SESSÃO N.° 8 DE 20 DE OUTUBRO DE 1906 109

O Sr. Ministro da Justiça (José Novaes: - Sr. Presidente: em uma das passadas sessões d'esta Camara, alguns Dignos Pares perguntaram-me se o Governo conhecia o telegramma mandado pelo Sr. Cardeal Patriarcha, em nome dos prelados portugueses, ao Cardeal Richard, Arcebispo de Paris.

Em resposta a S. Exas., declarei que ia proceder a averiguações e que, logo que obtivesse informações do assumpto, transmittiria á Camara as informações que obtivesse. É o que hoje faço.

Li o telegramma em jornaes francezes e portugueses, e averiguei se elle tinha sido expedido, porque, como a Camara sabe, o Governo tem ao seu alcance meios de conhecer o teor dos telegrammas que se expedem no paiz. Entendi, porem, que era mais correcto conferenciar sobre o assumpto com o Sr. Cardeal Patriarcha a fim de que me dissesse se, sim ou não, tinha expedido o telegramma e se confirmava o texto d'elle publicado nos jornaes. Por isso, fiz saber ao Sr. Patriarcha que desejava conferenciar com Sua Eminencia sobre assumpto de importancia.

Não estando Sua Eminencia em Lisboa, o seu coadjuctor telegraphou-lhe dizendo-lhe que eu desejava ter com elle uma conferencia.

Sua Eminencia chegou ha tres dias a Lisboa. Passadas horas apenas tive a conferencia que desejava. Perguntei a Sua Eminencia se effectivamente tinha expedido o telegramma. Respondeu-me que sim. Mostrei-lhe o texto do referido telegramma a fim de Sua Eminencia o confirmar, texto que é o seguinte:

"Os bispos portuguezes saudam, e felicitam o episcopado francez, pela sua edificante união com a Santa Sé, e manifestam-lhe a sua sympathia e adhesão. Commovidos com os males da França, oram e farão orar por esse bello paiz, tão benemerito aos olhos da igreja".

Disse-me tambem que sim e accrescentou, desde logo, que este telegramma correspondia a uma resolução do episcopado de todo o mundo, mostrando a sympathia que lhe merece o clero francez pela sua adhesão á Santa Sé, e que não lhe tinha passado pela mente a ideia de censurar o Governo Francez ou a sua politica, nem levantar quaesquer questões de onde pudessem advir melindres nacionaes.

Não me consta que o Governo Francez tivesse apresentado quaesquer reclamações. O que eu sei é que os bispos de todas as nações teem enviado telegrammas e mensagens ao episcopado francez e que o Governo d'aquella nação não reclamou contra estas demonstrações, e especialmente não apresentou reclamação alguma ao Governo Portuguez.

O Sr. João Arroyo: - Até agora ainda o não fez?

O Orador: - Até agora não houve reclamação alguma do Governo Francez e creio que no telegramma que foi enviado ás autoridades ecclesiasticas da França não ha fundamento para o Governo d'aquella nação reclamar, por isso que as palavras d'esse telegramma dão apenas um testemunho da sympathia por entidades hoje separadas e independentes do Governo Francez, e nada mais.

Entretanto, Sr. Presidente, fiz sentir ao Sr. Cardeal Patriarcha que era conveniente que, quando houvesse qualquer manifestação d'esta ordem por parte do episcopado portuguez, se procedesse com senso e prudencia de forma a não levantar difficuldades entre o Governo e qualquer outra nação, principalmente a França, que é nação amiga.

Sua Eminencia concordou com isto.

Com respeito ás perguntas que me fizeram os Dignos Pares, os Srs. Alpoim e Arroyo, é o que tinha a dizer á Camara.

O Digno Par, o Sr. Baracho, tambem me perguntou se o Sr. Cardeal Patriarcha se tinha ausentado do reino sem licença do Governo.

Eu devo dizer a S. Exa. que é praxe da Secretaria, se não lei do reino, participarem os prelados ao Ministerio da Justiça a ausencia das suas dioceses, e isto mesmo fiz sentir ao Sr. Cardeal Patriarcha, Sua Eminencia disse-me immediatamente: - Desculpe-me; o officio em que fazia essa participação ficou por esquecimento em cima d'aquella mesa em consequencia da precipitação com que sai de Lisboa.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Marquez de Pombal: - Sr. Presidente: tenho a honra de mandar para a mesa uma representação da Real Associação da Agricultura Portugueza.

Esta representação, Sr. Presidente, é identica á que já foi apresentada na outra casa do Parlamento.

Peço a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do Governo.

O Sr. Presidente: - Os Dignos Pares que approvam que a representação mandada para a mesa pelo Digno Par o Sr. Marquez de Pombal seja publicada no Diario do Governo tenham a bondade de ficar sentados.

Foi approvado.

O Sr. Sebastião Baracho: - Pedi a palavra sem suppor que á tela da discussão viessem, como vieram, assumptos tão interessantes, que me convidam, naturalmente, a emittir acêrca d'elles a minha opinião.

Reconheço que a questão das cartas continua a ser suggestiva. O Sr. Presidente do Conselho, respondendo ao ultimo convite do Digno Par Sr. Arroyo, informou o Sr. Hintze Ribeiro de que o Chefe de Estado o auctorizava a publicar as cartas que possuisse, concernentes á crise ministerial determinante da queda da ultima situação regeneradora. Pela troca de explicações entre o Sr. João Franco e o Sr. Hintze Ribeiro, afigura-se-me que não foram satisfeitas as aspirações do Sr. Arroyo, que eram de caracter mais amplo.

Pedira S. Exa. a publicação de todas as cartas que tivessem significação, na quadra politica a que me venho referindo.

A restricção é manifesta, portanto, attento o pedido feito e auctorização dada.

Esta situação, porem, tomou nova feição, em presença da declinação do Sr. Hintze Ribeiro, pela entrega de todas as suas cartas ao Chefe de Estado, cuja acção fica por esta forma desembaraçada para proceder como lhe aprouver.

No interesse do paiz, muito convirá que se faça luz, toda a luz, que o assumpto de tanta gravidade requer.

Quanto á questão dos prelados, não me satisfizeram as explicações do Sr. Ministro da Justiça.

S. Exa. reconhece, consoante as declarações que lhe fez o proprio Sr. Patriarcha, que os prelados se evidenciaram em manifestação collectiva, dirigindo-se ao Arcebispo de Paris, a quem exprimiram os seus votos pela victoria da causa catholica em França.

Affirma o titular da pasta da Justiça que elles, no seu telegramma, não desacataram o Governo Francez. Era tambem o que faltava que succedesse. E certo, porem, que elles, approvando o procedimento dos bispos em França, indirectamente hostilizaram o poder civil ali estabelecido.

Eu sou pela liberdade para todos, sem excepções. E, por isso, não estranharia que particular e individualmente cada um bispo se congratulasse com os seus collegas da França. Mas pela forma como o fizeram, não é permittido que se pratique, e o Sr. Ministro da Justiça tem que adoptar providencias attinentes a que a incorrecção se não repita.

Affirmou S. Exa. que não existia reclamação alguma, por parte do Governo d'aquelle paiz, perante o procedimento episcopal havido.

Folgo com essa noticia, porque aci-