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O sr. Paulo Romeiro: — Dou-me por satisfeito com a resposta que a camara acaba de ouvir ao sr. ministro, no que respeita ao objecto da minha pergunta. S. ex.ª disse que a correspondencia que o governo teve com o gabinete britannico sobre a questão Charles et George, não está talvez entre os papeis que hoje mandou para a mesa, mas affiançou que figura na collecção dos documentos que mandou para a imprensa. (O sr. Ministro da Fazenda: — Apoiado.) Como o meu principal fim é o de obter para estes documentos uma ampla publicidade, e o sr. ministro está de accordo em dar-lh'a, (Apoiados.) nada mais tenho que reclamar a este respeito.
Mas o que eu não posso é dar-me por satisfeito com a maneira arrogante e inconveniente por que o sr. ministro entendeu de ver responder-me. S. ex.ª avançou uma expressão que eu não devo deixar ficar sem correctivo, porque ella importa uma desconsideração para com a camara, na presença da qual foi proferida, menos meditadamente, penso eu, ou uma offensa ás faculdades e prerogativas de alguns dos seus membros, que não tomam por um favor ou generosidade do sr. ministro todos os esclarecimentos que têem direito a pedir, e a que o governo tem obrigarão de satisfazer. (Apoiados.)
Sr. presidente, eu tive a franqueza de declarar que não estava na sala quando o debate, se encetou, e bastava esta declaração para merecer ao sr. ministro uma pouca de deferencia ou de indulgencia mesmo, se eu carecesse d'ella.
O sr. Ministro da Fazenda: — Eu declarei que não estava n'esta occasião respondendo ao illustre deputado, nem me referia a s. ex.ª
O Orador: — Tanto peior, porque n'esse caso referia-se á camara, e eu sinto mais a desconsiderarão havida com o corpo a que tenho a honra de pertencer, do que aquellas que se podem ler comigo. O sr. ministro está em duvida comsigo mesmo da linguagem que deve usar n’esta casa. Parece-me que os seus precedentes auctorisam as suas duvidas. Não tenho a vaidosa pretenção de dar conselhos ao sr. ministro, mas parece-me que s. ex.ª nada perderia em ser mais moderado, urbano e conveniente na sua argumentarão. (Apoiados.) Esta urbanidade e moderarão não ficam mal a ninguem, e muito menos a um ministro da corôa, quando responde a deputados que estão no exercicio dos direitos que a nação lhe conferiu, pedindo contas ao governo dos seus actos, e esclarecendo-se das rasões d'elles. (Muitos apoiados.)
O que significa um ministro vir perguntar no seio d'este parlamento que se honra de ser portuguez, se falla ou não portuguez? (Apoiados.) Isto é uma inconveniencia inqualificavel que os annos e experiencia do sr. ministro, e a elevação d'aquelle logar (apontando para a cadeira dos ministros) tornam tanto menos desculpavel. (Apoiados.) É preciso que cessem por uma vez as inconveniencias nas discussões. (Muitos apoiados do lado esquerdo.)
O sr. Sant'Anna: — Não apoiado.
O sr. Xavier da Silva: — Chamo o sr. deputado á ordem.
O sr. Presidente: — Peço ordem, e ao illustre deputado que se abstenha de qualquer expressão que pareça offensiva. (Apoiados.)
O Orador (continuando): — Eu não desejo offender ninguem, mas não posso ver, impassivel, atropellar os preceitos da cordura e da moderação por aquelles a quem mais cumpre observa-la. Se o organismo do sr. ministro se irrita e inflamma com os usos parlamentares, se a natureza o privou de certa longanimidade que é propria d'aquelle logar, faça o sacrificio de o largar, que esta camara não consente que ninguem o occupe sem que guarde n'elle toda a deferencia para cada um dos seus membros. (Apoiados.) Tenho para com o sr. ministro lodo o respeito e consideração. (O sr. Sant'Anna: — Não o parece.) Mas tenho tambem a consciencia de meus direitos, e não consentirei nunca em vê-los desconsiderados ou esquecidos. (Apoiados.)
O sr. Ministro 'ela Fazenda (Antonio José d'Avila): — Eu disse que me não referia ao illustre deputado, agora retiro o que disse...
(Grande agitação na camara, varios srs. deputados pedem a palavra.)
O sr. Presidente: — Eu peço aos illustres deputados que voltem á placidez que deve existir entre nós. (Apoiados.) Esta questão, ou antes este incidente, acabou com a declaração feita pelo sr. Paulo Romeiro, quando principiou a fallar pela segunda vez.
Continuara os outros trabalhos da camara; porque toda a discussão a este respeito não póde dar resultado algum util. (Apoiados.) Passa-se. portanto á ordem do dia, que é a eleição da commissão especial.
O sr. Mello Soares: — Eu reclamo a palavra que tinha podido para uma explicação.
O sr. Presidente: — Isso é no fim da sessão.
O sr. Mello Soares: — Eu invoco o regimento, que diz que é no fim da votarão.
O sr. Presidente: — Eu pediria ao illustre deputado que se abstivesse de dar a explicarão. Era melhor continuarmos nos trabalhos regulares. (Apoiados.)
O sr. Mello Soares: — Sr. presidente, quando sobre um homem pesa accusação de contradicção, é preciso que dê uma explicação.
O sr. Presidente: — Pois tem a palavra para a explicação.
O sr. Mello Soares: — O illustre deputado por Alemquer, com uma ironia que o objecto não merecia, nem a pessoa comporta, disse que eu, com uma logica inflexivel, tinha dito que admirava que se principiasse esta grande questão censurando o governo, é que terminei pedindo os mesmos esclarecimentos. Eu quando estranhei que se censurasse o governo, não era por se pedirem os esclarecimentos, era por o governo ser censurado de não os ter apresentado em tempo competente. Ora isto é que é logico, é regular, é coherente; e o illustre deputado, que se ufana de não pertencer a nenhum dos grupos militantes, ha de pertencer ao colectivo, porque já pertenceu a elle. (O sr. Presidente: — O sr. deputado não esta na ordem.) Perdoe-me v. ex.ª; estou na ordem; isto não é atacar, o illustre deputado disso que já não pertencia a nenhuma fracção militante, que não está sujeito a nenhum partido; e que era isto senão atacar? No entanto o sr. deputado não foi chamado á ordem, e hei de eu selo? Os direitos são os mesmos; (Apoiados.) são iguaes. (O sr. Presidente: — Isto não é explicação.) Isto é uma explicação; é para mostrar que eu não infringi a logica, quando disse que sem rasão se accusava o governo por não ter mandado os documentos, que se accusava intempestivamente, e eu fui coherente em pedir os esclarecimentos, assim como o sr. deputado o foi em os pedir. (Apoiados.)
O sr. Presidente: — Passa-se á ordem do dia.
O sr. Palma: — Sr. presidente, eu tinha pedido a palavra para antes da ordem do dia, porque desejava dirigir umas perguntas aos srs. ministros da justiça o obras publicas; opor isso pedia a v. ex.ª que tivesse a bondade de consultar a camara, so me permitte que eu use da palavra para este fim.
A camara decidiu pela affirmativa.
O sr. Palma: — Sr. presidente, quando cheguei ha poucos dias do Algarve trouxe uma representarão de tres cavalheiros meus amigos que se acham presos na cadeia de Tavira, pedindo á camara que houvesse do providenciar para a comarca de Tavira ter juiz, logar que ha mais de sete mezes se achava vago. Chegado aqui, fallei n’isto ao sr. ministro da justiça, que me disse que tinha acabado de despachar um juiz para aquella comarca; mas agora recebo outra carta d'aquelles cavalheiros, em que me podem que inste com o sr. ministro para que faça chegar aquelle juiz ao seu destino. Consta-me que o juiz despachado está nas ilhas, e por isso eu peço a s. ex.ª que mande fazer as audiencias pelo juiz substituto, ou por algum juiz de uma comarca proxima, porque não é justo que aquelles cavalheiros, que por obediencia á lei se metteram na cadeia para provarem a innocencia de um crime que lhes imputam, perante os respectivos tribunaes, estejam privados por mais tempo da sua liberdade, e privados de tratar dos seus negocios.