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igfi CÂMARADOSBjWIJBB."

| :> |Ç!RACTO DA SESSÃO DE, 14 DÍ5 JANEIBO. : Ptysideheia doEx.mo Sr. José' ãa.Silva Carvalho, t ; 7 ; vice-Presidente., ,

Seefetàrios — os Srs. Confie de Mello .

~i\* :l ' Conde:, daT^nte Nova.

• p|Wi duas horas e um quarto dajtarde/tendo-se JT verificado a presença def 41 dignos Pares, de-

I clarou o, Ex,wo Sr. Presidente aberta a sessão. I Lett-se % acta da antecedente.^ \

Cj Sr^ltVpnáe de Xa&oHra— gr. Presidente,

havias na Gamara algum sussurro durante a lei-"

|tu1W ãÇi acta, e por issfr não; pude ouvir bem o

| §r? Secretario, quando leu a participação, ou res-

* í0?.4* % sí • Ministro dos negócios Estrangeiros, ; ?Çf$fr;*nieBte á cholera-movlus: pedia portanto a rS^|El| tivesse a bondade de ajjtornar a lêr.

í j*(j;Ííj|Secretario Conde de Mtllo — Eu torno a

i^0lÈr^Jisconde ãeJLaborim—Basta, basta. Es-

tfllj^tt^ftp.^ .* ', , i'- , .

LllW^^l^.ndo reclamação contra a acta, eonsi-

í dêípa-^e^eija, approvada. ,

Li %lt^|eeretaripfC%&? de Mello mencionou a

lséMQ|nte\ ,-, ;.".--

| ! - 1 |ORBTESPO?íDE?fCTA.

t| Um; aMicib ^©A^inkteçio das Obras Publicas, l^nettendo^paracse distribuírem, setenta e cinco '|xemp]ares doíBoJetíio »° 6 do, mesmo Ministe-f|i4que ultimamente sei publicou. t ; ^Mandaram-se distrilmr^ f10:;SK| Conde da Thomar-tYovl mandar para a -^esàdíois requerimentos. São os seguintes (leu-os); » f^t0^1"0 que o Governo remetta a esta Gamara upf íelação> ã%s graças honorificas congedidas du-|in|a ^Ministério de 18 deJupho, a que o abaixo assigilado teve a honra de presidir: declarando-se ,osn#nrt*da| pisoas, aggraciadas, e quaes das ditas graças hotnoriflça& foçam concedidas sobre im-mediaf^proposta da Ministério, do Reino, e quaes sobre pjpogosfe dos outros Ministérios., Requeiro a remes^ de: idéatica! relação das graças honoriflcas 1 concebidas;pelo actual Ministério, presidido pelo |&tarfch:a| Bujjm| ^ngola ; mandando cópia das l^tpffieíâes relativas a esta importante assum-pí>C|âla das cessões,/Í4tde Janeiro de* 1854. = ;Jâf|

Continãa a discusia&tnwgMérãlMdde^ do parecer íí n-f 9?ííoSre ° Projuk de M n.° 3T; |Yide Dia-{ rio do Governo n.° 14.) ,

); O"Srl; Secretario tionãe deJlello—Q addiá*-, |ien|Q da St?.« fondède Thomar,, que, segando a « ràsolí^ãofedá€fajmar%.deve ser discutido conjun- : ctameBláelôniestf projecto de lei, é o seguinte

Sí.^W^-í sfplicavel o disposto na Carta de !|l% |í ^^ WJÍ1° de 1S53 aos empregados pur-^|c|%qf« tendo mercê de serventia vitalícia le-Ijféwnênte concedida, foram dèmíttidos dos seas I^P¥fl°# P°í motivos políticos, desde a procla-M«çãf> juramento da Carta constitaeional daMo-nifeSia;.= Conde de: Thomar. l, 0 ;gr. fisçonãe de Laborim — Sr. Presidente, çfeío» que, o qae está em discussão é o parecer da commi«ssão tia saa especialidade, e a par delle o additaiQentò| que apresentou o meu nobre amigo o Sr. *Cond%t de Thomar. Parecia-me pois, que, para caminharmos com ordem, deveria restabelecer-se à questão. É o caro. Alguns officiaes inferiores, demittidos em consequência do crime de rèbellião, que commetteram, pedem serem reintegrados ao exercito nos mesmos postos, que tinham, chamando em seu.soccorro a Carta de lei de 7 de Jolho del840, a exemplo de outros, qut por esta mesma Lei foram restituídos, em eonse-quencia dos procedimentos poiiticos de 8 de Setembro de 1836. Na Gamara dos Srs. Deputados -da NaçãoportuguezaTíbi este,requerimento a uma sçommissãc;; esta esposou as; pertenções daqaelles l^flBciaes inferiores, deferindo como elles sup-rgicavam ; e accresceptou^ qaè todas as Tezes que ;|i achassem inbabilitados, sendo esta inhabilidade pifejpnhecida pela Junta de saúde militar, pode-(iaímv tendo vinte annos da bom serviço, entrar :lps corpos de veteranos. Discutíu-se este negocio, t? decidiu-se na conformidade do projecto, que a |oinmíssão daquella Gamara tinha apresentado; Ipsiu para a nossa, foi á de guerra, que rejeitou (fprojecto vindo da Gamara dos Srs. Deputados, r|i apresentou uma substituição na, conformidad» % segunda parte do mesmo, com, pequena diffe-|éáea,de palavras. Parece-me, Sr. Presidente, ÍpJ6 pot esta forma está restabelecida a questão. fl|gora contém saber se a pertenção destesex-ofiB-J^aes inferiores é ou não acompanhada,4è justiça* ?^.gr. Pre^d^qte, % Jinguagem dos, factos? gue

não §abe mentir, tem-mef.feftpT«conhecer em gráo . . da maior exactidão, que desgraçadamente as revoluções entre nós são uma espécie de ramo com-mercial, e que nelle a negociação — note-se bem — é de mera comnmsão, eorque ha tudo a ganhar, e nada a perder (apoiados). J5is a razão, Sr. Presidente, porque as. Te»volHÇÃès teem sido muitas, teem-se succedido umas ás outras; porque tem sido umas origem â&s que |e seguem, e tpdas, Sr. Presidente, de efifeitus desastrosos, e muito desastrosos; e se entre ellas ha alguma que, em quanto ao fim — note-se bem — mereça excepção, é aqueila. por via da qual nós estamos assentados nestas cadeiras como Pares do Reino. Talvez se diga qne isto é Biraia devoção pela Carta constitaeional da Monarcbia portugaeza ; não duvido, será ;„ mas é cá-to que mereço desculpa, por que todos nós temos as nossas affeições, todos nós temos um santo da nossa devoção.

Sr. Presidente, parece-me que este estado deve acabar, e que devemos tirar a nação desta oscil-lação, em que se tem achado. Quero dizer com isto, Sr. Presidente, que é necessário que o prémio,se dê a quem o merecer, e o castigo a quem delinquir (apoiados). Mas é justamente o que eu não, vejo neste projecto, pois vejo premiado o delinquente. Que elle passeie por Lisboa, já não é pouco, que seja premiado é muito!...

Sr. Presidente, o crime de rèbellião, de sedição, de revolução, chamem-lhe como lhe quize-rem chamar, é noa crime, que pelas leis antigas era encarado^como um aftentado contra os direitos do Soberano, e era por isso castigado severamente com pena de morte, na conformidade da Ordenação iiv. S.° tit. 6.° §. 5.° Pelas luzes do século, julgou-se que o crime derebellião era um crime político; mas o nosso Código, no art. 170, manda puni-lo, não com pena de morte, mas sim com uma pena de degredo perpetuo, a que nós em direito chamamos morte civil.

Já se vè que, na preseoça destas minhas idéas, eu voto contra o projecto, que veio da Gamara dos Srs. Deputados; e voto também contra o projecto, ou substituição, da commissão desta casa, porque passar de sargento para uit| corpo de veteranos é igualmente um prémio, e segundo os meus prineipios não o posso admittir para ser co-berente. Mas da nobre commissão só aproveitarei um, principio, e quero qae digam se este é exacto ou não, porque me parece quedaquelle outro lado houve alguém, que a elle seoppoz; e é — que fere os direitos de terceiro (apoiados).

ííão ha,nenhum corpo de sargentos, entram nas companhias debaixo de um certo numero, e entrando um de mais, o cabo de esquadra, que tinha direito a sair sargento, não o pôde, ser (apoiados). O mesmo que digo a respeito do sargento, digo a respeito do cabo de esquadra, e do anspe-çada. *

DemaiSj Sr. Presidente (é necessário que nos intendamos), "*a lei que os ex-officiaes inferiores recorrentes chamam em seu abono, que é a de 7 de Julho de 1840, não lhes é proveitosa, e não é porque esta Carta de lei no artigo 1.° diz—Os sargentos, ou officiaes inferiores, que pediram a sua demissão, e a alcançaram, eíc.-^-Não estamos nesse casso; porque estes hoorens não pediram a sua demissão; deu-se-lhes, e deu-se-lhes por crime de rèbellião.

Sr. Presidente, nós estamos constituindo direito, ou estamos seguindo o direito constituído?... Parece-me que se ha-de responder, que estamos seguindo o direito constituído, e assim entre nós ha uma determinação, qne com quanto não seja lei, tem o caracter preceptivo. A ordem do dia de 7 de Setembro de 1813, diz no artigo 2.° — Constando, gue os Sm. Commanâantes, depois de demittirem os officiaes inferiores4 costumavam, a seu hei praser, admitti-los outra vez no exercito nos mestnos postos, etc. — Determinava expressamente, que os officiaes inferiores, que fossem de-nyittidos, não podessem entrar nos mesmos postos sem passar jpor todos os outros, que os levassem de nojo aqnelies que tinham ao. tempo da demis-": são, é só teria excepção esta regra, quando fos-'i sem suspensos, porque terminado o tempo da sus^ pensão, poderiam voltar aos seus postos'.

Ora, se» nós temos esta ordem do dia, se as ordens do dia do Marechal, Coramandante em chefe, que sabia respeitar a disciplina, e, que a sabia fazer respeitar, são preceptivas; quando não ha ordemj do dja em contrario, quando não ha lei, que a revogue, sem dúvida temos direito constituído : e «e o temos, como é possível, que posaa-mostadmittir similhante requerimento ? ...

Sr. Presidente, na presença destes princípios, que tenho estabelecido, não posso deixar de dizer, que não admitto a pertenção dos ex-offieiaes inferiores: officiaes inferiores, Sr. Presidente, a quem com surpreza da minha alma, ouvi chamar aqui beneméritos da pátria, selo-hão, mas não da rainha (O Sf. Conde doBomfim—Pe&a a palavra). É levar a exageração muito adiante! é possuir-se muito do calor das paixões!!!! Beneméritos da pátria, homens criminosos U ... beneméritos da pátria bomenv, que gemem debaixo do peso da lei! É como disse, levar aseousa» muito adiante: portanto, Sr. presidente, rejeito o projecto, que veiu da outra Gamara ; rejeito pela força dos meus princípios a substituição da commissão; e nao posso fazer-me cargo da substituição, apresentada pelo meu nobre^ amigo o Sr. Gunde de Thomar (com quanto açonsideremui justa), porque áface do qne deixo exposto, fica fora do combate; mas admitti-la-hei, se passar o projecto, que veiu da outra Camará.

O Sr: Barão ãa Luz — Não posso Gear silencioso, nem deixar de motivar o meu voto na questão que actualmente se discute.

Sr. Presidente, está em discussão o parecer que veio da Camará dos Srs. Baputados, e da commissão de guerra desta Gamara: eu approvo este ultimo com âlgoraa ampliação, e não posso approvar o projecto que veio da outra casa do Parlamento, especialmente o artigo it° qae diz I assim (leu). Receito e§|e artigo* Sr, Presidente,

pelo julgar desnecessário e inconveniente, desnecessário porque, segundo elle, quer-se authorisar o Governo para uma cousa que elle sempre tem praticado, e que eu julgo estar nas suas attribui-ções. Em todas as épocas se tem intendido estar authorisado o Ministério da Guerra para reinte-tegrar os Officiaes inferiores: se o Commandante de um corpo, dados certos casos e circumstan-cias, o pôde fazer, é evidente que muito maior direito tem para o fazer o Gommatidante em Chefe do exercito, ou o Ministro da Guerra (apoiados)* Na conformidade do Decreto da Regência dos Açores de 10 de Novembro de 1831, para o provimento doa Jogares vagos de Sargentos, ha nos corpos nm Conselho permanente, perante o qual concorrem os pretendentes aos logares vagos; o resultado deste coDeurso sobe á presença do Commandante do corpo com a proposta do mais habilitado, e o Commandante approva-a ou rejeita-a como julga conveniente, sendo comtudo obrigado , a declarar em ordem regimental os motivos por que rejeitou ; isto1 para os postos até primeiro Sargento, porque para os de Sargento ajudante, 6 Quartel-mestre depende da approvação do General em Chefe. O mesmo se pratica quando algum Official inferior commelte faltas, pelas quaes deva ter baixa de posto ; é o Conselho permanente que julga, e dá a opioião se a baixa deve ser permanente ou temporária, e em ambos os casos é o Commandante do corpo que raanda reintegrar os Officiaes inferiores, ainda mesmo quando a baixa tem sido permanente. Se pois o Commandante do corpo pôde reintegrar no posto de Official inferior qualquer que tenha levado baixa delle, com muita mais razão julgo pode faze-lo o Commandante em Chefe. Repito, pois, que rejsuto desnecessário o artigo, porque elle sa limita a authorisar o Governo a fazer uma cousa que elle já pôde fazer, como me parece ter demonstrado.

Sr. Presidente, de certo todos fazemos justiça aos sentimentos do nobre Marechal Duque de Saldanha, o qual deseja acabar por uma vez todos 01 vestígios da gnerra civil; é por esta razão que S. Ex." tem reintegrado muitos Officiaes que estavam na disponibilidade, e teria feito o mesmo para com os Officiaes inferiores, sem necesiidade do projecto que veio da Gamara dos Srs. Deputados ; e se o nobre Marechal intendesse que não era contra a disciplina e bom serviço dos corpos, e se para isso não se julgasse authorisado, teria então pedido medidas legislativas. Se pois S. Ex." não os admittiu, é porque intendeu que o não devia fazer (apoiados); e de certo, Sr. Presidente, um indivíduo que está fora das fileiras tantos annos. quantos os que teem decorrido desde 1846 até hoje, não pode já ser bom Official inferior, e pôde até dar-se o caso de que elle vá oceupar um logar a que outro Official inferior tinha direito, com mais ânuos de serviço, e com mais aptidão; é isto que eu considero altamente inconveniente, e injusto (apoiados).

(Entraram os Srs. Ministros, da êfarinha, e do Reino).

Sr. Presidente, logo depois que tive a honra de ser nomeado Chefe do Estado maior do exercito, tendo síflaido um grande numero de requerimentos de ex-Officiaes inferiores pedindo a sua reintegração nos postos que tinham, eu apresentei esta questão á resolução do nobre Marechal, e S. Es.a depois de pensar maduramente sobre o objecto, e tomando só em consideração a conveniência do serviço, e da disciplina do exercito, resolveu, que a todos quantos quízessem fosse per-mittido assentar praça de soldado, e que se lhes contasse o tempo de serviço que tivessem tido anteriormente ás suas baixas.

Sr, Presidente, em resultado desta resolução, de quatrocentos, que tantos seriam os Sargentos dos corpos que serviram a Junta do Porto, mais de cem entraram logo, qaasi todos estão já nos postos que anteriormente tinham; muitos eitão já em Portãs-bandeiras, e em postos superiores; e alguns ha que já foram despachados Alferes para o Ultramar, fieando pertencendo ao exercito de Portugal. Faz-me suspeitar que esses que ainda até hoje não quizeram aproveitar-se das disposições adoptadas, o não teem feito, talvez, por não se julgarem nas circumstancias para entra- * rem nos concursos, pretendendo entrar de salto nos postos que tinham. Rejeito, por tanto, o projecto vindo da Gamara dos Srs. Deputados, pelo que diz respeito ao artigo i.°, por desnecessário e inconveniente.-

Agora em quanto ao artigo 2.°, que é o mesmo que o 1.° do projecto desta Camará, parece-me que elle não satisfaz ao fim a que é destinado ; bem poucos ou nenhuns dos Offlciaes inferiores delle tirarão vantagem, porque bem poucos contarão vinte annos de serviço, nem mesmo aquelles que sentaram praça nos Açores, no Porto, e em Lisboa, durante a guerra da usurpação y é com estes que eu desejaria que houvesse toda a contemplação; elles combateram nas fileiras da liberdade, e da restauração do Throno constitu-ciotoal, são estes serviços que eu desejaria que não fossem esquecidos, porque foram estes os verdadeiros serviços prestados ao Throno e á Liberdade, os mais, seja-me permitíido dizer, teem sido desserviços.

O artigo, pois, como se aeba redigido, aproveitará a mui poucos; quanto mais, Sr. Presidente, o qae ha-de fazer um soldado ou Official inferior que está no seu corpo, e recebe ordem para marchar do seu Capitão, do seu Commandante, Officiaes legalmente collocados ? Obedecer, o contrario é que seria crime; o soldado, ou antes o militar não deve ter cousa alguma com a política (apoiados), deve ser um instrumento (Vozes—> É verdade).

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da presente lei: isto é, quo se lhes leve em conta o tempo que estiveram fera do serviço. Este principio já a Gamara tem sanccionado por ¦vezes, e até mesmo para os convencionados de Évora Monte, e então não é muito que essa graça se conceda também a eiles que pugnaram pela liberdade da pátria e pelo throno legitimo. Eu também quizera que Be eliminasse esta parte do artigo (Jeo). Hoje é Ministro

«Proponho que no artigo l.°em seguida ás pala-vras=tendo vinte ou mais annog de bom serviço = se addíciones= contando-se-lhe para este effeito o tempo que tem estado fora do serviço desde 1846 até á data da publicação da presente lei. = 2.° Que se elimine a condição de serem julgados por uma Junta de saúde, e o mais que aegue. = BarUo da luz, Par do Reino,

Foi admittida á ãitcmsão,

O Sr. D. Carlos Aíasearenhas: — Eu pedi a palavra sobre a ordem, porque o digno Par que • acabou de Miar, tinha-me mostrado o addita-mento que queria fazer á emenda que apresentou a commissão de guerra desta Casa ao projecto vindo da Camará dos Srs. Deputados; e então eu conferenciei com os outros membros da eom-missão, e todos estão de accôrdo em approva-la, até mesmo porque sendo o fim desta lei o què-rer-se fazer uma graça, tanto maior ella fôr — melhor; e d'aqui resultará, que tendo-se classificado o projecto de lei, vindo da outra Gamara, de — altamente benéfico — agora, depois da emenda que a Gamara dos Pares lhe faz, é que lhe caberá bem a denominação de — altamente benéfico, — titulo este que ao outro não cabia com justiça, porque beneficiava por um lado, e des-beneficiava pelo outro fapomdos), Foi por tanto, Sr. Presidente, para fazer esta declaração em nome da commissão, que pedi a palavra sobre a ordem.

O Sr. Conãe de Thomar—Âcha-se em discussão o parecer n,° 92, da commissão de guerra desta Gamara, pela qaal aeapresenta uma substituição ao projecto de lei n.° 23, que veio da Gamara dos Sra. Deputados. A Gamara me permit-tirá que eu dè conhecimento da matéria contida n'um e outro projecto, para depois apresentar as minhas considerações a respeílo delles. No projecto de lei vindo da outra Câmara, se diz/< que o « Governo é authorisado a reintegrar nos postos le-« galmente adquiridos, todos os que, tendo sido offl-a ciaes inferiores do exercito, tiveram baixa do ser-« viço por motivos políticos, posteriores a 6 de « Outubro» : e a commiasão de guerra desta casa intendeu, que este projecto não podia ser adoptado em toda a sna plenitude, e apresentou-lbe uma substituição, para qne simplesmente sejam passa dos aos corpoi de veteranos, os sargentos de que se tracta no projecto vindo da outra Gamara, ac-ereseentando ainda, que deste beneficio somente gosarão m que tiverem 20 ou mati aunos deaer-viço, e forem julgados por uma Junta de saúde, nos casoâ que a Lú determina.

No acto da disewwo já foi apreientada uma emenda pelo digno Par o Sr. Barío da Lm, a qu«l, atteota aposição da S,Ex.% julgo ser conforme a opinfío do Sr. Preiídente do Conselho, Ministro dá Guerra, e Gomnsindante em chefe do exercito; e por iiso a eoniidero off,e\al: tanto mais, qne o digno Par, na expojíçlo que hz deste negocio, declarou que era contra a oplniío doMarechiI Duque de Saldanha, o que sa achava estabelecido no projecto vindo da Camart 4m Srs. Deputados; concluindo S. Ex,% que se por ventara ©Marechal intendeste, qu« era conforme I disciplina, qae taes sargentos fossem adm.Ilido» no exercito, elle «sim o teria já ordenado, por caber ws suas tttribaições, ou teria pedida medidas legislativa! Be delias carecesse, antes de tudo permttta-ie-me que eu faça ama observação, que aliai vem muito a propósito. Na ultima sessão declaro» O Sr. Ifínisiro do Reioo, que o Governo adoptava e approttfa ette projecto, por ler conformt aos princípios e pragn»-ma do mesmo Governo; e agora o digno Par, o Sr, Barão da hm, declari em nome do nobre Marechal, que este projecto nio é conforme á disciplina, e que além diito é injiiito. Combine o Sr, Ministro do Reino a sua apprmwfão do projecto com a rejeição do mesmo projecto pelo Sr, Presidente do Conselho, annuncíada pelo seu Chefe de Eitado-maior! (Rim). É uma daqudlis in-coherencias, necessário resultado do e*íaêo em que estamos; ea poderia renovar algomts considerações que já apresentei em outra oecas»5o, relativas á falta de comparência do Sr. Presidente do Conselho nesta Gamara, mas julgo que devo prescindir delias, efalíareí no objecto em questão.

Observei na sessão passada, que do outro lado da Gamara se sustentou o projecto vindo da Gamara dos Srs. Deputados, com o fundamento de que elle tendia a acabar com o resultado das dis-sençoes políticas, e por serem batimentos da pa-Ujt aqoelks sargentos (O Sr.Cmãe do Mamam — vffiL °J?semita»b«», que do» bancos do Mitmímo m d«se que o Governo iustenltva este projteto por dois fundamentos, o primeiro por-

«do, • o Mgandjii porqu, «. reparacSo de J^ ipjBrtiçi.—Coi»tóer« estes differentes nnn^« teto» «• « O ^-.««todo^JS11^

tfft outra Gtmar. t M«m bmmM âa pTil o* wmiiIm

dos benefneritôâ, entfio a proposta é Hiesqiiiiíht, ê necessário propor outra medida, em ieú favory eu meimo votarei por um pretniõ âos têrviços prestados por aquelles officiaes inferiores fapoicí-dosJ.-i^Mm eu tejo, que não âe qiííí joo^r* í' eitt pfojscto a relação dos nomes, nem a^juali*-dade dessei serviços, e entlo ulo posso ier julgado suspeito se disser qae não existem esses relevantes serviços, e só poderá diaer-se, qae aquel-les sargentos nos corpos em que serviram cufíi-* pritarn com o seu dever, è isso accredito eu; menos o terem ie conservado fieis ao juramento que prestaram, ou abandonando as suas bandeiras, e os seus corpos, desertando e desobedecendo aos seus commandantes, ourebellando-sepor obediência aos meimos commandantes. Eites díffe-rentes factoi âprôieotam quanto â mlm múòri bíi menor criminalidade.

Julgo qae entre os largentos de qne triwstá este projecto ha um que abandonaram a* ktas band«íras e faltaram ao juramento qm havfsÉi prestado seguindo e obedecendo aos seu» com-* mandantes, e ha outros que praticaram oi mel-* »os actos» desertando e desobedecendo á$ ordetó dos saus commíindanteâ fapoiaãm}. Quanto aof1 primeiros nio o« julgo dignos de lio grande cas--tigo, por terem obedecido aoâ sins commandaú-1 tes; quanto a estes eu nio seda tão severo, e1 taheg me inclinasse a votar mais favoravelmente, mas quanto âos segundos jntgo que já não é pouco' esquecer o passado, e manda-las para veteranos ;* disse o Sr, Bário da Luz, e quanto a mim, muito bem (se fallava somente do serviço), que o inferior somente deve seguir as ordens do seu com-mandante, sem lhe importar saber se é mandado marchar para a direita ou para a esquerda, o inferior obedecendo tem cumprido o seu dever, o commandante é o responsável (apoiados).

Portanto, será necessário vêr primeiro as cir-cumstaneias em que estão estes indivíduos, para" depois se cotfh^cer se existem beneméritos da pa-tríâ, e conceder-lhea a divida recompensa, e conhecer também se são idênticas, ou differentés as clrcumstancias dos que se revoltaram contra o seu dever, praticando acto voluntário (apoiaios), ou obedecendo ao commandatíte.

Foi, porém, dito dos bancos dosSrs.Minístroi, que o Governo approvava este projecto, porqjie tendia à obliterar o passado, e porque tendia á reparação de uma injustiça. Eis-aqui duas proposições que não,posso bem conciliar. Eu eompre-hendo que esta lei, como tendente a obliterai: o* passado, é uma lei benéfica, ou de graça, Pèâe mesmo dizer-se, qne é jima continuação do acto" do poder moderador queamnistiuu o crime, qifan-to á pena e processo, pois qm tendo o poderiâo-derador chegado até onde lhe permitiam as suas attribuiçõess, os outros poderes jio Estado convencidos da conveniência de obliterar o passado a todos oê respeitos, em continuação do perdão áo crime, decretam arestituição do emprego perdido, o que verdadeiramente dá a esta lei o caracter de lei benéfica ou de graça.

O qne eu nfo compreheni» é qne depoig disto íe intenda que ella tende a reparar um« injustiça. Se existe uma injustiça praticada contra oi itr-gentos em questio, entlo ha-dô r«eonhecer-ie nm difeito da lua parte, e o reconhecimento deise direito não é então outra couia mais qm o «conhecimento Aê um dever, e desse direito, ô quando «ite é reconhecido cessa k gratj*. E-tag duas propoiíçttí nio sô tottcííkm quanto a mim.

O que nío admitia datída é que o projecto til qual foi approvado na ontra casa oCfende direito» de terceiro (aprfálat); porque, corno já most/ou aw Am dignos Ptrei que íe Benta nos btncoiitt-feriore», no cato de serem adtBittidoi ertei i&t-geotos not corpo» dô exercito, ellei vfo privar áè oceupir oi pontas a qae ilo reititaidos, outros qae actualmente «ervem, o qae a alo m ferlflctr a relntegraçlo occnp»ríflm esâes peitos, portinto ha nisto uma ofifónia de direitos adquiridos (apoía-dot). Se por mm hán, porém, nio jsetso appro-var o projecto, em qmnlt* á reintegra-lo, eu ap-profo o parecer dtconamiisio, modilctdo Mesmo pelo Sr. Barão da Los, pira qna êiltm sargentos sejtm passados aos carpia de veteranos; contan-(lo-se-lbe nos vinte armo* o fctmpo qae tem esteio fora do setfiço. O qae eu bSg íatenío é qne ss poist dixerst=« vinte «nos âe bom íervicõ, cofl-tanâa-ie nestes vinte annos o tempo que nio s§r-viram» = porqae ha tempo « caatâr que nio se pôde classificar de ô&m $et§i$0, porque nem serviço foi. Isto é claro, silvo se eu nio intendi bem a emenda do Sr. Bário dafjsw.^—fia peço ao Sr. Secretario queira ter a bondade de ler o addita-mento do St. JEkrlo dâ Lutat, mas parece-mê qae a tua idéa é etta.

O Sr. Secretario Conãú de Mello—(Leu),

Q orador— Vm tinha intendido bem, contando-se vinte anãos de bom servfço, âh a emenda; mts contando o tempo que esti?eram fora do serviço ; ora eate tempo nSo pede str classificado de bom serviço, porque não foi surviçn -— esta fraie não é própria da Lei Capotados). É melhor qUe se dtgt — que os vinte anãos de serviço sejam contados desde que sentaram praça, ou declarando mesmo, que nos vinte awnos de serviço sè com-preheode o tempo que éítífénim fora; ê um negocio de redacção, e pot* isso não faço mais observações (O Sr. Barão da Lua — Considera-se cotao tal)* Ba È% esta observtçao, não para combatei á idéa do digno Par, mas para que g0 atte&dt tia redacção da Lei (apoiados).

O que eu sinto é que não esteja pres&nte 0 Sr, Ministro do Reino, para ouvir a S. Ex."» qntntó ás duas TãtÕm âptmeíH&àm p«lo Governo p#a approvar o projecto vindo da outra Camará, iftô é, eu desejava «aber como le combina a o$ifer#-P*> do passtdo, que dá iíéa de ®m cride %k-doado com a reparação de ousa injustiça fite reconhece um direito ao que te pede, 8. i% *$W»

Iz TlT6* °era °cmmm p*r i8soí é **tei

| i 6t>ncldl ailSíãb* fle'eil ipptbfí^parecer||; icoiftmísito de guôrri desta Câmârâ.additado pW íSf. Rirão da Luz, pari

* iftrJí agora algumas palavras para sustentar o ffdfítamento que mandei para a Mesa, e repito ifnda, qne sinto que o Sr. Ministro do Reino nSo esteja presente, porque devo começar respondendo á impugnação que S. Ex." fez ao meu addíttmenÉ, Inclusive a ser admittido á discussão. £ necessário observar uma circumstancia nottveí, e é-—que tendo S. Ex.* combatido a minha proposta, mesmo para ser admiltida á discussão, appareceu a maioria da Camará votando contra, e os Ministros a favor! Não tenho nada á agradecer. É um daquelles casos extraordinários, que acontecem ás vezes, quando entre a maioria |jo governo nem tem havido prévia in-téíllgtêtcfc Ifpiso); como a minha proposta foi admittida á discussão passo a sustental-a. No meu additamento proponho que se adoptem para os indivíduos da família constitucional, dimitti-dos desde a publicação da Carta até agora, as mellítíè^que por lei de 23 de Julho do anno passado foram decretadas pelas Gamaras e sanc-! çfdtíídais |§élo Poder Moderador a favor dos par-tidarios da monarchia absoluta, ou por outra, do ^partíáò decaído. Eu intendo, Sr. Presidente, que - ie o prialípío do esquecimento do passado está [ efiteCtivâmenre na alma dos Srs. Ministros, como elles pomposamente tem dito nesta Gamara, e ! aol Véus actol officiaes, não podem com justiça inípnflrgâaf Io Ineu additamento, porque se o im-pUgnaSâém davam direito a dizer que era logar das gúatrô palavras — liberdade, tolerância, mo-ralidndey e justiça — que SS. Ex." escreveram peíà sua própria mão no pendão da regeneração, e que alras ntaguem reconhece, deviam ser subs-t1tQfdás#èlíIipaIavras—intolerância, despotismo, egfieculítç&ô, e decepção; e não seria muito diffi-cil entrar nà antlyse ê provt delta ã/ii^lo,; âe por venturt se qúfeêsse ^dfic^f t è||%cfsfiíflde deste objecto (apò%(iiQé§, : * V;

r O~1jug pêgo^eut^io,^ favôrHd.èj i«:lí*ilufts\ ¦ ^àê *èépre 'iéitóatartfti^ ?fttê*:wmp#e' pàténtè-* ítala, -ô qm iwfi^^^i/laiflfleirtpfilò-fbfotíV^ cottitfttfciotiil, h tiftrtbò ^qne^e Yèt4 f|sjffito de^ outrõl índítMítos pittèBeentèi',%á plttiio íléoído* (apúiaãèi}, pa of|' èi$a CT^ «Inàutò %ue|la ;mfdl#; ^*r-|l*TÍa^Vftttiir pérCtlfa é^eitivelsê, . (fr»%toí r#íti pço l^uaWate^lo ^nielotí feço^ ¦júRfga^pfO |cfe nSo togam %m f ôior bulício dt tulttios feís «o syiteliial.qM"refej"Tlittt-af»-aWôsiéââe pára um, e psra 'Oãim'"tMp.p^p priniipíô -e baie da mi&hà proposta W-â^ft^^i* ba»e e princípios "das medidas prottOMM^|^a*s verno, como é que a pofem Itrfcar mm!lttMliflW íMhertncii ? ' —f *) *'%¦*> í

O Sr. llinístro do Reino não polatÉo-à-tt^p:' de frente o meu addítattíento, recorriu % Jm daquelíes mêlm a que se recorreras díicu|iõ%, • F«ra etstmar à oitençlo da Gamata ptl eètío" lado, « côm aqurfltf graç« qm lhe é |rôpfV diste ©Mio ftqoe eu nâqueílaf ocea$i8o tiniia éia-« pregado um mphfima, que iodos nós conoeil-« m-.t, o «optótiijti da^divmfo; .pétque têtfdo «tinio á diftcttsião um ob|ecto ;símples e Vm « naia coiiplieido eti psrtendlà destruir este ne-a gocio apres^tanâo outro que era complicadis-« sírao.» Ia podia dizer a S. Ex.* que o sophis-ma, fue mò attríbnfu, cessa quando a proposta apreientadi, contendo medida justa tem relação cclte o Qbpcto que se discute, e creio que nln-fue« dtrá que o men addifdmento não tem rela |Itf cote o projecto que está em discussão (apoiados), Eu poderia redarguir a S. Ex.% que visto .nwitesr-âe tao lido nos sophismas devia attender m que atraz desse qne me attribuiu sem razão vem outro que o nobre Ministro empregou para coirtater a mraba proposta: o Sr. Ministro não

ÍÍS *"?* Dm obiectó implicado, e que nãó

III? 1ít° M-Um fieg0tí0 de SQa natureza sim-ples. O Sr. Ministro sabe que é este o sophisma

irir^dTina:=5íraS °CCasiões ínopportunJl SrT Pr^idente, sejamos francos, eu tenho muitas wet Wído falkr aqui em tilefatíci, íS™ mui»S ^ fallar no' sincero dSdo de nnTA ftmiha pôrtugueza, e de curar feríLs aoUffas com topoíal e recta administrâf da j« Iç ' fr/3| etD ép°CaS PaS8adas5 ^leuVe^ qué

T, ÍS.aS8erç5es si0 íD^#^ ™«*-

Ainda hoje um dignd ^«r, fttéjrete official nní5ff!?f è ámejm á0«IP^l Saldanha, aa umílu poríugueza ? thét«B f tejos só ser-

vem para favorecer aqtí*tp*§ii êoacorreram paru essa chamada r^mmj^à-mi^iiúal r Pr necessidade ôpp>ovfr^^f MU MW

vrço; todos os ou|^s llp^Affis^-d-è héúl. ®he '

*íqier diser o vir ^npií^#S" tó^il?tfsaientot|inr

CWKtorft» do S^Íá^^Gfea#ídèClS°' qué ninguém -ie»^» tpéfle- hm 0Í%í

!rtó;|e*f|t|!4^ftPração fosse demittido do sen iem|rero^õRp^^s polHicos?! Falsidade!! É ^reálmentl ,B^^mh pejo á verdade de todos |conhécidá,; Wni^P|cto de tal niture?a é preciso j|er tráctadl.com^piiy circumspscção e verdade! Mío se dfvl^mptillinente faltar assim áverdado fcpresenea tô Patifimento o da nação !... Que \,tt Mikuem foí^imjtibj por motivos pnliticos ?!... «S;|r. P|eiid|^e, ou succedi ao nobre Maré. i|)tP||á Prlííd^^a i'o Conselho; eu achei a pa*ft^|traçaô |JnflS'^ m' "tatía por empregados |ôÍ||;|omeà&| |ò?'S. Ex.1, mas osses emprega-ídlsiMlfàm sido nolne-ídos [ior S. Ex.R, e Unham merecido a sua mair. <_ caracteres='caracteres' nisierio='nisierio' culpa='culpa' pr='pr' depois='depois' vejo='vejo' ofíicial='ofíicial' estygma='estygma' políticos='políticos' tutro='tutro' injustiça='injustiça' pelo='pelo' manter='manter' excepção='excepção' dimittido='dimittido' s.ildanha='s.ildanha' nío='nío' separundo-se='separundo-se' presença='presença' ministério='ministério' rerá='rerá' correr='correr' relatório='relatório' tem='tem' nas='nas' conde='conde' exemplo='exemplo' duque='duque' iimiilidis='iimiilidis' nesta='nesta' esses='esses' espada='espada' sua='sua' deixa='deixa' dietou='dietou' dimittidog='dimittidog' distinctos='distinctos' atroz='atroz' osquaes='osquaes' ninuoci='ninuoci' notável='notável' sa='sa' desta='desta' daqu='daqu' mim='mim' prticssaios='prticssaios' documentos='documentos' se='se' bt='bt' por='por' jiirou='jiirou' muitos='muitos' indivíduos='indivíduos' gunto='gunto' programma='programma' cotti='cotti' so='so' civis='civis' _='_' ss='ss' mesmas='mesmas' ser='ser' a='a' peniche='peniche' ce='ce' c='c' foram='foram' e='e' porém='porém' _.quando='_.quando' tantos='tantos' m='m' o='o' p='p' digno='digno' estes='estes' cavalheiros='cavalheiros' alguns='alguns' cllcs='cllcs' dimiuitios='dimiuitios' todos='todos' da='da' de='de' _.pmad-s.='_.pmad-s.' anno='anno' meia='meia' commeue-se='commeue-se' di='di' confiança='confiança' c3la='c3la' tag3:tancias='circuir:tancias' ique='ique' do='do' mais='mais' exercito='exercito' ate='ate' um='um' também='também' natureza='natureza' mi='mi' entre='entre' tal='tal' são='são' vem='vem' par='par' emproados='emproados' actual='actual' indelével='indelével' lance='lance' presentes='presentes' campo-pcqueno='campo-pcqueno' passados='passados' em='em' administração='administração' dizer-se='dizer-se' governadores='governadores' sr.='sr.' nódoa='nódoa' este='este' dizer='dizer' sobre='sobre' prograui-ma='prograui-ma' na='na' acham='acham' que.='que.' soberana='soberana' quasi='quasi' nação='nação' que='que' foi='foi' consentir='consentir' hoara-dos='hoara-dos' porqne='porqne' uma='uma' dúzia='dúzia' mplfla='mplfla' gamara='gamara' conte='conte' julgados='julgados' talvez='talvez' outros='outros' imjios='imjios' dois='dois' conto='conto' não='não' os='os' qna='qna' motivos='motivos' ou='ou' maneira='maneira' é='é' assim='assim' qne='qne' subscci-='subscci-' campo-pequenn='campo-pequenn' grande='grande' quando='quando' corrupto='corrupto' pód-sc='pód-sc' ó='ó' honrado='honrado' lorns-se='lorns-se' marechal='marechal' nobre='nobre' aconteciuenlo='aconteciuenlo' inteira='inteira' tag4:_='agora:_' diante='diante' seria='seria' porque='porque' polilíca...='polilíca...' officiaes='officiaes' xmlns:tag4='urn:x-prefix:agora' xmlns:tag3='urn:x-prefix:circuir'>

Sr. Presidente, ea íiuatso ou cinco). Veremos quantos são : posse citai graa-ie numero. Porque seria dimittido um honrado empregado, cujo peito se enobrece com conlccoraçiíeJWar©fh)l. e precisando-se depois um em-:^rê^|lo deita naiuroza na cid-ide de Porto, é ella j^amadOg polo mesnao Sr. Duque, a exercer alli |ia:|jíftp 4§ runc(.õc3 de (íuvirnador ciiil; appa-|r|^,j)ôr|m. a tal regeneran», e não obstante f|4^-|| dítò em Decretos anteriorc, referendados ppl^iliry ÍJugfl|í que acabada aquella commissão !v#fCa!rf|i aO;*&€iiue->r de Sccretnr'o An Conselho ídeBâíIdo, é peío contrario dmiittulo desse logar vitalício '• •' Con:n3ltnria alguns .¦*¦ to de corrup-,ç|o| 4lnda sobra file pesa csjC "'li.jma!? Qn« i1-» .-O«â»ra saber como a regon--.i j3 j «'¦ justa, e como proceda en c-uos deóts iiaiMifj? Aqoelie íT||f|rrfpdt), veu'l'> que ms íl r is ' iViciaes se âii Ijutilnguem foi d'.MÍiLi'!c jj •r r !: (.a políticos, |^^f|% pensamento íii> íl. '.:*¦• n ! ¦ nnicamenle S^ífli dos logarci »s Iiu-.ilíij Ofiptot, dirigiu ^ttô ^||liuistro do P."iii i iiít i' "urninLUto^pe-;d?lp*|e declarassem «¦« -:\\s i-r',.írs e pedindo tô|#f^l|ado em procé$>'>. A u> a s-ti' hoje está A es-1 péla; 1^ decisão ! Ks vc., r-aro nua Mie solicitasse rdo MisiiaUrio r^spec-i^o l'w-i uccis^'« do rpqueri-menio! Completo sil-ncio! Que.- a T.ar.iara saber grilais, e agora se reeontieceiá a mun-.irí citao se atte.-ide.aos direitos Ic^..iujjnU> Miqi^ridos? — 0 logar não se vos pôde dar, porijn* r tu preenchido, mas o Governo dá-Vi* o Hiulo de '.< :~i<_.Riso ofíereco='ofíereco' pinguei='pinguei' aos='aos' seus='seus' geral.='geral.' apanha='apanha' títulos='títulos' tela='tela' logofii='logofii' regeneração='regeneração' poç-='poç-' para='para' apnadu1.='apnadu1.' tag6:ii-.e='in:ii-.e' _='_' a='a' c='c' os='os' e='e' osr.sti='osr.sti' pareço='pareço' i='i' tag5:_.='_-nut:_.' nistro='nistro' _.='_.' sosos='sosos' marinha='marinha' da='da' xmlns:tag6='urn:x-prefix:in' xmlns:tag5='urn:x-prefix:_-nut'>:> íos, depois de os haver dimittido ' < i-ensm.ão.

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BB

nani) *" mm lTta^3 f ffl<ãne p='p' áe='áe' taes='taes' jeras-1='jeras-1'>

Zis 9ae lirad" d°3#tf4o|ᥠfoi obrigâdf^gíl^j «,r»r outra carreirf f;., £ quem é .'c|>^í|ii^p|f s

BifliMÍ&J Desalio ^e-iP^^l^^Se li corropção, praticai!© pof-^a, Jãp^|p^-, S O individeo que occj|paia.,tgpt^^^6ieira- í; mea ennhado, qne, AeT\^9rhp^^^^^mi^Mi' '\[ nisterío que «.uslentava ^^^pi^^!^»tÍ9i1Mii .

I bentou a rovolh íniJf^^^^^Mn-l^me U l por muitas vezes i^^^^^^^haj a in- h ainua-lo para qucl:^^||y:|^4|%^^jsis.jg;j|fi ji sendo cunhado 'iw.lI^fc^JI^fflâr mo podia ser conservado ! qà^^^U'0^m>^- -**% [ peço porque não '"«piNll c0mém^pl^i a^umai : E não obiUnte>ri^|Í6i^f#Bju-|HS^ «tÉ^.qin ¦ ninguém tem ^iil#~^miMillí^i#í:í|pp,É,$a?t "Eu : mesmo! Não fui d^^t^jõ^ãor^ç^j^^s^jpriseu- • tante de Sua Ma^cM^rf-f ggjgjg!|É%dt> eu faJlo Desle pjrlicu|t|l^t|.âQpM^^ fer-vir emprego alffun^^y^^^o^;q J^i^ í rio presidido V^-^^itífí^mSÍÍUmíiy.Jm^.J» or.casião em que e£^jrjg$$b|ji 0 j^pr${& jjia 4nipha { demissão

Os motivos que i{np.e.rayajp enifo no animp do Sr. Ministro aúe referendou /quelle Decreto, seriam também os de oorrupçjão, eonforgie ao que appareda estampado nas peças pflSpiaes do Sr. Duque de Saldanha? Esse Ss. Ministro está presente, é homem or uma vez desenga-nar-nus, de que ti pcssiwo systcuia p est^r coos-tanlemPiile a atacar os i.ossos adversários políticos com pretejUos de curruprão ! Pessiea© syste-ma, sim! Que dirá um estrangeiro quê entre, neste pai*:, vendo que a impren*a periódica, de um e de outro lado, não encontra um ngíco homem ao i'oder que se possa repuís^ puro l Basta sentar-se naqaellas cadeiras para desde Ugo ihe* caírem todas as imputardes, <_ alfeites='alfeites' de='de' eom='eom' tra-ctmdo='tra-ctmdo' eopipemação='eopipemação' accoaar-nie='accoaar-nie' f.='f.' do='do' toda='toda' parlamento='parlamento' um='um' sou='sou' lfar='lfar' atrevem='atrevem' presidente='presidente' como='como' reino='reino' ae='ae' qualidade='qualidade' sr.='sr.' eu='eu' _0='_0' im-i='im-i' ministro='ministro' _4='_4' calumoias='calumoias' periódicas='periódicas' _3n='_3n' repetidos='repetidos' nesses='nesses' que='que' no='no' miseráveis='miseráveis' atacado='atacado' questões='questões' tesas='tesas' merecido='merecido' ainda='ainda' atteapjò='atteapjò' muitos='muitos' independentes='independentes' outro='outro' outros='outros' não='não' _..='_..' constantemente='constantemente' porcellanas='porcellanas' a='a' portantes='portantes' d='d' e='e' hr.='hr.' tractado='tractado' gm='gm' í='í' o='o' teem='teem' caleches='caleches' aceusação='aceusação' sles='sles' âíiâerja='âíiâerja' tenho='tenho' dctjarou='dctjarou' aggressorcs='aggressorcs' apoiados='apoiados' uns='uns' dia='dia' cim.ira='cim.ira' da='da' ministros='ministros'> is tente prolongados. Vozes—Diz muito bem. O Sç, Marquez de Valíaâa—São cohardos;!.'!

Sr. Presidente, eu sui respeitar ^smmif adversários, mas lembrem-se que er eu quizessç faljar, qnautoa caleches poderia aqui trdjtjer (apoiado? a vozes—tmuito berii)? Mas ainda o neg

Não se demitíia ninguém por politiga, direm, p entretanto nós temos íhto, e estamos recordando o qoe se 1(*r. passmlo: não faltam ainda factos de que ou poderia dar conhecimento á Camará, mas como \(im breu; a discussão da resposta ao discurso da abei lura do parlamento, então examinaremos molhnr este negocio; não me posso dispensar de aprpsenlar ainda om facto quo explica bem a tolerauein do Ministério.

Havia um indivíduo que teudo servido nm lo-gar na Alfândega dpsla cidade, aoode tinha dado provas de inlelligencia, probidade, p srtivo serviço, rorno snoslra por seus docum.-nlns, foi Uu-rante o Miniblcrio anterior despachado posa escrivão da M^s.i grande de Angola ; çste itl ij?j_ duo trarlou de se encartar, pagou novos direi tos, e quando rstdv.i [rara partir para o ultramar, fui dimitlidíi 2 Cumpre porem agora quo eu não obstante a desiuteiligeoria em que estotrcom e digno Par, o Sr- Marquez du I,oulé, faça a de? vida justiça a S. Ex,",.por íiso que s^ndo inrti. gado, fôr muitas pisoai J?ara dar a demissãé áquelie empregado, S. Ex.a respondeu aemprel

qpfi3j^| tin^ifjittjtíiol ^pi|a""^l ,fa,2,er; :pojr qp,aç-" | ^» jpN*f°?V ,^# |fll(w|d?/ei|Ã-rla^?/fi tendo " i

PiJlpiyo| 4ii^ífl, fl^4;d¦

l^í^ei^ll^íHrj^^las, immi^j^li^çiiíe.á saída^do '

f|T ^o^nislerio ia^^all^a, ft qinpjega- í ||^ti^ÍÍ9ente,demJ^|p^'í^ara que? Para 0ja|d(| por mn jof^n 1^ levando uma fjc^tKpl^ihjii1, qae conxplÕ|Q4||iflftS seus iâteres-l|||||p^ ;e|ísa pateroa^_foy|fl|||i# 4ignp de ^|p|^ído*jiaia Angolai-^lojimo^astíio, mas ^|$%pa^e/açãq do|, ifp^tgi,. E?sè jovfn

||;p^piy|iad|,,^'e|o;;i8ptft4^#ll0/ e^ri?ã« ^a |jta|Â;

^|J||f^ ilep^-Jp^alLo^iliyse ftr *:#^l|i %0^ ' í^aha- da ^ser

foií^ta dos!offició? |ò Sr. Vímôjaíií do Pinheiro

|fio*n3o i fxa^lõfli^i^^^^gllf. Marinha— E:U âigji qp^afolijl^ |^|^^0|tf«.a demis-são^ie; ^ ^sèià- íftfPlM ^fWeíhavia ,g|f^à^c[:^ ^tòfr^õl^/^^^i?^^ ¦§* a ¦

«siá Wm informado;, a:;Mdífâái»zW0$m0$M- d«& rante o Ministério de Í8 ^â« fiifefeb -4bsmzW-^e Sá Vedra fO Sr, Minisir&ãiMavinfin-^-QrêtÊérb ainda ajgumas palavras;' i|p'jtambfiin.^f® ^afíy j?e^ dísinetas). Qh ! Sr."f^j|súten é*||r|Seih|j 'também, que aquejíe em|rf^|f jn^olol^lf Jpí|| por política?! Pais se^ejje.aindai fl%|in||t^m1"-! cia> as funeções ào carg^) para que f/tava dfspa,-| ehado! (apoiados) E a propósito dhei: qutpdpj orna cousa começa mal, a «onsequenek éinsèBUr) pre mal, e por isss deu-se omalèamissão injustaj por compadriq e patrona|of e fai por patronitò «,j compadrio que teve l|||r a síubstituiçlo desse' joven a queni nje]refer|j||tót|eáí ejite fác|o! Es-píiiáalo aobrg esçandal|jf|^^£ |p»|fíro da |fa J rinha — Eu tenho a palavra). Não crimino o Sr, Minútro; a rtspansabpilaje |i|i | sua $ .até ao ; momento da appr©vaelçí%doiía»te |»aiic€d« peto Governador de Angola.* ^* -

Sr. Presidente, na eom^aoMa do íioVeraaior ; geral da província de jLagoJafsi #eu punhado sem emprego algum, tojs>| |e^mjrav8jn de qne um homem se res.olvesjjSj a p Mma|;yfg^|s inhos-pitas, como as da Afrtd, •'sem qtt^e1 rai tivesse «mprego, a esta admira%So fgspoádiai Mm p|tòn|e bem próximo desse cunhado d« ©iovernador : — «que maior emprego poderá "êttfr querer "Vesejar e ter, qu0 ser cunhado do (fõferrado?r(jeral?fí »'[% na verdade dizja bem, |fgrq||e esse í|pvernad£pr apepas chegou a Angolf ^piè|iji^o,,ef||f|y|o Jfa mesa grande às^ a}£an(|egfe'í~gm-éê $lh§ JtíUfi; seu amigo, e o fea substituli1 #ôí #>u çunfelidi} !í (svnsaçm). Ora, eis-aqui %stá mn -acío bastante característico da justiça líegíasituaçãb 5- * •, g ^ Sr. Presidente, volto J questão e resum#. À minha proposta é inteir|iaA\f ãnklogà ama teria de que se tracta, porq|è^e;ie/tracj^[ de dar -litar, e que se acham ^r^Í«,|«|y :fQgrejó|^m; virtude de dissenções ppJitiça#, Jtt pftfe.jqo» í#i% bem se dè de comer áqasWes emprefãáos íivísf quedissenções políticas - levara m fora ^áe^seas Jo-| gares; e se o pefisamejrto do Governo é o esque-| cimento do passado, este eiqueciBiento do pi«sf-t do deve ser não só paja up fârlMp, mas todos! elle«9 eate esquícimecto €4i pàssà|o deve P°PJ^ preheader não só os^m/^s.^LçV^fM^Qi 4a; política do Ministério,: n?a|f tflgp| fq^eíjfs qpei formam a família portng4ie#^ í . :

Sr. Presidente, depois

' Concluo, portanto, |ee|jiBan||J qm vqIq Pel° parecer da commissão ^ gner^a: #pín o addit#-mento ípres«ntado pelo Jjfnja-Pa? o,Sr. Berna da Lus, e pelo additèraenfco .qmè\eji.apresentei. Vozes — Já deu a hofai jáídeu a hofa. O Sr. Presidente—4àsh^r'rjá dia, ntís sequer rem continuar, eu estQ|i ^p^i/p^r^.Q que a Gamara resolver- -';>-'*.*,"-*;í^,'.'-.- ~-(Ya%es-r- Já dsu a Ji^fB,.*.jp^*#!%?'íw?T^•) - -O Sf. GonieJLp Sofy-al -,-Jgl^ ^ ja/iem, peçq a palavra ieejpiâf gUs-#K.-p.p*icaíbft 4e d'mr. O Sr. Pres$k&&et^Tmi&tçpJfag.ra.*- * ¦ -O Sr. Conãê-^i^(§nal.-f^m^nmv&gímento 4it que as eessõé^^ieâlavClnll^fAltf^^guatro horas, e que t|tn|1^|r3Pfíjp|àé| ~*g'ôe|Iiçb/"a ^CâjQja^á

contiauar a ^^^^í^^^^é:%^ílí^: ff

.deve prQroga|^|$^^7^|^ílif^;^,Jtta|itp;p|í não írabalhaEpf|;|^||ff:;|gff|. njfcpden^4ar. por finda a sejsílflí-ije^fepjis ,|«|iíí* prorfig»? vamos trabalh^l§yea^^ '0t§mm®§4t Éaaeodo^ A ¦¦ sessão hoje a%tró*^J(^^i^t)í|*-»4|tó'i->as-'íhoras, logo ainda não _fr^ííã^|^|»^^^^^» .tfo|íÈiarca

o regimento.' ";r ^ÍÍ03*!l:V """:V ""'*"

O Sr. Presideúi—-¥.*íÉkf* Wi ávefáadí.-^sâ para que se pjpssa. fpççj Qtq^^^^pip^g^^y^j cessario que "todos- v^nt»aímv^|i|^a,'|ío/a;_, i§S^, é que não acontece. 3$o emt9lii^«-^MM «ÍAífeJffftP* pto, uma vez que qaeir,affl5-a^íg|^.,fc

O Sr. Yisc&iãede-Âlgés-^^^^Êm-Mà-âm' pestuoso com«-êste que aqui ;sfy|^i|||a}ráJhora, í O Sr. Visconde de Laborím:iT4í^i^tÈ0^esTAet ¦; ,é exacto o que'V.' Ex.' acaba;'-|f||^f||otqne •"' a hofa^adajfl^ã uma ; | se^toãi|J^|^pi|s-i', _ sewoii qom/|^:?^||ísf., dey|re|v 4àli#|S. ^f , quatro todos Jiiàijrlmai ^§Mte5ti,^f «ipiJ^

pi© jjp, e o^ optros nao; e depois pagafeffl àqtíél-l^s a.è|i3pa distei, não aebo justo ; ^,or tanto para mini, está fechada a sessão (riso). ^ (Todo§ o% dignos Pares se íepantaram das suas oaãeyrQtS),

O St. Presidente — A próximai fessao terá Ioga r segunda-feira (16* do carren£e|, eaordeoifâo dja é a continuação da que esíava: dada para hoje. A .sessão abrir-se-ha á uma hora, no enaíanío venham quando quizerenj- -

Está fechada a m^Q.^Eram]§uatfo horas.

^elaçff,ot dos dignos Pares presentes nesta sessão. í«se da Silva Carvalho; Dugoe da Terceira; Mpquezes de ;fica|hq, de Fronteira^ de Loolá, e d^ paliada; Colides das Alcáçovas, de Bonifim, Ía Cjasal# da^tarrobo, de Fonte-nora^ j4e Mello, à& $fdj> 4er ÍWchJ^^aPpnte, do Sobral, e de XhjQpjajj- ViftçondÊ^. |s'4'^*» ÍQ Almeida Qar-^ felt, f^íbfi.$ui^.Ae^M^Í%f íe Casíelloes, de Cas,tf|, d[f Ffta|§ £f$&Íli> «JeXpbflrim, e deOvar; , P#rõef 4e ;j$W"JCSWfP?^ ^ - FPftfi9sj 4as. ^ârâii-pâiHir. Jf Um^ku. H Wfif^a. S#níiora dae tm,: deP^|©~|f Jftej,^ dgfarpm Jjpr^in; D:Car-]o|. ^aiçarj|nha$, gequejra Pinío, Silva -Ferrão,' OÍtg|||if, ^argiochl, 4f yiAf/ iarcher, Guedes, J