Debates Parlamentares - Diário 001, p. 9 (1850-01-02)

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SESSÃO REAL DE ABERTURA

EM 2 DE JANEIRO DE 1850.

Pouco depois do meio dia, reunidos na Sala da Camara Electiva os Dignos Pares do Reino e os Senhores Deputados da Na rã o Portugueza, tomando o Em.ª e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha, Vice-Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, e os mais Membros das Côrtes Geraes, seus respectivos logares, S Em.ª o Sr. Vice-presidente nomeou para receber Suas Magestades á porta do Palacio das Côrtes a grande Deputação, composta dos

Dignos Pares

Duque da Terceira

Visconde de Castro

Marquez de Ponte de Lima

Conde de Penafiel

Rodrigo da Fonseca Magalhães

Duque de Saldanha

Conde de Sabugal

Conde de Sampaio

Conde de Tojal

Visconde de Benagazil

D. Manoel de Portugal e Castro

Conde da Ribeira Grande;

e Sr.s Deputados

João Rebello da Costa Cabral

Barão de Villa Nova de Ourem

Augusto Xavier Palmeirim

José Bernardo da Silva Cabral

José Marcellino de Sá Vargas

Francisco de Passos d’Almeida Pimentel

Bispo Eleito de Malaca

Antonio Vicente Peixoto

José Maria Marques

Antonio Corrêa Caldeira

D. José Maria Araujo Corrêa de Lacerda

D. Prior de Guimarães.

Pela uma hora da tarde entrou Sua Magestade a Rainha, acompanhada por Sua Magestade El-Rei, e precedida do cortejo do costume.

Suas Magestades Tomaram assento nas Cadeiras do Throno; e Tendo Sua Magestade a Rainha permittido que se assentassem os Membros das duas Camaras, Leu o seguinte

«Dignos Pares do Reino, Senhores Deputados da Nação:

«A tranquillidade publica, para a consolidação da qual tem efficazmente contribuido a vossa leal cooperação, não foi perturbada desde a ultima Sessão Legislativa.

«Cumpre-nos agradecer á Divina Providencia o haver livrado estes Reinos dos flagellos, que tanto tem atormentado outros Paizes.

«Continuam cada vez mais estreitas as Minhas relações de amizade com as Potencias estrangeiras.

«Foi concluido um ajuste entre o Meu Governo e o de Sua Magestade El-rei de Dinamarca, para que a Bandeira portugueza seja considerada na passagem do Sunda, como a da Nação mais favorecida, praticando-se outro tanto nos portos de Portugal pelo que respeita á Bandeira dinamarquesa.

«Em conformidade com os principios de uma justa reciprocidade conseguiu o Meu Governo que as nossas mercadorias, importarias nos portos da Russia com Bandeira portugueza, fossem isentas do pagamento de cincoenta porcento além do que se achava marcado na Pauta geral das Alfandegas, e os Navios portuguezes alliviados do direito differencial, que naquelle Imperio pagavam a titulo de tonelagem.

«Em vista da authorisação concedida pela Lei de 25 de Junho de 1849, e tomando em consideração as reclamações de alguns Governos estrangeiros, fizeram-se extensivas as disposições daquella Lei ás Bandeiras sueca, neerlandeza e belga.

«As Provincias Ultramarinas conservam-se em tranquillidade, e na de Angola se acha já estabelecida a nova colonia de portuguezes emigrados do Brasil, a qual dá as mais lisongeiras esperanças de prosperidade: Sinto, porém, ter de annunciar-vos que o Estabelecimento de Macáo foi o theatro de dois attentados contra a Soberania da Minha Corôa, e contra o Direito das Gentes. O Meu Governo tem já tomado as providencias necessarias para assegurar a integridade do Estabelecimento, a Soberania da Corôa, e a dignidade e decoro nacional; e tem igualmente feito as competentes reclamações, as quaes, Eu Confio, serão attendidas para se conseguir a devida reparação.

«O Meu Governo vos dará conta do uso que fez das differentes authorisações que lhe conferistes, e bem assim vos dará conhecimento das operações que effectuou para melhorar o credito, e para occorrer ás despezas publicas.

«Ser-vos-ha presente o Orçamento da Receita e Despeza do Estado, e varias Propostas tendentes a melhorar alguns ramos do serviço publico, e algumas Leis que a experiencia tem mostrado serem deficientes.

«Dignos Pares do Reino, Senhores Deputados da Nação: Neste momento solemne em que Sinto o mais vivo prazer por Me ver Rodeada dos Representantes da Nação, Eu devo especialmente recommendar-vos que de accordo com o Meu Governo, aprecieis a verdadeira situação do Paiz, e adopteis efficazes providencias para se estabelecer sobre bases solidas a definitiva organisação da Fazenda publica, á

Está aberta a Sessão.

Concluida a leitura, Suas Magestades sahiram da Sala com o mesmo cortejo, que tivera logar na entrada.

Voltando á Sala a grande Deputação, e levantando-se S. Em.ª o Sr. Vice-Presidente, terminou pela hora e meia esta solemnidade, retirando-se successivamente os Dignos Pares e Senhores Deputados.

Diogo Augusto de Castro Constancio, Official Maior, e Director Geral da Secretaria da Camara dos Dignos Pares.

9SESSÃO REAL DE ABERTURAEM 2 DE JANEIRO DE 1850.Pouco depois do meio dia, reunidos na Sala da Camara Electiva os Dignos Pares do Reino e os Senhores Deputados da Na rã o Portugueza, tomando o Em.ª e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha, Vice-Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, e os mais Membros das Côrtes Geraes, seus respectivos logares, S Em.ª o Sr. Vice-presidente nomeou para receber Suas Magestades á porta do Palacio das Côrtes a grande Deputação, composta dosDignos ParesDuque da TerceiraVisconde de CastroMarquez de Ponte de LimaConde de PenafielRodrigo da Fonseca MagalhãesDuque de SaldanhaConde de SabugalConde de SampaioConde de TojalVisconde de BenagazilD. Manoel de Portugal e CastroConde da Ribeira Grande;e Sr.s DeputadosJoão Rebello da Costa CabralBarão de Villa Nova de OuremAugusto Xavier PalmeirimJosé Bernardo da Silva CabralJosé Marcellino de Sá VargasFrancisco de Passos d’Almeida PimentelBispo Eleito de MalacaAntonio Vicente PeixotoJosé Maria MarquesAntonio Corrêa CaldeiraD. José Maria Araujo Corrêa de LacerdaD. Prior de Guimarães.Pela uma hora da tarde entrou Sua Magestade a Rainha, acompanhada por Sua Magestade El-Rei, e precedida do cortejo do costume.Suas Magestades Tomaram assento nas Cadeiras do Throno; e Tendo Sua Magestade a Rainha permittido que se assentassem os Membros das duas Camaras, Leu o seguinte«Dignos Pares do Reino, Senhores Deputados da Nação:«A tranquillidade publica, para a consolidação da qual tem efficazmente contribuido a vossa leal cooperação, não foi perturbada desde a ultima Sessão Legislativa.«Cumpre-nos agradecer á Divina Providencia o haver livrado estes Reinos dos flagellos, que tanto tem atormentado outros Paizes.«Continuam cada vez mais estreitas as Minhas relações de amizade com as Potencias estrangeiras.«Foi concluido um ajuste entre o Meu Governo e o de Sua Magestade El-rei de Dinamarca, para que a Bandeira portugueza seja considerada na passagem do Sunda, como a da Nação mais favorecida, praticando-se outro tanto nos portos de Portugal pelo que respeita á Bandeira dinamarquesa.«Em conformidade com os principios de uma justa reciprocidade conseguiu o Meu Governo que as nossas mercadorias, importarias nos portos da Russia com Bandeira portugueza, fossem isentas do pagamento de cincoenta porcento além do que se achava marcado na Pauta geral das Alfandegas, e os Navios portuguezes alliviados do direito differencial, que naquelle Imperio pagavam a titulo de tonelagem.«Em vista da authorisação concedida pela Lei de 25 de Junho de 1849, e tomando em consideração as reclamações de alguns Governos estrangeiros, fizeram-se extensivas as disposições daquella Lei ás Bandeiras sueca, neerlandeza e belga.«As Provincias Ultramarinas conservam-se em tranquillidade, e na de Angola se acha já estabelecida a nova colonia de portuguezes emigrados do Brasil, a qual dá as mais lisongeiras esperanças de prosperidade: Sinto, porém, ter de annunciar-vos que o Estabelecimento de Macáo foi o theatro de dois attentados contra a Soberania da Minha Corôa, e contra o Direito das Gentes. O Meu Governo tem já tomado as providencias necessarias para assegurar a integridade do Estabelecimento, a Soberania da Corôa, e a dignidade e decoro nacional; e tem igualmente feito as competentes reclamações, as quaes, Eu Confio, serão attendidas para se conseguir a devida reparação.«O Meu Governo vos dará conta do uso que fez das differentes authorisações que lhe conferistes, e bem assim vos dará conhecimento das operações que effectuou para melhorar o credito, e para occorrer ás despezas publicas.«Ser-vos-ha presente o Orçamento da Receita e Despeza do Estado, e varias Propostas tendentes a melhorar alguns ramos do serviço publico, e algumas Leis que a experiencia tem mostrado serem deficientes.«Dignos Pares do Reino, Senhores Deputados da Nação: Neste momento solemne em que Sinto o mais vivo prazer por Me ver Rodeada dos Representantes da Nação, Eu devo especialmente recommendar-vos que de accordo com o Meu Governo, aprecieis a verdadeira situação do Paiz, e adopteis efficazes providencias para se estabelecer sobre bases solidas a definitiva organisação da Fazenda publica, áEstá aberta a Sessão.Concluida a leitura, Suas Magestades sahiram da Sala com o mesmo cortejo, que tivera logar na entrada.Voltando á Sala a grande Deputação, e levantando-se S. Em.ª o Sr. Vice-Presidente, terminou pela hora e meia esta solemnidade, retirando-se successivamente os Dignos Pares e Senhores Deputados.Diogo Augusto de Castro Constancio, Official Maior, e Director Geral da Secretaria da Camara dos Dignos Pares.

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