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Portanto, parece-me escusado cançar por mais tempo a camara; a verba não é só para ser applicada aos operarios do arsenal, que tem tido sempre da parte da camara e do governo consideração, porque não é sua intenção despedir esta gente.

O governo tem tractado de introduzir machinas a vapôr na cordoaria, e trouxe tambem um projecto para se resolver a despeza desta parte do arsenal. A commissão de fazenda, quando o governo propôz certos meios, por exemplo, a via ferrea no arsenal de marinha, o plano inclinado, etc., disse ao governo

— a commissão só hesita em ser muito pouco — o governo respondeu — nós não podemos por agora empregar mais; faça-se isto este anno, com taes e taes elementos; para o anno melhoraremos; e vamos a vêr como podemos acabar com estes melhoramentos, que se não podem por agora fazer de salto. —

Em quanto a construcções novas, tinham-se annunciado no discurso da corôa que seriam propostos alguns meios para esse fim. Tambem esta questão foi tractada na commissão de fazenda; tambem se disse — para o anno apresentaremos novos meios — mas no anno actual pareceu impossivel o poder apresentar novos meios.

Eu creio que, na presença destas observações, e asseverando a camara que a commissão de fazenda tractou estes negocios com todos os esclarecimentos necessarios, que estamos habilitados a votar esta verba, que, por justa e exacta, merece a approvação dos meus collegas.

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Eu pedi a palavra apenas para fazer uma pergunta ao sr. ministro da marinha, e acabarei com toda a brevidade, porque não desejo tomar tempo á camara.

Esqueceu-me no capitulo 2.º, artigo 13.º, pedir esclarecimentos sobre o seguinte facto. A intendencia da marinha do Porto tinha, como emolumentos, os rendimentos dos lastros; não sei em virtude de que disposição foi esse rendimento annexado á alfandega. Ora, todo o trabalho, toda a fiscalisação, e todo o serviço com os lastros e desempenhado pela intendencia da marinha Parecia-me que, assim como todo o trabalho e todo o serviço com os lastros pertence áquella repartição, deveria tambem pertencer-lhe o rendimento.

Pediria ao sr. ministro da marinha que tivesse a bondade de dar algumas explicações a este respeito — qual e a razão por que se tiraram da intendencia da marinha do Porto os rendimentos dos lastros. —

O sr. Ministro da marinha (Visconde de Athoguia): — Sr. presidente, e uma explicação de facto, que a camara não póde estranhar, nem que o nobre deputado a proponha, nem que eu responda. O facto a que se refere o nobre deputado, não é desta administração, e da administração transacta; no entretanto eu desejo ser justo com todas as administrações que me tem precedido. O nobre deputado já na sessão passada me deu occasião de fazer o devido elogio a um ancião, que se achava á testa daquella repartição, e agora novamente me dá occasião para explicar as causas por que, não por falta de intellectualidade, mas talvez porque na sua avançada idade não tinha a aptidão necessaria para cumprir nessa parte este ramo de serviço, foi desannexada da intendencia de marinha a inspecção dos lastros. Foi a impossibilidade física daquelle ancião, que deu talvez esse resultado, de parecer conveniente á administração passada tirar a repartição chamada propriamente dos lastros daquella, a que naturalmente pertence, e transporta-la para a alfandega do Porto. Este e um negocio privativo e especial da intendencia da marinha, nem podia deixar de o ser, em quanto houver aquella repartição; porque é ao capitão do porto que incumbe examinar por seus proprios olhos quaes as localidades em que póde ser lançado o lastro dos navios, que alli concorrem, a fim de que não resultem transtornos á navegação pela falta de limpeza do rio. Já vê o nobre deputado que é tambem minha opinião que os rendimentos dos lastros não devem pertencer a outra repartição que não seja á intendencia da marinha.

Nesse sentido eu já officiei ao meu collega o sr. ministro da fazenda, e espero que s. ex.ª, que me parece que está tambem nesta mesma opinião, não hesitará em fazer annexar esses rendimentos áquella repartição, não por emolumentos em que fallou o nobre deputado, porque, se eu achasse que eram pequenos os vencimentos para aquelles empregados, viria pedir mais, mas porque intendo que a navegação daquelle rio ganha muito em ser annexada á intendencia da marinha do Porto a direcção dos lastros dos navios que entram a barra do Porto. (Apoiado)

O sr. Presidente: — Como a discussão se vai prolongando, vai lêr-se a ultima redacção de alguns projectos de lei que se acham sobre a mesa, para poderem expedir-se a tempo para a camara dos pares.

Foi lida e approvada a ultima redacção dos projectos n.º 10, 60, 74 e 81.

— O sr. Presidente: — Continúa a discussão do capitulo 4.º do orçamento do ministerio da marinha.

O sr. Corrêa Caldeira: — Sr. presidente, eu sinto muito que na sessão passada a camara, por uma votação a requerimento de um dos meus illustres collegas, fechasse a discussão sobre o antecedente capitulo do orçamento do ministerio da marinha, antes que eu pedisse ao nobre ministro daquella repartição explicações sobre alguns objectos alli comprehendidos.

Já hoje V. ex.ª teve occasião de advertir um meu illustre amigo e collega sobre a inconveniencia das suas digressões fóra do capitulo que está em discussão; e eu desejava que v. ex.ª não tivesse occasião de me fazer igual advertencia. Mas como v. ex.ª reconhece, e a camara tambem reconhece, é evidente que estas digressões se tornam indispensaveis, desde que deixou de se abrir uma discussão geral sobre este orçamento; e desde que por uma causa que não é inexplicavel, depois de ter chegado a sessão a uma certa altura, vem depois a necessidade de encerrar a discussão, tapando-se a bocca aos oradores que tinham necessidade de usar da palavra para apresentarem as suas considerações.

V. ex.ª sabe que da compressão nasce a reacção, e os illustres deputados da maioria, que intendem que nós nos calámos, pelo contrario vem que nasce em nós maior vontade de fallar.

Eu, sr. presidente, vi com grande admiração, se nesta terra ha admiração para alguma coisa que seja inexplicavel, a facilidade com que o ministro collega de s. ex.ª hoje (já ha muito tempo no ministerio, mas collega de s. ex.ª hoje), quando esteve na marinha, na pasta de que foi antecessor de s. ex.ª, fez naquella repartição, apenas entrado nella de pouco tempo, fortes alterações, e mudanças importantes.