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N.º 9

SESSÃO PREPARATORIA DE 16 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Prestam juramento e tomam assento os dignos pares Pedro Augusto Franco, Jayme Constantino de Freitas Moniz, Antonio José Teixeira, visconde de Paço de Arcos, José Frederico Pereira da Costa, Augusto Maria da Costa Sousa Lobo e Lopo Vaz de Sampaio e Mello. - Correspondencia. - O sr. Vaz Preto apresenta o diploma de um digno par eleito e requer que, dispensado o regimento, entrem em discussão os pareceres já distribuidos, concernentes a eleições de differentes dignos pares. - O sr. Costa Lobo dirige uma pergunta ao governo. - O sr. presidente do conselho responde ao digno par. - O sr. conde de Castro manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos. - O sr. Francisco Costa declara que o sr. Couto Monteiro falta á sessão por motivo de doença. - O sr. presidente do conselho manda para a mesa uma proposta do ministerio da fazenda e outra do da guerra, pedindo auctorisação para que differentes dignos pares possam accumular as funcções legislativas com as dos seus cargos dependentes d'aquelles ministerios. São approvadas. - O sr. Barros e Sá manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos. - O sr. presidente declara que vae pôr á votação a proposta do sr. Vaz Preto, mas que a grande demora da votação, por espheras, de cada um dos pareceres, importará o entrar-se muito tarde na ordem do dia. - O sr. Vaz Preto declara que a sua proposta não prejudica a constituição da mesa, e pede que seja votada só depois de feita a eleição de secretarios. È approvada neste sentido. - Ordem do dia. - Eleição de secretarios. São eleitos os dignos pares Eduardo Montufar Barreiros e Francisco Simões Margiochi. - Eleição de vice-secretarios e de um vogal da commissão administrativa. São eleitos vice-secretarios os dignos pares conde da Ribeira Grande e Antonio José d'Avila, e vogal da commissão administrativa o digno par Xavier Palmeirim. - Leitura e approvação da acta da sessão preparatoria.

Ás tres horas e um quarto da tarde, estando presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, remettendo dois maços fechados e lacrados, que contêem o processo relativo á eleição no collegio districtal de Angra do Heroismo.

Para a secretaria.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros.}

O sr. Presidente: - Acham-se nos corredores da camara alguns dignos pares para tomarem assento.

Convido os dignos pares os srs. Henrique de Macedo e Antonio José d'Avila para introduzirem na sala o digno par o sr. Pedro Augusto Franco.

Entrando na sala, prestou juramento e tomou assento o digno par Pedro Augusto Franco.

Seguidamente foram introduzidos na camara, prestaram juramento e tomaram assento os dignos pares electivos os srs. Jayme Constantino de Freitas Moniz, Antonio José Teixeira, visconde de Paço de Arcos, José Frederico Pereira da Costa, Augusto Maria da Costa Sousa Lobo e Lopo Vaz de Sampaio e Mello, sendo pelo sr. presidente nomeados introductores para o primeiro d'estes dignos pares os srs. João Ignacio Holbeche e Placido de Abreu, para o segundo os srs. visconde de Asseca e marquez de Vallada para o terceiro os srs. conde de Castro e visconde de Monte São, para o quarto os srs. Francisco Costa e Vaz Preto, para o quinto os srs. marquez de Pombal e José de Castro Guimarães, 6 para o sexto os srs. Barros e Sá e Antonio de Serpa Pimentel,

O sr. Vaz Preto: - Mando para a mesa o diploma do digno par eleito o sr. Pedro Roberto Dias da Silva.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para pedir a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se consente que, sendo dispensado o regimento, entrem hoje em discussão os pareceres que já foram distribuidos com relação a diplomas de alguns dignos pares eleitos.

O sr. Costa Lobo: - Disse, muito em resumo, que na ultima sessão legislativa interpellára o governo ácerca da execução da concordata com a Santa Sé relativa ao padroado da corôa portugueza no oriente. A este mesmo respeito desejava hoje dirigir uma pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros; como, porém, s. exa. não estava presente, e como o assumpto era de tão grande importancia, que talvez o sr. presidente do conselho não duvidasse responder, formularia a sua pergunta. Em seguida perguntou qual era o estado das negociações entre o governo e a Santa Sé com relação á execução da concordata. Notava-se que aquellas negociações se prolongavam talvez excessivamente, e desejava que a este respeito o governo désse explicações, que podessem dissipar qualquer apprehensão que n'aquelle facto se fundasse.

Referiu-se tambem á noticia dada por um jornal importante e que devia ser bem informado do que se passa no Vaticano, de que Sua Santidade enviara a Sua Magestade El-Rei uma carta ácerca do nosso padroado do oriente, na qual se revelavam disposições que mal poderiam combinar com o nosso desejo de conservador os nossos direitos seculares n'aquellas regiões, e, se tinha fundamento esta noticia do jornal, tambem a este respeito pedia ao sr. presidente do conselho que désse explicações á camara.

(O discurso de s. exa. será publicado na integra quando o digno par devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, eu estimaria muito poder satisfazer ao digno par, respondendo á sua pergunta, porém, obsta a isso a consideração de que, estando as negociações a que s. exa. se referiu pendentes e proximas, provavelmente, de uma solução, que, seja dito de passagem, o governo procurará obter o mais vantajosa possivel para os direitos e interesses da corôa portugueza, seria certamente da minha parte uma leviandade fazer aqui uma declaração que por qualquer fórma podesse ir embaraçar essas negociações.

Ha poucos mezes foi enviado embaixador para Roma um homem bem conhecido de nós todos, e cuja capacidade e alta competencia ninguem desconhece, (Apoiados.) o sr. Mártens Ferrão. S exa. tem-se occupado d'este negocio com a proficiencia com que costuma occupar-se de todos os que estão a seu cargo.

A camara comprehende que qualquer declaração da minha parte n'um assumpto de si tão melindroso, poderia ser

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