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de 7:130$813 réis; a saber: 6:447$610 réis em documentos, e 683$203 réis em metal sonante, que foi entregue ao sr. deputado thesoureiro da commissão administrativa durante aquella sessão.
A commissão} examinou tambem as contas que a mesma junta apresentou desde 8 de março a 30 de junho de 1858, cuja receita importa em 37.020115 réis, constante dos documentos n.º 1 a 3, e a despeza em 35:987712 réis, que se demonstra pelos documentos n.º 1 a 123, havendo o saido de 1:032$403 réis, que foi entregue ao actual deputado thesoureiro da commissão administrativa.
Das duas contas se evidenceia que a receita foi de réis 61:956909, havendo os saldos de 8:163216 réis; a saber: 6:447$610 réis em documentos, e 1:715$606 réis em dinheiro, que foram entregues.
Confrontadas cada uma das verbas de receita, despeza e saldos com os respectivos documentos que as comprovam, conheceu a commissão que conferiam exactamente, sendo os documentos de despeza n.º 1 a 46, incluidos na segunda conta na importancia de 20:724879 réis, pertencentes á despeza desde janeiro a 8 de março de 1858, relativa á gerencia do sr. deputado thesoureiro Antonio José Pereira Serzedello, que os entregou á junta administrativa, bem como o saldo que restava naquella epocha.
Em resultado, a commissão é de parecer que as differentes contas acima especificadas sejam approvadas, publicando-se, como é costume, e passando se as respectivas quitações.
Sala da commissão, 7 de agosto de 1858. Faustino da Gama = José da Silva Passos = A. de Serpa = A J. Braamcamp = Tem voto dos srs. J. T. Lobo d'Avila = Augusto Xavier da Silva. ?
PARECER.
Senhores: - A commissão administrativa foram remettidas as contas da junta administrativa, relativas ao tempo da sua gerencia, desde 6 de fevereiro a 31 de dezembro de 1857, e desde 8 de março a 30 de junho de 1858, incluindo-se n'estas as que pertenciam á gerencia do sr. deputado thesoureiro desde o principio de janeiro até ao dito dia 8 de março.
A commissão ainda que lhe pareçam conformes e devidamente comprovados as referidas contas, entende que ellas devem ser submettidas ao exame da illustre commissão de fazenda.
Sala da commissão, 24 de julho de 1858. = Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco, deputado presidente = Miguel Osorio Cabral, deputado secretario.
Foi logo approvada a conclusão do parecer da commissão de fazenda.
Foram lidas na mesa, e logo approvadas, as ultimas redacções dos projectos de lei n.03 96 e 23.
O sr. Barros e Sá: - Sr. presidente, pedi hontem a palavra para antes da ordem do dia, para fazer a renovação de uma iniciativa de uma proposta do governo, apresentada no anno passado. Em uma das sessões passadas eu tive a honra de suscitar a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre uma proposta de lei que tinha emanado da sua repartição no anno passado, e ao mesmo tempo perguntei a s. ex.ª se entendia que as rasões que determinaram o governo a apresentar aquella proposta na sessão passada ainda existiam; e s. ex.ª teve a bondade de dizer-me = que como os motivos que existiam no anno passado do mesmo modo se davam n'este anno, que renovaria aquella proposta.
Como se tratava de um negocio de utilidade publica, e não de um negocio pessoal em relação a mim ou a algum protegido meu, ainda por duas ou tres vezes me determinei a chamar particularmente a attenção de s. ex.ª sobre este objecto; porém são passados mais de dois mezes, e s. ex.ª não se tem dignado de apresentar ás córtes essa proposta de lei, que é tendente a estabelecer uma exposição de gado vaccum em Barroso e nas terras de Miranda.
Não me querendo persuadir de que s. ex.ª tivesse esquecido o cumprimento do seu dever como ministro, e da sua palavra n'esta camara, por desattenção á minha pessoa, não podendo tambem deixar de considerar que esta desattenção não era motivo sufficiente para que s. ex.ª se não tivesse resolvido a cumprir a promessa que fez ao parlamento, determinei a renovar a iniciativa daquella proposta de lei do governo, bem persuadido de que esta renovação da iniciativa terá um resultado bastante infeliz.
E por esta occasião não poderei deixar de dizer aos meus patricios e conterraneos que me mandaram aqui para eu proteger os seus interesses, persuadidos de que havia de vencer todas as difficuldades, que se enganaram, e previno-os de que para outra occasião, visto que eu me apresentei como candidato da opposição ao actual governo, se entenderem que eu como deputado da opposição não cumpri bem os meus deveres, e não correspondi ás soas intenções e desejos, não me dêem outra procuração, encarregando a a quem melhor a possa desempenhar.
Sr. presidente, eu digo que apresento esta iniciativa unicamente com o fim da utilidade publica que resulta de se estabelecer annualmente aquella exposição de gado vaccum na provincia de Tras-os-montes, no concelho de Barroso, e termo de Miranda; e será este o unico beneficio que aquelles povos lerão d'esta situação que se, diz dedicada ao desenvolvimento dos interesses materiaes do paiz; porque a verdade é que naquellas terras ainda ninguem viu nem um engenheiro, nem uma bandeirola. Persuado-me de que este pedido daquellas terras, daquellas povoações, (O sr. Santa Anna e Vasconcellos: - D'aquellas christandades.) daquellas christandades, como diz o sr. Sant'Anna, não é exagerado, e que não poderá deixar de ser satisfeito.
Mando para a mesa a proposta de renovação de iniciativa. (Leu-a.)
O sr. Ministro das Obras Publicas (Carlos Bento da Silva): - Sr. presidente, unicamente por consideração á camara tenho a declarar que esta proposta esta renovada desde o dia 10 de agosto do presente anno.
Tenho tambem a declarar á camara que, ainda que esta proposta não fosse renovada, o governo tem, na verba destinada aos melhoramentos da agricultura, as sommas sufficientes para occorrer a este e outros fins de utilidade publica. O governo entendeu que devia pedir á camara, e a camara leve o zêlo e a solicitude de ler votado nos orçamentos anteriores uma somma sufficiente para que se estimulassem, por meio de recompensas, quaesquer exposições ou quaesquer fins, pelos quaes a agricultura podesse ter a protecção que se lhe deve dar; por consequencia, ainda mesmo não havendo esta proposta, o governo julgava-se auctorisado a poder concorrer para a verificação do que suppõe uma circumstancia de utilidade: e tanto o suppõe, que o projecto vem originariamente do governo. A iniciativa d'elle está renovada desde o dia 10 d'este mez. O governo deseja muito que este projecto possa passar, mas mesmo que não passasse, o governo julgava-se auctorisado a proporcionar á agricultura daquelle districto o auxilio que naquelle projecto sé indica.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Barros e Sá, más este objecto não esta agora em discussão.
O sr. Barros e Sá: - Se não esta em discussão, não discuto.
O sr. Sant'Anna e Vasconcellos (sobre a ordem): - Sr. presidente pedi a v. ex.ª a palavra sobre a ordem, e para um negocio urgente, porque realmente me parece que urge que o sr. ministre das obras publicas dê uma resposta, que citou convencido ha de ser satisfatoria, tanto quanto n'este caso póde uma resposta ser satisfatoria, á pergunta que lhe vou fazer.
Quando cheguei hoje a esta casa li os jornaes é encontrei n'elles uma noticia realmente desastrosa. (Leu.)
Sr. presidente, eu nem de leve quero lançar á conta do sr. ministro das obras publicas nem do governo a culpabilidade de um sinistro d'esta natureza. Nos paizes mais adiantados, naquelles onde successivamente se têem ido trazendo os correctivos ás irregularidades que sempre têem lo-