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conveniência, e só assim está a salvo o meu voto, porque não considero ser e»ta a opportunidade para pôr etn pratica esta medida. Nào tenho mais nada •i dizer.

O Sr. Alberto Carlos: •<_ que='que' foi='foi' depor='depor' corrente.='corrente.' determinar='determinar' exc.a='exc.a' apolidos-.='apolidos-.' sob='sob' votando='votando' votos='votos' tanto='tanto' fica='fica' quiser='quiser' projecto='projecto' por='por' se='se' essa='essa' rejeito='rejeito' poço='poço' isto='isto' ponha='ponha' não='e' pois='pois' vote='vote' pão='pão' mas='mas' tag0:_='dewfeja:_' acondicção='acondicção' a='a' desde='desde' e='e' assignei='assignei' assim='assim' peço='peço' o='o' p='p' eu='eu' exc.='exc.' na='na' commissã.o='commissã.o' já='já' v.='v.' ha='ha' _9='_9' tudo='tudo' volos.='volos.' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:dewfeja'>

O Sr. José Estevão. —Duas palavras, Sr. Presidente, para f azo r uma exigência similhanle áquelia, que fez o Sr. Deputado, e que achou a benevolência da Camará; portanto nào posso deixar de fazer .1 minha exigência, e devo ponderar ao illustre Deputado, que o que elle pertende é descortinar qualquer que seja a votação ; porque nesta questão S. Senhoria tem julgado que ninguém poderá citar algum outro principio pata uma outra votação, que ha de vir muitas veze» ao parlamento, e desejo então todos os esclarecimentos , que sfjam n«ice^sa. ios, e pela minha parte declaro que qualquer ques.eja a votação, eu hei Jeapprovar agora desde já : este e oprincipio; een-lão convenho em todas as exigências do Sr. Deputado ... (Susurro — votos, votos J.

\ O Orador: — Eu peço a V. Ex.a que proponha á Camará se dispensa o primeiro quesito, is-lo é , a sua votação, (fozes— não, não—votos,

VOlOs).

O Sr. Presidente: — Peço allenção; 1.° quesito — jsSeiá o Governo aucloriiado a realisai extraor-•5 dmariamcnle uma som m a v vá dinheiro, até 1400 -.} contos de reis ? n

A Camará decidiu que sint.

O Sr. Presidente: —O 2." quesito e — r Oprodu1-r cio da decima do anuo económico de 1839 a 1840 •• será dc^dcjd applicado ao pagamento da»de»pezas ?• d-ornadas no orçamento de 1&'M a 1839, e todos vos rendimentos públicos, pertencentes ao referido •5 úiino 1'í.onomico, serão fielmente applicados para :; a= dcspezas votadas no orçamento do muãnio anno 1 »

O Sr. 7?o/.'ífí: — Sr. Presidente, eu r.ao hei de vo-hir sem sabor o que, sem saber aquillo sobre que vou votar, e declaro que nào sei o que quer aqui di-ícr de.sacjá.

O Sr. Presidente. —Esta palavra está incluída no quesito.

O Orador: — Então peço a V. Ex.a que tenha a bondade de me esclarecer: iracta-se de ser, ou não applicada a decima de 38 a 3í) para as despezas do anno económico de 39 a 40, então que quer dizer desde já? (apoiado) eu não sei o que isto quer dizer, em se resolvendo que a decima do anno de 38 para 39 seja positivamente applicada para as. despegas de 39 a 40: que quer dizer o desde já, se só resolver que não f que pôde ser applicada ás despezas anteriores a 39, e 40, aqui está o que quer dizur o desde já.

O Sr. JVÍ. A. de f^asconce.llos:—Sr. Presidente, não ha nada mais claro, esta palavra desci c já sabe-se muito bem o que quer dizer, quer dizer, ou representar a idéa, que a minoria daCommissào apresenta no addilamenlo , que mandou para a Mesa, porque a mi.ioria daCommissâo querioi que os pagamentos de Julho para diante fossem feitos regularmente,

disse-ae, se o Governo pelo credito das habilitações extraordinárias, pagaria com preferencia os últimos dous mezes do anno financeiro corrente. Sr. Presidente , eu disse que o negocio não estava claro; aias que bem &; entendia o que quer dizer desde já: quer dizer que o Governo, dos recursos extraordinários, juntos com os outros do presente anno, que são 400 contos, ha de pagar com preferencia os últimos dons iiiezeã deste anno, c depois continuar o pagamento regular do anno que vem; ora isto é o quer quer dizer desde já; redigiu-se o quesito bem claro, mas esta e a intelligencia , que a minoria da Commisião lhe dá, e ale tinha lá o seu addltamento, e incluída a ide'a do addltamento , sabre toda a idea principal do artigo , ha de dar um desde já uiuito claro, que era justamente para evitar o mal, que os empregados públicos podassem sofifrer, sem ter quem lhes rebatesse estes últimos mezes.

O Sr. Presidente: — Eu peço attonçào aos Srs. Deputados para eu poder propor; o quesito da votação da decima de 39 a 40 é a somma extraordinária , com que o Governo e habilitado para fazer certos pagamentos; ora o addilamento do Sr. Deputado, assignado pelo Sr. Alberto Carlus, era por esta somma extraordinária; e não pelo pioducto da decima de 38 a 39: o Sr. Alberto Carlos explicará melhor esta matéria.

O Sr. Sousa Azevedo: — Sr. Presidente , de*de já e desnecessário, e e' absolutamente dwsnecesáario; eu estou nas mesmas circnmstancias em que se acha o Sr. Deputado por Santarém, quando queria fallar ; tinha a palavra e não me chegou , se acaso me chegasse eu diria a razão porque approvava este Parecer, e em lhe&e o ptincipio do Sr. Deputado; mas eu estou realmente, Sr. Presidente, nas circumstan-cias eu) que estava o Sr. Deputado por Santarém ; todavia para poder votar conscicnciosamente peço que se proponha desde já o principio orgânico, se ha de ser admittido desde já, e então eíta idea, este detde já salva a nossa votação. Mas voto contra este í/es-» de já, porque o julgo inapphcavel nas circumstancias actuaes: o que importa aqui e'o principio orgânico, e por tanto peço que quando se votar, se vote por este principio orgânico. (Apoiados gcraes}.

O Sr. Roma:—-Julgo que ha duas cousas, uma cousa e' a decima do anno de 1838 a 39 para se votar se ella ba de ser applicada á» despezas do anno de 1839 a 40, outra cousa será o principio orgânico em abstracto, como disseram alguns Srs. Deputados: que se vote o principio de que as receitas próprias de iiíii anno hão de ser applicadas ás despezas próprias d'esse mesmo anno, eis-aqui o principio em abstracto: dizeiu alguns Sr. Deputados que não querem desde já) porque não ha-a applicação das receitas do anno ás despezas próprias do mesmo anno desde já: o desde já applicavel reconheço eu que e conveniente. Era conveniente que se traclasse em abstracto, mas se só disser que o receita do anno anterior a 40 ha de ser applicada á despeza de 39 a 40 oJfsdcji! é desnecessário, e não tem logar o principio em abstracto : ^e se quizf r votar as referencias do anno, nào tern logar o desde já: assim e necessário distinguir as couàas, propor o quesito que tracla da applicação da decima, que não tem nada com o principio; isso é :julra cousa, e outra theoria; e outra thcse, e outra idea (apoiado): ora transoiittir os rendimentos de um anno para o oulro , é diíTerentP.'