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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO EM 3 DE FEVEREIRO DE 1864

PRESIDÊNCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO

VICE-PRESIDENTE

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Conde de Mello

As tres horas e um quarto da tarde, achando-se reunido numero legal de dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia: Um officio do ministerio da fazenda enviando para serem distribuidos pelos dignos pares cincoenta exemplares das contas das despezas do mesmo ministerio, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1862-1863, e a conta do exercicio de 1861-1862.—Mandaram-se distribuir.

-Do digno par José Feliciano da Silva Costa, participando que por falta de saude não tem comparecido nas sessões da camara.

O sr. Marquez de Niza: — Expoz que na sessão passada, depois de algumas reflexões que teve a honra de fazer á camara, sobre a necessidade de se prover o logar de bibliothecario, mandou para a mesa uma proposta que existe na secretaria, sendo o seu pensamento obter quanto antes que se nomeasse um bibliothecario antes de principiarem as obras da sala das sessões d'esta camara, e para as quaes foi auctorisada uma commissão especial. Já havia precedentemente explicado a rasão por que a referida commissão não deu começo ás obras; seguindo-se depois ser ella confirmada novamente na referida auctorisação. Presumindo agora que o fim proposto de haver um responsavel pelos objectos da bibliotheca se póde obter da mesma fórma por um outro meio sem ser o da sua proposição, e com mais facilidade, pede licença para retirar a mesma proposta, o que lhe parece que não será denegado pela camara.

O sr. Presidente: — Não ha inconveniente, e portanto consulto a camara sobre se permitte que o digno par retire a sua proposta.

Foi concedido.

O sr. Miguel Osorio: — Pediu a palavra antes da ordem do dia, para dirigir uma pergunta á mesa. Deseja saber a direcção que se deu ao projecto sobre liberdade de imprensa, que apresentou na sessão passada? Já fez uma pergunta similhante e foi-lhe respondido n'uma sessão em que o sr. presidente, por incommodo de saude, não dirigia os trabalhos da camara, que a mesma sua proposta fóra enviada á commissão de legislação. Por essa occasião pediu á mesa convidasse aquella commissão para dar com brevidade o seu parecer sobre uma materia, qual a de que se trata;, importantissima; e se aproveitasse o tempo, discutindo-a com placidez, para não ficar ainda reservada para outra sessão.

Portanto, deseja saber se a commissão já deu algum parecer; mas, se o não deu, pede que a respectiva commissão seja convidada pela mesa para o apresentar com a brevidade possivel.

O sr. Presidente: — Até hoje não foi ainda presente parecer algum, e portanto peço á illustre commissão, que ouviu o digno par, diligenceie por apresenta-lo.

O sr. Miguel Osorio: — Presume que algumas vezes os membros da commissão, por lhes não constar que haja trabalhos, deixam de comparecer a ellas; portanto, se acaso esta moção se não oppozer aos usos parlamentares, roga se avisem por escripto os membros da commissão, a fim de se reunirem e tratarem este objecto.

O sr. Presidente: — Aos dignos pares do reino que não estão presentes a esta sessão; mandam se fazer avisos pessões.