CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1861

PRESIDÊNCIA DO EX.m0 SR. VISCONDE DE LABORIM ' VICE-PRESIDENTE

t. . . j. (Conde de Mel!a

Secretários: os dlgnoS paresJConde de peuiche

(Presentes os srs. presiãente ão conselho ãe ministros e ministro ão reino (marquez ãe Loulé), ministro ãa fazenãa (A. J. â'Avila) e ministro ãas obras publicas (Thiago Horta.)

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presente numero legal, declarou o sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente que se julgou approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondência:

Um officio da presidência da camará dos srs. deputados, enviando uma proposição sobre a extineção dos dizimos nas ilhas da Madeira e dos Açores, sendo todos substitui-' dos pelas contribuições predial, industrial e pessoal, decretadas para o continente do reino.

Remettiãa á commissão ãe fazenãa.

O sr. Secretario:—Devo participar á camará que o sr. visconde de Fonte Arcada não compareceu na ultima sessão, nem comparecerá hoje e a mais alguma, por incommodo de saúde.

' Igual communicação fez o sr. visconde de Campanhã.

O sr. conde do Bomfim communicou também, que deixou de vir á ultima sessão, deixa de vir á de hoje e a mais algumas, por estar anojado por fallecimento de seu irmão.

O sr. Presiãente: — Ha de se mandar desauojar.

O sr. Secretario:—Vae ler-se a ultima redacção do projecto de lei n.° 49, que tem por fim fazer liquidar as reformas a que tiverem direito os officiaes e empregados civis do exercito, que esperarem cabimento para reforma, logo que passem á inactividade temporária, ou forem julgado incapazes de serviço activo, projecto que foi approvado por esta camará, a fim de ver se está conforme, e pôde ser expedido para a camará dos srs. deputados (leu).

O sr. Presiãente:—Os dignos pares ouviram a leitura da ultima redacção do projecto. Vou consultar & camará sobre se está ou não conforme esta redacção com o que decidiu.

Consultada a camará approvou.

O sr. Margiochi:—Pediu a palavra para mandar para a mesa tres pareceres da commissão de fazenda, n.° 114 sobre o projecto de lei n.° 133; n.° llõ sobre o projecto de lei n.° 137; e n.° 116 sobre o projecto de lei n.° 142.

Dispensaãa a leitura na mesa mandaram-se imprimir.

O sr. Margiochi:—Pediu que se recommendasse a maior brevidade na impressão.

O sr. Ferrão:—Pediu a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei n.° 100, acerca da desamortisação dos bens das religiosas, e do qual fez leitura.'

(Durante esta leitura entraram os srs. ministros ãa guerra (visconde ãe Sá da Bandeira), marinha (Carlos Bento) e justiça (Moraes Carvalho.)

O sr. Presidente: — Creio que a camará dispensará a leitura na mesa d'este parecer.

A camará annuiu.

Ha de imprimir-se e ser distribuido immediatamente á impressão.

O sr. Ferrão: — Pediu se expedisse ordem para que a impressão fosse feita com toda a brevidade, e em separado da publicação no Diário (apoiados).

Posta á votação esta indicação foi approvada. ' O sr. Marquez de Vallada:—-Disse que tinha pedido a palavra depois da leitura do relatório e parecer que o digno par, o sr. Ferrão, acabava de apresentar, o qual assas provava a erudicção e conhecimentos que todos reconhecem no seu auctor, para fazer notar que não podia concordar em muitas das suas proposições, como mostraria quando o assumpto viesse á discussão; mas desde já, satisfazendo a um encargo da sua consciência, dirigiria algumas perguntas ao sr. ministro dos negócios estrangeiros.

O sr. João de Sousa Pinto de Magalhães é o negociador nomeado pelo governo para tratar com o núncio de sua santidade sobre o negocio da desamortisação. Entabolou-se portanto a negociação sobre o assumpto a que se referia, e de que em breve terá de se oceupar. Não lhe parece conveniente nero decente que este negocio se decida sem o prévio accordo e necessário consentimento da santa sé. Tanto esta sua observação é justa e fundada, quanto que o nobre ministro dos negócios estrangeiros assim o declarou em outro logar, e se bem que o seu collega, presidente do conselho, fizera uma declaração opposta á de s. ex.a, dizendo elle, orador, por incidente, que uma crise ministerial pareceu imminente, chegando até o sr. ministro da fazenda, na occasião a que se reportava, a levantar-se do seu logar e

abandonar a cadeira, mostrando d'esta arte o quanto lhe desagradara este procedimento do seu collega; vê porém que a paz e harmonia se restabeleceu entre os srs. ministros: e é provável que a opinião do sr. ministro da fazenda triumphasse, porquês. ex.a difficilmente cede da sua opinião, dizendo mesmo que, no sentir de muita gente, s. ex.a é um pouco teimoso, do que nenhuma deshonra resulta ao seu caracter, porque a firmeza é uma das primeiras qualidades do estadista.

Dirá pois, resumindo, que desejaria saber do sr. ministro se essas negociações se acham concluídas; se o accordo está feito com a santa sé; o consentimento obtido, e o governo determinado a dar prompto cumprimento á concordata entre o sr. cardeal di Pietro e o seu presado amigo o sr. conde de Thomar, em 1849, na qual se accordou que os conventos de religiosas subsistiriam, sendo alguns sup-primidos, e as noviças admittidas a professar?

Sem que o governo dê cumprimento ao que se obrigou, sem que o governo ultime as negociações que entabolou, não lhe parece conveniente que a camará se oceupe d'este negocio, e é por isso que pede ao sr. ministro dê as devidas explicações; pois não seFÍa até mesmo decente que, depois de votado o projecto nesta camará, se fosse, por assim dizer, forçar a santa sé a approvar este projecto de que, na sua opinião, se não pôde tratar sem o concurso da santa sé.

Aguarda as explicações do sr. ministro, esperando que ellas sejam satisfactorias não só para honra da camará, como para tranquillidade das cíonsciencias de muitos que não se atreveriam a tratar d'este negocio sem que precedesse a approvação e consentimento da santa sé.

0 sr. Ministro da Fazenda: — Declara não ter duvida em responder ao digno par, acerca da questão a que se referiu, com toda a clareza possivel, expondo o que houve e ha em relação a tal assumpto.

O digno par alludiu á desintelligeneia que se disse ter havido entre os ministros na outra casa do parlamento, avançando-se que elle, orador, chegara a sair da cadeira que ali então oceupava. Deve declarar que tal não houve, e que se deu a um facto insignificantíssimo uma interpee-tação muito alem da que na reliadade devia ter. Não saiu do seu logar em consequência de desaccordo entre elle e os seus collegas; saiu casualmente, como muitas vezes faz, e estava conversando com um dos membros da camará, quando lhe foi preciso fallar, o que fez do mesmo logar em que se achava por não ir incommodar os seus collegas para tomar o seu logar.N Já se vê que foi um facto sem importância alguma, mas a que se deu grande alcance não sabe porque.

O governo foi interpellado na outra camará sobre as idéas que tinha em relação ao projecto que ali se discutiu sobre a desamortisação dos bens das religiosas e outras corporações ecclesiasticas, ao que respondeu que entendera ser conveniente ter um accordo com a santa sé a tal respeito, declaração que foi feita por todos os ministros. Não houve pois desaccordo entre os membros do gabinete. O accordo efiéctuou-se, e effectivamente já veio a auctorisação ao núncio apostólico para tratar d'este assumpto, e já foi nomeado um negociador por parte do governo para se entender com o núncio, não só acerca da desamortisação; mas também sobre a execução da concordata de 1848, a que se referiu o digno par.

Elle, orador, devia declarar agora em relação ás observações que o digno par apresentou, e que lhe pareceram tender ao adiamento d'este projecto, que por ora o assumpto não está em discussão, quando estiver o governo dará explicações mais amplas, e taes que talvez convençam o digno par de que a approvação deste projecto por fornia alguma compromette os princípios, que o governo reconheceu entendendo que devia haver intelligencia com a santa sé.

Todos estão de accordo quanto ao que o digno par disse acerca da igreja ser só uma, e de que a igreja lusitania é parte da igreja catholica romana. Não somos protestantes, e espera que nunca o seremos. (Os outros srs. ministos presentes:— Apoiados.) Tenha o digno par a certeza de que não havia de ser a administração sctual a que concorresse para tamanho mal.

Conclue pedindo ao digno par guarde as suas observações para a occasião em que se discutir o projecto de lei, porque então o governo mostrará com argumentos e rasões fortes, que a medida é conveniente, e que não tem os defeitos que o digno par lhe attribue, antes pelo contrario (apoiaãos).

O sr. Marquez de Vallaãa: — Tendo ouvido com toda a attenção o que disse o nobre ministro da fazenda e estrangeiros, observa a s. ex.a que não concorda com elle em quanto á conveniência que s. ex.a acha no projecto de lei que se acabara de ler (O sr. Ministro ãa Fazenãa: — Isso é uma opinião). E de certo a delle, orador, e quando tiver logar a discussão mostrará que não é conveniente. Deve porém confessar que o sr. ministro lhe deu uma resposta mais larga do que elle, orador, esperava, nem mesmo- lhe pedia tanto, por quanto s. ex.a disse que o negociador por-tuguez estava também oceupado de dar execução á concordata assignada pelo cardeal di Pietro e pelo digno par, o sr. conde de Thomar. Augura d'isto que se chegue finalmente a um accordo. Bem sabe que não é esta a occasião opportuna para discutir a matéria; porém fora unicamente o intuito d'elle, orador; provocar o sr. ministro a uma explicação sobre o assumpto; e quando elle vier á discussão se oceupará de desenvolver as suas idéas a tal respeito, aguardando que nessa occasião já o governo tenha a devida auctorisação da santa sé para se poder tratar do projecto proposto conscienciosamente e sem escrúpulo.

Tendo dado a hora, o sr. presidente levantou a sessão, determinando que a seguinte tivesse logar nà terça-feira 19,

com a ordem do dia que estava dada para a presente, bem como com os projectos que se tinham distribuido. Eram cinco horas ãa tarãe.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 18 de fevereiro de 1861

Os srs.: visconde de Laborim; marquezes, de Ficalho, de Loulé, de Niza, de Ponte de Lima, de Vallada; condes, de Graciosa, de Mello, de Peniche, da Ponte, de Samodães, de Thomar; viscondes de Athoguia, de Castellões, de Castro, da Luz, de Sá da Bandeira; barão da Vargem da Ordem, Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, F. P. de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Silva Carvalho, Aguiar, Larcher, Isidoro Guedes, Silva Sanches, Fonseca Magalhães, Brito do Rio.,