SESSÃO REAL DA ABERTURA

EM 2 DE JANEIRO DE 1849.

Depois do meio dia, reunidos na sala da Camara Electiva os Dignos Pares do Reino e os Senhores Deputados da Nação Portugueza, tomando o Ex.mo Sr. Duque de Palmella, Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino e os mais Membros das Côrtes Geraes, seus respectivos logares, S. Ex.ª o Sr. Presidente nomeou para receber Suas Magestades á porta do Palacio das Côrtes á grande Deputação, composta dos Dignos Pares

Cardeal Patriarcha

Duque da Terceira

Conde de Santa Maria

Conde de Semodães

Conde de Porto Côvo de Bandeira

Visconde de Gouvêa

Conde de Thomar

Manoel Duarte Leitão

Marquez de Ponte de Lima

Manoel de Serpa Machado

Conde das Alcaçovas

Barão de Porto de Moz;

e Sr.s Deputados

João Rebello da Costa Cabral

Agostinho Albano da Silveira Pinto

José Marcellino de Sá Vargas

Antonio Correia Caldeira

Antonio Vicente Peixoto

Barão de Ourem

Conde de Tavarede

José Cancio Freire de Lima

Augusto Xavier Palmeirim

Sebastião Corrêa de Sá

José Maria Marques

José Bernardo da Silva Cabral.

À uma hora da tarde entrou Sua Magestade a Rainha, acompanhada de Sua Magestade El-Rei, e precedida do cortejo do costume.

Suas Magestades Tomaram assento nas Cadeiras do Throno; e Tendo Sua Magestade a Rainha permittido que se assentassem os Membros das duas Camaras, Leu o seguinte DISCURSO.

«Dignos Pares e Senhores Deputados da Nação Portugueza:

«Vejo com satisfação de novo reunidos, em volta do Meu Throno Constitucional, os Representantes da Nação.

«No intervallo decorrido desde a ultima Sessão a tranquillidade publica conservou-se inalteravel. A ordem e a paz foram mantidas sem a necessidade, sempre dolorosa, de providencias extraordinarias. No uso pleno dos direitos garantidos pela Carta Constitucional, o Povo Portuguez, sempre respeitador da Corôa e da Religião de seus maiores, mostrou-se digno do maior apreço das Nações civilisadas, pela sua obediencia ás Leis e amor á verdadeira liberdade, quando dissensões civis profundamente agitavam outros Paizes da Europa.

«Tenho correspondido com desvêlo ás provas de amisade, que continuo a receber das Potencias Estrangeiras; e o Meu Governo procura estreitar, cada vez mais, as relações que ligam com ellas a Nação Portugueza.

«Com profunda mágoa recebi a noticia dos funestos acontecimentos, que deram motivo a que o Santo Padre julgasse conveniente retirar-se dos seus Estados. O Meu Ministro em Roma tem-lhe assistido sempre nas suas tribulações, e O acompanha segundo as Minhas Ordens.

«Possuida dos Religiosos Sentimentos, que mereceram a Meus Augustos Predecessores o Titulo, que tanto Préso, de Filhos Fidelissimos da Igreja, Mandei um Par do Reino e Gentil-Homem da Minha Camara, em Missão extraordinaria, junto ao Sagrado Pontifice, a Quem escrevi, como Filha obediente, assegurando-O do jubilo que Me causaria, se por ventura Se Dignasse Sanctificar estes Reinos com a Sua Presença.

«Em virtude de taes occorrencias, é de recear que se demore a solução de negociações pendentes, reclamadas pelo bem espiritual dos Povos, e pelo interesse da Corôa; entretanto tenho a satisfação de vos annunciar, que de proximo se haviam tomado, de commum accôrdo com a Santa Sé, algumas resoluções adquadas a promover o bem-estar religioso dos Subditos Portuguezes, das quaes opportunamente vos dará conta o meu Governo.

«Igualmente vos será apresentado o que se convencionou com o Imperio do Brazil, a fim de estabelecer a justa reciprocidade dos direitos de navegação, fundados na mutua conveniencia de ambos os Paizes.

«O estado da Fazenda Publica resente-se dos defeitos do actual systema de arrecadação, em que é da maior urgencia verificar importantes modificações, para combinar a effectiva cobrança dos Impostos com a commodidade dos Povos.

«O meu Governo vos apresentará o Orçamento da Receita e Despeza do Estado, e vos dará conta da execução que tiveram as Leis ultimamente votadas.

«Na fixação da Força armada de mar e terra, attendereis ao que urge a segurança publica, e o decóro da Nação, auxiliando o meu Governo nas medidas, que tem de propôr-vos, para se conseguir tão importante resultado.

«Todas as Provincias do Ultramar se conservam em perfeito socego. O seu estado, se não é tão prospero como se deveria esperar dos seus valiosos recursos, tem, com tudo, geralmente melhorado. O meu Governo vos proporá as providencias, que reputa mais apropriadas para o desenvolvimento das riquezas, que aquellas Provincias encerram.

«Confio que prestareis a mais séria attenção ao exame do Orçamento, e das Propostas de Leis organicas que o meu Governo vos ha de apresentar, com o fim de promover os melhoramentos administrativos, nos ramos mais importantes do serviço, adoptando-se, a respeito de cada um delles, o que a experiencia indica, e as necessidades publicas reclamam.

«Espero que as Camaras prestarão ao meu Governo a illustrada e efficaz cooperação, que exige dellas a Causa da Monarchia, da Ordem, e da Liberdade.»

Está aberta a Sessão.

Concluida a leitura, Suas Magestades sahiram da sala com o mesmo cortejo, que tivera logar na entrada.

Voltando á sala a Deputação, e levantando-se S. Ex.ª o Sr. Presidente, terminou pela hora e meia esta solemnidade, retirando-se successivamente os Dignos Pares e Senhores Deputados.

Diogo Augusto de Castro Constancio, Official Maior, Director Geral da Secretaria da Camara dos Dignos Pares do Reino.