N.º 5

SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco

Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e dez minutos da tarde, achando-se presentes 19 dignos pares, o exmo. sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em. contrario, e mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do sr. conde da Azinhaga, participando que por incommodo de saude, não tem comparecido ás sessões desta camara.

Ficou a camara inteirada.

Um officio da sra. condessa de Campanhã, accusando a recepção do officio datado de 3 do corrente, no qual lhe foi participado que, sobre proposta do exmo. sr. presidente, determinou esta camara que se lançasse na acta das sessões um voto de sentimento pela lamentavel morte de seu esposo o digno par conde Campanhã.

Outro da exma. sra. D. Maria José Deslandes Correia Caldeira, fazendo igual participação.

Outro da exma. sra. condessa do Sobral, fazendo igual communicação.

Outro da exma. sra. duqueza de Saldanha, accusando a recepção do officio datado de 3 do corrente, no qual, alem da participação do voto do profundo sentimento que a camara teve pela morte do marechal, foi pela mesma determinado que se collocasse o busto do nobre duque de Saldanha, no palacio das côrtes, ao lado. dos bustos dos duques de Palmella e da Terceira, seus companheiros de gloria.

Tiveram o competente destino.

O sr. Presidente: - Far-se-ha menção na acta da recepção d'estas cartas.

(Continua a correspondencia.)

Um officio da alfandega do consumo de Lisboa, remettendo um exemplar da estatistica do rendimento da mesma, relativo, ao anno economico de 1875-1876, a fim de ser presente á camara dos dignos pares.

Teve o competente destino.

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo cincoenta exemplares do relatorio do caminho de ferro do sul e sueste, relativo á gerencia de 1869 a 1873, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Barros e Sá: - O sr. conde de Cavalleiros encarregou-me de participar que por incommodo de saude não tem podido vir á camara, e deixará, ainda pelo mesmo motivo, de comparecer por algum tempo ás suas sessões.

O sr. Presidente:- Está sendo distribuido pelos dignos pares o projecto de resposta ao discurso da coroa. Na conformidade do regimento devem mediar tres dias, pelo menos, entre a distribuição do mesmo projecto e a sua discussão; assim, pois, não o poderiamos discutir senão na proxima segunda feira, se esse dia não fosse .santificado; ficará por consequencia para a ordem do dia seguinte, se a camara não resolver o contrario.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Visto não haver observação em contrario, a discussão do projecto de resposta ao discurso Visconde de Soares Franco Eduardo Montufar Barreiros da corôa terá logar na proxima terça feira, se os srs. ministros poderem assistir á sessão desta camara.

O sr. Carlos Bento: - Sr. presidente, se estivessem presentes os srs. ministros aproveitar-me-ia da palavra, que v. exa. acaba de me conceder, para apresentar desenvolvidamente as considerações que tenho a fazer; na ausencia, porém de s. exas. limitar-me-hei a fazer algumas pequenas observações.

Preciso chamar a attenção do governo para a necessidade em que me vejo collocado de pedir-lhe esclarecimentos que, na minha opinião, são indispensaveis para poder apreciar devidamente o que se tem chamado entre nós crise bancaria. Já na sessão antecedente me dirigi ao sr. presidente do conselho, com o fim de obter a publicação, no caso de s. exa. poder concorrer para isso, da relatorio que foi apresentado á assembléa geral dos accionistas de um estabelecimento de credito, pela direcção do mesmo estabelecimento, quando esta entendeu dever-lhes dar conta do seu procedimento nas circumstancias, pelo menos momentaneamente defficeis, que teve de atravessar a praça de Lisboa.

Alem d’este documento, que reputo muito util se entregue á publicidade, no caso de não haver n’isso inconveniente, tambem julgo muito necessario que venha a esta camara, para esclarecer a questão relativa aos bancos, a representação que foi dirigida ao governo em setembro do anno passado pela direcção do banco de Portugal, representação que concorreu com as circumstancias especiaes que se haviam dado para determinar o governo a nomear uma commissão, á qual incumbiu o estudo das causas da crise bancaria. Este documento é do dominio do governo, e por consequencia é elle o juiz competente para apreciar se ha ou não inconveniente em o trazer ao parlamento. Queria, pois, pedir ao governo, se acaso não houvesse obstaculo ou rasão especial, que impedisse de apresentar nesta camara o documento a que acabo de me referir, que quizesse remetter-nos copia d'elle, porque é muito importante e util para a apreciação dos factos.

Ha outro assumpto, sobre o qual eu desejava tambem ouvir o governo, e em especial o sr. ministro das obras publicas, a quem tenciono dirigir-me quando s. exa. compareça nesta camara. Tendo-se effectuado uma modificação no gabinete, em resultado da qual ficou gerindo a pasta das obras publicas um cavalheiro que não fazia parte do governo, desejava ouvir a opinião do novo ministro com relação ás condições em que suppõe, nas circumstancias actuaes, dever proceder á alienação do caminho de ferro de sueste. Não me parece de pouca importancia (qualquer explicação que sr. exa. de a este respeito, porquanto o seu antecessor na gerencia da pasta das obras publicas, o sr. Cardoso Avelino, declarou nesta camara o anno passado, que pela sua parte nunca consentiria que o ramal do caminho de ferro de sueste, que foi concedido ultimamente a uma empreza, se levasse a effeito sem que a mesma empreza tivesse completado a construcção da linha de CaciIhas a Cezimbra. É importante saber como o actual sr. ministro das obras publicas pensa a tal respeito, se tem a mesma opinião que o seu antecessor, que julgou dever dar com tal restricção uma garantia que tranquillisasse os espiritos, desvanecendo assim as apprehensões d'aquelles

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