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SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 19 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos srs. deputados, remettendo a proposição sobre ser confirmada a concessão do edificio e suas pertenças, do extincto convento dos franciscanos da VILLA das VÉlas, á santa casa da misericordia da mesma villa, para servir de hospital; isto em troca do predio que a mesma santa casa cede para outros estabelecimentos de utilidade publica.

Ás commissôes de fazenda e de administração.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, e tem a palavra o digno par, o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu tinha pedido, a palavra, mas não tenho a quem a dirigir. Todas as orações tem nominativo, verbo e caso, aqui falta o caso que é o ministerio.

Não me admira que isto aconteça agora, porque em outra occasião, na qual eu estava fallando, saiu da sala o sr. marquez d'Avila, e se agora não fez o mesmo, é porque não entrou e por isso não pôde sair.

Sr. presidente, tenho muita necessidade de fallar, mas se os srs. ministros não comparecem, podem estar certos que eu não hei de deixar de dizer o que tenciono dizer á camara. É um erro querer fugir á questão d'este modo, porque eu abro outro caminho, e trato a questão que que na tratar, addicionando-lhe, visto que estamos em epocha de addicionaes, novos argumentos para corroborar os que poderia apresentar hoje.

A camara vê a difficuldade em que me encontro; a não ser o sr. bispo de Vizeu, não se acha presente nem o governo nem os srs. Corvo e Fontes, que tomaram uma parte tão importante n'esta discussão. Apenas surge na sua cadeira cural o illustre prelado de Vizeu, e sobre o que s. exa. disse tenho muito pouco a reflectir.

Não é por culpa minha, nem talvez mesmo por culpa de s. exas. que os srs. ministros não comparecem; entretanto a camara comprehende que eu não posso fallar na ausencia de s. exas., porque tenho de tratar da questão politica que está affecta á discussão d'esta camara. Hei de fazer tambem uma rapida regista do que se tem passado durante ella, e sobre os argumentos que se adduziram, sobre pontos historicos que se tocaram, e sobre as conclusões que se pretenderam tirar de todo esse aggregado de factos e de doutrinas.

Já se vê, pois, que eu não posso continuar; e comquanto esteja certo que deve haver uma rasão poderosa para que os srs. ministros não compareçam, porque, se não a houvesse, s. exas. mereceriam asperrima censura, por não terem comparecido onde os chama o seu dever; entretanto declaro solemnemente que não abandonarei o terreno, que presistirei n'elle, que aguardarei a occasião em que a questão politica, economica e financeira seja tratada n'esta camara; mas isto ha de ser brevemente, porque eu hei de vir aqui todos os dias á camara, se Deus me der saude, e o negocio não ha de fica? sepultado no silencio.

V. exa., sr. presidente, com a sabedoria com que dirige os trabalhos, e com a illustração que lhe é propria, e que eu sempre lhe tenho reconhecido, decidirá como lhe cumpre o que julgar mais conveniente.

Peço portanto a v. exa. que se digne mandar avisar os srs. ministros, que se achara na outra casa do parlamento, de que se vae encetar a discussão n'esta camara, a fim de que s. exas. possam aqui vir, pelo menos o sr. presidente do conselho, a quem, por assim dizer, me desejo dirigir, por isso que é elle quem representa a politica do governo. Tenho pois todo o empenho em que s. exa. aqui venha, e por isso peço, rogo, insto e supplico a v. exa. que de as suas ordens, a fim de que se faça a respectiva communicação para a outra camara. Peço tambem a v. exa. que me mantenha a palavra, logo que se apresente algum dos membros do governo.

O sr. Presidente: - Eu já mandei expedir o competente aviso aos srs. ministros.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu agradeço a v. exa.

(Pausa.)

(Entrou o sr. presidente do conselho de ministros.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, rasão bastante tinha eu para dizer, quando ha pouco fallei, que o governo não deixava de comparecer n'esta camara, apesar, talvez, de negocios mais ou menos importantes prenderem a sua attenção na outra casa do parlamento. Effectivamente o nobre presidente do conselho, assim que pelo aviso de v. exa. soube que esta camara se achava reunida, apressou-se em vir aqui, a fim de, como lhe cumpria, responder ás observações que porventura fossem feitas sobre o assumpto de que nos occupâmos.

Sr. presidente, lamento, mas não estranho, que se não achem nas suas cadeiras dois dignos membros d'esta camara, que hontem tomaram parte na discussão que se tem aqui ventilado: refiro-me aos dignos pares os srs. Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello e João de Andrade Corvo; e lamento, não porque eu tenha o direito de os citar e emprazar para que me respondam ás objecções que pretendo fazer, mas porque desejava muito apreciar algumas proposições que s. exas. aqui apresentaram e sustentaram, e principos que defenderam. Apenas vejo no seu logar o nobre prelado o sr. bispo de Vizeu. No entanto como se acha no banco dos srs. ministros o sr. presidente do conselho, não posso deixar de entrar desde já na materia de que nos temos occupado.

Sr. presidente, esta questão tem sido aqui tratada em tres campos diversos: no campo da philosophia, no campo da historia e no campo da grammatica. Abriu-se n'esta casa do parlamento um curso completo de direito publico constitucional. Foi o digno par o sr. Andrade Corvo quem preleccionou na cadeira de philosophia, regeram a cadeira de historia os dignos pares o sr. Fontes Pereira de Mello e o sr. bispo de Vizeu, leccionando todos na aula de grammatica. O publico applaudiu de certo o ensejo que teve para receber tão boa lição; porque effectivamente elle aprendeu o modo por que se tratam os negocios publicos em o nosso paiz: aprendeu a conhecer a physiologia dos partidos, passando do gabinete anatomico para a sala da physiologia politica. Tambem eu folguei e folguei muito com algumas das considerações que foram aqui feitas pelos homens que vulgarmente se chamam chefes de partido, e por isso desejava ver presente o digno par o sr. Fontes Pereira de Mello para perguntar a s. exa. quaes eram as balisas do partido a que