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apresentadas na terça feira; por consequencia não tenho mais nada a dizer.
O sr. Visconde de Villa Maior: — Como está presente o sr. ministro do reino, pedi a palavra para reclamar de s. ex.ª providencias energicas, e as mais acertadas, para obstar á propagação da cholera morbus na provincia de Traz os Montes, pois que infelizmente aquelle flagello atacou Freixo de Espada á Cinta, onde uns dias por outros morrem tres, cinco e seis pessoas; por emquanto só tem atacado aquella villa, mas dentro em pouco tempo talvez as circumstancias sejam favoraveis á sua propagação, e é por isso necessario tomar providencias a fiai de obstar a ella.
A provincia de Traz os Montes, e Bragança principalmente, está em muito más condições; ali ha muito poucos facultativos, as pharmacias são muito mal sortidas e a policia é nulla. Eu sei que o conselho de saude publica tem sido muito zeloso em aconselhar medidas no sentido de assegurar a salubridade em differentes pontos do reino; mas isso não basta; é preciso que o governo dê as providencias necessarias para que se melhorem quanto possivel aquellas más condições.
Em Traz os Montes a administração é nulla, e sobre este ponto espero que venham da secretaria da justiça os documentos que pedi, e n'essa occasião dirigirei algumas observações sobre a administração da provincia e de Bragança. Limito-me portanto a pedir ao sr. ministro do reino, que tome as providencias que as circumstancias requerem.
O sr. Presidente do Conselho (J. A. de Aguiar): — Sr. presidente, não foi necessario que ser manifestasse a cholera morbus em Freixo de Espada á Cinta, para que o governo tomasse as medidas que julgou convenientes, de accordo com o conselho de saude publica, para evitar que este flagello se propagasse a outros pontos do reino. Todas estas medidas de prevenção para evitar a propagação da cholera, e todas as necessarias para o caso em que ella se manifestasse em outros pontos do reino, estavam tomadas desde que aquelle flagello se manifestou em Elvas; e não me parece que se tenham tomado inutilmente. Concordo em que effectivamente na provincia de Traz os Montes, e principalmente em Bragança ha um grande inconveniente, qual é a falta de facultativos, mas já se preveniu o conselho de saude publica para dar as providencias que cabem nas suas attribuições. O que se passou em Freixo de Espada á Cinta mostra que as providencias tem sido efficazes, pois que os infelizes atacados d'aquella molestia, que são pela maior parte da classe indigente, têem sido soccorridos, não lhes tem faltado os facultativos necessarios, e tem tido outros soccorros devidos ás commissões que, por disposição do governo, foram nomeadas em diversas localidades. Portanto o governo tem tomado todas as medidas, e continua a toma-las para prevenir qualquer acontecimento, se desgraçadamente a cholera se estender ás outras partes do reino.
Emquanto ao estado da administração de Traz os Montes, e particularmente de Bragança, está pendente uma interpellação a que tenho de responder, não está presente o illustre deputado.
(Interrupção do sr. ministro das obras publicas.)
O Orador: — Não é de admirar que eu me considerasse ara camara dos senhores deputados, porque estou na mesma sala. Como disse, ha uma interpellação feita por um sr. deputado, e como o digno par pediu agora documentos para basear tambem a sua interpellação...
O sr. Visconde de Villa Maior: — Não fiz interpellação.
O Orador: — Mas como tenho de responder ao sr. deputado por quem fui interpellado, n'essa occasião tambem na camara dos dignos pares responderei a s. ex.ª
Vozes: — Ordem do dia, ordem do dia.
O sr. Ministro das Obras Publicas e dos Negocios Estrangeiros (Conde de Castro): — É para mandar a mesa o seguinte pedido (leu):
Estando o governo auctorisado pelo artigo 3.º do acto addicional para pedir ás camaras que, no caso de urgente necessidade, permittam aos seus membros que accumulem o exercicio do serviço publico com as funcções legislativas, se assim o quizerem, são n'esta conformidade requisitados á camara dos dignos pares do reino, por se dar effectivamente o caso indicado, os seguintes dignos pares:
Marquez de Niza.
Marquez de Ficalho.
José Maria Eugenio de Almeida, vogaes do conselho geral do commercio, agricultura e manufacturas.
José Feliciano da Silva Costa, vogal do conselho de obras publicas.
Francisco Simões Margiochi, vogal da commissão central de estatistica do reino.
Visconde de Villa Maior, vogal do conselho geral do commercio e agricultura.
Jayme Larcher, fiscal dos planos inclinados.
Ministerio das obras publicas, commercio e industria, 16 de janeiro de 1866. = Conde de Castro.
Foi approvado.
O sr. Visconde de Villa Maior: — Pedi a palavra unicamente para agradecer as explicações dadas pelo sr. ministro do reino, sobre o ponto da minha questão, e para instar com s. ex.ª que intente melhorar quanto possa as circumstancias d'aquelle districto, principalmente n'esta occasião em que estamos ameaçados da cholera.
Vozes: — Ordem do dia, ordem do dia.
O sr. Presidente: — Vae-se entrar na ordem do dia, e tem a palavra o digno par o sr. conde d'Avila.
ORDEM DO DIA
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PARECES N.º 12
O sr. Conde d'Avila: — Tendo assignado vencido este parecer vae dar á camara conta das rasões que a isso o levaram.
Sempre entendeu que devia gerir a fazenda do estado com o mesmo zêlo e interesse que a sua propria; e tendo por esse motivo recusado, quando era ministro, tomar conhecimento d'esta proposta de novação, não podia sem contradicção approva-la hoje.
Sendo, como é, da iniciativa da companhia esta proposta, deveria ter-se acompanhado da declaração de que estava impossibilitada de cumprir o contrato primitivo: essa declaração não se fez; e não lhe parece portanto curial que se vá suppo-lo gratuitamente. Se o estado dos mercados monetarios da Europa tivesse posto a companhia em graves difficuldades, e assim o tivesse declarado, o orador nenhuma duvida poria em approvar uma medida que a salvasse; mas não existindo tal declaração, nem se achando habilitado a suppo-la, não podia ver n'este contrato senão uma medida financeira.
Examinando-a d'este ponto de vista, apresentou diversos calculos para mostrar que não offerecia actualmente nenhumas vantagens que se não podessem obter por um recurso directo ao credito, ao mesmo tempo que onerava o futuro com encargos superiores ás forças da nação; e portanto que é a peior operação que poderia fazer-se.
O sr. Presidente: — Tem a palavra o digno par o sr. Casal Ribeiro.
O sr. Silva Cabral: — Sr. presidente, é impossivel continuar a sessão, e a rasão é muito simples; é porque se algum digno par quizer tomar apontamentos não póde faze-lo, porque estamos ás escuras. Parece-me que o melhor é ficar a sessão para segunda feira.
O sr. Presidente: — Eu não posso encerrar a sessão em quanto não tiverem decorrido as tres horas marcadas no regimento, entretanto a camara póde decidir que terminem por hoje os trabalhos.
O sr. Silva Cabral: — Então proponho que em attenção ao estado de adiantamento em que, está a hora, se encerre a sessão, e só continue o debate na segunda feira.
Consultada a camara resolveu afirmativamente.
O sr. Marquez de Niza: — Pediu que tambem fossem avisados os srs. vice-secretarios para a reunião de segunda feira para prevenir as eventualidades da falta de algum dos srs. secretarios.
O sr. Presidente: — Está satisfeito o requerimento do digno par, porque eu, lembrando-me que podesse faltar algum dos srs. secretarios, mandei avisar um dos srs. vice-secretarios.
O sr. Marquez de Niza: — Diz que o seu requerimento é para que se avisem os dois srs. vice-secretarios, e não um só; e pensa que assim deve ser porque, fazendo a mesa parte da grande commissão, parece-lhe que os dois vice-secretarios fazem parte da mesa.
O sr. Presidente: — Será convenientemente avisado o outro sr. vice-secretario.
Em vista da resolução adoptada ha pouco pela camara, vou encerrar a sessão, mas proponho, porque me parece justo, que na primeira parte da ordem do dia de segunda feira, tenha logar a discussão de alguns dos pareceres da commissão de petições, continuando-se depois na discussão do projecto que está em discussão.
Vozes: — Apoiado.
O sr. Presidente: — Então está levantada a sessão, sendo a ordem do dia para segunda feira a mesma que acabei de indicar.
Eram cinco horas e um quarto da tarde.
Relação dos dignos pares presentes á sessão de 13 de janeiro de 1866
Ex.mos srs. Conde de Lavradio.
Conde de Castro.
Duque de Loulé.
Duque de Palmella.
Marquez de Ficalho.
Marquez de Niza.
Marquez de Vallada.
Marquez de Sá da Bandeira.
Marquez de Sousa Holstein.
Conde d'Alva.
Conde d'Avila.
Conde de Bertiandos.
Conde de Azambuja.
Conde de Campanhã.
Conde de Fonte Nova.
Conde de Fornos de Algodres.
Conde da Louzã.
Conde de Peniche.
Conde da Ponte.
Conde da Ponte de Santa Maria.
Conde de Sampaio.
Conde do Sobral.
Conde de Terena.
Conde de Thomar.
Visconde de Algés.
Visconde da Borralha.
Visconde de Chancelleiros.
Visconde de Condeixa.
Visconde de Gouveia.
Visconde de Lagoaça.
Visconde de Ovar.
Visconde de Porto Covo de Bandeira.
Visconde de Seabra.
Visconde de Soares Franco.
Visconde da Silva Carvalho.
Visconde de Villa Maior.
Barão de S. Pedro.
Barão de Villa Nova de Foscôa.
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho.
Alberto Antonio de Moraes Carvalho.
D. Antonio José de Mello e Saldanha.
Pereira Coutinho.
Custodio Rebello de Carvalho.
Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão.
Francisco Simões Margiochi.
Francisco Tavares de Almeida Proença.
Jayme Larcher.
Amaral Osorio.
Joaquim Antonio de Aguiar.
José Augusto Braamcamp.
José Bernardo da Silva Cabral.
José Joaquim dos Reis e Vasconcellos.
José Lourenço da Luz.
José Izidoro Guedes.
José Maria Baldy.
José Maria do Casal Ribeiro.
Eugenio de Almeida.
Barão Matoso.
Julio Gomes da Silva Sanches.
Luiz Augusto Rebello da Silva.
Luiz de Castro Guimarães.
Luiz do Rego da Fonseca Magalhães.
Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco.
Manuel José Vaz Preto Geraldes.
Sebastião de Almeida e Brito.
Vicente Ferrer Neto Paiva.