N.º 8

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - O sr. Costa Lobo, e Reis e Vasconcellos justificam a falta dos dignos pares visconde de Chancelleiros e Carlos Bento á sessão. - Ordem do dia. - Continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - Usam da palavra os srs. Vaz Preto, Henrique de Macedo, presidente do conselho de ministros (Fontes Pereira de Mello), Barjona de Freitas e visconde de Moreira de Rey. - O sr. Henrique de Macedo pede para serem convidados os srs. ministros do reino e da justiça a comparecerem na camara antes da ordem do dia, porque deseja dirigir-lhes algumas perguntas.

As duas horas e meia da tarde, sendo presentes 28 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho, e ministros do reino, da justiça, da marinha e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, participo a v. exa. e á camara que o digno par, o sr. visconde de Chancelleiros, não póde comparecer á sessão de hoje por motivos superiores á sua vontade.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Sr. presidente, o digno par, o sr. Carlos Bento, encarregou-me de participar a v. exa. e á camara que não póde assistir á sessão de hoje por incommodo de saude.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu pedi a palavra, não para entrar no debate e discutir a resposta á falla do throno, mas para dar uma explicação á camara e fazer uma declaração ao paiz.

Desde que o governo propõe ás côrtes a revisão do codigo fundamental e a reforma de alguns artigos constitucionaes, entendo ser dever meu dizer, clara e explicitamente qual a minha opinião e o meu modo de ver sobre o assumpto.

Sr. presidente, eu quero as reformas politicas, mas quero-as acompanhadas de reformas economicas e administrativas. Julgo que essas reformas são hoje uma necessidade instante, e que se forem feitas sensata e avisadamente concorrerão de um modo efficaz, não só para robustecer e solidificar o systema representativo, mas ainda para simplificar a questão de fazenda, e resolver o problema financeiro até agora insoluvel.

Sr. presidente, os governo sensatos e serios, quando reconhecem que qualquer idéa está amadurecida, traduzem-a em factos.

Os governos sensatos e serios cedem quando é preciso ceder, mas cedem a proposito e a tempo. Os governos sensatos e serios attendem as manifestações do progresso e as indicações da opinião publica, fachos luminosos que alumiam sempre clara e brilhantemente.

Sr. presidente, tem sido quasi sempre os partidos moderados, que têem feito as grandes conquistas para a liberdade; e é a elles que a humanidade deve os mais prestantes serviços.

Os partidos moderados querem o progresso racional e rasoavel, porque reconhecem que elle está sujeito, ou, antes, que elle é uma lei da natureza que se verifica por elos não interrompidos, e por uma serie depontos continuos.

A humanidade, pois, sujeita fatalmente a esta lei, caminha gradual, mas pausadamente, sem saltos nem precipitações.

Parece-me que o sr. Fontes quer marchar na mesma esteira.

Se assim é, eu congratulo-me com o paiz e felicito o governo por ter julgado ser agora o momento psychologico de realisar as reformas constitucionaes conjunctamente com as economicas e administrativas; e creio, sr. presidente, que se essas reformas forem sensatas, avisadas e feitas com maduro exame e prudencia, hão de produzir effeitos salutares e satisfazer aos intuitos a que visamos.

Reformas d'esta natureza são muitas vezes as valvulas de segurança, que os politicos previdentes abrem para evitar grandes perigos: são os meios de conjurar tempestades imminentes e ameaçadoras, e de combater de frente grandes males e enormes desgraças.

Sr. presidente, as reformas de que fallo, e que eu quero, são as mesmas com que o barão de Stein, esse grande vulto politico, em que parecia ter encarnado o espirito de Pitt, salvou a Prussia, depois da batalha de Iena. As reformas que eu quero, são as reformas politicas, acompanhadas de reformas serias, e sensatas na fazenda e na administração.

Sr. presidente, depois do desastre de Iena a Prussia j azia humilhada, e cercada de privações; revolvia-se na desgraça e na miseria; o seu exercito era composto de mercenarios, o povo estava atrophiado e fóra da vida politica. Foi então que appareceu aquelle grande e illustre patriota, o vulto mais sympathico, o caracter o mais energico d'aquella epocha, e que arrancou por um conjuncto de reformas politicas, administrativas e financeiras, aquelle nobre povo do lethargo e da miseria em que continuava prostrado.

Dirigida por aquelle grande estadista, em menos de tres annos a Prussia tornava-se outra; a sua riqueza desenvolvia-se consideravelmente; as contribuições de guerra eram pagas com toda a pontualidade, e sem grandes sacrificios; os seus exercitos, sob uma nova organisação, readquiriram o brio e a fama perdida, e o povo entrou no convivio de cidadãos livres e independentes. Foi assim que o nobre, incansavel e energico barão de Stein salvou a Prussia, e a collocou na posição que lhe era devida, preparando-a para os altos feitos e elevado destino para que a Providencia a tinha escolhido.

Sr. presidente, as reformas politicas, administrativas e financeiras, que salvaram a Prussia, teriam tambem salvado a França se as tivessem feito a tempo e a proposito.

Se a tempo e a proposito a monarchia e os nobres tivessem seguido os conselhos judiciosos e attendido ás considerações prudentes de Turgot, que reconhecia a necessidade instante de occorrer por leis sabias e urgentes aos infortunios e clamores da França. Se mais tarde tivessem ouvido Ne-