Debates Parlamentares - Diário 011, p. 283 (1865-01-30)

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283

CORTES

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO VICE-PRESIDENTE

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Mello e Carvalho

Depois das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 31 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

Não se mencionou correspondencia.

O sr. Visconde de Algés: — Pedi a palavra para communicar a V. ex.ª e á camara, que não tenho comparecido ás sessões precedentes por incommodo de saude.

O sr. Visconde de Ribamar: — Pedi a palavra para participar á camara, que a commissão de marinha e ultramar acha-se installada, tendo nomeado para presidente, o sr. marquez de Sá, para secretario, o sr. visconde de Soares Franco; havendo relatores especiaes para cada objecto.

O sr. S. J. de Carvalho: — Mando para a mesa o seguinte requerimento, de que peço a urgencia:

«Requeiro que com urgencia seja enviada a esta camara uma copia da portaria do ministerio da guerra modificando algumas das disposições do regulamento para a concessão da medalha militar approvado por decreto de 26 de janeiro de 1864. = Sebastião José de Carvalho.»

Este meu requerimento, como V. ex.ª vê, tem grande relação com a nota de interpellação, que ha poucos dias mandei para a mesa; e como o sr. ministro não se julgou ainda habilitado para responder, peço a V. ex.ª, que me seja communicado com antecedencia, pela secretaria da camara, o dia em que s. ex.ª poderá responder á interpellação, porque não posso vir todos os dias á camara prevenido com todos os documentos que tenho de apresentar; e não ha aqui estantes, nem gavetas, onde se possam guardar quaesquer papeis: e comtudo esses documentos que tenho a trazer são necessarios para esclarecer o meu espirito, e fazer as considerações que julgar convenientes.

Mando tambem para a mesa o seguinte requerimento, de que peço igualmente a urgencia:

«Requeiro que com urgencia seja enviada a esta camara uma copia da portaria expedida pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, e dirigida aos prelados diocesanos com relação á supressão de alguns conventos de religiosas.

«Sala das sessões, em 30 de janeiro de 1865. = Sebastião José de Carvalho.» Mandaram-se expedir.

O sr. Marquez de Vallada: — Eu desejo perguntar ao sr. ministro da repartição competente, o estado em que se acham as negociações com a santa sé, de que foi encarregado, por parte do governo portuguez, o illustre bispo de Vizeu, o sr. D. Antonio Alves Martins, as quaes é provavel que a esta hora estejam muito adiantadas, e talvez em vesperas de concluir-se.

N'esta esperança mando para a mesa a seguinte nota de interpellação.

«Desejo saber em que estado se acham as negociações de que foi encarregado o sr. bispo de Vizeu, por parte do governo portuguez, com a santa sé.

Camara dos dignos pares do reino, 30 de janeiro de 1865. = O par do reino, Marquez de Vallada.»

O sr. Marquez de Niza: — Mando para a mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que, com urgencia, sejam remettidos a esta camara, pela secretaria das obras publicas, todos os pareceres, informações e mais documentos emanados das diversas estações, que foram enviados a respeito da reforma do ensino agricola.

«Sala das sessões, em 30 de janeiro de 1865. = Marquez de Niza.»

Eu tencionava dirigir uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas sobre esta reforma, mas preciso antes d'isso das informações, que peço para poder verifica-la com toda a segurança; por isso espero que o requerimento seja expedido com toda a brevidade, a fim de ser satisfeito com antecedencia sufficiente.

Aproveito esta occasião para dizer que sinto que o sr. ministro das obras publicas não esteja 'presente, porque desejava chamar a sua attenção para o pessimo serviço que esta fazendo a repartição do correio.

Não querendo tomar tempo á camara, citarei apenas um facto, porque estou certo de que as minhas palavras não serão perdidas, pois que tendo s. ex.ª conhecimento dellas, poderá tomar immediatamente algumas providencias. Hontem fundeou o paquete de Bordeaux ás cinco horas da tarde, e ainda hoje ao meio dia não estavam distribuidas as cartas; tendo-o sido ás nove horas da manhã as que vieram pelo correio de terra. Isto é impossivel que continue assim.

Quando o sr. ministro estiver presente, farei mais algumas considerações e chamarei a attenção de s. ex.ª sobre a necessidade de haver bom serviço do correio que é de grande interesse para um paiz commercial como é o nosso.

Leu-se na mesa a nota de interpellação do sr. marquez de Vallada.

Mandou-se expedir.

Leu-se na mesa o requerimento do sr. marquez de Niza. Mandou-se expedir.

O sr. S. J. de Carvalho: — Sr. presidente, peço a V. ex.ª que me informe se a mesa tem conhecimento de que o sr. ministro da guerra fosse, avisado para a minha interpellação.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — O sr. ministro recebeu a nota no dia 26, mas até hoje ainda não respondeu.

O sr. S. J. de Carvalho: — Eu desejo que pela mesa me seja communicado o dia em que a minha interpellação se ha de realisar; e que no caso que o sr. ministro não responda, se tome o expediente, já por vezes adoptado, de se destinar o dia em que eu possa effectuar essa interpellação.

O sr. Presidente: — Se o digno par deseja, far-se-ha nova communicação.

O sr. Marquez de Vallada: — Eu uno-me completamente aos desejos manifestados pelo digno par, o sr. Sebastião José de Carvalho. Nós precisâmos trazer uma serie de documentos, porque eu tambem quero apresentar factos, como já disse, e não fazer allusões.

Se o sr. ministro não se declarou ainda habilitado para responder, deve fazer-se o que se tem feito com outros ministros, destinando-se o dia em que póde ter logar a interpellação. Se. por ventura s. ex.ª não annunciar o dia, reservo-me então para, na resposta ao discurso do throno, tratar d'este negocio.

O sr. Presidente: — Passa-se á

ORDEM DO DIA

ELEIÇÃO DA COMMISSÃO DE PETIÇÕES

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares conde de Linhares e conde de Rio Maior a servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 32 listas, 6 das quaes foram brancas; mas como nenhum digno par obteve maioria absoluta, isto é, 17 votos;

Passou-se a segundo escrutinio, no qual serviram de escrutinadores os dignos pares conde de Linhares e Silva Ferrão.

Tendo entrado na urna 35 listas, 5 das quaes eram brancas saíram eleitos os srs.

Silva Sanches, com....................... 22 votos

Silva Cabral............................ 20 »

Conde de Santa Maria.................... 17 »

Silva Ferrão............................. 17 »

Joaquim Antonio de Aguiar................ 11 »

ELEIÇÃO DA COMMISSÃO DE REDACÇÃO

Serviram de escrutinadores os dignos pares conde de Linhares e Braamcamp.

Tendo entrado na urna 32 listas, 6 das quaes eram brancas, saíu unicamente eleito o digno par

Rebello da Silva, com.................... 20 votos

Teve portanto de proceder-se a segundo escrutinio para os dois membros que faltavam para completar a commissão de redacção, e tendo entrado na urna 24 listas, saíram eleitos os dignos pares

Antonio Luiz de Seabra, com.............. 17 votos

José Maria Eugenio de Almeida............ 15 »

O sr. Presidente: — A primeira sessão será quarta feira, e a ordem do dia a leitura dos pareceres que se apresentarem.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e um quarto.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 30 de janeiro de 1865

Foi aberta a sessão com os

Ex.mos srs. Conde de Castro

Marquez de Niza

Marquez de Vallada

Conde d’Avila

Conde do Farrobo

Conde de Linhares

Conde da Louzã

Conde de Mello

Conde de Peniche

Conde da Ponte de Santa Maria

Conde de Rio Maior

Conde de Thomar

Visconde de Algés

Visconde de Benagazil

Visconde da Vargem da Ordem

Visconde de Ribamar

Barão de S. Pedro

Barão de Villa Nova de Foscôa

Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

Exmos srs. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão

Francisco Simões Margiochi

João de Almeida Moraes Pessanha

Joaquim Antonio de Aguiar

José Augusto Braamcamp

José Joaquim dos Reis e Vasconcellos

José Lourenço da Luz

José Maria Baldy

José Maria Eugenio de Almeida

Luiz Augusto Rebello da Silva

Luiz de Castro Guimarães

Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco

Sebastião José de Carvalho

Vicente Ferrer Neto Paiva.

Depois de aberta a sessão entraram

Ex.mos srs. Visconde de Fornos de Algodres

Julio Gomes da Silva Sanches

Antonio de Macedo Pereira Coutinho.

283CORTESCAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOSESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1865PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO VICE-PRESIDENTESecretarios, os dignos paresConde de PenicheMello e CarvalhoDepois das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 31 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.Não se mencionou correspondencia.O sr. Visconde de Algés: — Pedi a palavra para communicar a V. ex.ª e á camara, que não tenho comparecido ás sessões precedentes por incommodo de saude.O sr. Visconde de Ribamar: — Pedi a palavra para participar á camara, que a commissão de marinha e ultramar acha-se installada, tendo nomeado para presidente, o sr. marquez de Sá, para secretario, o sr. visconde de Soares Franco; havendo relatores especiaes para cada objecto.O sr. S. J. de Carvalho: — Mando para a mesa o seguinte requerimento, de que peço a urgencia:«Requeiro que com urgencia seja enviada a esta camara uma copia da portaria do ministerio da guerra modificando algumas das disposições do regulamento para a concessão da medalha militar approvado por decreto de 26 de janeiro de 1864. = Sebastião José de Carvalho.»Este meu requerimento, como V. ex.ª vê, tem grande relação com a nota de interpellação, que ha poucos dias mandei para a mesa; e como o sr. ministro não se julgou ainda habilitado para responder, peço a V. ex.ª, que me seja communicado com antecedencia, pela secretaria da camara, o dia em que s. ex.ª poderá responder á interpellação, porque não posso vir todos os dias á camara prevenido com todos os documentos que tenho de apresentar; e não ha aqui estantes, nem gavetas, onde se possam guardar quaesquer papeis: e comtudo esses documentos que tenho a trazer são necessarios para esclarecer o meu espirito, e fazer as considerações que julgar convenientes.Mando tambem para a mesa o seguinte requerimento, de que peço igualmente a urgencia:«Requeiro que com urgencia seja enviada a esta camara uma copia da portaria expedida pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, e dirigida aos prelados diocesanos com relação á supressão de alguns conventos de religiosas.«Sala das sessões, em 30 de janeiro de 1865. = Sebastião José de Carvalho.» Mandaram-se expedir.O sr. Marquez de Vallada: — Eu desejo perguntar ao sr. ministro da repartição competente, o estado em que se acham as negociações com a santa sé, de que foi encarregado, por parte do governo portuguez, o illustre bispo de Vizeu, o sr. D. Antonio Alves Martins, as quaes é provavel que a esta hora estejam muito adiantadas, e talvez em vesperas de concluir-se.N'esta esperança mando para a mesa a seguinte nota de interpellação.«Desejo saber em que estado se acham as negociações de que foi encarregado o sr. bispo de Vizeu, por parte do governo portuguez, com a santa sé.Camara dos dignos pares do reino, 30 de janeiro de 1865. = O par do reino, Marquez de Vallada.»O sr. Marquez de Niza: — Mando para a mesa o seguinte requerimento:«Requeiro que, com urgencia, sejam remettidos a esta camara, pela secretaria das obras publicas, todos os pareceres, informações e mais documentos emanados das diversas estações, que foram enviados a respeito da reforma do ensino agricola.«Sala das sessões, em 30 de janeiro de 1865. = Marquez de Niza.»Eu tencionava dirigir uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas sobre esta reforma, mas preciso antes d'isso das informações, que peço para poder verifica-la com toda a segurança; por isso espero que o requerimento seja expedido com toda a brevidade, a fim de ser satisfeito com antecedencia sufficiente.Aproveito esta occasião para dizer que sinto que o sr. ministro das obras publicas não esteja 'presente, porque desejava chamar a sua attenção para o pessimo serviço que esta fazendo a repartição do correio.Não querendo tomar tempo á camara, citarei apenas um facto, porque estou certo de que as minhas palavras não serão perdidas, pois que tendo s. ex.ª conhecimento dellas, poderá tomar immediatamente algumas providencias. Hontem fundeou o paquete de Bordeaux ás cinco horas da tarde, e ainda hoje ao meio dia não estavam distribuidas as cartas; tendo-o sido ás nove horas da manhã as que vieram pelo correio de terra. Isto é impossivel que continue assim.Quando o sr. ministro estiver presente, farei mais algumas considerações e chamarei a attenção de s. ex.ª sobre a necessidade de haver bom serviço do correio que é de grande interesse para um paiz commercial como é o nosso.Leu-se na mesa a nota de interpellação do sr. marquez de Vallada.Mandou-se expedir.Leu-se na mesa o requerimento do sr. marquez de Niza. Mandou-se expedir.O sr. S. J. de Carvalho: — Sr. presidente, peço a V. ex.ª que me informe se a mesa tem conhecimento de que o sr. ministro da guerra fosse, avisado para a minha interpellação.O sr. Secretario (Conde de Peniche): — O sr. ministro recebeu a nota no dia 26, mas até hoje ainda não respondeu.O sr. S. J. de Carvalho: — Eu desejo que pela mesa me seja communicado o dia em que a minha interpellação se ha de realisar; e que no caso que o sr. ministro não responda, se tome o expediente, já por vezes adoptado, de se destinar o dia em que eu possa effectuar essa interpellação.O sr. Presidente: — Se o digno par deseja, far-se-ha nova communicação.O sr. Marquez de Vallada: — Eu uno-me completamente aos desejos manifestados pelo digno par, o sr. Sebastião José de Carvalho. Nós precisâmos trazer uma serie de documentos, porque eu tambem quero apresentar factos, como já disse, e não fazer allusões.Se o sr. ministro não se declarou ainda habilitado para responder, deve fazer-se o que se tem feito com outros ministros, destinando-se o dia em que póde ter logar a interpellação. Se. por ventura s. ex.ª não annunciar o dia, reservo-me então para, na resposta ao discurso do throno, tratar d'este negocio.O sr. Presidente: — Passa-se áORDEM DO DIAELEIÇÃO DA COMMISSÃO DE PETIÇÕESO sr. Presidente: — Convido os dignos pares conde de Linhares e conde de Rio Maior a servirem de escrutinadores.Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 32 listas, 6 das quaes foram brancas; mas como nenhum digno par obteve maioria absoluta, isto é, 17 votos;Passou-se a segundo escrutinio, no qual serviram de escrutinadores os dignos pares conde de Linhares e Silva Ferrão.Tendo entrado na urna 35 listas, 5 das quaes eram brancas saíram eleitos os srs.Silva Sanches, com....................... 22 votosSilva Cabral............................ 20 »Conde de Santa Maria.................... 17 »Silva Ferrão............................. 17 »Joaquim Antonio de Aguiar................ 11 »ELEIÇÃO DA COMMISSÃO DE REDACÇÃOServiram de escrutinadores os dignos pares conde de Linhares e Braamcamp.Tendo entrado na urna 32 listas, 6 das quaes eram brancas, saíu unicamente eleito o digno parRebello da Silva, com.................... 20 votosTeve portanto de proceder-se a segundo escrutinio para os dois membros que faltavam para completar a commissão de redacção, e tendo entrado na urna 24 listas, saíram eleitos os dignos paresAntonio Luiz de Seabra, com.............. 17 votosJosé Maria Eugenio de Almeida............ 15 »O sr. Presidente: — A primeira sessão será quarta feira, e a ordem do dia a leitura dos pareceres que se apresentarem.Está levantada a sessão.Eram quatro horas e um quarto.Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 30 de janeiro de 1865Foi aberta a sessão com osEx.mos srs. Conde de CastroMarquez de NizaMarquez de ValladaConde d’AvilaConde do FarroboConde de LinharesConde da LouzãConde de MelloConde de PenicheConde da Ponte de Santa MariaConde de Rio MaiorConde de ThomarVisconde de AlgésVisconde de BenagazilVisconde da Vargem da OrdemVisconde de RibamarBarão de S. PedroBarão de Villa Nova de FoscôaAntonio de Azevedo Coutinho Mello e CarvalhoExmos srs. Alberto Antonio de Moraes CarvalhoFrancisco Antonio Fernandes da Silva FerrãoFrancisco Simões MargiochiJoão de Almeida Moraes PessanhaJoaquim Antonio de AguiarJosé Augusto BraamcampJosé Joaquim dos Reis e VasconcellosJosé Lourenço da LuzJosé Maria BaldyJosé Maria Eugenio de AlmeidaLuiz Augusto Rebello da SilvaLuiz de Castro GuimarãesManuel Antonio Vellez Caldeira Castello BrancoSebastião José de CarvalhoVicente Ferrer Neto Paiva.Depois de aberta a sessão entraramEx.mos srs. Visconde de Fornos de AlgodresJulio Gomes da Silva SanchesAntonio de Macedo Pereira Coutinho.

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