SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assistia o sr. presidente do conselho de ministros e ministro do reino).

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presente numero legal de dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedante, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da justiça, remettendo 80 exemplares das contas da gerencia do anno economico de 1867-1868 e do exercicio de 1866-1867.

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo para o archivo o autographo do decreto das côrtes geraes datado de 3 de fevereiro ultimo, sanccionado por Sua Magestade El-Rei e já convertido na lei de 8 do mesmo mez, que proroga até 1 de janeiro de 1872 o praso para uso obrigatorio das novas medidas de volume e de capacidade em todos os concelhos do remo, exceptuando os bairros de Lisboa e Porto.

Um officio do digno par Gamboa e Liz, participando que por incommodo de saude não tem podido comparecer ás sessões.

Tiveram o competente distino.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): - Sr. presidente, eu procurava ver se estava presente e digno par o sr. marquez de Vallada. Como s. exa. me dirigiu algumas perguntas na ultima sessão, e eu desejava responder a s. exa., não queria começar na ausencia do digno par, para não ter depois de repetir o que tivesse dito quando s. exa. entrasse. Mas s. exa. não está presente, e por isso cedo por emquanto da palavra.

(Pausa.)

(Entrou o sr. marques de Vallada.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Sr. presidente, visto achar-sa já na sala o digno par, o sr. marquez de Vallada, peço agora a v. exa. que me de a palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Eu desejava responder unicamente a algumas perguntas que o digno par, o sr. marquea de Vallada, dirigiu ao governo na ultima sessão, e ás quaes eu não pude responder, porque a hora se achava bastante adiantada quando s. exa. acabou o seu discurso.

Sr. presidente, o digno par perguntou ao governo qual era o seu programma? Pediu explicações com relação a uma embaixada que s. exa. disse estava nomeada para ir a Madrid, a fim de felicitar Sua Magestade El-Rei de Hespanha, e manifestar-lhe o seu enthusiasmo pela queda da Rainha a Senhora D. laabel II. S. exa. quer tambem saber qual é a opinião do governo com relação á liberdade de ensino, e com respeito á descentralisação; e parece-me que tambem com relação á liberdade das eleições, e se o governo quer resolver a questão de fazenda pela creação de inscripções. Eu limiiar-me-hei a responder a estas perguntas.

Pelo que diz respeito ao programma do governo, eu devo dizer ao digno par, que já tive a honra de ser bem explicito a este respeito, nas duas casas do parlamento, quando aqui me apresentei com os meus collegas em outubro do anno passado, e então tivemos occasião de declarar...

O sr. Marquez de Vallada: - V. exa. dá-me licença?

Esqueceu-lhe uma pergunta, que eu tambem lhe dirigi, e é relativa á crise politica que motivou a saida, do sr. bispo de Vizeu e do sr. Saraiva de Carvalho, do ministerio.

O Orador: - Começarei pois respondendo a essa pergunta, visto que o digno par tem tanto empenho em saber o que houve com relação á ultima crise. Essa crise está explicada nos decretos de exoneração dos dois cavalheiros a quem o digno par alludiu. Dizem esses decretos que s. exas. pediram a demissão dos cargos que exerciam, e que ella lhes foi dada por esse motivo. São casos que se dão repetidas vezes, porque póde haver um dissentimento de opinião, que de em resultado que um membro do gabinete julgue não dever, ou não poder, continuar a tomar a responsabilidade de actos com que se não conforma.

Foi isto o que aconteceu em setembro do anno passado, em que eu, que não estava de accordo com os meus collegas n'uma questão importante, entendi que devia pedir a demissão, que me foi dada.

Isto acontece algumas vezes, como já disse, sem grande inconveniente para a causa publica, continuando o governo da mesma maneira na gerencia dos negocios publicos.

Com relação a essa crise, pois, é o que unicamente tenho a dizer.

Pelo que diz respeito ao programma do governo, o que me parece mais importante já nós o declarámos nas duas casas do parlamento - que actualmente a questão maxima, para este paiz, era a questão de fazenda, e que nós haviamos de empregar todos os meios para a resolvermos, e esses meios serão a mais severa economia na applicação dos rendimentos publicos, o augmento da receita e o fortalecimento do credito. Insisto principalmente n'esta ultima circumstancia, porque se infelizmente nós tivermos, e temos de certo ainda, necessidade por algum tempo de recorrer ao credito, quanto mais enfraquecido elle se achar maiores serão os sacrificios que teremos de fazer para o levantamento das sommas de que carecermos. E é n'essas operações que poderemos fazer economias importantissimas. Não quer isto dizer que não havemos de fazer outras economias; havemos de fazer todas as que podermos, grandes e pequenas, que sejam conformes com as necessidades do serviço. Mas, repito, as economias que se effectuam no levantamento das sommas que pedimos ao credito, essas são as mais valiosas de todas; e eu já na outra casa do parlamento fiz uma demonstração, que não tenho duvida de repetir agora, é a seguinte: a nossa divida fluctuante interna e externa monta hoje a 10.000:000$000 réis, numeros redondos.

Se os encargos d'esta divida montassem a 12 por cento (e infelizmente nós encontrámos operações feitas a 21, e algumas com a condição de poder o mutuario renova-las uma e duas vezes); se em logar de operações feitas a 21 nós podermos trazer os encargos d'essas operações a 6 por cento, por exemplo, veja a camara qual é a economia que se obteria desde logo!

Contentemo-nos com a hypothese de que esses encargos são de 12 por cento, termo medio, em 10.000:000$000 réis, montam a 1.200:000$000 réis. Se podermos porém trazer estes encargos a 6 por cento só aqui temos uma economia de 600:000$000 réis. Eu pergunto se é possivel fazer economias no pessoal dos serviços ou na organisação d'elles, que produzam com facilidade esta cifra.

Esta demonstração serve tambem para responder a outra pergunta que fez o digno par com relação ao systema