O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

162

CAMARA DOS DIGNOS PARES,

Summario da Sessão de 8 de Fevereiro de 1849.

Concluido o expediente, communicou o Sr. Presidente, que o havia sido da Commissão Mixta reunida no dia 6 para resolver «obre a» alterações feitas na Proposição de, Lei isemptando de pagamentos de direito de mercê os titulos e condecorações por certos serviços, haver caducado a mesma Proposição, em consequencia de ficar empatada a sua votação. A Commissão de Legislação apresentou o Parecer sobre o Projecto de Lei relativo ás Commissões Mixtas, offerecido pelo Sr. Serpa Machado, cujo Parecer mandou-se imprimir. Por parte daquella Commissão foi requerido, que se convidassem os Sr.s Ministros do Reino e da Justiça, para que no dia de Terça feira (13) pelo meio dia, comparecessem na mesma Commissão para ahi se tractar das Proposições de Lei, uma sobre a divisão dos emolumentos das Secretarias de Estado, e a outra sobre a aposentação dos Magistrados Judiciaes. Tambem por parte da mesma Commissão se representou, que o Sr. D. Leitão pedíra por motivos que expozera, ser exonerado de Relator da mesma Commissão: a Camara resolveu que servisse daquelle cargo, por escala, cada um dos Membros da mesma Commissão. Ultimamente resolveu-se que fosse a ella novamente aggregado o Sr. Sousa Azevedo.

Pelas duas horas e vinte minutos fechou o Sr. Presidente a Sessão, declarando que a immediata seria no dia de Sabbado (10), tendo por Ordem do dia a discussão do Projecto de Lei sobre as Commissões Mixtas.

Repartição de Redacção das Sessões da Camara, em 8 de Fevereiro de 1849. = O Sub-Director da Secretaria, Chefe da dita Repartição

José Joaquim Ribeiro Silva.