N.º 3

SESSÃO DE 12 DE JANEIRO BE 1877

Presidencia do exmo sr. Marquez d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assistia o sr. presidente do conselho e ministro da guerra.)

Ás duas horas e meia, estando presentes 24 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.

O sr. Presidente: — Sou informado de que está nos corredores o sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas. Nomeio para o introduzirem na sala os dignos pares conde de Cabral e Sequeira Pinto.

Leu-se na mesa a seguinte

Carta regia

Augusto Cesar Barjona de Freitas, do meu conselho, ministro e secretario d’estado honorario, conselheiro do tribunal de contas. Amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades: hei por bem, tendo ouvido o conselho d’estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 7 de dezembro de 1876 = EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Introduzido na sala o sr. Barjona de Freitas, prestou juramento e tomou assento.

(Entrou o sr. ministro da justiça.)

O sr. Presidente: — A grande deputação, encarregada de exprimir os sentimentos de gratidão e de respeito d’esta camara para com Sua Majestade a Rainha, pelo acto de caridade que praticou nomeando e presidindo uma commissão de soccorros para as victimas das inundações, cumpriu a sua missão, sendo recebida pela mesma augusta senhora com a sua costumada benevolencia.

Por essa occasião tive eu a honra de dirigir a Sua Magestade o seguinte discurso.:

«Senhora: — A camara dos pares do reino resolveu, em sua sessão de 8 do corrente, que uma grande deputação da mesma camara viesse depor aos reaes pés de Vossa Magestade a expressão do seu profundo respeito e do seu vivo reconhecimento, para com a augusta pessoa de Vossa Magestade, pelo novo e assignalado serviço que Vossa Magestade prestou á humanidade, nomeando e presidindo uma commissão para promover donativos a favor das victimas das ultimas inundações, commissão que, dando energico impulso aos sentimentos de caridade, que tanto distinguem esta nação, está já produzindo benéficos reultados.

«Fomos encarregados d’esta honrosa missão.

«Senhora! O nome augusto de Vossa Magestade já era caro a todos os portuguezes pelas virtudes que a emnobrecem, e pelas repetidas provas da sua exemplar caridade; associando-se, porêm, agora aos soffrimentos do povo, estendendo mão carinhosa aos que padecem n’este angustioso quadro com os temporaes, que têem assolado e continuam a assolar este reino, Vossa Magestade ganhou novos titulos ao amor d’esta nação, tão feliz nos seus réis, e que contará sempre com ufania a Vossa Magestade no numero das princezas que tanto têem engrandecido o solio portuguez.

«Digne-se Vossa Magestade acolher com benevolencia este sincero testemunho dos sentimentos de veneração e de. respeito que lhe consagra a camara dos pares, e com ella a nação toda, de quem a camara está certa que é n’esta occasião interprete fiel.»

Sua Magestade dignou-se responder do seguinte modo:

«A manifestação da camara dos dignos pares, a meu respeito, excita o meu reconhecimento.

«Procurando soccorros para os que padecem, segui os impulsos do meu coração e inspirei-me de um dos sentimentos mais caracteristicos dos filhos d’esta terra portugueza, que é minha segunda patria.

«Se os meus esforços e os d’aquelles que me ajudam, poderem ser coroados de bom exito, sentir-me-hei feliz com a idéa de ter contribuido para enxugar algumas lagrimas.»

Eu creio que a camara quererá que estes dois discursos sejam lançados na acta. (Apoiados.)

Os dignos pares que são d’esta opinião tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 22 autographos dos decretos das côrtes geraes que deram, origem ás respectivas cartas de lei, a fim de serem depositados no archivo da camara dos dignos pares do reino.

Tiveram o competente destino.

Quatro officios do ministerio da fazenda, remettendo, o 1.°, 100 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico no anno economico de 1870-1876; 2.°, remettendo igual numero de exemplares da conta da despeza do mesmo ministerio, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1875-1876 e a conta do exercicio findo de 1874-1875; 3.°, accusando a recepção do officio de 3 de janeiro corrente, communicando achar-se organisada a mesa da camara dos dignos pares para a actual sessão legislativa; 4.°, pedindo licença á camara dos dignos pares para serem distribuidos 150 exemplares do relatorio do projecto do regulamento geral das alfandegas pelos dignos pares.

Tiveram o competente destino.

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 100 exemplares da conta da gerencia d’este ministerio no anno economico de 1874-1875 e do exercicio de 1873-1874, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Outro do ministerio do reino, accusando a recepção do officio, datado de 3 do corrente janeiro, participando achar-se organisada a mesa da camara dos dignos pares para a actual sessão legislativa.

Outro do ministerio da justiça, remettendo 80 exemplares da conta da gerencia d’este ministerio relativa ao anno economico de 1874-1875 e do exercicio de 1873-1874, e 80 exemplares da gerencia do anno de 1875-1876 e do exercicio de 1874-1875.

Outro do ministerio das obras publicas, remettendo 50 exemplares da memoria justificativa do projecto definitivo do caminho de ferro da Beira Alta.

Outro do digno, par Gamboa e Liz, participando que por motivo de doença não póde comparecer ás sessões.

Outro do sr. visconde de S. Jeronymo fazendo, igual participação.