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Publica, pediu á Camara, que o Em.mo Sr. Cardeal Arcebispo Primaz ficasse pertencendo á mesma Commissão, á qual podem ser de muito interesse os esclarecimentos que S. Em.ª alli levará, tanto pelo que respeita aos negocios ecclesiasticos, como no que respeita á instrucção publica.

O mesmo Sr. Conde aproveitou esta occasião, para pedir á Mesa que o informasse se já tinha pegado a cópia da escriptura do Contracto do Alfeite, que a Camara na Sessão passada determinou que se pedisse ao Governo.

O Sr. Presidente — A Mesa ainda não recebeu o documento a que se refere o D. Par.

A Camara approvou o requerimento da Commissão dos Negocios Ecclesiasticos e de Instrucção Publica.

Quando se ia entrar na Ordem do dia, que era a discussão do Parecer n.º 264, disse

O Sr. Ministro da Justiça — Que o seu collega o Sr. Ministro da Marinha o encarregára de fazer constar á Camara, que não podia comparecer por estar doente de cama.

O Sr. C. de Lavradio — Desejou saber se o Sr. Ministro que está presente, se julga habilitado para dar os esclarecimentos que forem necessarios, e a defender o Projecto. l

O Sr. Ministro Da Justiça — Declara que não está habilitado.

O Sr. V. de SÁ — Ponderando que este Projecto tende a augmentar a despeza do Estado, e que por isso não convem que seja discutido sem que esteja presente o respectivo Ministro, propõe o addiamento até que compareça o mesmo Sr. Ministro.

A Camara approvou o addiamento proposto.

O Sr. Presidente — Não ha mais nada de que possamos occupar-nos.

O Sr. Visconde de Algés — Podia tractar-se do parecer relativo á admissão do Sr. Duque de Palmella; é objecto que parece impossivel que suscite contestação, e por isso pede que se consulte a Camara se quer entrar na discussão desse Parecer.

O Sr. Presidente — Como a Lei no artigo 6.° dispõe que estes Pareceres não sejam dados para Ordem do dia senão com o mesmo intervallo dos Projectos de Lei, por isso tinha dito que não havia nada de que a Camara se occupasse. (O Sr. V. de Algés — A Camara póde dispensar esse intervallo, como tem feito aos Projectos de Lei.

O Sr. Presidente — Dispensando a Camara esse intervallo nenhuma duvida póde haver para que se ponha já em discussão o Parecer a que se refere o D. Par (apoiados).

Votes — Não ha numero. Pausa.

O Sr. V. de Benagazil — Já não estão na sala senão 32 D. Pares, falta um para haver numero legal. Chegaram a estar 38, mas sahiram os que faltam, julgando que se não tractava de mais nada.

Relação dos D. Pares que estiveram presentes na Sessão de 13 de Janeiro de 1851.

Os Sr.s Cardeal Patriarcha, Cardeal Arcebispo Primaz, D. de Saldanha, D. da Terceira, M. de Castello Melhor, M. de Fronteira, M. de Niza, M. de Ponte de Lima, C. das Alcaçovas, C. das Antas, C. do Bomfim, C. da Cunha, C. de Ferreira, C. de Lavradio, C. de Porto Côvo de Bandeira, C. da Ribeira Grande, C. de Rio Maior, C. de Semodães, V. de Algés, V. de Benagazil, V. de Castro, V. de Fonte Arcada, V. de Fonte Nova, V. da Granja, V. de Laborim, V. d'Ovar, V. de Sá da Bandeira, B. d'Arruda, B. do Monte Pedral, B. de Porto de Moz, B. da Vargem da Ordem, Pereira Coutinho, Pereira de Magalhães, Margiochi, Tavares de Almeida, Silva Carvalho, Portugal e Castro, Fonseca Magalhães. Mello Breyner.