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serem contemplados como os outros officiaes; quando os corpos mudam de logar elles têem de acompanharem, e entre a classe dos referidos facultativos ha homens que têem feito muitos e bons serviços.
Espero que a eornmissão de guerra tomará em consideração estas minhas considerações, e que esta classe sed contemplada n'este projecto de lei que agora se apresenta
«Proponho que os facultativos veterinários e picadores ar regimentados sejam igualmente contemplados com a grati ficação alimentícia igual á que se concede aos outros offi ciaes arregimentados.
« Sala das sessões da camará dos dignos pares do reino em 9 de» junho de lSG2=Conde do Solral= Marquez d( Niza.-»
Mandou-se o projecto á commissão.
O sr. Marquez de Vallada:— Ouviu o que disse o digno par o sr. A. J. d'Ávila acerca da questão do sr. barão de Moreira, na qual até aqui se tem, o orador, abstido de to mar parte. Vê que está nomeado para cônsul interino um funccionario que, ainda que milita n'outro campo, não deixa comtudo de dizer que é um cavalheiro respeitável pelai suas excellentes qualidades; homem consciencioso e de pró bidade reconhecida; refere-se ao sr. Nazareth. Como nunca lhe deveu favor algum mais desassombrado pôde por isso fallar a seu respeito.
O sr. marquez pondera a necessidade de que esta quês tão seja devidamente explicada, e não julga que ella seja a mais própria para se especular politicamente contra este ou contra aquelle ministério. Os interesses dos nossos compatriotas do Brazil devem merecer muita consideração do governo, seja qual for o ministério: é preciso que se attenda a esses interesses e aos das suas famílias de que a maior parte residem n'estes reinos, e a quem muitas vezes são lê gadas grandes heranças, com que se tem especulado e se especula criminosamente. Portanto todos os ministérios de vem pensar seriamente n'esíe importante assumpto, que rés peita a milhares de indivíduos; e muito mais se deve pen sar n'elle, depois das accusações que se fizeram ao sr. ba rão de Moreira. Sem querer deter-se por emquanto m ai í largamente n'esíe assumpto, previne o sr. ministro dos ne gocios estrangeiros, que logo que e&íeja dada a informação do sr. procurador geral da coroa (que suppõe ser a ultima instancia em que tem que correr este processo), ha de pé dir para que seja remcttido a esta camará, a fim de o examinar detidamente e com toda a circumspecção, para poder tomar parte n'esta questão, que tão largamente tem sido discutida pela imprensa. Crê que ainda não veiu a informação do procurador geral da coroa? (Dirigindo-se ao sr. presidente do conselho.)
O sr. Presidente do Conselho:—Ainda não.
O Orador: — Como ainda não veiu, não fará o orador poi emquanto nenhum requerimento sobre este negocio, acerca do qual não tinha mesmo hoje tenção de fallar senão fosse chamado a isso pelo requerimento que fez o digno par o sr. Ávila.
Acrescentou que, antes cTeste incidente pedira a palavra para um negocio muito simples. Foi-lhe entregue um ofíi-cio crê que da presidência d'esta camará, participando que estava nomeado para fazer parte da deputação que deve ir cumprimentar Sua Magestade Imperial a Senhora Imperatriz, viuva, duqueza de Bragança; e como só soube da hora em que Sua Magestade Imperial se dignava receber a deputação por esse officio, e não ouviu aqui dos srs. ministros designar a hora, como lhe parece que é pratica...
O sr. Presidente do Conselho:—Foi o governo que participou a que hora Sua Magestade Imperial recebia a deputação d'esta camará.
O Orador:—Nada mais tenho então pois a dizer. "
O sr. Conde do Bom fim:—Pederia a- v. es.a e á camará a sua benévola attençào para tratar de um objecto que entendo que é de alta importância, pois se trata de melhoramento do exercito portuguez, que bem merece da pátria e cujos soldados, infelizmente, por falta de recursos nacio-naes, vivem ainda com o pret e soldo pago por uma tarifa estabelecida ha meio século, embora os géneros hajam encarecido excessivamente, ao ponto de se ter reconhecido em diâerentes epochas que era absolutamente preciso occorrer, pelo menos, á penúria (digamo-lo com firaqueza), em que viviam os nossos officiaes subalternos, a qual se tein atten-dido por mais de uma vez, para o que eu tenho concorrido também com o que está ao meu alcance. A classe porém que não tem até agora sido contemplada, e que tem todo o direito a ser attendida, é a classe do soldado. O soldado portuguez é um modelo de disciplina, de valentia e de fidelidade, e comtudo é talvez o mais mal remunerado da Europa. O pão que come a maior parte das vezes não pôde ser d'aquella qualidade que seria para desejar; mas emfini não ha motivo para queixa actualmente, mas infelizmente são tão escassos os meios, que não chegam para lhes dar carne ao menos alguns dias em cada semana, quando em todos os exércitos está isto julgado de absoluta necessidade. Emquanto a rações e ao seu alimento, já o governo julgou do seu dever, e esta camará e a outra julgaram justo approvar um augmento para melhoramento do rancho em Lisboa e no Porto; mas nas outras divisões em que o trabalho é immenso, ainda não se fez nada. Estou certo que ha bons desejos da parte do governo para que se apresente uma medida que vá remediar aquella falta sem augmentar as verbas do ministério da guerra; mas não tem lembrado o modo de conseguir, assim não crimino por isso ninguém pois que também eu o poderia ter feito pela posição que oc-cupo no exercito, se ha mais tempo podesseter feito as combinações que agora vou apresentar, pois que vem um dia em que se apresenta uma idéa que me parece de justiça que julgo importante para o bem estar do exercito, e ra-soavel, sem augmentar a somrna votada para o ministério
da guerra, e é a que eu trato de apresentar á camará, esperando que ella fará o que for compatiyel com a justiça, e então passo a ler o projecto de lei que proponho (leu.)
Tenho aqui uma nota da despeza que faz o ministério da guerra com oflficiaes supranumerários, reformados, veteranos e com outros indivíduos que não pertencem aos quadros, e lerei só a soturna total que importa em mais de réis 595:000^000.
Eu peço a impressão d'esta nota, com os outros papeis para não tomar tempo á camará com a sua leitura. Tenho aqui igualmente uma tabeliã que demonstra os soldos da Hespanha, da França, da Bélgica e do Brazil para se confrontar com a de Portugal, e por ella se verá que não ha uma exageração na proposta que apresento, porquanto para os oôiciaes subalternos, como já disse, vem a ficar a par dos de França, Hespanha, Bélgica e Brazil. Longe de mim a idéa de crer que não ha meios para isto, porque ha o meio que proponho, e portanto peco a v. ex.a em primeiro logar a impressão d'estes papeis, e em segundo logar pedirei a urgência d'este projecto, que eu considero da mais alta importância n'um exercito em que o paiz acha sempre como se deve suppor, o maior elemento de ordem, e que tanto serviços tem feito á causa da pátria.
O sr. Presidente: — Os dignos pares que votam para que este projecto de lei seja impresso queiram ter a bondade de se levantar.
Approvou-se.
O sr. Presidente:—Então imprime-se, e irá com urgência ás commissões de guerra e de fazenda.
O sr. Presidente:'-—Os dignos pares que votam para que este projecío de lei seja impresso, queiram ter a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Presidente: — Então imprime-se, e irá com urgência ás commissões de guerra e de fazenda.
O sr. Conde do Sobral:—Sr. presidente, eu fiz ainda agora unia proposta verbal, que acabei de escrever, e mando para a mesa (leu).
Parece-me que esta proposta é de justiça, porque a lei deve ser igual para todos, e se os géneros estão caros para uns também estão para outros, e então devem ser todos equiparados.
O sr. Prdsidcnte:—Remette-se com o projecío ás mesmas coramissões.
(Susurro.)
O sr. Presidente:—Peço attenção á camará. Fui prevenido de que Sua Magestade Imperial, a senhora duqueza de Bragança, recebe amanhã pela uma hora da tarde a deputação que esta camará lhe envia, e para à qual são nomeados, segundo a escala, alem do presidente, os dignos pares conde da Louzã, D. Pedro do Rio, marquezes de Pombal, de Ponte do Lima, de Vallada, condes das Alcáçovas, Rio Maior, Paraty, Penamacor e Mesquitella, e os dignos pares António José d'Avi!a e Joaquim António de Aguiar.
P assa-se á ' ,
ORDEM DO DIA
EIEICÃO DA COMMIESÂO ESPECIAL QUE HA DE DAR O SEU PARECER SOBRE O
PROJECTO VINDO DA OUTHA GAMARA, QUE TRATA DAS CORPORAÇÕES RELIGIOSAS E DE ENSINO
O sr. Marquez de Niza (sol)re a ordem):—Não esteve presente á sessão de antes de hontem, quando se votou o projecto de lei relativo ao augmento dos soldos dos offi-ciaes arregimentados, a respeito do qual o sr. conde do Sobral mandou para a mesa uma proposta; e desejava fallar n'elle, mas não viu que fosse dado para ordem do dia.
Isto parece-lhe muito inconveniente, porque um par julga que se trata de outro objecto, e fica inhibido de apresentar as suas idéas.
Agora quiz unicamente fazer a declaração de que vae assignar a proposta do sr. conde do Sobral, se s. ex.a der licença.
O sr. Presidente: — Eu devo declarar ao digno par que aquelle projecto foi dado para discussão.
O Orador: — Mas não foi dado para ordem do dia, o que impede de entrar na discussão aos dignos pares que não concorreram á sessão.
O sr. Presidente:—Vae fazer-se a chamada para se proceder á eleição da commissão que é composta de nove membros.
Feita a chamada, corrido o escrutínio, e apuradas as listas :
O sr. Secretario (Conde de Mello): — Entraram na urna 29 listas, maioria absoluta 15 votos, foram apurados 6, que são os dignos pares:
Os srs. Eugênio de Almeida............. 26 votos
» Vellez Caldeira................. 20 »
» Marquez de Niza............... 17 »
» Marquez de Vallada............. 17 »
» Braamcamp.................... 17 »
» Marquez de Ficalho............. 16 »
Ainda faltam ,3.
O sr. Presidente: — Passa-se a segundo escrutínio, devendo as listas conter 3 nomes, que são os que faltam para leger, e ficar completa a commissão.
Procedeu-se á eleição, e tendo' entrado na urna 22 listas apuradas ellas, saíram eleitos os dignos pares
"Os srs. A. J. d'Avila'.................. 15 votos
» Visconde de Balsemão........... 14 »
» S. J. de Carvalho............... 13 »
O sr. Presidente : — Está preenchida a commissão. A hora stá quasi a dar, e portanto vou levantar a sessão.
O sr. Visconde de Balsemão:—Diz o digno par, o sr. ferrão, que, na conformidade do regimento, não ha senão um nomeado.
O sr. Ferrão:—Deve ser a-maioria correspondente ao numero com que se abriu a sessão, isto é, 15. \
O orador lembra isto para que não haja depois questão sobre a validade da eleição. Como só um obteve 1-5 votos, só um foi eleito^ é ao menos o que lhe parece.
O sr. Aguiar:—E verdade: mas o que se segue? Não ha senão um nomeado, e este n'ura segundo escrutínio. É portanto necessário ver se no terceiro escrutínio é precisa também a maioria absoluta, ou se basta a relativa?
O Orador: — Em todo o cas,o é uma votação da camará como qualquer outra, e não podia ter effeito sem a camará estar em numero legal. O que manda o regimento é que se possa votar, comtanto que o resultado da votação seja pelo numero da maioria que deveria haver, estando completo o numero com que se abriu a sessão.
O sr. Aguiar: —E o que eu disse: ha um nomeado. Mas pergunto — que maioria é necessária no terceiro escrutínio? É a maioria absoluta, ou a relativa?
O sr. Ferrão:—Eu digo que esta indicação podia fazer-se se a camará estivesse em numero legal; mas como não está, não se pôde admittir senão que o resultado da votação seja o numero de votos que haveria se todos os dignos pares estivessem presentes.
O sf. Aguiar:—Está em numero tão legal para passar a terceiro escrutínio como estava no segundo.
O Orador: —O que se segue é que a camará fez a tentativa, e não ha votação.
O sr. Aguiar:—Tanto ha votação que foi um eleito; e quer dizer que faltam dois por não terem maioria.
O Orador:—A camará não pôde íunccionar. (O sr. Aguiar: — Porque?)—Porque não está presente o numero de dignos pares que a lei exige para poder obter-se a maioria legal de votos.
O sr. Aguiar: — Mas quern disse isso ao digno par? Eu creio que v. ex.a não dispõe dos votos dos dignos pares que estão presentes; do meu de certo não dispõe: portanto como pôde saber que não ha de haver maioria?
O sr. Presidente:—Eu devo dizer que ha uma resolução da camará em virtude da qual, depois de aberta a sessão com numero legal pôde continuar a funccionar com tanto que a votação reuua o numero da maioria com que foi aberta. Eu não sei se esta disposição é applicada a este
caso.
O Orador:—Tanto é, que agora o foi; e o que digo é que não ha rasão nenhuma pára ser applicada para o segundo escrutínio, e não possa ser para o terceiro, e quem diz ao digno par que não ha esse numero?
O sr. Ferrão: — Eu não entendo.
O sr. Presidente:—Então passa-se a terceiro escrutiiiio.
O sr. Marquez de Vallada:—Eu pedia a v. ex.a que mandasse ler o regimento, e depois consultasse a camará.,
O sr. Secretario (Conde de Mello):—O artigo 84.° diz o seguinte: (leu.)
Na minha opinião não ha legalmente eleito senão o sr. Ávila' que obteve quinze votos.
O sr. Marquez de Fronteira:—Então fique o escrutínio para a sessão seguinte (apoiados).
O sr. Presidente:—A ordem do dia para quarta-feira é primeiramente a eleição dos dois membro? que faltam para esta commissão, e depois o mais que vinha para hoje.
Está levantada a sessão.
Eram cinco horas.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 9 de junho de 1862
Os srs.: Júlio Gomes da Silva Sauehes; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Loulé, das Minas, de Niza, de Vallada; Condes, das Alcáçovas, do Bomfira, de Mello, da Ponte de Santa Maria, do Rio Maior, do Sobral; Viscondes, de Balsemão, de Fonte Arcada, de Ovar, de Sá da Bandeira; Barão de Foscoa; Mello e Saldanha, Ávila, Pereira Coutinho, Ferrão, Margiochi, Aguiar, Soure, Braamcamp, Reis e Vasconcellos, Vellez Caldeira, Brito do Rio, Sebastião José de Carvalho.
CAIARA DOS SENHORES DEPUTADOS
SESSÃO XOCTURNA DE 14 DE JUNHO DE 1S62
PRESIDÊNCIA DO SH. VICENTE FERRER NETO DE PAITA
Secretários os sra íMÍSuel Osorío Cabral becretanos os Bra.JAntonio Eleutherio Dias
Chamada — Presentes 63 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Quaresma, Eleutherio Dias, Gomes Brandão, Arrobas, Mazziotti, António Pequito, Palmeirim, Xavier da Silva, Albuquerque e Amaral, F. Abranches, Ferreri, Cesario, Rebello de Carvalho, Mota, F. de Magalhães, Drago, F. de Mello, Barroso, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Bicudo, Gaspar Pereira, Carvalho e Abreu, SanfAnna, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, Ferrão, Abreu e Sousa, J. J. de Azevedo, Ne-pomuceno de Macedo, Sepnlveda Teixeira, Noronha e Menezes, Mendonça, Ortigão. Faria Guimarães, Lobo d'Avila, J. A. Gama, Galvão, Infante Pessanha, José Estevão, José Guedes, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Feijó, D. José de Alarcão, Costa e Silva," Silveira e Menezes, Nascimento-Correia, José Paes, J. do Carvalhal, L. de Vasconcellos, Moura, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Sousa Júnior, Pinto de Araújo, Vaz Preto, Miguel Osório, Plácido de Abreu, Velloso de Horta, Ferrer e Visconde de Pindella.
Entraram durante a sessão — Os srs. Braamcamp, Sá Nogueira, Seixas, António Pinto, B. Garcez, Eivar, Cha-raiço, G. de Barros, Aragcão Mascarenhas, Calça e Pina, Matos Correia, Neutel, Luciano de Castro, Sieuve, Toste, Mendes Leal, Gamara Leme, Pitta e Visconde de -Porto -carrero.