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14.

Presidência do Sr. Sourc (l.° Supplente.)

1852.

ORDEM DO DIA.

'hamada — Presentes 82 Srs. Deputados.

Abertura — Ao meio dia.

Acta — Approvada.

O Sr. Secretario (Rebello de Carvalho) ; — Encarregou-me o Sr. Presidente Silva Sanches de participar, que, por estar bastante incornmodado de sau-,de, não pôde ainda hoje assistir á Sessão.—A Câmara ficou inteirada.

O Sr. Conde de Samodães: — Mando para a Mesa seis Pareceres da Cornmissão de Guerra, e um Projecto da mesma Commissão. (Leu e importava aan-nullação da Reforma dada ao Segundo Tenente da Armada, António José Alves).

(Continuando) Aproveito a occasião para mandar para a Mesa o seguinte Protesto assignado por quatorze Eleitores, que foram á eleição de Angra do Heroismo, contra a mesma eleição. Peço a V. Ex.11 que tenha a bondade de enviar este Protesto á Commissão de Poderes, a fim delia o tomar na consideração devida, e dar um Parecer sobre se elle altera, ou não altera a validade da dieta eleição.

Ficou^udo sobre a Mesa para se lhe dar destino.

CORRESPONDÊNCIA.

OITICIOS. — 1.° Do Ministério do Reino, remet-tendo as Actas e mais papeis relativos á eleição de dois Deputados ás Cortes, a que procedeu a Mesa . Eleitoral da Provincia de Moçambique. -— A' Commissão de Poderes.

2.° Do Ministério da Marinha e Ultramar, remet-tendo o treslado do processo-crimò instaurado no Juizo de Direito da Comarca de Loanda, em que e auctor o Ministério Publico, e re'o o Sr. Deputado Adrião Acacio da Silveira Pinto.

O Sr. Adrião Acacio: — Peço que esse processo seja remettido, ou á Coinrnissão de Petições, que o pediu, ou a outra qualquer, corn tanto que, dê o seu Parecer com a urgência que a Camará julgará necessária em similhante caso.

Foi remettido á Commissão de Petições para dar o seu Parecer com urgência.

O Sr. Loureiro:—Peço a Y. Ex.a que tenha a bondade de dar quanto antes para ordem do dia, o Parecer sobre as eleições do Dislricto de Angra. O Parecer já foi impresso c distribuído,1 e tern havido tempo suffieiente para o examinar, assim coino o processo ; e porque a Sessão está qnasi no firn, não pôde deixar de considerar-se urgente a decisão deste negocio, para que aquelle Districto soja aqui represen-iudo.

O Sr. Presidente: — A Mesa tem cm consideração o pedido do Sr. Deputado, e será esse Parecer dado para. ordem do dia, logo que acabe a discussão fji.io Hct.ualmenf.r oocii|>;i a Cnrnnra.

Continua a discussão do Projecto N." 91 (Sobre os Actos da Dictadura).

O Sr. Josd Estevão: — E'u tenho alguma repugnância crri continuar o meu discurso na ausência dos Srs. Ministros (Apoiados) ; não me atrevo a recusar-me a fallar, mas realmente desejava que o Ministério estivesse presente : e nern e censurável por ora a sua falta, porque pôde estar occupado.

O Sr. Presidente: — Então vão ler-se alguns Pareceres de Commissões.

O 'Sr. J. M. Grande : — O Sr. Deputado não quer fallar tia ausência dos Srs.' Ministros, e eu não tenho difíiculdade crn o fazer, porque'fallo para a Camará. Se V. Ex.a me concedesse a palavra, usaria delia.

O Sr. Nogueira Soares..--7-Sr. Presidente, cortar urn discurso no meio, e fazer outro discurso, não tern geitp; por tanto e' necessário esperar pelos Ministros para se poder continuar a discussão; /

O Sr. Presidente:— Vão entrar em discussão alguns Pareceres da Cornmissão de Guerra.

l.° PARECER.—Senhores: A Commissão de Guerra examinou com todo o cuidado o Requerimento do Coronel Reformado addido ao Primeiro Batalhão de Veteranos, Joaquim Bernardo de Mello Nogueira do Caste.Uo, assim como a informação do Ministério dos iVegocios da Guerra, datada de 16 de Março ultimo, c o processo que o Supplicantc juntou ao Requerimento.

A preterição e para que o Corpo Legislativo au-ctorise o Governo a considerar oSupplicante no quadro eíTcctivo do Exercito cotn a 'graduação que lhe pertencer, sendo subsequentemente reformado na conformidade da Lei.