SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio da guerra, devolvendo, informado, p requerimento do primeiro sargento de reformados João Francisco das Neves. - O sr. presidente declara que recebeu uma representação de alguns proprietarios de fabricas de artefactos de ferro, contra a proposta de lei que estabelece, quanto aos direitos de importação, algumas excepções a favor da sociedade anonyma adjudicataria da illuminação publica de Lisboa. - O sr. Oliveira Valle manda para a mesa uma representação da corporação dos guardas de Suude, pedindo augmento de vencimentos. - O sr. Moraes Carvalho apresenta um requerimento, pedindo ao governo alguns esclarecimentos relativos a illuminação a gaz da cidade de Lisboa. - O sr. presidente declara que, tendo caducado o requerimento apresentado hontem pelo sr. Abreu Castello Branco para se prorogar a sessão ate se votar o parecer da commissão do regimento sobre u proposta do sr. Eduardo Abreu para haver sessões nocturnas, ia dar a palavra aos srs. deputados que estavam inscriptos sobre o mesmo parecer. - Usaram da palavra os srs. Ferreira de Almeida, Simões Ferreira, Eduardo Abreu, Franco Castello Branco, Serpa Pinto, Marcai Pacbeco e Arroyo, dos quaes os quatro ultimos apresentaram moções de ordem. Em seguida foi a materia julgada discutida a requerimento do sr. Fernandes Vau, c tambem a requerimento d'este mesmo senhor e pro-rogada a sessão ato se votar o parecer sobre as sessões nocturnas. - Havendo votação nominal sobre a proposta do sr. Fuschini, apresentada na sessão anterior, a requerimento do sr. Consiglicri Pedroso foi rejeitada. - Havendo segunda votação nominal a requerimento do sr. Franco Castello Branco, sobre a moção de ordem d'este sr. deputado, foi tambem rejeitada, tendo tido a palavra sobre o modo de propor os srs. Lopo Vaz, Fuschini, Consiglieri Pedroso. As mais propostas e moções que só tinham apresentado foram retiradas pelos seus auctores. - O parecer da commissão de regimento sobre a proposta das sessões nocturnas foi approvado. - O sr. ministro da fazenda apresenta uma proposta de lei alterando a legislação tributaria relativa aos alcools. - O sr. ministro da guerra apresenta uma proposta, de lei melhorando a situação dos alferes graduados. - O w. ministro dos estrangeiros apresenta uma proposta do lei approvando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção entre Portugal e o estado independente do Congo para a reciproca extradição de criminosos, asbignada em Bruxellas aoa ti7 de abril da 1888. - Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Albano de Mello, Oliveira Pacheco, Antonio Emilio, Antonio Maria de Carvalho, conde de Fonte Bella, Lucena e Faro, Ignacio do Casal Ribeiro, Galas, Menezes Parreira, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Barroso e Matos. Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, visconde de Mensuram, visconde da Torro, Wenceslau de Lima, Soares de Moura, Ruivo Godinho, Gabriel Ramires e Julio Pires. - Antes do encerramento da sessão tiveram a palavra : o sr. José de Azevedo Castello Branco para fazer uma pergunta ao sr. ministro da fazenda tem relação ao sorteio que estava annunciado das primeiras obrigações do emprestimo de 4 por cento, de 1888; respondeu-lhe o sr. ministro da fazenda; o sr. Fuschini, para declarar que desejava trocar algumas explicações com o sr. ministro das obras publicas ácerca do abastecimento das aguas do Lisboa, pedindo que s. exa. fosse convidado a comparecer na sessão antes da ordem do dia; os srs. Dantas Baracho, Eduardo Abreu o João Pinto dos Santos para explicações.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes a chamada 56 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Antonio Villaça, Moraes Sarmento, Mazziotti, Jalles, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Centcno, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Severino do Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Oliveira Valle, Alves do Moura, Arollar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastro (D.) e Dantas Baracho.

Não compareceram a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Gomes Neto, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Mattoso Santos, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Lucena e Faro, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Dias Gallas, Alfredo Ribeiro, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasçoncellos Gusmão, José de Napoles, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde da Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, devolvendo, informado, o requerimento do primeiro sargento de reformados, João Francisco das Noves.

Para a commissão de fazenda.

REPRESENTAÇÕES

Dos interessados na industria metalurgica, pedindo que não seja approvada a proposta de lei que concede isenção

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