33

er os termos technicos da marinha, nem, fallar com proficiencia sobre uma especialidade, que não e da minha profissão; se porventura commetter algum erro, ahi está a sabedoria dos senhores da profissão para me corrigirem, ahi está o sr. ministro da marinha para me dizer: — vós não ides bem. —

Ora, o sr; ministro teve a, franqueza de vir apresentar o quadro da nossa marinha mas s. ex.ª não reparou de certo, que não é isto só a que se reduz a sua missão; s. ex.ª devia terá coragem de vir apresentar, a par deste quadro melancolico que fez da nossa marinha, um plano de organisação, de reformas, e de melhoramentos. (Apoiado) Poderá dizer-se, que s. ex.ª está ha pouco tempo no ministerio da marinha; mas eu intendo que está ha tempo sufficiente para dever ter feito alguma coisa; além disso, s. ex.ª e ministro regenerador, tem obrigação de regenerar a marinha. Poderá dizer-se tambem, que s. ex.ª tem a seu cargo o ministerio dos negocios estrangeiros; mas, além de que este ministerio não e daquelles que dá muito que fazer em Portugal, s. ex.ª como ministro da marinha tem hoje para o ajudar o conselho ultramarino, e acha-se mais desembaraçado hoje para prestára sua attenção a este ministerio, em consequencia de não ter já a seu cargo o correio geral, e as matas do reino: Não pense s. ex.ª que, vindo em uma sessão publica gravar o — hic jacet — sobre a campa da nossa marinha dê guerra, tem cumprido a sua missão; é preciso que s. ex.ª faça mais alguma coisa do que isto e preciso que apresente um plano de reformas, de boa organisação futura, de proveitosos melhoramentos, e de economias.

Quando sé tractar logo do capitulo da cordoaria, hei de ter occasião de mostrar ao nobre ministro a grande economia que se póde fazer. Aqui tenho uma memoria do sr. Franzini, em que faz vêr a probabilidade de fazer-se uma economia de vinte e tantos contos.

Na verdade s. ex.ª não intendeu q que eu disse a respeito do inquerito a que se mandou proceder no Porto. Eu não asseverei facto algum; pedi só a s. ex.ª que tivesse a bondade de dizer, se era ou não verdade que tinha mandado sustar o inquerito, que se mandou fazer no Porto, relativamente aos que se. achavam in volvidos no trafico da escravatura; é accrescentei que a imprensa tinha fallado neste objecto, mas não asseverei facto algum. Por consequencia, isto não podia offender o governo, nem o nobre ministro, tanto mais que eu respeito o caracter de s. ex.ª

O illustre ministro porém desmandou-se um tanto na sua resposta, intendendo que eu pretendia fazer censura ao governo, quando não era esta a minha intenção, e quando o meu desejo e fim era unicamente obter esclarecimentos sobre este objecto.

Portanto, sr. presidente, na presença da falta de meios de informações que temos, relativamente a este capitulo em discussão, acho que não é possivel darmos um só passo; e desde já declaro que não posso approvar esta verba, por isso que não tenho informações e esclarecimentos necessarios, nem dados certos para poder dar o meu voto relativamente a esta verba.

O sr. Ministro da marinha (Visconde de Athoguia). — Sr. presidente, a questão que vou encetar é sobre todos os capitulos; quero dizer, é aquella que tem sido aqui trazida constantemente pelo nobre deputado, a qual é preciso que fique bem determinada.

S. ex.ª intende que não póde; entrar na discussão do orçamento, sem que tenha um relatorio. Mas, onde é que está a lei que chame os ministros a fazer um relatorio ? Pois o, illustre deputado, que tem todos os conhecimentos (e a sua modestia neste caso é mal cabida), vem dizer á camara que não póde avaliar o orçamento, sem ter um relatorio!, Não estou de accôrdo com s. ex.ª Permitta-me s. ex, que vá buscar aos parlamentos mais adiantados no systema representativo, a Inglaterra principalmente, o exemplo, de que os deputados que alli querem, tomar parte nas discussões, vão ás commissões e alli examinam os papeis e todos os documentos de que carecem para se esclarecer.

Todos os documentos que o illustre deputado podia desejar, foram mandados á commissão de marinha e á commissão de fazenda, e o illustre deputado (é esta a minha opinião; talvez me engane), quando quizesse entrar na questão do orçamento, tinha alli a conta de gerencia, a conta de exercicio, e todos os documentos precisos para antes de entrar nessa discussão, se poder habilitar,,e não esperar por um relatorio, que não ha lei nenhuma que obrigue o governo a apresenta-lo ás camaras. (O sr. Cunha Sotto-Maior:. — Mas. é costume) Se é costume, não é lei e não tem sido seguido por muitas administrações.

Sr. presidente, posso olhar para traz, e muitos ministros, quando não tem coisas extraordinaria de que dar conta, não apresentam, relatorios; e digo mais pelo modo que o illustre deputado mostrou que se devia fazer um relatorio, não se fez ainda em tempo, algum. Em nenhum, relatorio se disse ainda — ha tantos empregados, tantos, por esta causa, tantos por aquella — a maior parte delles vem sem esclarecimentos; apparecem exactamente como vem no orçamento.

A respeito dos officiaes de marinha, e sobre a censura que s. ex.ª me dirigiu, dizendo que eu fui mais severo na minha resposta do que s. ex.ª na sua pergunta, digo que as nossas palavras foram, escriptas; os nossos discursos hão de ser, publicados, e quando apparecerem, o illustre deputado se convencerá de que foi mais severo na pergunta do que eu na resposta que dei, A este respeito disse e repito — não intendo que s. ex.ª fizesse censura directa aos officiaes de marinha, mas, s. ex.ª, quando asseverou que os nossos navios em todos os portos, aonde chegam, precisam de grandes concertos, nessa censura, dirigida ao estado das nossas embarcações, vão involvidos os officiaes de marinha, que commandam esses navios; porque se póde intender que ha pouco cuidado da parte delles nos navios que commandam. O illustre deputado não desconhece, porque esteve n'uma ilha, onde aportam muitos navios de guerra estrangeiros, que muitos desses navios tambem fazem concertos quando chegam áquelle ou a outro qualquer porto. Mas dá-se a circumstancia de que os navios estrangeiros regularmente são novos, e por isso os seus reparos são muito mais simples do que aquelles de que carecem os nossos navios, que ordinariamente são todos velhos. O illustre deputado sabe que na Inglaterra um navio, quando é despedido do serviço de guerra, ainda fica muito bom e proprio para o serviço do commercio. Não ha muito tempo que a Inglaterra vendeu muitos vapores de guerra, que estavam impossibilitados do serviço de guerra, mas que ainda tem feito muito bom serviço de commercio.

5

VOL. VII — JULHO — 1854,