem os vinculos não ha classe nobre, e que sem essa classe não é possivel existirem monarchias estaveis; em primeiro logar, suppondo mesmo a verdade desta asserção, o projecto da commissão não anniquila os vinculos, e portanto não póde cansar o desastre que se receia. Mas, não ha só isto; eu vejo monarchias, que decerto senão podem taxar de demasiado democraticas, como, por exemplo, a Prussia e outras de Allemanha, a Belgica, o Brazil, a Hespanha, onde todavia se não julga necessaria a existencia dos morgados e dos vinculos, onde o direito de testar tem por base antes a igualdade da partilha, do que o privilegio da idade, eu outro qualquer, e onde, finalmente, ninguem teme as consequencias de dissolução e instabilidade, que alguem antevê, se um similhante estado de coisas se restabelecesse entre nós.

A practica e a theoria, a razão e os factos, estão de accôrdo pois para mostrar o que ha de infundado e de pouco racional naquellas asserções: uma monarchia, ou um governo qualquer não póde assentar com estabilidade e duração senão na grande base do interesse e bem estar dos povos, e não no terreno estreito dos ambições e vaidades de uma classe, seja ella qual fôr. (Apoiados)

Na Inglaterra existe o direito amplo de testar, e portanto de constituir os vinculos, e com effeito em regra esse é o modo de ser da propriedade territorial; todavia muitos cidadãos inglezes aproveitam esse direito para repartirem os seus bens por todos os filhos. Nos Estados-Unidos vê-se existir o direito quasi illimitado de testar, e o da partilha igual nas successões ab intestato; a regra neste paiz e em todos os casos a partilha entre todos os que tem direito á successão; os costumes influem muito no modo de ser da propriedade, como já dizia Montesquieu, que influiam na execução de todas as leis; um direito analogo produz nos dois paizes resultados differentes; o legislador nunca deve perder de vista, quando quer que uma lei seja proficua a um paiz, o cuidado e habitos do povo para que legisla.

Ora, sr. presidente, teremos nós o mesmo regimen, as mesmas tradições historicas, os mesmos costumes, a mesma indole do povo inglez? Ninguem dirá que sim: portanto, querer para cá transplantar a legislação da sua propriedade, sem attender a esta circumstancia, só preoccupado por uma idéa fixa, é commetter um grande desacerto. O caracter proprio do povo inglez corrige em grande parte o que ha de irregular, e de menos bom em algumas das suas leis.

Diz-se que os vinculos são necessarios para evitar a extrema divisão da propriedade, em que só se encontrarão inconvenientes e desvantagens; será isto verdade? Parece-me, pelo contrario, que os vinculos ou morgados, considerados economicamente, não tem defeza possivel. Disse o sr. Nogueira Soares que a extrema divisão da propriedade, tinha por consequencia um excessivo desenvolvimento da população, o qual caracterisou de pernicioso para a sociedade, citando o exemplo da Irlanda.

Esta questão da população é um assumpto delicado, muito debatido por differentes escólas economicas, e não me consta que esteja resolvido de um modo definitivo; ás theorias de Malthus oppõe-se outras theorias do maior desenvolvimento possivel da producção, melhoradas certas condições, e o problema não é destes que se possa resolver e decidir de um modo tão peremptorio, como o fez o illustre deputado que combato.

Mas como é que se póde attribuir o estado de miseria da Irlanda á extrema divisão da propriedade, se esta se acha alli antes mais accumulada do que repartida? A propriedade está alli entre as mãos de muitos, mas como? — sob a fórma de arrendamentos; ha poucos proprietarios, e muitos rendeiros, que pagam avultadas sommas aos senhores das terras. (Apoiados) Na Irlanda quem soffre não são os proprietarios, são os rendeiros, são os pobres que pouco ou nada possuem, senão os seus braços e o seu trabalho. (Apoiados)

Mais dividida está a propriedade na França e na Belgica. (Uma voz: — Tambem na Suissa) O Orador: — Tambem é verdade; e se da divisão da propriedade viessem todos esses males que se lhe attribuem, então mais se deviam sentir nestes ultimos povos do que na Irlanda, quando é o contrario o que acontece.

Esta questão da divisão da propriedade é uma questão muito debatida e muito seria; deve ser considerada á luz da sciencia, e em presença dos factos bem meditados; não se póde decidir com uma simples palavra, ainda que seja proferida por um homem de intelligencia, como é o illustre orador meu antagonista nesta discussão.

Sr. presidente, o illustre deputado veiu-nos argumentar com a provincia do Minho, e disse: vêde como a propriedade alli está emprasado, e pouco dividida; e por isso que a producção é grande, a cultura aperfeiçoada, e excessivo o desenvolvimento da população; rios, os homens do norte de Portugal, fornecemos braços para as provincias do sul, e para o Brazil; se quereis que tornemos a nossa terra allodial, mostrai-nos estes factos nos districtos em que ella tem este ultimo modo de ser.

Em primeiro logar, se o illustre deputado considera como um mal o desenvolvimento excessivo da população, como é que para a sua provincia o considera um bem? Aqui ha contradicção; ou então ha de confessar que a sua opinião foi errada.

Como é que o nobre deputado quer que se adopte como systema organico da propriedade, e se estenda ás outras provincias aquelle que produz o que elle