5462 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

actualmente anda assombrado o seu espirito com a eleição do Setubal.

Hontem, sr. presidente, descreveu-nos o sr. Thomás Ribeiro umas louras creanças que dormiam no macio colchão da lama das ruas; se fosse poeta ou tivesse a esplendida paleta de s. exa., descreveria com cores proprias os horrores das inundações quasi periodicas do Tejo, a que têem de sujeitar-se os meus conterraneos quando os mandados judiciaes os forçam a ir com risco de vida á actual séde da comarca. Este estado de cousas não póde continuar É indispensavel que cesse, que termine já. Á comarca que a commissão entende dever crear-se peço que se acrescente a freguezia de Alpiarça, ficando assim constituida com 3:500 fogos, numero que muitos dos srs. deputados da opposição entende dever servir de minimo ás comarcas que vão crear-se. Não peço que se lhe annexe todo o concelho de Almeirim, porque entendo que n'esse ponto seria sacrificada a commodidade dos povos, que deve respeitar-se n'esta como em todas as reformas que mais ou menos vão atacar a sua constituição territorial.

O illustre deputade o sr. Neves fallou tambem ácerca da despeza que importa o estabelecimento de novas comarcas, e citou a cifra de 3:500$000 réis para fundamentar a sua argumentação; permitta-me s. exa. que sem offensa lhe diga que mais d'esta quantia lucrou qualquer empreiteiro das estradas do Algarve. (Apoiados)

Ora, parece-me que uma despeza d'esta natureza, não é desperdicio, quando redunde em beneficio para os povos, e é opinião minha que todas as comarcas teem direito a ser creadas, logo que apresentem as condições essenciaes para a sua existencia.

A creação da comarca da Chamusca está n'este caso, é portanto uma necessidade urgentissma que não carece de mais larga demonstração.

Não alongo mais as minhas considerações em favor da proposta que apresentei, porque estou certo que ella não será impugnada, o que a camara a comprehenderá que não é uma doação ou presente que se vae fazer áquelles povos, mas sim uma restituição justa e necessaria, que ha muito tempo devia ter sido feita

Mando a minha proposta para a mesa.

Leram-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que a freguezia de Alpiarça, do concelho do Almeirim, fique pertencendo, para todos os effeitos judiciaes, á comarca da Chamusca. = Izidro dos Reis, deputado pelo cuculo de Thomar.

Foi admittida.

O sr. Arrobas:- Eu sei quaes são os deveres da opposição, é embaraçar as discussões que levem o prejuizo á cousa publica, mas eu não quero incommodar os meus collegas, o mesmo porque estou com curiosidade de ver até onde chegâmos.

Creio que cada, deputado quer uma comarca.

Agora não falta nada, temos tudo. Não ha rasão para haver queixas. A unica cousa que me maravilha é esta carreira continuada de augmentos de despeza.

Eu bem sei que ha falta, de argumentos para poder justificar esta carreira, que é a inversa das leis de augmento de imposto que temos votado. Isto agora é o reverso da medalha.

Tambem sei que um illustre deputado á falta de rasões já deu como a medida da justiça, que nós tinhamos para impugnar este augmento de despeza, a ser muito menos do que se tinha gasto no ministerio passado. É um triste argumento este; é um pessimo costume o de estar sempre a argumentar com os factos passados.

Não é agora occasião, porque não quero demorar a discussão d'este assumpto, nem incommodar os meus collegas, mas quando chegar a occasião hei de discutir a questão do Algarve; como já se discutiu a penitenciaria.

Estou desconfiado de que este governo é economico em cousas que nós não tinhamos reparado ainda bem. Quando, por exemplo, se diz ao governo que ninguem conhece as economias que tem feito, e que umas economias de réis 2.000:000$000 em que se tem fallado não passam de uma verdadeira ficção, levanta-se logo um orador distincto e diz-nos «Só no Algarve ha mil e tantos contos de economias ».

De maneira que, eu agora é que vejo que tenho estado a laborar n'uma ordem de idéas falsas; agora é que eu vejo que foi o governo quem talvez supprimiu o clima da primavera entre nós, e quem supprimiu as chuvas no Algarve póde supprir a primavera tambem. A falta de chuvas no Algarve foi devida ao pessimo governo regenerador que tivemos. Não chovendo durante muito tempo, isso fez com que no Algarve a desgraça fosse geral por todas as freguezias e aldeias, e com que o governo tivesse de mandar desenvolver os trabalhos das estradas n'aquella provincia, para que muita gente não morresse á fome. Ora, por esta fórma as obras publicas não podiam deixar de dar uma grande despeza, mas productiva, porque de toda a parte o que se pedia era que se mandassem soccorros publicos para o Algarve, a fim de minoiar a desgraça e a miseria em que aquellas povoações se encontravam.

Por consequencia, julgo extemporaneo o estar trazendo todos os dias para aqui a questão do Algarve. Se o governo hoje não faz despezas com o Algarve é porque hoje não ha ali nem fome nem miseria; é porque as não precisa fazer, porque se não dá agora a mesma crise economica que então se deu.

Pois não é cousa conhecida de todos que no Algarve houve completa esterilidade na agricultura, e que a não ser os soccorros publicos muita gente teria perecido de fome?

Pois podiam-se estabelecer trabalhos n'uma só estrada, n'um só ponto, tendo cada um que precisasse trabalhar levar comsigo a mulher e os filhos para muito longe sem ter casa para os recolher?

Era preciso dar trabalho em differentes pontos, em differentes lanços de estrada, e tudo isto devia concorrer para que os trabalhos não fossem feitos com toda a regularidade e com toda a economia.

Não é possivel estar com tantas regularidades, com tantas escripturações e com tanto methodo; o essencial é dar de comer a quem tem fome.

O que admira é que se falle tanto em crimes no Algarve e não haja lá ninguem mettido em processo nem preso, o que me faz acreditar que o governo é cumplice e
tem medo de lhe tocar.

Este projecto traz augmento de despeza. Acho natural, porque o governo progressista deve ter progresso em tudo, até no deficit.

Lançou impostos por amor da arte, é preciso que todos os dias se votem tres ou quatro leis que augmentem a despeza, e portanto que augmentem o deficit.

Eu estou vendo que d´aqui a pouco temos o deficit maior, a divida fluctuante maior e o povo carregado de impostos.

Não sei se quem apresentou esta proposta para a creação de comarcas teve em vista unicamente a creação das comarcas n'ella consignadas e nenhuma outra; eu declaro que não voto nenhuma, ou voto todas. Não acho rasão para preferencias.

A commissão falla em cinco comarcas, e não falla na de S. Pedro do Sul, que me parece que estava mais no caso.

E porque se não ha de votar esta? Votemos todas.

Chegou a occasião de abrir os cofres e satisfazer os desejos de todos nós. Lançaram-se impostos, aproveitemos o producto d'essa violencia em favor dos nossos constituintes.

Eu não tenho em vista impugnar nenhuma proposta dos illustres deputados, o que tenho em vista é notar que va-