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a quantidade de alumnos: tenho a honra de vos apresentar a seguinte proposta de lei.

Artigo 1.º O numero de alumnos do real collegio militar, sustentado por conta do estado, é augmentado com o de mais vinte pensionistas.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Secretaria de estado dos negocios da guerra, em 12 de abril de 1854. = Duque de Saldanha.

O sr. Presidente: — Está em discussão na generalidade.

O sr. Pinto de Almeida: — Sr. presidente, eu intendo que este projecto não se póde, nem se deve discutir na ausencia dos srs. ministros da fazenda e guerra, porque elle traz um augmento de despeza, e é necessario saber se é possivel, attentas as forças do nosso thesouro, votar esta despeza. Neste sentido, pois, vou mandar para a mesa a seguinte

PROPOSTA DE ADIAMENTO: — Proponho o adiamento do projecto n.° 60, até que estejam presentes os srs. ministros da guerra e da fazenda. — Pinto de Almeida.

Foi apoiado.

O sr. Santos Monteiro (Contra o adiamento): — Eu, sr. presidente, pedi a palavra contra o adiamento, sem que faça grande questão deo projecto ficar ou não adiado; mas para fazer desapparecer os alicerces do edificio que levantou o sr. José de Moraes. A commissão de fazenda não apresentou á camara projecto algum da natureza deite, sem ír de accôrdo com os ministros respectivos; e o projecto n.° GO, antes de vir para a camara, foi combinado não só com o sr. ministro da fazenda, senão tambem com o sr. ministro da guerra. Se nós estivermos a adiar objectos tão pequenos, como é este, querendo que estejam presentes os ministros, não podemos fazer absolutamente nada; o V. ex.ª tanto intendeu que não era necessaria a presença do governo neste objecto, que o indicou para ser discutido. (O sr. José Maria de Abreu: — Apoiado) Se v. ex.ª não o intendesse assim, seguramente que o não declarava em discussão. Logo que esta se dê, ha de demonstrar-se, por parte da commissão, que o projecto em logar de augmentar a despeza, traz economia. Intendo, pois, que é completamente desnecessario adiar este projecto, porque elle em si é muito insignificante.

O sr. Presidente: — Este projecto foi elaborado sobre proposta do governo. (Vozes: — É verdade)

O sr. José Maria de Abreu: — Como o sr. Pinto de Almeida pediu a palavra a favor do adiamento, reservo-me para fallar depois delle.

O sr. Pinto de Almeida: — Cedo da palavra.

O sr. José Maria de Abreu: — Então tambem cedo da palavra.

E pondo-se logo á votação o

Adiamento — foi rejeitado.

O sr. Santos Monteiro (Sobre a ordem): — Peço a v. ex.ª consulte a camara sobre se quer que haja uma só discussão.

Decidiu-se affirmativamente — E pôs-se á discussão o

Artigo 1.º

O sr. José Maria de Abreu: — Sr. presidente, eu não posso deixar de approvar este projecto. Acho de grande conveniencia que o maior numero de alumnos possivel frequente o collegio militar de Mafra, porque a educação que ali se dá é excellente a todos os respeitos. Ha poucos mezes tive occasião de visitar aquelle magnífico estabelecimento, e ví com admiração o estado de adiantamento e perfeição em que alli se acham os estudos, e a boa educação civil e militar, que se dá aos alumnos. E folgo muito de poder nesta occasião dar os merecidos testimunhos de louvor ao illustre general e meu respeitavel amigo e collega o sr. Palmeirim, director do real collegio de Mafra, pelo incançavel zêlo, e intelligencia com que tem elevado este estabelecimento ao par dos melhores que neste genero possuem outras nações, até mesmo depois das ultimas reformas introduzidas no Prytaneo imperial. O ensino, e a educação no collegio militar é uma habilitação que muito concorre para o lustre da classe militar, e adiantamento dos que seguem esta carreira nas diversas commissões que lhes são commettidas, distinguindo-se era todas ellas sempre os alumnos do collegio militar. (Apoiados) Voto, portanto, pelo projecto.

O sr. Silvestre Ribeiro: — Sr. presidente, eu respondi que fallaria contra o projecto, unicamente por que v. ex.ª me collocou na alternativa de dizer se era contra ou a favor. Não tenho fundamento bastante para combater deliberadamente o projecto; mas unicamente necessidade de pedir algumas explicações aos illustres membros da commissão. Eu abundo completamente nas idéas que apresentou o illustre deputado o sr. José Maria de Abreu, e em todos os elogios que teceu áquelle estabelecimento muito bem cabidos; por consequencia nessa parte estamos completamente de accôrdo. S. ex.ª fallou com a proficiencia do costume, e sobre este objecto não tenho nada que accrescentar, senão confirmar o conceito que s. ex.ª fórma daquelle muito respeitavel estabelecimento; mas, estando de accôrdo com s. ex.ª neste ponto, afigura-se-me que ha uma razão para diminuir em logar de augmentar o numero dos alumnos do real collegio militar. Digo que talvez tenhamos motivo para o diminuir, pois que, quando em 1849, e mesmo em 1851, se tractou de diminuir o numero dos alumnos daquelle estabelecimento, invocou-se esta razão, e disse-se que o numero de collegiaes, excessivo como então era, não se compadece com a rigorosa vigilancia de que carece um estabelecimento de tal natureza, e difficulta mais o ensino. O que é certo é que, quanto maior fôr o numero dos alumnos daquelle estabelecimento, tanto mais difficultosa ha de ser a vigilancia que alli se exige. Encontrei outra observação: eu não sou da profissão, vou buscar ás leis ou aos documentos officiaes alguns elementos de informação e esclarecimento; encontrei pois esta observação, e vem a ser que, quando o exercito era incomparavelmente muito maior do que nestes nossos tempos, o quadro dos collegiaes não excedia a oitenta, e talvez fosse um dos motivos que contribuisse para a sua melhor administração.

Já se vê, sr. presidente, qual e o meu intento. Eu disse no principio, que não tinha necessidade de combater o projecto, nem tinha grande fundamento para isso, mas tinha algumas duvidas, e estou bem esperançado de que a illustre commissão as desvanecerá. (Entrou o sr. Palmeirim) Agora chega um illustre collega meu, mui competente na materia por tolos os titulos, e espero que s. ex.ª concorra para dissipar estas duvidas. Como s. ex.ª chegou, repelirei o que tenho dicto.

Não pretendo combater o projecto, não pretendo senão apresentar as duvidas que me foram suscitadas

VOL. VII — JULHO — 1854.