Sessão em 20 de abril de 1868
PRESIDENCIA DO EX.MO sr. FRANCISCO SIMÕES MARGIOCHI, VICE-PRESIDENTE SUPPLEMENTAR
Secretarios os dignos pares Marquez de Sabugosa
Visconde de Soares Franco.
(Presente o ex.mo sr. ministro da justiça, visconde de Seabra.)
Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 20 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.
Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Deu-se conta da seguinte
Correspondencia Um officio do ministerio da fazenda, accusando a recepção do officio datado de 16 do corrente mez. Teve o competente destino.
Um officio da direcção da real associação central de agricultura portugueza, participando que no dia 3 de maio ha de ter logar no Campo Grande o concurso de arados e carros, em conformidade com 'o programma.
Teve o competente destino.
O sr. Presidente: — A deputação encarregada por esta camara de fazer constar a Sua Magestade que a camara está constituida foi hoje, pela uma hora da tarde, recebida com a costumada benevolencia.
O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, pedi a palavra para declarar a V. ex.ª que tendo annunciado uma interpellação ao sr. presidente do conselho e ministro do reino, e não tendo eu ouvido que ella tivesse sido dada para ordem do dia da ultima sessão, por isso deixei de comparecer, mas virei todos os dias, porque desejo tratar a questão de principios. Por consequencia peço a V. ex.ª para fazer constar ao sr. ministro que não desisto da referida interpellação, aguardando que me seja indicado o dia em que deve ter logar.
O sr. Conde de Peniche: — Sr. presidente, pedi a palavra para perguntar a V. ex.ª se consta na mesa que o sr. presidente do conselho de ministros comparece hoje á sessão.
O sr. Presidente: — O sr. presidente do conselho declarou na sessão passada que não podia comparecer na segunda, terça e quarta feira, e hoje mesmo, tendo eu encontrado s. ex.ª, renovou para comigo esta declaração. O sr. Conde de Peniche: — Em vista da declaração que V. ex.ª acaba de fazer, peço para que seja communicada a minha interpellação, a fim de que s. ex.ª marque o dia em que devo verifica-la.
O sr. Presidente: — Não posso deixar de submetter o pedido do digno par á approvação da camara. O sr. presidente do conselho compareceu na ultima sessão, e declarou que estava habilitado para dar todas as explicações que lhe fossem pedidas. O digno par estava então presente, e portanto não sei se a camara quererá que de novo seja expedido o convite ao sr. presidente do conselho?
(Pausa.)
Como não ha quem peça a palavra, os dignos pares, que approvam que seja de novo expedida ao sr. presidente do conselho a nota de interpellação do digno par o sr. conde de Peniche, tenham a bondade de o manifestar.
Decidiu-se afirmativamente.
O sr. Presidente: — Vae entrar-se na
ORDEM DO DIA
ELEIÇÃO DA COMMISSÃO DE GUERRA, QUE se COMPÕE DE SETE MEMBROS
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Tinha pedido a palavra para lembrar a conveniencia de n'esta sala se collocarem algumas cadeiras para assento dos srs. deputados que a ella concorrem, não obstante haver uma galeria reservada para ss. ex.ªs; mas como na outra camara tambem ha uma galeria para os dignos pares, e alem d'isso cadeiras na respectiva sala, para n'ellas se sentarem os" dignos pares que ali entram, parecia-me que outro tanto deveriamos nós fazer. No entanto observo agora que ha cadeiras na sala para os srs. deputados, e portanto peço desculpa por haver tomado este pouco tempo á camara, desistindo do pedido que tencionava fazer.
O sr. Secretario (Marquez de Sabugosa): — Ainda que o digno par o sr. visconde de Fonte Arcada não insistiu ou antes desistiu do seu pedido sobre a collocação de cadeiras na sala para os srs. deputados, eu tenho sómente a dizer que na sala está o numero de cadeiras que é possivel collocar sem causar embaraços.
Para a commissão de guerra entraram na uma 25 listas. Maioria absoluta 13.
Foram convidados para escrutinadores os dignos pares conde de Fonte Nova e Costa Lobo.
Saíram eleitos os dignos pares:
Marquez de Sá da Bandeira, com............22 votos.
Marquez de Fronteira......................22 »
Conde de Campanhã.......................21 »
Baldy...................................21 »
D. Antonio José de Mello..................19 »
Conde de Sobral..........................17 »
Visconde de Ovar.........................17 »
Alguns outros dignos pares obtiveram votos, sem alcançar maioria.
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição da commissão dos negocios ecclesiasticos, composta de cinco membros. Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: — Depois de corrido este escrutinio proceder-se-ha á eleição da commissão de fazenda composta de sete membros.
Procedeu-se á eleição da commissão de negocios ecclesiasticos.
Entraram na uma 26 listas, maioria absoluta 14 votos. Saíram eleitos os dignos pares:
Cardeal Patriarcha, com...................20 votos.
Ferrer..................................18 »
Conde de Thomar........................17 »
Marquez de Sousa Holstein.................14 »
Nenhum dos restantes dignos pares votados obteve maioria absoluta.
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição de um membro que não obteve maioria para a commissão de negocios ecclesiasticos.
O sr. Conde de Cabral: — Sr. presidente, parece-me que seria mais conveniente, e para mais brevidade nos trabalhos, que se procedesse simultaneamente á eleição da commissão de fazenda e do membro que falta para a commissão dos negocios ecclesiasticos (apoiados).
Constatada a camara resolveu afirmativamente, procedendo-se simultaneamente á eleição da commissão de fazenda e de um membro para a commissão dos negocios ecclesiasticos.
Corrido o escrutinio para a commissão dos negocios ecclesiasticos, saíu eleito o ex.mo sr.:
Moraes Carvalho, com...................... 13 votos
Tendo entrado na uma 2 listas brancas.
Corrido o escrutinio para a commissão de fazenda, verificou-se terem entrado na uma 24 listas, maioria absoluta 13 votos.
Saíram eleitos os dignos pares:
José Lourenço da Luz..................... 16 votos
Margiochi................................ 15 »
Conde de Cabral...........7.............. 13 »
Felix Pereira de Magalhães................. 13 »
Nenhum dos dignos pares votados, afora os acima mencionados, obteve maioria absoluta.
O sr. Presidente: — Na uma entraram 24 listas, sendo porém 3 brancas. Descontando estas listas brancas fica o numero reduzido a 21, e n'este caso é a maioria 11. Ora, havendo dois dignos pares que obtiveram este ultimo numero de votos, consulto a camara se adopta esta maioria, poupando-se assim a novo escrutinio.
A camara resolveu afirmativamente.
Foram em seguida proclamados membros da referida commissão os dignos pares barão de Villa Nova de Foscôa e Braamcamp, que tinham alcançado 11 votos n'este escrutinio.
Ia proceder-se á eleição de um membro que faltava.
O sr. Marquez de Vallada: — Observou que já não havia numero legal na sala para se proceder á votação.
Reconhecido o facto, o ex.mo sr. presidente levantou a presente sessão, determinando que a seguinte tenha logar no sabbado 25 do corrente, designando a respectiva ordem do dia.
Eram quatro horas da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 20 de abril de 1868
Os ex.mos srs.: Duque de Palmella; Marquezes, de Fronteira, de Niza, de Sabugosa, e de Vallada; Condes, das Alcaçovas, d'Alva, de Cabral, de Fonte Nova, da Louzã, de Paraty, de Peniche, da Ponte, de Rio Maior, e de Sobral; Viscondes, de Almeidinha, de Fonte Arcada, de Seabra, da Silva Carvalho, de Soares Franco, e de Valmor; Barão de S. Pedro; Moraes Carvalho, D. Antonio José de Mello, Costa Lobo, Rebello de Carvalho, Silva Ferrão, Margiochi, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Rebello da Silva, Fernandes Thomás, e Ferrer.