N.º 4

SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Lê-se a carta regia nomeando o sr. Francisco Costa supplente á presidencia. - Correspondencia. - O sr. presidente lembra que á deputação, que ha de assistir á recepção dos expedicionarios de Lourenço Marques, se podem aggregar outros dignos pares.-Sobre este assumpto trocam-se explicações entre o sr. presidente e o digno par Agostinho de OrneLlas. - O digno par Jeronymo Pimentel propõe que seja reduzido a nove o numero de membros das commissões, exceptuando a de redacção.

Ordem, do dia: eleição de commissões. - São eleitas as commissões de legislação, negocios externos, fazenda, negocios ecclesiasticos, marinha e ultramar.- O sr. conde de Thomar propõe, e a camara approva, que sejam aggregados á commissões de verificação de poderes dois dignos pares. - O sr. Antonio de Serpa apresenta o projecto de resposta ao discurso da corôa, e o sr. Sequeira Pinto apresenta o parecer relativo á admissão do sr. Julio Carlos de Abreu e Sousa como successor de seu pae. - O sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia a continuação da que estava dada, e mais o projecto e parecer que foram apresentados.

Abertura da sessão ás tres horas da tarde, estando presentes 19 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão á acta da sessão anterior.

(Assistiu á sessão o exmo. Presidente do concelho de ministros.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se a carta regia que nomeia o digno par o sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva para presidir a esta camara, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 1842.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Carta regia

Francisco Joaquim da Costa e Silva, do meu conselho, par do reino. Amigo.

Eu, El-Rei, vos envio muito saudar, como aquelle que amo.

Tomando em consideração o vosso distincto merecimento e confirmada experiencia que tendes dos negocios publicos: hei por bem nomear-vos para presidir á camara dos dignos pares do reino, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 1842. O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos devidos.

Escripta no paço das Necessidades, em 4 de janeiro de 1896. = EL-REI. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.

Para Francisco Joaquim da Costa e Silva, do meu conselho, par do reino.

A camara ficou inteirada.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, acompanhando 150 exemplares do Annuario da mesma camara, relativo ao anno de 1894, para serem distribuidos pelos dignos pares do reino.

Mandaram-se distribuir os exemplares.

O sr. Presidente: - Segundo foi resolvido n'uma das ultimas sessões, a deputação que foi ao paço comprimentar Sua Magestade El-Rei pelas victorias das forças nacionaes no ultramar, está tambem incumbida de representar a camara na recepção dos expedicionarios, e nas demais solemnidades que pelo seu regresso se devem seguir.

Como presidente da camara, declaro que se podem aggregar á deputação todos os dignos pares que assim o queiram, e que, n'esse caso, deverão prevenir a mesa.

O sr. Agostinho de Ornellas: - Sr. presidente, eu desejava precisamente referir-me a esse assumpto, porque apenas sei por ora que nos dão logar a bordo da corveta Duque da Terceira. E parece que depois devemos desembarcar no arsenal da marinha.

Mas, como immediatamente ao desembarque dos expedicionarios deve realisar-se no Terreiro do Paço uma revista militar, e como não podemos saír do arsenal antes de Sua Magestade El-Rei se dirigir ao Terreiro do Paço, desejava saber como poderemos assistir á parada.

E tambem quereria saber quaes os logares que nos estão marcados nas outras solemnidades que devem seguir-se, como o Te Deum, a missa campal, a distribuição de premios por Sua Magestade a Rainha e a recita de gala; pois que, se não. se tomarem providencias que nos assegurem logar certo, não sei como poderemos cumprir a nossa missão.

Por consequencia, sr. presidente, peço a v. exa. que se digne informar-se e nos faça avisar a tempo, para que não soaramos desaire ou seja estranhada a nossa aliás involuntaria ausencia.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente: - Eu farei avisar, os dignos pares, com a maior antecipação possivel, de todas as informações que me forem transmittidas sobre o assumpto a que o digno par se refere.

O sr. Agostinho de Ornellas: - Mas eu pedia a v. exa. que não se limitasse a um papel passivo, isto é, que reclamasse das pessoas competentes essas providencias e nol-as fizesse transmittir.

O sr. Presidente: - N'esse mesmo sentido procedi já. Tanto assim, que solicitei bilhetes de admissão para os dignos pares a bordo da corveta Duque da Terceira, alguns dos quaes bilhetes já estão distribuidos.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Sr. presidente, tendo em vista o prompto e regular andamento dos trabalhos da camara, renovo uma proposta, de outubro de 1894, sobre a organisação das commissões, e peço a urgencia d'esta proposta.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo digno par o sr. Jeronymo Pimentel.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Proposta

Proponho que as commissões cuja duração acompanha

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