manchadas em varias partes do rerramamenlo de sangue, com prisões "* violências (apoiados).

imsíro que tem de responder a mm-; esta difficuldade augmenla, quando ursos tem s.do proferidos pelos ma,s «s e conspícuos oradores da oppos.cão, mente quando abrangem grande^

tt de objectos . farei no entanto todo o pos-;|ara não deixar sem resposta as considera-1 • pontos capitães locados na discussão. es de tudo cnmp.e, que eu justifique a Ca-ae "ma censura, que acaba de lhe ser di-pelo nobre Pressente da mesma Camará, me precedeu orando contra o parecer daCom-mmao. Não me parece que a Camará devesse Kt censurada pelo facto de não admiltir á d.s-^nssao uma substituição ou emenda apresentada por um memoro da opposição ao parecer da Com-missao — não considero como se possa dizer, que neste procedimento existe uma anomalia, bastará Observar, que a decisão da Gamara é auctorisada pelo Regimento interno, o qual confere á mesma Camará a faculdade de admiltir, ou rejeitar as substituições e emendas apresentadas na discussão (apoiados). Desde que a Gamara adopta uma decisão em conformidade com a lei, que neíte caso é oRegimenlo interno, não pôde cora justiça irrogar-se-lhe censura, e muito menos dizer, que do seu procedimento resulta anomalia ( apoiados ).

Não se diga, que o procedimento da Camará é um procedimento novo, e contrario aos usos da Casa ; porque é fora de duvida que nesta Camará se tem procedido similhanlemente em muitas oc-casiões ; e nos parlamentos estrangeiros acontece o mesmo a cada passo. Quando as maiorias observam, que são apresentadas pelas minorias emendas ao projecto que se discute, tendentes a destruir ou o principio, que essas maiorias sustentam, ou a política, que desejam ver seguida, nenhum «utro meio mais prompto e regular tem para mos-íràr o seu pensar, que rejeitar w hmint, e não dar mesmo as honras da discussão a essas emendas ; e nem por isso se pôde dizer lambem que se corta a discussão, porque sobre o ponto que se discute, podem as minorias dizer tudo quanto qaizerem, e julgarem opportuno.

Se isto é verdade, não ha duvida de que a maioria obrou regularmente, e que não houve motivo para se lhe fazer tão grave censura.

O Digno Par que me precedeu declarou, que lançaria uma vista geral sobre os actos do Gabinete, e protedeu por tal forma, porque entendeu que a discussão da resposta ao discurso da Coroa é a occasião mais opportuna para que as opposi-ções (a que S. Ex.a declarou pertencer) examinem em geral os actos do Governo, e façam ver a política, que em contraposição com a daquelle teriam de seguir. Acompanho o nobre Presidente desta Camará nesta sua maneira de pensar, mas cumpre observar, que lançar uma vista geral sobre os íiclos da Administração, não é entrar no exame de todos os actos dessa mesma Administração, e muito menos chamar a discussão sobre pontos insignificantes, e de nenhuma importância (apoiados). Direi mais: lançar uma vista geral sobre os aclos doGabinele, não é pôr em duvida uma decisão tomada por ura ramo do Poder Legislativo, o único competente para tanto (apoiados).

Eu reconheço que durante a discussão, que nos occupâ, a opposição tem direito, deve mesmo, lançar essa vista geral sobre os actos, que cara-ctensam mais particularmente o syslema de administração e política do Governo ; mas poderá a opposição julgar-se auclorisada para neste momento trazer á Gamara os aclos de um Empregado administrativo, e querer julgar a política do Governo, por que esse Empregado fez um boleto para se aquarlellarcm quatro soldados na casa de um cidadão qualquer? (Iii$o.) Não foi isto o que nós observamos? Não vimos nós apresenlar, como documento importante, o BOLETO a que acabo de referir-me? Islo (permilla-me a opposição que eu lhe observe) está fora de todos os usos e praticas parlamentares ; isto tende a tirar á presente discussão a importância, que tem, e deve ler (apoiados).

E será esta a occasião, digo mais, poderá nesta Camará pôr-se em duvida ã legalidade e con-slilucionalidade da constituição da Gamara dos Sr.1 Deputados? Se tal doutrina fura admillida, se poderá adraittir-se, que tal legalidade não existia, então esta Gamara não podia funccionar, então esta Gamara devia suspender os seus trabalhos.

O Sr. Duque de Palmella . — Apoiado.

O Orador : — Vamos ao exame deste ponto . .

O Sr. Condo da Taipa • — Apoiado.

O Orador: — Lá vou. Ninguém pôde pôr em duvida que a Camará dos Deputados é o ume o tribunal competente para julgar da validade das eleições, e por consequência da legalidade, ou illegalidade das procurações conferidas aos representantes do povo : verdade é esla de tal intuição, que não carece de demonstração (apoia-dvs'). Admillido esle inconleslavel principio, a ninguém pôde ser conslilucionalmenle permillido arguir de viciosa a origem daquelle r.ifflo do Poder legislativo (apoiados), nmguem pôde julgar-se aulhonsado para dizer, que sendo a Camará dos Deputados m«oso na sua origsm, não pôde por isso sortir effeitos legaes , nenhnm membro desta Camará pôde sustentar o direito que nos assiste de levar uma mensagem ao Throno para dissolver a oulia Camará por se achar inconstitucionalmente constituída (apoiados). Perguntarei aos ilhistres membros da opposição, que tão errónea, como inconstitucional doutrina sustentaram, se a minoria desta Camará amanhã se tornasse maioria, seguindo uma polilica conlraria á da maioria da Gamara dos Sr.9 Deputados, concederiam a esta o direito de mandar uma IH#?I-'mgem á Coroa, pedindo a nomeação de vinte, trinta Pares, ou de Inntos quantos fossem necessários para supplanlar os votos da nova maioria desta Gamara ?

O Sr. Marques de Loulé: — S\m, Vozes da opposição: — Sem duvida. O Orador —Não admillo tal doulnna por inconstitucional, por absurda, por usurpadora de allnbuições alheias (muito* apoiados). Fico mara-vHhado de ouvir tae* vozes do lado da opposição, siga ella tão erradas doutrinas, que o Governo e a maioria só deseja, que cada um se conserve dentro das raias conslilucionacs (apoiados).

Não quero negar á opposição o direito de mencionar nesta discussão, e em toda e qualquer occasião faclo, ou faclos, que se tenham passado nas eleições, e que por ventura sejam reputados pela mesma opposição, como allrntalonos da liberdade da urna, e como violações manifestas da Carta e das leis; mas deste direito querer deduzir o de declarar illegal e inconstitucionalmente constituída a outra Camará é grande absurdo; um facto pôde ter sido praticado inteiramente contra lei, um facto pôde ter sido praticado de modo que fundamente censura, mesmo accusa-ção, contra empregados e contra o Governo, e todavia nada influir na legalidade e conslitucio-nalidade da constiluição do oulro ramo do Poder legislativo (apoiados); mas para que é cansar-me? O tribunal competente, único a quem a lei concedeu o direilo e poder de julgar esla questão deu o seu vereáictum, a nós cumpre acata-lo, e reconhece-lo como legal (apoiado»).

Permitia-me o nobre Duque de Palmella que eu lhe observe, que S. Ex.* não suppôs bem, quando se persuadiu de que o Ministério mostrava disposição para guardar silencio nesta discussão, além de haver já faltado um membro do Governo cua resposta aos dous primeiros oradores que abriram a discussão pelo lado da opposição ; accrescia a circumstnncia de nada se ler dito, que precisasse resposta; ainda mais . eu havia observado que o Sr. Duque de Palmella se informara da ordem da inscnpção dos oradores que se dispunham fallar, e desde logo entendi, que tomando S. Ex." parle na discussão, era dcl-le que haviam de partir os mais terríveis golpes contra o Governo : parj aparar esses golpes, para os rcpelhr se tanto for possivol é que eu havia, assim como o resto do Ministério, reservado a palavra ; nem o Ministério (permilta-se-rae fazer esla observação) é composto de homens que recnsem o combater ; assas de provas Icem elles dado de que desejam enconlrar-sc com os seus inimigos políticos na discussão das suas medidas e syslemas : oxalá que do lado da opposição se apresentem sempre valentes soldados, com esses ó que os membros do Governo querem medir as suas forças; até porque assim se discutem mais profunddmente as matérias , é esle o único desejo do Governo. Esta circumstancia verificou-se agora; verei se posso desempenhar a minha missão.

O Governo acha-se n'uma posição bem especial— além da antiga, e permanente opposição, que o tem combatido, tem hoje de Inctar cora uma nova opposição composta de Notalnlidades, que o tem abandonado , não porque o Governo lenha mudado de política , ou de syslema , mas por motivos de nenhuma importância, e por considerações , que no meu entender nunca devem obrigar um homem a mudar da posição política.

Já se vê portanto que eu lenho de responder a dous géneros de discursos — aos da antiga e moderna opposição.

O distmcto orador que abriu o debate (o Sr. Barreto Ferraz) pertence á opposição moderna : S. Ex.a entendeu que devia aproveitar o primeiro momento de discussão para explicar j Camará e á Nação os motivos , por que abandonava as fileiras do Governo , e porque mudava de posição política. Se o Digno Par se tivesse limitado a fazer a sua apologia , se nos contasse a historia da sua vida publica — se fizesse a narração do que passara na emigração, do que soflrera no Porto — do que vira quando dalli sahiu — do que observara quando chegou a Lisboa por occasião da primeira restauração da Carta — do que praticara quando se apresentou no Porto por occasião da segunda restauração da Lei fundamental — nada me importava , e deixaria correr tudo á vontade do Digno Par, creio mesmo que ninguém quereria dar-se .10 trabalho de contrariar o Sr Barreto Ferraz , mas como na exposição de toda essa narração o Digno Par quiz descobrir motivos para justificar a sua mudança deposição política, é ao mesmo tempo para dcsconceiluar, e até ag-gredir o Governo , não posso dispensar-me de fazer algumas observações sobre certos pontos im-porlanles, que fizeram objeclo do seu discurso-o Digno Par, como disse , não se limitou a fatiar de si, fez mais .. eu sei... creio que se dispoz a fazer a anatomia do Governo . . S. Ex.a porque não encontrou acto algum que dimanasse directamente do Governo para lhe servir de base ás suas accusaçõcs, foi achar em aclos de pequena monta , de nenhuma importância , praticados aliás por um Secretario doGovcrno Civil de Aveiro , motivos para accusar o Governo de oppres-sor , de tiranno , c até de liberticida l E note-se bem ; ao passo que lacs accusações eram assina apresentadas , declarava o Digno Par , que eslava convencido do que o Governo não tinha au-Ihorisado laes aclos, c que para indagar a sua existência, e a sua realidade, apresentava vários documentos, que deviam ser remellidos ao Governo a fim de Ibe servirem de base ás suas indagações ! . .

Sr. Presidente , quem não está de accordo com o Governo siga muito arabora oulro norte , mas não venham ao Parlamento apresentar laes motivos pai a justificar uma mudança de posição política ' .. Se é verdade que o Digno Par está convencido de que o Governo não aulhorisou si-milhanles faclos, se o Digno Par apresenta agora os documentos para se verificar a sua existência , porque não es.icrou S. Ex." pelo resultado d«is indagações , e das diligencias , que rc-commenda ao Governo, para dar um passo tão

importante, como o que acaba de dar , abando-n^odo o Governo, e passando para a opposição?11 Não vê o Digno Par a injustiça , que praticou contra o Governo, julgando-o sem o ouvir? E se o Governo, verificado o crime desse Empregado, o castigasse , não mostrava o Governo ser um Governo justo , e não convenceria enlão o seu procedimento ao Digno Par da precipitação, com que assim abandonava os seus amigos político?

E quem sabe ? Se o Governo tivesse annuido, e note-se bem, annuido á dimissão, ou pelo menos á transferencia desse Secretario do Governo Civil de Aveiro — se o Governo tivesse annuido ao castigo, ou pelo menos á mudança desse Offi-cial, quo commandava a força publica em Aveiro— se o Governo em fim tivesse annuido mas cm fim pcrrailla-se-me nesta occasião uma reticência, ainda que sou pouco affeiçoado aellas.

O Sr. Barreto Ferras : —Peço a palavra.

O Orador :—En sinto profundamente de ter de descer a estas explicações—sou a isso forcado, nunca me resolvo a entrar neste campo, senão quando a elle sou provocado , faca cada um a sua •apologia como entender , mas não a queira tornar brilhante á custa dos outros! Quando chegará a occasião em que abandonado esle syslema de discutir nosoccupemos somente da discussão das matérias importantes?

Eu não temo, como o Digno Par leme, que os Jornaes o chamem desertor. Não Senhores. Eu reconheço em Iodos os Representantes o direito de votar conforme a sua consciência , o Digno Par está no seu direito para abandonar o Governo — o que a imprensa poderá fazer, e o que eu entendo a propósito — o que a imprensa dirá talvez é que a resolução do Sr. Barreto Ferraz foi precipitada ..

O Sr. Uarreto Ferras —Eu já pedi a palavra no caso de me não chegar sobre a matéria pe-ço-a a V. Em." para uma explicação.

O Oiador-—O Digno Par exforçou-se para nos mostrar a sua independência quu aliás ninguém tinha posto em d muda , quiz naturalmente aproveitar esla occasião para estabelecer certos princípios, que pela minha parle declaro não appro-var. Devo antes de ludo observar , que se o Digno P,ir se considera independente , os membros dcsla Gamara não se consideram menos, e que não poderá suppor-se que deixam de o ser por não seguirem a S. Ex.' na sua relirada para a opposição (apoiados.)

Não me parece que o Digno Par tinha razão , quando pertendeu estabelecer como principio incontestável que a riqueza era a potência a que sf curvavam todas us intelligencias, c todos os partidos políticos, que perlendeu S. Ex." dizer? Quiz acaso fazer-nos persuadir que as mlelligencias devem sempre accompanhar na política o que possuir maior somroa do riquezas' Reputo eminentemente affrontoso e injurioso um tal pensamento para um tão grande numero de inlelli-gencias, que exislem no nosso Paiz, e que aliás não possuem grandes bens de fortuna (apoiado). o que seria dessas inlelligencias que por ahi fazem consistir todo o seu orgulho na sua independência , porque se limitam a o sustentai-se a tom o leite das suas vaccas , e a vestir-se com a « lã das suas ovelhas» (riso).

Deixemos porém esta matéria , que nada vem para a questão — mas que todavia serviu para em seguida se fazerem certas declarações, e dizerem certas verdades , que por serem ditas por um orador, que passou para a opposição, e por lerem merecido muitos apoiados daquelle lado da Gamara , devem ser ratificadas para ficarem na memória de todos.

O Digno Par disse , e toda a opposição apoiou fortemente = s yue o partido cartisía era o único u nacional» desejo que se tome nota deste acontecimento (apoiado) Folgo muito de observar que a opposição é a própria que a final veio a reconhecer que o partido cartista é o único nacional (apoiados). Ainda bem que se vai realisando oque por mais de uma vez tenho dilo — que mais cedo, ou mais tarde a verdade apparece , e que a justiça Inumpha.

Mas o Digno Par , quando fez esta asserção , e estabeleceu esta doutrina , leve logo em vista ir mais longe , e continuou mostrando que esse partido castista , como o único nacional era abundante em inlelligencias capazes de conduzir a Náo do Estado, e que era absurdo supppôr que a Carta estava encarnada nos seis homens, que estão no Governo.

O Si. Barreto Ferraz —Apoiado.

O Orador • Mas quem proferiu tal * Quem poderia dize-lo assim? Não é o próprio Governo, que tem reconhecido existirem , não digo já somente no partido carlista , mas cm Iodos os partidos, capacidades dignas de occupar est-is cadeiras . e conduzir a Náo do Eslado? Para que se vem proferir um flilo , talvez uma invenção, com o único fim de chamar o odioso sobre os seis homens, que estão no Gabinete' Merecem elles taes accusações? O Governo não acredita , sabe de certo, que a Carta não está encarnada nos seis homens , que o compõem , porque o Governo sabe , que a Carla lem raízes mais profundas, porque o Governo sabe , que a Carla existe encarnada em todos os porluguezes, que desejam uma liberdade bem entendida — e que ambicionam a prosperidade do Paiz (apoiados geraes).

Terá no entanlo esle Governo feito algum bem ao Paiz? O nobre Duque de Palmella viu-se obri-hado a reconhecer, que effeclivamenle depois que este Governo existia , o Paiz gosava de Iranquil-lidade — mas para que o Governo não ficasse com os louros desse imporlanle aconlecimento , ac-cresccnluu o nobre Duque — «que acreditava , que esse bem só era devido á fortuna da época da existência do Governo — porque era (segundo S. Ex.a) fora de duvida, que todos os povos do munilo despidos do espirito revolucionário , que em oulro tempo os dominara , só anhelavam hoje por ordem , e lianquillidade ' »

Allribuam muito embora á época da existência

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do Governo o estado da tranquillidade , e paz, que ha annos tem sido mantida — allribuam á mesma causa a prosperidade do credito, que ninguém ousará negar sem o provar — mas convenham que um Governo , que a par de mil dificuldades, ha sabido conquistar a tr

O Sr. Duque de Palmella: — Assim O creio.

O Orador.—Quanto S, Ex.' está enganado! Se dermos credito ás correspondências officiaes, e não officines, que o Governo recebe das Províncias , um grande plano se esla desenvolvendo contra a ordem publica, e conlra as leis. Pcrlen-de-se levantar o povo em massa contra a execução das leis, que mereceram a approvacão das Cara

O Sr. Conde da Taipa: — Não nos havemos de calar.

O Orador: — Não se hão de calar, nem o Governo o deseja, mas o que desejamos, o que pedimos para bem do paiz o para não recahir sobro nós o faclo vergonhoso de fazermos o que se não faz era paiz algum constitucional , é que as propostas do Governo sojam muito embora combalidas aqui com Ioda a força , sejam alcunhadas de perniciosas, de ruinosas para a Nação — mas uma vez approvadas, mas uma vez sanccionadas, mas uma vez publicadas, sejam respeitadas como lei do paiz — e não >á a opposição fora do Parlamento redobrar de esforços, c alluemar o povo, que não entende de laes matérias, até ao ponto de o conduzir ao crime (apoiados),

Não se devem calar, repilo ainda , mas se algum Digno Par entende, que uma lei é prejudicial , proponha a sua revogação — seja essa pro-pusla considerada no Parlamento porqusm é competente, e não se desacreditem com generalidades medidas da maior importância (apaiados).

Por tal forma declaro pela minha parle , que julgo o Governo impossível (apoiados); declaro mais, que por esta forma não me sinto com forças de conduzir a Náo do Eslado.

Voses. — muilo bera ...

O Orador —Tomemos para exemplo a lei do repartição das contribuições directas. Todos estão de accordo no principio — todos reconhecem que é uma medida , que ludo pôde contribuir para a organisação da Fazenda publica. — Porque se grita enlão conlra esla importante medida? A Gamara o ouviu a um conspícuo membro da opposição. O principio é santo e justo , a medida é excellente, mas o Governo tudo estragou, porque fez um regulamento monstruoso, um regulamento tão grande — ao vê-lo somente, falescem as forças do leitor! Pois é possível que por esla forma se venha desacreditar uma medida da qual se reconhece , que pôde depender a prosperidade publica ? Quem assim falia , comprehende bem a importância e difficuldade da matéria? Sejamos francos quem se dispozer a combater medidas tão delicadas, e de tão grande dificuldade, deve começar por estudar as matérias, e não se limitar a dizer, que o regulamento é monstruoso , e que não obstante o Governo atirara com elle para as mãos dos contribuintes, sem se lembrar de que a maior parle o não sabe executar. Eis-aqui a razão porque eu disse , que cumpre primeiro estudar as matérias antes de fallar nellas — os con-Iribuinles não são os encarregados da execução deste regulamento — Empregados especiaes são os encarregados dtsse serviço, e o conlribumle apenas lem afazer ura tralulho, que mais se pôde classificar como material—• do contribuinte • esi-ge-se unicamente satisfazer aos dizeres , que só contem nas paplelas, que se lhe entregam. M;IS, Senhores, se um nobre orador da opposição fui apontar como principal defeito do syslema, a r«-cipioca fiscahsação dos contribuintes!1! S. E." achou ahi um motivo constante de guerra entre os vismhos l Quando se argumenta por esla forma , quando se vai achar dcffeito naquillo , que coastilue uma das prmcipaes bcllezas riosystema, segundo a opinião dos homens competentes , au-Ihonsada tora a experiência, pouco se pôde dizer para combaler tal forma de argumentar. A Gamara reconhecerá que tendo de locar nos diffe-renles objectos , que se comprehenderam em dif-ferenles discursos — en não posso fazer uma oração, e que lenho de variar a cada passo de matéria.