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O Sr. Presidente do Conselho de Ministros. — Sr. Presidente, não é por certo mui agradavel a minha tarefa, e por isso direi o menor numero de palavras que seja possivel. O Sr. Deputado que fechou hontem a discussão (que acabou com a hora) disse que a despeza do Estado augmentava, porque eu recebia o meu ordenado de Ministro Plenipotenciario em París; não é exacto que a despeza do Estado augmentasse, ou augmente, por esse motivo: o Encarregado de Negocios que esta em París, é o Encarregado de Negocios em Berlim: na Corte de Berlim esta um Addido á mesma Legação fazendo aquelle serviço; se eu não tivesse a honra de ser Ministro da Corôa, estaria em Lisboa recebendo o meu ordenado de Ministro Plenipotenciario, como se estivesse em París: por me achar neste cargo de Ministro da Corôa, em logar de se augmentar a despeza, poupa-se a verba de 3:200$000 réis (apoiados.)

Disse o mesmo nobre Deputado que fui nomeado Ministro Plenipotenciario durante o meu Ministerio, tambem não é exacto, a ultima vez que fui nomeado Ministro Plenipotenciario foi em 1841; depois tem havido duas transferencias, não são novas nomeações (apoiado); mas peço á Camara tome nota desta declaração, de que em taes transferencias nunca eu quiz receber nem um real de ajuda de custo, nem algum quartel adiantado, tômo é costume (talvez seja eu o unico, por isso ando sempre em minoria.) Asseverou o nobre Deputado, e asseverou-o fundado n'uma declaração feita por mim nesta Camara, que o governador civil de Vianna não recebia o ordenado daquelle cargo por não ter tomado posse do logar; mas a paridade não colhe; as cousas são mui differentes; não ha um só diplomata Portuguez que antes de ter tomado posse não receba uma ajuda de custo, e tres quarteis adiantados antes de sair de Portugal (apoiado.)

Disse o nobre Deputado finalmente que eu era um exemplo de immoralidade no paiz.... tirarei uma unica consequencia; como tenha sempre andado em caminho opposto ao do nobre Deputado, será S. Ex.ª o exemplo de toda a virtude, mas como não ha regra sem excepção, parece-me que hontem mesmo deu S. Ex.ª uma prova de lhe faltar uma dellas, a da gratidão, que muitos escriptores consideram como a base de todas as virtudes sociaes. S. Ex.ª estigmatisou o Ministerio de 6 de outubro: sem a admiravel dedicação daquelles homens não sei qual seria o logar aonde S. Ex.ª estaria neste momento.... (sensação.)

Mas, Sr. Presidente, parece-me que tambem houve reconhecida falta de coherencia da parte de S. Ex.ª, o nobre Deputado tem sempre mantido durante esta discussão o principio de conservar no orçamento as verbas estabelecidas por lei, embora ellas não fossem recebidas pelas pessoas que exerçam aquelles cargos, desta vez propõe S. Ex.ª que seja eliminada a verba de Ministro Plenipotenciario, segundo vem estampado no Diario de hoje. Mas parecia-me (talvez esteja enganado) que a Camara tinha tomado uma decisão a este respeito, e que tendo votado que fosse eliminada a verba de 3:200$000 réis, admittindo a emenda do nobre Deputado, foi uma reconsideração de materia já votada aquillo que a Camara regulou. Nada mais direi sobre este objecto.

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Sr. Presidente, hontem disse eu, que entrava nesta discussão alguma cousa contrafeito, pelas circumstancias que me levaram a entrar em assumptos algum tanto desagradaveis; mas tambem declaro á Camara, que eu não quero na discussão do Parlamento invalidar a minha posição no Parlamento, por offender esta, ou aquella susceptibilidade.

O Ministerio dos Negocios Estrangeiros é fóra da menor contestação, que não esta organisado como deve estar, e dahi posso concluir affoutamente, que esta mal organisado, e a prova disso vou busca-la aos documentos officiaes, apresentados na sessão passada no relatorio lido pelo Sr. Duque de Saldanha, quando era Ministro desta repartição. S. Ex.ª reconheceu a necessidade que havia de reformar, ou alterar o Corpo Diplomatico, e tanto que fez allusão ao decreto de 7 de outubro de 1317, que nomeava uma commissão para proceder a essa reforma; ainda mais, no relatorio apresentado a esta Camara, declarou S. Ex.ª que brevemente viria ao Parlamento apresentar os trabalhos desta commissão. A commissão nomeou se, como disse, em 7 de outubro de 1847, o Diario de 11 do mesmo mez traz essa nomeação, e o Governo entendeu que era de tanta necessidade a reforma do Corpo Diplomatico, que junto a esse decreto apresentou as instrucções para servirem de base a essa reforma, ou alteração, e um dos seus principaes artigos era, que os empregados em disponibilidade pertencentes ao Corpo Diplomatico não deviam estar fóra de exercicio tempo nenhum para não sobrecarregar a fazenda publica com esse excesso de despeza; essas mesmas instrucções terminavam por indicar os dois meios de levar a effeito esta medida, e vinham a ser — despachar os Diplomaticos actualmente em disponibilidade, e colloca-los nos mesmos logares para que haviam sido nomeados, ou emprega-los em uma outra commissão; e o Sr. Presidente do Conselho, e Ministro do Reino, em janeiro de 1848 veiu dizer-nos, que em breve traria esse trabalho; estamos em maio de 1849, e não ha trabalho algum, e por isso apparece o orçamento com as mesmas irregularidades, que S. Ex.ª notou no seu relatorio do anno passado. Consultando-se o relatorio do anno presente, vê-se que o Ministerio toma attribuições que não lhe compelem, porque diz — em consequencia do imposto de 25 por cento, sobre os ordenados, ser uma medida violenta, o Governo esta na persuasão, que deve não continuar com os descontos pelos adiantamentos feitos aos membros do Corpo Diplomatico — de sorte que ha uma lei, que manda fazer essas deducções, e no entanto o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros entende, que deve sobre-estar na sua execução; declara-se superior á lei, e eleva a sua opinião a um preceito.

Sr. Presidente, eu não queria entrar na questão do Sr. Presidente do Conselho de Ministros, porque é uma questão pessoal, e porque a minha posição para com S. Ex.ª é tão critica, que tudo o que disser, será tido como uni desforço, ou reconvenção; mas o facto é que S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, não póde ter a natureza de Gerião; isto é um pouco fabuloso, S. Ex.ª deve estar em Lisboa, por que é Presidente do Conselho de Ministros, e Ministro do Reino; S. Ex.ª deve estar em Coimbra, porque é Presidente do Conselho Superior de Instrucção Publica, e S. Ex.ª é Ministro Plenipotenciario em França, e deve estar por isso em París! E tem-se