1849
CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
6.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 11 DE AGOSTO DE 1865
PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DOS OLIVAES
Secretarios os srs.
Lourenço Antonio de Carvalho
J. F. de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria
Chamada: — Presentes 103 srs. deputados.
Abertura: — Á meia hora da tarde.
Acta: — Approvada.
O sr. Almeida Bivar: — Mando para a mesa a seguinte:
DECLARAÇÃO
Declaro que não pude comparecer á sessão de quarta feira por motivo justificado; e se estivesse presente, teria votado pela proposta do sr. Fontes Pereira de Mello. = Bivar.
Mandou-se lançar na acta.
O sr. Fernando de Mello: — Mando para a mesa, por parte da segunda commissão de verificação de poderes, alguns pareceres relativos ás eleições dos circulos n.ºs 81 (Oliveira de Frades), 61 (Oliveira do Hospital), 56 (Certa), e 86 (Penalva do Castello).
Mandaram-se imprimir.
O sr. Ricardo Guimarães: — Mando para a mesa o parecer sobre a eleição do circulo n.° 123 (Cadaval). Mandou-se imprimir.
O sr. Sousa Brandão: — Mando para a mesa, por parte da segunda commissão de verificação de poderes, o parecer relativo á eleição do circulo n.° 85 (Vizeu).
Mandou-se imprimir.
O sr. José de Moraes: — Mando para a mesa a certidão authentica, mandada passar por despacho do juiz de direito da comarca da Louzã, do corpo de delicto indirecto, com relação á falsificação do recenseamento do concelho de Penella, relativo ao anno de 1865, a fim de que a respectiva commissão e a junta preparatoria a tomem na devida consideração.
O sr. Januario de Almeida: — Fui encarregado pelo sr. Julio do Carvalhal de participar a v. ex.ª e a junta de que não tem comparecido ás sessões, e de certo não comparecerá a mais algumas, por motivo justificado.
O sr. Pereira Dias: — Mando para a mesa alguns documentos contra a eleição pelo circulo de Mangualde. Peço a v. ex.ª que lhe dê o destino conveniente.
O sr. Gomes Bivar: — Mando para a mesa alguns documentos relativos á eleição do circulo n.° 147. Peço a v. ex.ª que lhe de o destino conveniente.
O sr. Mártens Ferrão: — Mando para a mesa um protesto contra a eleição do circulo de Montemór o Novo.
O sr. Salgado: — Mando para a mesa um contraprotesto, relativo á eleição do circulo n.° 108.
O sr. M. A. de Carvalho: — Mando para a mesa um protesto contra a eleição do circulo n.° 48.
O sr. Thomás Ribeiro: — Tenho a honra de mandar para a mesa mais um documento relativo á eleição de Penella.
Desejaria antes de o enviar para a mesa que algum dos illustres membros da commissão, a quem o processo tenha sido distribuido, me dissesse se já hoje era apresentado, a fim de ser impresso e distribuido, porque n'esse caso reservo estes documentos para os apresentar na occasião em que fosse preciso defender o parecer.
O sr. Fernando de Mello: — Posso dizer ao illustre deputado, por parte da commissão, que o parecer com relação ao circulo de Penella não é apresentado ainda hoje.
O sr. Thomás Ribeiro: — Então peço a v. ex.ª que tenha a bondade de mandar esse documento á commissão respectiva.
O sr. José de Moraes: — Fui prevenido pelo illustre deputado. O que queria era pedir a s. ex.ª que mandasse os documentos para a mesa, porque é mais conveniente que elles vão para a mesa, a fim de que quem quizer poder velos e examina-los. Ha documentos de uma parte e de outra, e é necessario examinar os de ambos os lados para resolver como for de justiça.
O sr. Faria Barbosa: — Mando para a mesa tres pareceres da segunda commissão de verificação de poderes.
Mandaram-se imprimir.
ORDEM DO DIA
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DOS PARECERES DAS COMMISSÕES DE VERIFICAÇÃO DE PODERES
O sr. Presidente: — Continua a discussão do parecer n.° 1.
Circulo n.° 33 (Amarante)
Divide-se o circulo nas seguintes assembléas: S. Gonçalo, Tellões, Mancellos, Villa Chã e Bustello.
Entraram na urna 966 votos: teve o visconde da Costa 965, e não consta do processo que se infringisse alguma disposição legal que prejudique a genuinidade e verdade da eleição.
Julga pois a vossa commissão que deve ser approvada a eleição, e proclamado deputado, logo que se apresente com o seu diploma, o cidadão visconde da Costa.
Circulo n.° 34 (Felgueiras)
As assembléas d'este circulo foram: Villa Cova, Airães, Margaride (em Felgueiras) e Regilde.
Deu a urna 811 listas, que couberam todas ao cidadão Roque Joaquim Fernandes Thomás.
Não houve illegalidade nas operações eleitoraes.
A vossa commissão parece que se deve approvar esta eleição, e proclamar deputado, por ter apresentado o seu diploma, o cidadão Roque Joaquim Fernandes Thomás.
Circulo n.° 35 (Louzada)
Divide-se este circulo nas assembléas de Silvares, Macieira, Meinedo, Lustosa, paços do concelho e Figueiró.
Da urna extrahiram-se.................... 1:942 listas
Maioria absoluta........................ 972
Teve o cidadão Joaquim Cabral de Noronha e Menezes... 1:927 votos
O resto distribuiu-se por outros cidadãos. Os actos eleitoraes passaram-se com legalidade. Opina a vossa commissão que seja approvada esta eleição e proclamado deputado, se se apresentar com o seu diploma, o cidadão Joaquim Cabral de Noronha e Menezes.
Circulo n.° 37.(Paredes)
Compõe-se de cinco assembléas: Paredes, Duas Igrejas, Vandoma, Recarei.
O numero de votantes foi de 701; houve uma lista branca. Recaiu por unanimidade a eleição no cidadão João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens. A eleição correu legalmente.
A vossa commissão é de parecer que seja approvada esta eleição, e proclamado deputado, por se ter apresentado com o seu diploma, o cidadão João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.
Circulo n.° 38 (Chaves)
Compõe-se este circulo de cinco assembléas: Chaves, Aguas Frias, Salhariz, Loivos e Ervededo.
Entraram na urna 1:578 listas, inclusas n'este numero 10 brancas.
Maioria absoluta, incluindo mesmo as brancas 790
Obteve o cidadão Filippe José Vieira....... 1:553 votos
O resto pertence a outros cidadãos. Não houve irregularidade notavel.
A vossa commissão julga que deve ser approvada esta eleição, e proclamado deputado, por se ter apresentado com o seu diploma, o cidadão Filippe José Vieira.
Circulo n.° 40 (Valle Passos)
Compõe-se das seguintes assembléas: Canavezes, Carrazedo, Santa Valha, Ervões e Valle Passos.
Entraram na urna....................... 1:267 votos
O cidadão Julio do Carvalhal Sousa Telles obteve... 1:266 »
Nada de illegal se nota n'este processo eleitoral.
A vossa commissão pois parece que deve ser approvada esta eleição, e proclamado deputado, visto ter apresentado o seu diploma, o cidadão Julio do Carvalhal Sousa Telles.
Circulo n.° 41 (Villa Pouca de Aguiar)
Foi este circulo dividido em cinco assembléas: Villa Pouca, Tellões, Carrazede, Ribeira de Pena e Mondim.
O numero real dos votos de todo o circulo foi de... 2:213
que unanimemente recaíram no cidadão Ignacio Francisco Silveira da Mota.
O processo eleitoral está regular e legal, sendo por isso a commissão de parecer que a eleição seja approvada e proclamado deputado o referido cidadão Ignacio Francisco Silveira da Mota, que apresentou o seu diploma legal.
Circulo n.° 42 (Alijó)
Este circulo foi dividido em quatro assembléas: Alijó, Sanfins, Villa Chã e Murça.
Na primeira das assembléas houve 523 votos, e foram votados:
Jeronymo Barbosa de Abreu e Lima com....... 282 votos
José Paulino de Sá Carneiro................ 241 »
Na segunda assembléa o numero dos votos foi de 617, sendo votados o primeiro d'aquelles cidadãos com 143 votos e o segundo com 474.
Na terceira assembléa o numero dos votos foi de 526, e foram votados:
Jeronymo Barbosa de Abreu e Lima com...... 721 votos
José Paulino de Sá Carneiro com........... 205 »
Na quarta assembléa finalmente o numero dos votos foi de 651, e foram votados:
Jeronymo Barbosa de Abreu e Lima com...... 189 votos
José Paulino de Sá Carneiro com........... 481 »
José Paulino de Sousa com................. 1 »
O numero total dos votos foi de 2:317, sendo maioria absoluta 1:159.
O cidadão José Paulino de Sá Carneiro obteve 1:381 votos, e por conseguinte a maioria absoluta.
O processo eleitoral correu regular e legal, não apparecendo protesto ou reclamação alguma nos actos, tanto das eleições como do apuramento geral; e ainda que á commissão foi apresentada uma escriptura de protesto feito pelo