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N.º 4
SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1896
Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa
Secretarios - os dignos pares
Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - Lê-se a carta regia nomeando o sr. Francisco Costa supplente á presidencia. - Correspondencia. - O sr. presidente lembra que á deputação, que ha de assistir á recepção dos expedicionarios de Lourenço Marques, se podem aggregar outros dignos pares.-Sobre este assumpto trocam-se explicações entre o sr. presidente e o digno par Agostinho de OrneLlas. - O digno par Jeronymo Pimentel propõe que seja reduzido a nove o numero de membros das commissões, exceptuando a de redacção.
Ordem, do dia: eleição de commissões. - São eleitas as commissões de legislação, negocios externos, fazenda, negocios ecclesiasticos, marinha e ultramar.- O sr. conde de Thomar propõe, e a camara approva, que sejam aggregados á commissões de verificação de poderes dois dignos pares. - O sr. Antonio de Serpa apresenta o projecto de resposta ao discurso da corôa, e o sr. Sequeira Pinto apresenta o parecer relativo á admissão do sr. Julio Carlos de Abreu e Sousa como successor de seu pae. - O sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia a continuação da que estava dada, e mais o projecto e parecer que foram apresentados.
Abertura da sessão ás tres horas da tarde, estando presentes 19 dignos pares.
Foi lida e approvada sem discussão á acta da sessão anterior.
(Assistiu á sessão o exmo. Presidente do concelho de ministros.)
O sr. Presidente: - Vae ler-se a carta regia que nomeia o digno par o sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva para presidir a esta camara, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 1842.
Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:
Carta regia
Francisco Joaquim da Costa e Silva, do meu conselho, par do reino. Amigo.
Eu, El-Rei, vos envio muito saudar, como aquelle que amo.
Tomando em consideração o vosso distincto merecimento e confirmada experiencia que tendes dos negocios publicos: hei por bem nomear-vos para presidir á camara dos dignos pares do reino, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 1842. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos devidos.
Escripta no paço das Necessidades, em 4 de janeiro de 1896. = EL-REI. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.
Para Francisco Joaquim da Costa e Silva, do meu conselho, par do reino.
A camara ficou inteirada.
Mencionou-se a seguinte:
Correspondencia
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, acompanhando 150 exemplares do Annuario da mesma camara, relativo ao anno de 1894, para serem distribuidos pelos dignos pares do reino.
Mandaram-se distribuir os exemplares.
O sr. Presidente: - Segundo foi resolvido n'uma das ultimas sessões, a deputação que foi ao paço comprimentar Sua Magestade El-Rei pelas victorias das forças nacionaes no ultramar, está tambem incumbida de representar a camara na recepção dos expedicionarios, e nas demais solemnidades que pelo seu regresso se devem seguir.
Como presidente da camara, declaro que se podem aggregar á deputação todos os dignos pares que assim o queiram, e que, n'esse caso, deverão prevenir a mesa.
O sr. Agostinho de Ornellas: - Sr. presidente, eu desejava precisamente referir-me a esse assumpto, porque apenas sei por ora que nos dão logar a bordo da corveta Duque da Terceira. E parece que depois devemos desembarcar no arsenal da marinha.
Mas, como immediatamente ao desembarque dos expedicionarios deve realisar-se no Terreiro do Paço uma revista militar, e como não podemos saír do arsenal antes de Sua Magestade El-Rei se dirigir ao Terreiro do Paço, desejava saber como poderemos assistir á parada.
E tambem quereria saber quaes os logares que nos estão marcados nas outras solemnidades que devem seguir-se, como o Te Deum, a missa campal, a distribuição de premios por Sua Magestade a Rainha e a recita de gala; pois que, se não. se tomarem providencias que nos assegurem logar certo, não sei como poderemos cumprir a nossa missão.
Por consequencia, sr. presidente, peço a v. exa. que se digne informar-se e nos faça avisar a tempo, para que não soaramos desaire ou seja estranhada a nossa aliás involuntaria ausencia.
(O digno par não reviu.)
O sr. Presidente: - Eu farei avisar, os dignos pares, com a maior antecipação possivel, de todas as informações que me forem transmittidas sobre o assumpto a que o digno par se refere.
O sr. Agostinho de Ornellas: - Mas eu pedia a v. exa. que não se limitasse a um papel passivo, isto é, que reclamasse das pessoas competentes essas providencias e nol-as fizesse transmittir.
O sr. Presidente: - N'esse mesmo sentido procedi já. Tanto assim, que solicitei bilhetes de admissão para os dignos pares a bordo da corveta Duque da Terceira, alguns dos quaes bilhetes já estão distribuidos.
O sr. Jeronymo Pimentel: - Sr. presidente, tendo em vista o prompto e regular andamento dos trabalhos da camara, renovo uma proposta, de outubro de 1894, sobre a organisação das commissões, e peço a urgencia d'esta proposta.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo digno par o sr. Jeronymo Pimentel.
Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:
Proposta
Proponho que as commissões cuja duração acompanha
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30 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
a legislatura, sejam compostas de nove membros, á excepção da commissão de redacção. = Jeronymo Pimentel.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a urgencia d'esta proposta, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Está em discussão a proposta.
Como ninguem pede a palavra, vae votar-se.
Os dignos pares que approvam a proposta do sr. Jeronymo Pimentel, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Como ninguem mais está inscripto, vae passar-se á ordem do dia.
ORDEM DO DIA
Eleição de commissões
O sr. Presidente: - Vae proceder-se simultaneamente á eleição das commissões de legislação e de negocios externos.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. conde do Bomfim e José Maria dos Santos a virem servir de escrutinadores.
Entraram na urna, para a commissão de legislação, 22 listas, tendo ficado eleitos os seguintes dignos pares:
Sá Brandão, com 21 votos
Moraes Carvalho 22 "
Sequeira Pinto 21 "
Jeronymo Pimentel 22 "
Frederico Arouca 22 "
Vellez Caldeira 22 "
Ferreira Novaes 22 "
Marçal Pacheco 21 "
Barros e Sá 22 "
O sr. Presidente: - Peço á commissão, agora eleita, que não demore a sua constituição, a fim de tomar conhecimento de diversos negocios que se acham sobre a mesa.
Servindo de escrutinadores os mesmos dignos pares, verificou-se que para a commissão de negocios externos entraram na uma 22 listas, dando a eleição o seguinte resultado:
Montufar Barreiros, com 22 votos
Francisco Costa 22 "
Conde de Carnide 22 "
Moraes Carvalho 22 "
Conde de Valham 22 "
Antonio de Serpa 22 "
Conde de Thomar 21 "
Agostinho de Ornellas 22 "
Marquez de Penafiel 22 "
O sr. Presidente: - Tem a palavra, por parte da commissão de verificação de poderes, o sr. conde de Thomar.
O sr. Conde De Thomar: - Ha dois ou tres membros da commissão de verificação de poderes que não têem vindo ás nossas sessões, nem comparecido ás reuniões da commissão. Por isso, lembro a v. exa. a conveniencia de consultar a camara sobre se permitte que sejam aggregados a esta commissão os dignos pares os srs. Arthur Hintze Ribeiro e Moraes Carvalho.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a proposta do sr. conde de Thomar, para que sejam aggregados á commissão de verificação de poderes os dignos pares os srs. Arthur Hintze Ribeiro e Moraes Carvalho tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão dos negocios ecclesiasticos e da commissão de fazenda.
Feita a chamada, e tendo servido de escrutinadores os dignos pares os srs. Simões Marhiochi e Ferreira Novaes, verificou-se terem entrado nas urnas 22 listas, tendo sido eleitos para a commissão dos negocios ecclesiasticos os seguintes dignos pares:
Arcebispo de Evora, com 22 votos
Arcebispo-bispo do Algarve 22 "
Moraes Carvalho 22 "
Jeronymo Pimentel 22 "
Bispo de Bethsaida 22 "
Marquez de Pombal 22 "
Conde de Bertiandos 21 "
Barros e Sá 22 "
Agostinho de Ornellas 22 "
Para a commissão de fazenda ficaram eleitos os seguintes dignos pares:
Antonio de Serpa, com 22 votos
Cau da Costa 22 "
Conde de Valbom 22 "
Moraes Carvalho 22 "
Frederico Arouca 22 "
Conde da Azarujinha 22 "
Gomes Lages 21 "
Jeronymo Pimentel 22 "
Marçal Pacheco 21 "
O sr. Presidente: - Tem a palavra, por parte da commissão de resposta ao discurso da corôa, o sr. Antonio de Serpa.
O sr. Antonio de Serpa: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o projecto de resposta ao discurso da corôa.
O sr. Presidente: - Vae a imprimir a fim de ser distribuido por casa dos dignos pares.
O sr. Sequeira Pinto: - Pedi a palavra, por parte da commissão de verificação de poderes, para mandar para a mesa o parecer que conclue pela admissão do sr. Julio Carlos de Abreu e Sousa, como successor de seu pae.
(O digno par leu as conclusões do parecer.)
Os documentos relativos a este parecer estão na secretaria. Peço a v. exa. que mande dar-lhes o destino conveniente.
O sr. Presidente: - O parecer vae a imprimir, para ser distribuido por casa dos dignos pares. Vae proceder-se simultaneamente á eleição das commissões de marinha e ultramar.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. Arthur Hintze Ribeiro e Vellez Caldeira a virem servir de escrutinadores.
Para a commissão de marinha entraram na uma 21 listas, e ficaram eleitos os seguintes dignos pares:
Duque de Palmella com 21 votos
Conde do Bomfim 21 "
Baptista de Andrade 20 "
Visconde da Silva Carvalho 21 "
Visconde de Soares Franco 21 "
Francisco Costa 21 "
Conde da Azarujinha 21 "
Jeronymo Pimentel 21 "
Agostinho de Ornellas 21 "
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Para a commissão do ultramar entraram na uma 22 listas, e ficaram eleitos os seguintes dignos pares:
Francisco Costa com 22 votos
Baptista de Andrade 21 "
Visconde de Soares Franco 22 "
Marçal Pacheco 22 "
Visconde da Silva Carvalho 22 "
Arthur Hintze Ribeiro 22 "
Jeronymo Pimentel 22 "
Agostinho de Ornellas 22 "
Thomaz Ribeiro 22 "
O sr. Presidente: - Como a hora está adiantada, vou levantar a sessão, devendo a proxima realisar-se sexta feira, 24 do corrente.
A ordem do dia é a mesma que tinha sido dada para hoje, e mais o projecto de resposta ao discurso da corôa e o parecer da commissão de verificação de poderes que acaba de ser enviado para a mesa.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e vinte e cinco minutos da tarde.
Dignos pares presentes á sessão de 17 de janeiro de 1896
Exmos. srs.: Luiz Frederico de Bivar Cromes da Costa; Marquez das Minas; Arcebispo de Evora, Arcebispo-Bispo do Algarve; Bispo-Conde de Coimbra; Condes, da Azarujinha, de Bertiandos, do Bomfim, de Carnide, de Thomar; Visconde de Athouguia; Agostinho de Ornellas, Moraes Carvalho, Sá Brandão, Serpa Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Ferreira Novaes, Vellez Caldeira, Sequeira Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Margiochi, Jeronymo Pimentel, Gomes Lages, Baptista de Andrade, José Maria dos Santos, Pessoa de Amorim.
O redactor = Alberto Pimentel.