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ma cousa é porque damos o equivalente (apoiados), é porque a nação que nol-a concede tem grandes interesse em fazer essa concessão: não esperemos pois favor nem protecção alguma; façamos sempre per ter do nosso lado a razão e a justiça. O que é necessario primeiro que tudo é que nos unamos quanto for possivel. Nas nossas questões internas, liberdade a mais lata de opinião; Parlamento aberto para o campo da discussão; para nos formarmos mesmo em partidos, em côres politicas; são necessarias, são da natureza das nossas intituições essas divisões de partido; sem isso não se apura a verdade; combatamos pois com franqueza, porque sempre acabamos por nos fazermos justiça. Mas quando tractarmos de negocios internacionaes abracemo-nos, por Deos e peço, com os dogmas politicos dos nossos maiores, e reconheçamos sempre a necessidade de nos unirmos todos (apoiados geraes). É necessario em taes circumstancias concentrar as nossas forças para resistirmos áquelles que pertendem tirar partido das nossas divisões. (Vozes — Muito bem, muito bem).

Sr. Presidente, o ponto que absorve todos os outros no projecto de resposta ao discurso da Corôa, é sem duvida o da questão de que nos temos occupado; portanto eu me tornaria sobre maneira fastidioso se fosse analysar agora mais um outro artigo da mesma resposta, vou concluir, dizendo que ha aí uma clausula que já não póde existir como está, refiro-me ao periodo em que se diz: que a Camara á vista dos documentos já recebidos, e outros que ainda espera receber formará o seu juizo sobre esta questão. Ora como todos estes documentos já existem em nosso poder, e tem sido por nós examinados, parece-me de necessidade que se faça uma emenda. Eu que tomei, nota disto determinei-me a formulal-a, e parece-me que neste ponto convirá que se responda da seguinte maneira. «A Camara, em presença dos documentos que já lhe foram appresentados sobre este deploravel convicto, approva o procedimento do Governo, e aguarda a appresentação do respectivo projecto de lei para o relevar da responsabilidade em que se viu forçado a incorrer.»

Vou mandar esta emenda para a mesa, e se a Camara convier ficará em discussão simultaneamente com o projecto. (Vozes — Muito bem, muito bem).

Admittida entrou conjunctamente em discussão.

O Sr. Aguiar — Eu começo por agradecer ao Digno Par as expressões de benevolencia que me dirigiu, e felicito-me ao mesmo tempo de ter incitado o Digno Par a tomar a palavra, porque como S. Ex.ª declarou no principio do seu brilhantissimo discurso, teve particularmente em vista, não tractar da materia em geral, por isso que a julgava suficientemente tractada, mas combater uma proposição que eu hontem aqui enunciei. Sr. Presidente, o Digno Par apezar de julgar a materia discutida, tractou-a de modo que mereceu, como sempre merece, a attenção desta Camara, e aproveitou esta occasião de fazer importantes considerações. Eu tambem julgo que a questão está esclarecida, e mesmo que já o estava antes de ser tractada nesta casa, e não pedi a palavra para me occupar della, pedi-a para dar explicações na parte, em que o Digno Par se dirigiu a mim.

Entendo como o Digno Par, que a opposição deve reservar-se para as nossas questões internas, e não para questões internacionaes. Entendo, que umas e outras podem fazer objecto de opposição, e que em relação a umas, e outras podem ser censurados os actos do Governo, e póde o Corpo Legislativo negar-lhes a sua approvação, porém na questão, que diz respeito á entrega do navio Charles et Georges declarei eu, que não fazia opposição ao Governo, e que julgava que nessa não havia direita, nem esquerda, parece-me que não faltei ao que declarei. 0 Sr. Visconde de Castro — Apoiado.) Bem poderia eu avaliar o procedimento do Governo em quanto ao modo porque foi tractado este negocios, e provocar um voto de censura (se entendesse que o devia fazer) sem attenuar o procedimento do Governo francez, e a injuria que nos fez, fazendo uso da força, para nos obrigar a que lhe fizessemos entrega de um navio que foi capturado, pela violação flagrante das leis portuguezas, em territorio portuguez, que foi julgado competentemente por um juiz portuguez, e que pendia por apellação em um tribunal de Lisboa. O Governo portuguez podia ter merecido censura, podia ter incorrido em grande responsabilidade, podia ser accusado pelo modo porque se houvesse conduzido, sem que o procedimento do Governo francez fosse por isso menos violento, e offensivo, e merecesse menos a severidade com que foi julgado. Porém eu declarei que tinha apenas que notar algumas faltas, que desejaria que não se tivessem commettido, para evitar qualquer pretexto, e referime-me não á solução do conflicto, que essa foi imposta pelo abuso da força; mas ao modo porque a questão foi tractada antes de chegar a esta solução, e não disse que sem essas faltas ella seria resolvida de outro modo. O Governo francez receou que a condemnação do havia em ultima instancia involve-se o sua condemnação! A resolução estava tomada, e era irrevogavel, nós não podiamos ceder senão á força cedemos á força.

Dada esta explicação sustento que houve falta em não se responder ás notas do Ministro de França, embora a resposta, considerada como allegação do nosso direito e da impossibilidade de pôr termo a um processo pendente nos Tribunaes, fosse desnecessario.

Eu não posso entender barn, como a uma nota de 6 de Maio se podia responder com uma nota do dia 5; mas suppondo que na nota do Sr. Marquez de Loulé, dirigida ao Ministro de França no dia 5 se continha a resposta á nota dirigida pelo Ministro de França ao Sr. Marquez de Loulé no dia 6, e que o Sr. Marquez de Loulé deixou por isso de responder a esta, é a de 11 do mesmo mez, a que ella se refere, como é que o Sr. Marquez de Loulé, accusando a recepção das notas a que entende ter respondido, diz que as enviara ao Sr. Visconde de Sá para o habilitar a responder? Não devia o Ministro de França esperar a resposta logo que o Sr. Marquez de Loulé fosse habilitado para responder? Mas quando o Sr. Marquez de Loulé foi habilitado para responder já o Ministro de França linha todos os documentos, todos os esclarecimentos!

Ainda assim não devia ter deixado de responder, e se deixou de responder opportunamente, e logo que foi habilitado para responder, como é que respondeu mais tarde? Eis-aqui como se disse de menos, e houve correspondencia de menos; mas tambem se disse de mais: nesta parte concordo eu com o Digno Par.

Um navio francez foi capturado porque foi encontrado n'um porto das nossas possessões vedado ao commercio e á admissão de navios estrangeiros, onde se empregava e continuava a empregar em um trafico prohibido, e foi entregue aos Tribunaes competentes.

Que necessidade havia de dirigir sobre isto uma nota ao Ministro de França? Que havia aqui de extraordinario? Era um negocio que seguia os termos ordinarios, e de que não era necessario dar conhecimento ao Governo francez. Eu declaro que o não faria, e que estou de accôrdo com S. Ex.ª

Tenho dado a minha explicação sobre a questão, não vejo que haja necessidade de dizer mais.

O Sr. Visconde de Athoguia, partidista da discussão, a mais larga e a mais livre, estava comtudo inclinado a dar nesta questão um voto silencioso, não só porque lhe. parecia que assim exprimiria melhor o seu sentimento, como porque tinha ouvido os eloquentes discursos dos oradores que o precederam na tribuna, e via que a sua voz não fazia falta; viu-se, porém, forçado a mudar de tenção assim que o ultimo orador, e seu amigo, mandou para a mesa a sua proposta, que foi elle Sr. Visconde copiar, e tem diante de si.

Sente que por ella possa acontecer que se altere uma discussão que corria placida, porque a Camara tinha sabiamente separado as questões, deixando para a do bill de indemnidade a que lhe corresponde, e para a da resposta a que lhe pertence; e faz votos, e nutre a esperança de que a Camara dos Pares manterá o accôrdo com que estava, e que não alterará a redacção do projecto de resposta, prevenindo e prejudicando a discussão do bill. Nessa esperança, para manifestar a qual se tinha levantado, não irá examinar agora o procedimento do Governo na questão da França com Portugal; mas e necessario tambem que se não diga desde já que a Camara approva o que ainda não se examinou.

O nobre orador não se oppõe comtudo a que se altere a parte do periodo em que a commissão se referia aos documentos que se hão de apresentar, visto que já se apresentaram; mas oppor-se-ha a que vá mais longe a alteração. Agora não quer discutir a questão da responsabilidade, nem outras que com ella teem mais ou menos relação, e limita-se a observar que deve o projecto alterar-se na parte em que diz que esta Camara espera que lhe sejam apresentadas as propostas sobre tributos, visto que pela Carta essas propostas devem ser apresentadas á Camara dos Srs. Deputados, e quando chegam a esta Camara já são projectos de lei.

Tendo desenvolvido esta sua opinião, concluiu mandando para a mesa a seguinte emenda:

«Proponho que no artigo 6.°, depois das palavras = que o Ministerio já lhe apresentou — se diga = e no de varios projectos de lei que lhe forem apresentados para o melhoramento do systema tributario. — Athoguia.»

Foi admittido, e entrou em discussão com o projecto.

O Sr. Visconde de Castro (sobre a ordem) Para desvanecer todos os escrupulos do Digno Par o Sr. Visconde de Athoguia vou apresentar uma alteração á segunda parte da minha emenda (leu-a).

Era quanto á primeira parte creio que não poderá haver a menor duvida, porque todos nós temos discutido sobre se havemos de approvar o procedimento do Governo; e já o Digno Par o Sr. Conde de Thomar disse hontem, concluindo o seu discurso, que approvava a solução que o Governo havia dado á questão de que se tracta; e é isto o que significa a minha emenda (O Sr. Aguiar — Nada). Pois eu julgava que esta discussão não tinha outro fim mais do que ver se se devia ou não approvar o procedimento do Governo.

No entanto mando para a mesa esta alteração á minha emenda, e a Camara fará o que entender.

O Sr. Presidente — O Digno Par o Sr. Visconde de Castro retira a sua emenda que primeiramente apresentára, e substitue-a por outra que acaba de mandar para a mesa.

Leu-se na mesa a seguinte substituição:

«E aguarda o parecer da commissão sobre o projecto do bill de indemnidade, esperando poder concedel-o ao Governo pelo excesso de jurisdicção em que se viu obrigado a incorrer. — Visconde de Castro.»

 Camara conveiu ao que esta substituição ficasse em logar da segunda parte da emenda proposta pelo mesmo Digno Par.

O Sr. Visconde de Castro — Desejo retirar a segunda parte da minha primeira emenda, e retiral-a-hei se a Camara consente.

Approvado.

O Sr. Marquez de Ficalho principiou expondo que não tencionara fallar nesta questão, porque estava persuadido que a Camara se limitaria a lavrar em poucas palavras o seu protesto solemne contra o injusto e violento comportamento que para com Portugal havida tido o Governo de uma nação estrangeira, e tanto mais se convenceu á isto quando ouviu os dois primeiros oradores que entraram nesta discussão.

Elle que approvava a emenda primeiramente offerecido pelo Digno Par o Sr. Visconde de Castro, sentiu depois que S. Ex.ª a tivesse alterado, e nesta parte tem de separar-se do seu amigo politico o Sr. Visconde d'Athoguia. Esta sua separação exigia uma explicação.

Se elle orador comprehendeu bem o sentido de todos os Dignos Pares que teem falado nesta questão, entendeu que SS. Ex.ªs o que queriam era lavrar um protesto solemne contra esse inaudito procedimento, que se tivera contra a nossa razão, contra a nossa justiça, e contra o nosso direito! E entendendo assim, comprehendeu que não havia questão de Governo nem de opposição, o que quanto maior fosse o silencio da Camara mais solemne seria o protesto. Por conseguinte estará resolvido a levantar-se, votar e nada mais. Na sua opinião era este o caracter que deveria ter esta discussão, porque deste modo mais solemne e significativo era o protesto da Camara dos Pares (apoiados).

Sente, repete, que o Sr. Visconde de Castro houvesse retirado a sua primeira emenda, porque desejava votar por ella, não obstante o desgosto que teria de se separar nesta parte dos seus amigos politicos, e porque nesta questão não julga que haja membros governamentaes, nem membros opposionistas; e o que entende é que se tracta de portuguezes feridos na sua honra, nos seus brios e na sua independencia; e isto está acima de tudo o mais, e acima de toda e qualquer opinião ou capricho que por ventura possa haver.

Pois, porque é que não se havia de votar a emenda do Sr. Visconde de Castro? Porque é que nesta questão não ha na Camara dos Dignos Pares nem direita nem esquerda? Embora se lhe podesse dizer: «Vós podíeis ter andado melhor mas isso não foi possivel!»

Quanto mais significativo não seria o procedimento da Camara dos Dignos Pares, quando era poucas palavras lavrasse este seu protesto tão triste, tão melancolico, mas tão solemne?! Protesto de quem deseja morrer, mas que não morre! (Sensação.)

Já que não podemos empunhar a espada (exclama o orador), já que a nossa artilheria se não póde assestar, já que as nossas armas não Icem alcance, e já que as nossas fortalezas não teem parapeitos, mostremos no menos que ainda lemos corações para sentir, e peitos para as expor! (Muitos apoiados). Tambem nós, em 1807, não nos soubermos defender, mas já em 1808, um anno depois, começámos para nós uma época gloriosa, provada nos campos de tantas batalhas e de tantas victorias (apoiados).

Approva portanto o orador o procedimento do Governo, fazendo-lhe apenas a reflexão de que se previna, para que senão dê outra occasião similhante; e se a houver possamos então defender-nos, ou morrer com honra (apoiados). E se o Governo o não fizer, como lho cumpre, exija-se então delle toda a responsabilidade, considerando-o nessa occasião criminoso, mas não agora, que lealmente traduziu os votos da patria.

O Sr. Barão de Porto de Mos — Sr. Presidente, sei que devia estar preparado para a questão que se debate; mas de tal modo tenho visto correr a discussão, que não organisei minhas idéas para entrar na mesma. Todos os oradores rivalisaram em patriotismo, todos foram accordes com o parecer da commissão, e não havia necessidade de alongar pela minha parte a discussão, nada podendo accrescentar á demonstração do nosso direito na questão do Charles, et Georges, e não se suscitando outra contra a resposta ao discurso da Corôa, que eu, como membro da commissão, devesse rebater. Mas as circumstancias variaram agora um pouco; se sobre a questão principal permaneço no primeiro estado, vejo, comtudo, que o parecer da commissão começa a ser censurado, e é para o defender que pedi a palavra.

Sr. Presidente, quanto á primeira emenda do Digno Par, o Sr. Visconde de Castro, ella podia ser votada, ou deixar de o ser; nas circumstancias e disposições de animo em que está esta Camara, era uma mera formalidade; porém a commissão j não poderia ter procedido de outra maneira, quando redigiu a resposta, porque então, se bem me lembro, parece-me que ainda não havia documentos apresentados nesta Camara, e por consequencia não havia que examinar; 03 documentos que teem feito o objecto, da analyse na discussão foram apresentados depois, e então a que havia de referir-se a commissão? Portanto, a resposta a este respeito estava como devia estar; a Camara póde alteral-a agora, porque as circumstancias se alteraram, mas a commissão fez o que podia, e devia fazer. A ultima emenda que o Sr. Visconde de Castro mandou para a Mesa, em substituição á primeira, póde a commissão adoptal-a, e parece-me que não ha inconveniente em fazel-o, porque ella se reduz quasi ao mesmo que a commissão tinha dito na resposta; entretanto, como ha formulas a seguir, e ha que votar um bill de indemnidade, parece-me que é absolutamente impossivel adoptar a primeira proposta do Sr. Visconde de Castro, porque seria approvar já o que havemos de approvar ou rejeitar depois, quando votarmos sobre o bill de indemnidade; e por isso, em quanto se não retirar o bill de indemnidade, não é possivel de maneira alguma approvar a primeira emenda; mas o bill não póde ser nesta Camara retirado, porque e um projecto de lei da outra casa. Mas a emenda com que eu vejo, agora substituir a primeira proposta, essa é indifferente, e dizia mesmo que se approve, quando fôr posta á votação. A este respeito nada mais direi.

Agora, quanto á emenda do Digno Par o Sr. Visconde d'Athoguia, direi qual foi a impressão que me fez; pareceu-me que era mais uma censura ao discurso da Corôa do que á resposta que se lhe dá; pois o que diz o discurso? exactamente o que não quer o Sr. Visconde d'Athoguia, porque o discurso diz (leu). Eu entendi o paragrapho, quando li o discurso, como o devia entender, nos termos da Carta constitucional, porque nem os Srs. Ministros, nem eu ignoramos que a iniciativa do Ministerio só póde ser exercida na Camara dos Srs. Deputados; mas o que comprehendi foi que de lá passavam os projectos de que aqui se tracta para esta Camara, e então os apreciaríamos na sua razão e utilidade publica; com isto tenho feito duas cousas, a primeira justificar a commissão de que tenho a honra de fazer parte, e a segunda» justificar o discurso a que ella responde, porque se houvesse erro emanava do discurso, mas não o ha; o discurso referia-se aos dois corpos legislativos, dando a cada um o que é da Lei, e o que fez a commissão fez o que devia fazer, porque a Camara ha de examinar as propostas de lei que tenham a iniciativa na outra Camara, já convertidas ora Lei, como necessariamente se entende, e então decidirá conforme entender; portanto, pareceme que não ha que substituir, e o Sr. Visconde d'Athoguia verá que respondi com franqueza; sem desejo unicamente de defender, por qualquer modo, ou justificar a minha situação, mas especialmente a daquelle a quem pertence mais a redacção do discurso.

Não tinha tenção, como disse, de dar nem mais uma palavra, para não cançar a Camara levando mais longe a discussão, porque a resposta ao discurso da Corôa tem sido tractada, tanto de um como de outro lado da Camara, com o verdadeiro sentimento de patriotismo e dignidade nacional, e o Ministerio deve estar satisfeito pelo modo porque a questão mais importante tem sido encarada nesta Camara (apoiados); e a esta Camara cabe muita honra pelo modo porque tem procedido, pois havendo aqui uma opposição importante, ainda mais pela qualidade das pessoas do que pelo seu numero, não tem tido, comtudo, em vista senão a dignidade nacional, depostas outras razões.

Portanto, o Ministerio deve estar contente, e não direi agradecido; satisfeito sim, porque se lhe faz justiça, mas não agradecido, porque na situação em que elle se achou, e pelo desenlace que deu a esta questão, bem mereceu do paiz, e deve ser louvado.

Eu não sou lisonjeiro, nunca o fui com o poder, mas realmente ha alguma cousa no procedimento do Governo, que precisava uma palavra, que significasse agradecimento e gratidão. Eu não estava em Lisboa quando se deu este acontecimento, que ajuda assim não chamo deploravel, como muitos o inculcam, mas favoravel á causa da humanidade e da dignidade deste par; eu não estava em Lisboa, repito, sentia no fundo d'alma, o que se passara, ignorando os termos precisos do procedimentos do Governo, mas quando li depois a nota do Governo, e os termos da entrega da barca Charles et Georges tive inveja ao Governo.

Quando uma nação poderosa, tão esclarecida, que se diz á testa da civilisação da Europa, se abalança praticar o que a França praticou, quando este paiz rejeita uma mediação tão generosamente offerecida muitas são as considerações que naturalmente acodem á imaginação, importantes os acontecimentos que cedo ou tarde devem provir. A França tinha-se fundado em tres pontos para manter o seu direito; tinha dito que a barca Charles et Georges não se achava em territorio portuguez quando foi apresada; tinha dito que quando um delegado, um representante do Governo, se achava a bordo de um navio, não podia haver escravatura; tinha dito tambem que engajava negros trabalhadores livres, o Governo portuguez demonstrou-lhe tudo pelo contrario; negou-se da parte do Governo francez o que evidentemente demonstrava o Governo portuguez; e confessaram os apresados, desde logo, o que mais tarde julgaram dever negar; não só era evidente, que se havia feito o trafico, mas (cousa extranha) até escravos roubados foram comprados, como claramente provam os documentos (O Ministro da Fazenda — Peço a palavra). Demonstrou-se que se tinha feito o contrabando em porto vedado ao commercio estrangeiro, e quando se devia dar, uma resposta leal a tudo isto, intima-se o Governo portuguez para fazer entrega da barca, rejeitando-se a mediação que seria a consequencia da pertenção de que a questão fosse internacional; mas não, abandona-se nestes termos a discussão, rejeita-se a mediação, e appella-se para a força! E que outra cousa podia fazer o Governo francez? Portanto que ha mais aqui a discutir? Só se fosse a questão de que desde que o Governo francez põe a bordo de uma embarcação um delegado seu não ha contrabando, nem escravatura. Mas a isto já respondeu o Sr. Aguiar dizendo, que a presumpção cedo á verdade, mas a verdade cedeu desta vez á presumpção; a pertenção é insolita, e assim mesmo a verdade é, que se fez contrabando, e não foi só isso, houve trafico de escravatura. O Governo portuguez fez o que devia fazer; forte como estava de justiça o de razão, offereceu á França uma mediação generosa, á sua escolha; a França não acceitou, nem podia acceitar, não podendo duvidar do nosso direito, escolheu a força, rejeitou a mediação, e offerece-a na indemnisição!

E aqui, Sr. Presidente, que eu acho bello sobre tudo o procedimento do Governo, rejeitando, elle tambem, a mediação a respeito das indemnisações. O Governo francez, que não quer que se discuta o direito, seja elle arbitro do dinheiro; peça o que quizer (e não pedirá) nós não julgâmos portanto a questão de alguns contos de réis. Bem haja o Governo desta nação, dou-lhe os parabens, porque interpretou generosamente o sentimento do paiz, e o soube desaggravar com uma só palavra (apoiados). Só isto quanto a mim lhe devia merecer grandes elogios, porque muita honra lhe fiz.

Mas, Sr. Presidente, eu a este respeito penso que a discussão é completamente inutil porque os factos são tão demonstrado; que é absolutamente impossivel negar a evidencia do nosso direito e justiça, essa demonstração não póde ir mais longe. Já disse, que eu não chamo deploravel a este acontecimento, nem a nação portugueza se deve reputar injuriada pela violencia que se lhe fez; é a França que deve sentir, e que