1850
cidadão Antonio Barbosa de Abreu Junior, de Alijó, contra a validade da eleição, e com varios fundamentos, taes como o de ter havido violencias commettidas pelas auctoridades e contra os eleitores, para os obrigar a votar no candidato por ellas protegido, ameaças feitas a uns e promessas a outros eleitores, terem-se nomeado cabos de policia em grande numero, sendo cidadãos recenseados, que depois fizeram desviar da uma; terem-se feito prisões de eleitores, e ter-se apresentado força armada em uma assembléa; comtudo como um tal protesto vem completamente desacompanhado de provas, apesar do protestante prometter apresenta-las: a vossa commissão entendeu que por elle não devia fazer obra, visto que o protesto se funda em asserções vagas e completamente gratuitas; e n'estes termos é de parecer que a eleição deve ser approvada e proclamado deputado o cidadão José Paulino de Sá Carneiro, visto ter apresentado o seu diploma em fórma legal.
Circulo n.° 43 (Peso da Regua)
Este circulo foi dividido em quatro assembléas: Peso da Regua, Poiares, Moura Morta e Mesão Frio.
O numero real dos votos em todas as assembléas foi de 758
Foram votados os cidadãos
José Julio de Oliveira Pinto com........... 756 votos
Francisco José da Silva Torres com......... 1 »
José Tavares com........................... 1 »
A maioria absoluta foi obtida pelo dito José Julio de Oliveira Pinto, e porque o processo eleitoral correu legalmente e sem protesto, e porque elle apresentou o seu diploma em devidos termos, é a commissão de parecer que a eleição seja approvada e proclamado deputado o referido cidadão José Julio de Oliveira Pinto.
Circulo n.° 44 (Sabrosa)
Este circulo foi dividido em quatro assembléas: Sabrosa, Provezende, Santa Martha de Penaguião e Abbaças.
O numero real dos votos em todas as assembléas foi de 2:245
Maioria absoluta............................. 1:123
Foram votados os cidadãos
Manuel Antonio de Carvalho com........... 2:242 votos
Affonso Botelho de Sampaio e Sousa com... 3 »
Obteve portanto aquelle a maioria.
O processo eleitoral está regular e legal, não havendo contra elle protesto ou reclamação alguma, pelo que é a commissão de parecer que seja approvada e proclamado deputado o cidadão Manuel Antonio de Carvalho, porque apresentou diploma legal.
Circulo n.° 46 (Bragança)
Nas quatro assembléas de que se compoz este circulo, que foram Bragança, Sarapicos, Rio Frio e Vimioso
O numero real dos votos foi de................. 2:198
O cidadão José de Moraes Faria de Carvalho obteve a quasi unanimidade dos votos, por isso que teve 2:194
Foram tambem votados
Francisco Candido de Carvalho com....... 3 votos
José Antonio Ferreira Maia com.......... 1 »
O processo eleitoral correu com toda a legalidade, não havendo contra elle protesto algum; e porque o referido cidadão José de Moraes Faria de Carvalho obteve maioria absoluta e apresentou o seu diploma legal, é a commissão de parecer que a eleição seja approvada e elle proclamado deputado.
Circulo n.° 47 (Vinhaes)
Houve quatro assembléas n'este circulo: Vinhaes, Donai, Santalha e Penhas Juntas.
O numero real dos votos em todas ellas foi de.... 3:556
que unanimemente recaíram no cidadão Augusto Cesar Falcão da Fonseca.
O processo eleitoral está legal, e nem contra elle ha protesto; sendo por isso a commissão de parecer que esta eleição seja approvada e proclamado deputado o referido Augusto Cesar Falcão da Fonseca, visto ter apresentado diploma legal.
Circulo n.° 49 (Villa Flor)
Nas tres assembléas de que se compoz este circulo, que foram Villa Flor, Carrazeda de Anciães e Fonte Longa
O numero real de votos foi de................. 1:843
Foi votado unanimemente o cidadão Lourenço Antonio de Carvalho.
O processo eleitoral está legal, e não ha contra a eleição protesto algum; sendo por isso a commissão de parecer que ella seja approvada e proclamado deputado o cidadão Lourenço Antonio de Carvalho, que apresentou o seu diploma legal.
Circulo n.° 50 (Moncorvo)
N'este circulo, dividido em quatro assembléas: Moncorvo, Horta, Carviçaes e Freixo de Espada á Cinta
O numero real de votos foi de.................. 1:312
O cidadão Manuel Guerra Tenreiro obteve quasi unanimidade dos votos, obtendo 1:307.
O cidadão Antonio Maria Esteves teve 4 votos, e 1 o cidadão Sebastião Guerra.
O processo eleitoral está legal, e não ha n'elle protesto algum; é portanto a commissão de parecer que esta eleição seja approvada.
Circulo n.° 52 (Anadia)
Este circulo foi dividido em cinco assembléas: Anadia, S. Lourenço do Bairro, Oliveira do Bairro, Palhaça e Mealhada.
Havendo em todas numero legal de votos... 1:978
O cidadão José Dias Ferreira obteve a quasi unanimidade dos votos, por isso que obteve 1:967 votos
Obtendo tambem o cidadão Alexandre Ferreira de Seabra... 4 »
Antonio Rodrigues Sampaio.............. 2 »
Agostinho Soares Canula................ 1 »
Joaquim Lopes Carreira de Mello........ 3 »
Gabriel Groda.......................... 1 »
O processo eleitoral acha-se regular, e tendo o referido cidadão José Dias Ferreira obtido maioria absoluta, é por isso de parecer a commissão que a eleição seja approvada e elle proclamado deputado, visto ter apresentado o seu diploma legal.
Circulo n.° 62 (Penacova)
Compõe-se este circulo de cinco assembléas: Penacova, Oliveira de Conhedo, Tábua, Midões e Mouronho.
Numero real dos votantes..................... 2:151
Correu o processo eleitoral com toda a regularidade, e por isso é a commissão de parecer que deve ser proclamado deputado o dr. Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello, que foi eleito por unanimidade e que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Circulo n.° 78 (Sinfães)
Foi o numero real de votantes nas quatro assembléas d'este circulo 1:229, e foi votado:
Ricardo Augusto Pereira Guimarães com... 1:228 votos
Lista branca............................ 1 »
Maioria absoluta........................ 615 »
Deve por isso ser approvada a eleição do cidadão Ricardo Augusto Pereira Guimarães, e proclamado elle deputado, visto haver apresentado o seu diploma em fórma legal.
Sala da commissão, 7 de agosto de 1865. = Antonio Cabral de Sá Nogueira = Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos = Levy Maria Jordão = João Antonio dos Santos e Silva = José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello.
Foram consecutivamente approvadas sem discussão as partes d'este parecer até ao circulo n.° 41 inclusivè.
Entrou em discussão a parte relativa ao circulo n.° 42 (Alijó).
O sr. Tiberio: — Tive a honra de ser relator do parecer que v. ex.ª acaba de pôr á discussão e como n'este parecer apparecem duas inexactidões, que necessariamente são devidas a erro de imprensa, cumpre-me rectificar esses dois erros.
A primeira inexactidão é dizer-se no parecer que na terceira assembléa o numero de votos foi de 526, e que o sr. Jeronymo Barbosa e Lima teve 721.
Já se vê que só este cidadão tinha muito mais votos do que aquelles que tinham apparecido em toda a assembléa. A verdade é que o sr. Jeronymo Barbosa e Lima teve 327 e não 721, como vem no parecer.
A segunda inexactidão é, que se diz no parecer que o sr. José Paulino teve 481 votos, quando aliás se deve ler 461. Esta é que é a verdade dos factos.
Digo isto, para que se a junta se julgar sufficientemente habilitada para poder entrar na discussão d'este parecer, com as rectificações que acabo de indicar, muito bem, aliás tem de resolver que a discussão seja adiada.
O sr. Placido de Abreu: — Tinha notado esta inexactidão no parecer, mas como ella em nada fere a validade da eleição do sr. José Paulino de Sá Carneiro, entendo que a eleição deve ser approvada, sem ser necessario voltar o parecer á commissão.
Foi approvado o parecer relativo ao circulo n.° 42, e seguidamente foi approvado sem discussão o resto do parecer.
Passou-se á discussão do parecer n.° 2, que é o seguinte:
PARECER N.° 2
Senhores. — A segunda commissão de verificação de poderes, tendo examinado com a devida attenção os processos eleitoraes abaixo mencionados, tem a honra de apresentar a esta junta o resultado dos seus trabalhos.
Circulo n.° 54 (Aveiro)
Dividiu-se este circulo em cinco assembléas: Vagos, Santo Izidoro de Eixo, Ílhavo, Esgueira e Aveiro.
Entraram na urna.................... 3:050 votos
Maioria absoluta.................... 1:526 »
O cidadão Manuel Firmino de Almeida Maia obteve... 1:821 »
Bento de Magalhães.................... 1:223 »
Os trabalhos eleitoraes correram regularmente, sem que houvesse logar a qualquer reclamação. A vossa commissão entende portanto que esta eleição leve ser approvada, e proclamado deputado aquelle cidadão Manuel Firmino de Almeida Maia, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Circulo n.° 55 (Estarreja)
Nas tres assembléas Beduido, Canellas e Veiros, em que se divide este circulo, votaram 1:216 eleitores.
O cidadão João Carlos de Assis Pereira e Mello obteve a unanimidade dos votos.
Das actas e mais documentos que lhe foram presentes, conheceu a vossa commissão que se cumpriram todas as disposições da lei eleitoral, e portanto é de parecer que seja approvada a eleição e proclamado deputado o referido cidadão João Carlos de Assis Pereira e Mello, que apresentou o seu diploma.
Circulo n.° 56 (Ovar) Foram tres as assembléas eleitoraes d'este circulo: Ovar, Valega e Pardilhó, e 1:656 os votantes, apparecendo 3 listas brancas.
Maioria absoluta........................... 829
O cidadão Antonio José da Rocha obteve..... 960 votos
Sendo o immediato em votos o cidadão João de Castro Côrte Real, que obteve... 693 »
Todo o processo eleitoral correu regularmente, pelo que a vossa commissão entende que esta eleição deve ser approvada, e proclamado deputado aquelle cidadão Antonio José da Rocha, que apresentou o seu diploma.
Circulo n.° 58 (Macieira de Cambra)
Dividiu-se é circulo em tres assembléas: as de Sever do Vouga, Branca, Romariz e Duas Igrejas; entrando na urna 1:405 listas, sendo 2 brancas.
Maioria absoluta.......................... 703
O cidadão Carlos Bento da Silva obteve.... 1:103 votos
Sendo immediatamente mais votado o cidadão João de Figueiredo Pacheco Telles, que obteve......... 299 »
A vossa commissão, considerando que no processo eleitoral foram cumpridas e guardadas todas as disposições da lei, sem que houvesse protesto ou reclamação alguma, e que o cidadão Carlos Bento da Silva obteve um numero de votos muito superior ao que constitue a maioria absoluta, é de parecer que esta eleição deve ser approvada, e este cidadão, que apresentou o seu diploma, proclamado deputado.
Circulo n.º 60 (Arouca)
Foram tres as assembléas primarias d'este circulo: S. Bartholomeu de Arouca, Santa Maria de Fermedo e Santa Maria de Sobrado de Paiva, e os 804 votantes, sendo 7 listas brancas.
O cidadão Vicente Carlos Teixeira Pinto obteve 793 votos
Todos os trabalhos eleitoraes correram com a maior regularidade, sem protesto nem reclamação. Á vossa commissão parece portanto que esta eleição deve ser approvada e o cidadão votado, que apresentou o seu diploma, proclamado deputado.
Circulo n.° 63 (Arganil)
Foi este circulo dividido em quatro assembléas, que foram: Villa Cova, Pombeiro, Arganil e Pampilhosa.
O numero real dos votantes foi de............ 1:610
A maioria absoluta é de...................... 806
Foram votados os srs.:
João Ribeiro da Silva Araujo com............. 1:577 votos
Dr. Mathias de Carvalho Coutinho de Vasconcellos com... 6 »
Não houve protestos nem irregularidades, e portanto a vossa commissão é de parecer que esta eleição deve ser approvada, e porque consta que o cidadão João Ribeiro da Silva Araujo, que obteve a maioria absoluta, e por isso devia ser proclamado deputado, falleceu em 19 de julho passado, é a mesma commissão de parecer que este circulo se declare vago, e se mande proceder a nova eleição.
Circulo n.° 64 (Louzã)
Este circulo foi dividido em tres assembléas eleitoraes, que foram: Louzã, Goes e Santo André de Poiares.
Numero real dos votantes em todo o circulo... 1:220
Maioria absoluta........................ 611
D'estes alcançou:
Bacharel José Ferreira Secco de Figueiredo e Queiroz... 1:204 votos
Bacharel José Ferraz Tavares de Pontes.... 12 »
Não consta que houvesse protesto ou reclamação alguma. É por isso de parecer a vossa commissão que deve ser approvada a eleição do circulo n.° 64, e proclamado deputado o bacharel José Ferreira Secco de Figueiredo e Queiroz, visto haver apresentado o seu diploma e ter obtido maioria legal.
Circulo n.° 66 (Soure)
Foi este circulo dividido em quatro assembléas eleitoraes, que foram: Soure, Samuel, Granja do Loureiro e Condeixa a Nova.
O numero total dos votantes foi de......... 2:049
Alcançou maioria absoluta o dr. Antonio Egypcio Quaresma, que obteve... 2:041 votos
Não houve protestos nem irregularidades.
É pois a vossa commissão de parecer que deve ser approvada a eleição d'este circulo, e proclamado deputado o dr. Antonio Egypcio Quaresma, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Circulo n.° 67 (1.° da Figueira da Foz)
Dividiu-se este circulo em quatro assembléas: Figueira, Tavarede, Lavos e Paião.
Entraram na urna........................ 1:423 listas
Maioria absoluta........................ 712 votos
Obteve o cidadão José de Moraes Pinto de Almeida... 751 »
Sendo o immediato o cidadão Mathias de Carvalho Coutinho e Vasconcellos, que obteve 669 »