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CORTES
CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1865
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO VICE-PRESIDENTE
Secretarios, os dignos pares
Conde de Peniche
Mello e Carvalho
Depois das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 31 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.
Não se mencionou correspondencia.
O sr. Visconde de Algés: — Pedi a palavra para communicar a V. ex.ª e á camara, que não tenho comparecido ás sessões precedentes por incommodo de saude.
O sr. Visconde de Ribamar: — Pedi a palavra para participar á camara, que a commissão de marinha e ultramar acha-se installada, tendo nomeado para presidente, o sr. marquez de Sá, para secretario, o sr. visconde de Soares Franco; havendo relatores especiaes para cada objecto.
O sr. S. J. de Carvalho: — Mando para a mesa o seguinte requerimento, de que peço a urgencia:
«Requeiro que com urgencia seja enviada a esta camara uma copia da portaria do ministerio da guerra modificando algumas das disposições do regulamento para a concessão da medalha militar approvado por decreto de 26 de janeiro de 1864. = Sebastião José de Carvalho.»
Este meu requerimento, como V. ex.ª vê, tem grande relação com a nota de interpellação, que ha poucos dias mandei para a mesa; e como o sr. ministro não se julgou ainda habilitado para responder, peço a V. ex.ª, que me seja communicado com antecedencia, pela secretaria da camara, o dia em que s. ex.ª poderá responder á interpellação, porque não posso vir todos os dias á camara prevenido com todos os documentos que tenho de apresentar; e não ha aqui estantes, nem gavetas, onde se possam guardar quaesquer papeis: e comtudo esses documentos que tenho a trazer são necessarios para esclarecer o meu espirito, e fazer as considerações que julgar convenientes.
Mando tambem para a mesa o seguinte requerimento, de que peço igualmente a urgencia:
«Requeiro que com urgencia seja enviada a esta camara uma copia da portaria expedida pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, e dirigida aos prelados diocesanos com relação á supressão de alguns conventos de religiosas.
«Sala das sessões, em 30 de janeiro de 1865. = Sebastião José de Carvalho.» Mandaram-se expedir.
O sr. Marquez de Vallada: — Eu desejo perguntar ao sr. ministro da repartição competente, o estado em que se acham as negociações com a santa sé, de que foi encarregado, por parte do governo portuguez, o illustre bispo de Vizeu, o sr. D. Antonio Alves Martins, as quaes é provavel que a esta hora estejam muito adiantadas, e talvez em vesperas de concluir-se.
N'esta esperança mando para a mesa a seguinte nota de interpellação.
«Desejo saber em que estado se acham as negociações de que foi encarregado o sr. bispo de Vizeu, por parte do governo portuguez, com a santa sé.
Camara dos dignos pares do reino, 30 de janeiro de 1865. = O par do reino, Marquez de Vallada.»
O sr. Marquez de Niza: — Mando para a mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que, com urgencia, sejam remettidos a esta camara, pela secretaria das obras publicas, todos os pareceres, informações e mais documentos emanados das diversas estações, que foram enviados a respeito da reforma do ensino agricola.
«Sala das sessões, em 30 de janeiro de 1865. = Marquez de Niza.»
Eu tencionava dirigir uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas sobre esta reforma, mas preciso antes d'isso das informações, que peço para poder verifica-la com toda a segurança; por isso espero que o requerimento seja expedido com toda a brevidade, a fim de ser satisfeito com antecedencia sufficiente.
Aproveito esta occasião para dizer que sinto que o sr. ministro das obras publicas não esteja 'presente, porque desejava chamar a sua attenção para o pessimo serviço que esta fazendo a repartição do correio.
Não querendo tomar tempo á camara, citarei apenas um facto, porque estou certo de que as minhas palavras não serão perdidas, pois que tendo s. ex.ª conhecimento dellas, poderá tomar immediatamente algumas providencias. Hontem fundeou o paquete de Bordeaux ás cinco horas da tarde, e ainda hoje ao meio dia não estavam distribuidas as cartas; tendo-o sido ás nove horas da manhã as que vieram pelo correio de terra. Isto é impossivel que continue assim.
Quando o sr. ministro estiver presente, farei mais algumas considerações e chamarei a attenção de s. ex.ª sobre a necessidade de haver bom serviço do correio que é de grande interesse para um paiz commercial como é o nosso.
Leu-se na mesa a nota de interpellação do sr. marquez de Vallada.
Mandou-se expedir.
Leu-se na mesa o requerimento do sr. marquez de Niza. Mandou-se expedir.
O sr. S. J. de Carvalho: — Sr. presidente, peço a V. ex.ª que me informe se a mesa tem conhecimento de que o sr. ministro da guerra fosse, avisado para a minha interpellação.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — O sr. ministro recebeu a nota no dia 26, mas até hoje ainda não respondeu.
O sr. S. J. de Carvalho: — Eu desejo que pela mesa me seja communicado o dia em que a minha interpellação se ha de realisar; e que no caso que o sr. ministro não responda, se tome o expediente, já por vezes adoptado, de se destinar o dia em que eu possa effectuar essa interpellação.
O sr. Presidente: — Se o digno par deseja, far-se-ha nova communicação.
O sr. Marquez de Vallada: — Eu uno-me completamente aos desejos manifestados pelo digno par, o sr. Sebastião José de Carvalho. Nós precisâmos trazer uma serie de documentos, porque eu tambem quero apresentar factos, como já disse, e não fazer allusões.
Se o sr. ministro não se declarou ainda habilitado para responder, deve fazer-se o que se tem feito com outros ministros, destinando-se o dia em que póde ter logar a interpellação. Se. por ventura s. ex.ª não annunciar o dia, reservo-me então para, na resposta ao discurso do throno, tratar d'este negocio.
O sr. Presidente: — Passa-se á
ORDEM DO DIA
ELEIÇÃO DA COMMISSÃO DE PETIÇÕES
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares conde de Linhares e conde de Rio Maior a servirem de escrutinadores.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 32 listas, 6 das quaes foram brancas; mas como nenhum digno par obteve maioria absoluta, isto é, 17 votos;
Passou-se a segundo escrutinio, no qual serviram de escrutinadores os dignos pares conde de Linhares e Silva Ferrão.
Tendo entrado na urna 35 listas, 5 das quaes eram brancas saíram eleitos os srs.
Silva Sanches, com....................... 22 votos
Silva Cabral............................ 20 »
Conde de Santa Maria.................... 17 »
Silva Ferrão............................. 17 »
Joaquim Antonio de Aguiar................ 11 »
ELEIÇÃO DA COMMISSÃO DE REDACÇÃO
Serviram de escrutinadores os dignos pares conde de Linhares e Braamcamp.
Tendo entrado na urna 32 listas, 6 das quaes eram brancas, saíu unicamente eleito o digno par
Rebello da Silva, com.................... 20 votos
Teve portanto de proceder-se a segundo escrutinio para os dois membros que faltavam para completar a commissão de redacção, e tendo entrado na urna 24 listas, saíram eleitos os dignos pares
Antonio Luiz de Seabra, com.............. 17 votos
José Maria Eugenio de Almeida............ 15 »
O sr. Presidente: — A primeira sessão será quarta feira, e a ordem do dia a leitura dos pareceres que se apresentarem.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e um quarto.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 30 de janeiro de 1865
Foi aberta a sessão com os
Ex.mos srs. Conde de Castro
Marquez de Niza
Marquez de Vallada
Conde d’Avila
Conde do Farrobo
Conde de Linhares
Conde da Louzã
Conde de Mello
Conde de Peniche
Conde da Ponte de Santa Maria
Conde de Rio Maior
Conde de Thomar
Visconde de Algés
Visconde de Benagazil
Visconde da Vargem da Ordem
Visconde de Ribamar
Barão de S. Pedro
Barão de Villa Nova de Foscôa
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho
Exmos srs. Alberto Antonio de Moraes Carvalho
Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão
Francisco Simões Margiochi
João de Almeida Moraes Pessanha
Joaquim Antonio de Aguiar
José Augusto Braamcamp
José Joaquim dos Reis e Vasconcellos
José Lourenço da Luz
José Maria Baldy
José Maria Eugenio de Almeida
Luiz Augusto Rebello da Silva
Luiz de Castro Guimarães
Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco
Sebastião José de Carvalho
Vicente Ferrer Neto Paiva.
Depois de aberta a sessão entraram
Ex.mos srs. Visconde de Fornos de Algodres
Julio Gomes da Silva Sanches
Antonio de Macedo Pereira Coutinho.