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SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do exmo. Sr. Marquez d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assistiam os srs. presidente, do conselho de ministros e ministro da fazenda,)

Ás duas horas e um quarto; achando-se reunidos 20 dignos pares, o exmo. sr: presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Uni officio do ministerio da fazenda, remettendo 10exemplares do orçamento geral de receita, e despeza do estado para o exercido de 1877-1878, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Tiveram o competente destino.

Um officio do ministerio do reino, remettendo 80 exemplares das contas da gerencia d’este ministerio, relativas ao anno economico de 1875-1876 e ao exercido de 1874-1875.

Mandaram-se distribuir.

Um officio da presidencia do conselho de ministros j participando á camara dos dignos pares, que por decreto de 9 de novembro ultimo foi transferido para o cargo de ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça o conselheiro Antonio Cardoso Avelino, ministro dos negocios das obras publicas, em consequencia da exoneração concedida por decreto da mesma data ao conselheiro Barjona de Freitas, sendo outrosim nomeado, para o cargo de ministro das obras publicas, Lourenço Antonio de Carvalho, engenheiro civil e deputado da nação.

Para o archivo.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, participando á camara dos digno s pares do reino, que se acha definitivamente constituida para a actual sessão legislativa, e que a mesa e composta dos srs. deputados Joaquim Gonçalves Mamede, presidente; Francisco Joaquim da Costa e Silva, vice-presidente; Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos, Alfredo Felgueiras dá Rocha Peixoto, secretarios; barão de Ferreira dos Santos7 e Augusto Cesar Ferreira de Mesquita, vice-secretarios.

Para o archivo.

Carta regia

Honrado marquez d’Avila e de Bolama, do meu conselho e do d’estado, ministro e secretario d’estado honorario, presidente da camara dos dignos pares do reino. Amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo e prezo. Em execução da carta de lei de l5 de setembro de 1842, houve por bem nomear na data de hoje aos dignos pares do reino conde do Casal Ribeiro e Custodio Rebello de Carvalho, para presidirem á mesma camara no caso previsto pela citada lei do eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente respectivos.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.

Escripta no paço da Ajuda, em 4 de janeiro de 1877.= EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para o honrado marquez d’Avila e de Bolama, do meu conselho e do d’estado, ministro e secretario d’estado honorario, presidente da camara dos dignos pares do reino.

O sr. Presidente: — Devo declarar á camara que se acha sobre á mesa a carta regia, que elevou á dignidade de par do reino o sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas. Nomeio, para a examinarem, os dignos pares srs. Barros e Sá, Sequeira Pinto e Xavier da Silva.

Cumpre-me communicar á camara que a deputação encarregada de participar á Sua Magestade El-Rei que a mesa d’esta camara se achava organisada para á actual sessão legislativa, desempenhou esta missão, sendo recebida por Sua Magestade com a sua costumada benevolencia.

Devo tambem informar a camara de que na sessão de 5 do corrente, na camara dos senhores deputados, e por proposta do illustre deputado o sr. Barros e Cunha, foi resolvido que se lançasse na acta um voto de reconhecimento a Sua Magestade a Rainha pela iniciativa que tomou n’esta quadra angustiosa, nomeando e presidindo uma commissão destinada a promover soccorros a favor das victimas das Ultimas inundações; e ao mesmo tempo que lima grande deputação da mesma camara fosse depôr aos pés de Sua Magestade o testemunho do respeito da camara.

Parece-me que a camara dos pares não quererá deixar de se associar a esta manifestação de respeito e veneração para com a Augusta Rainha dos portuguezes. N’esta conformidade vou ter a honra de submetter á approvação da camara a seguinte proposta:

«A camara dos pares resolve:

1.° Que se lance na acta das suas sessões um voto do seu reconhecimento para com Sua Magestade á Rainha pelo novo e assignalado serviço, que Sua Magestade prestou á humanidade, nomeando e presidindo uma commissão para promover donativos a favor das victimas das inundações, que ultimamente tem assolado e continuam a assolar este reino; commissão, que dando energico impulso aos sentimentos de caridade, que tanto distinguem o povo portuguez, está já produzindo benéficos resultados;

2.° Que uma grande deputação, de que faça parte a mesa, deponha aos reaes pés de Sua Magestade a homenagem do profundo respeito, e viva gratidão da mesma camara por este motivo.»

Submetto esta proposta á approvação da camara. Se algum digno par quizer usar da palavra a respeito d’ella, ser-lhe-ha concedida.

(Pausa).

O sr. Presidente: — Como nenhum digno par pede a palavra, vae votar-se a proposta.

Os dignos pares que a approvam, tenham a bondade de se levantar.

Approvada unanimemente.

O sr. Presidente: — Vou agora nomear a grande deputação, encarregada de dar cumprimento á resolução da camara. Alem da mesa, será composta dos dignos pares Os srs. cardeal patriarcha, duque de Palmella, duque de Loulé; marquez de Ficalho, Martens Ferrão, conde de Cabral, conde de Rio Maior, J. A. Braamcamp, marquez de Sabugosa, marquez de Vallada e visconde de Monforte.

A deputação será avisada do dia e hora em que Sua Magestade se dignar recebel-a. Julgo inutil declarar que todos os dignos pares, que quizerem aggregar-se a esta