SESSÃO DE 3 DE ABRIL DE 1871

Presidencia do exmo sr. Conde de Castro, vice-presidenie

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assistia o sr. ministro da fazenda.)

Depois das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio da presideraia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser auctorisada a camara municipal de Figueiró dos Vinhos a vender uma parte de um predio nacional, cue lhe foi concedido por lei, para com o producto d'essa venda comprar um outro na dita villa, a fim de n'elle estabelecer todas as repartições publicas do concelho.

As commissoes de fazenda e de obras publicas.

O sr. Margiochi: - Sr. presidente, pedi a palavra em primeiro logar para fazer constar á mesa que o digno par o sr. visconde de Fonte Arcada me encarregou de participar a v. exa. e á camara que não tem podido comparecer ás ultimas sessões por se achar doente.

E agora mando para a mesa o parecer da commissão que foi encarregada de exaninar as contas, apresentadas pelo digno par o sr. marquez de Niza, relativas á sua gerencia como director das obras da sala d'esta camara.

Para poupar aos dignos pares a repetição da leitura d'este parecer, por isso que tem de ser lido na mesa, limito-me a manda-lo para a mesa, onde ha de ser lido.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Vae a imprimir.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, é sabido que os ministros da corôa são responsaveis pelos negocios d'estado, mas tambem é certo e sabido que ha um numero fixo, certo e determinado de ministros. Eu tenho pensado na conveniencia da creação de mais uma secretaria d'estado, e esse meu pensamento, essa minha idéa, fundada já em alguma rasão, fortaleceu-se com o que ha pouco se passou n'esta camara. Eu pedi ao illustre ministro da fazenda a remessa do inventario das jóias da corôa, e a este meu pedido veiu uma resposta, que poderia ser uma bizarria de cavalheiro, mas cue foi, a meu ver, um zêlo de funccionario; zêlo que eu louvo, porque respeito o homem e considero o funccionario.

Mas, quando eu tenho de pedir outras explicações sobre o assumpto, pergunto á camara, e interrogo a minha consciencia, e interrogaria, se dado me fosse, a v. exa., para me dizer a quem é que tenho direito de interpellar? O digno par o sr. conde da Ponte não, de certo, porque é meu collega, e eu respeito-o muito pelo seu caracter e virtudes, e porque tenho por s. exa. toda a consideração como collega, amigo e parente. Não e posso interpellar. Lembro-me que em 1856, quando o nobre duque de Saldanha saia do ministerio, perguntando eu n'esta camara as rasões por que s. exa. e os seus collegas tinham deixado aquellas cadeiras (cadeiras do ministerio) acudiu o sr. visconde de Valmór, então José Izidoro Guedes, e dirigindo-se a mim, com toda a vehemencia, procurou demonstrar-me que eu não tinha direito algum de pedir sxplicaçoes sobre o motivo por que o ministerio se tinha demittido. Como quer que seja, o que é certo, o que subsiste é que os ministros são responsaveis, e é a elles sómente que temos o direito de pedir-lhes contas.

Eu quereria que se creasse um ministro da casa do Rei, e que esse ministro fosse agora o vedor da casa real, o sr. conde da Ponte, ou outro cavalheiro. Quereria que houvesse um ministro responsavel da casa real. Mas, não digo bem, da casa do Rei não, mas um ministro da corôa que tivesse a seu cargo a casa do Rei. E como estamos em epocha de economias, e bem necessarias são ellas em todos os ramos de administração publica, e em todas as classes da sociedade desde a mais humilde até á mais elevada, pareceu-me conveniente, sem desde já apresentar proposta a este respeito, enunciar apenas a idéa de que o vedor da casa real fizesse parte do ministerio, para poder responder n'estes assumptos. Não é conveniente que eu faça por ora a proposta. Se algum outro digno par a não fizer, mais tarde, e depois de certos esclarecimentos que eu espero obter, então, com mais conhecimento de causa, poderei facilmente apresentar uma proposta sobre este assumpto.

Entretanto vou dirigir-me ao sr. ministro da fazenda actual, e peço desde já desculpa para dizer a s. exa. que os ministros da fazenda deveriam ter na sua secretaria d'estado um inventario de tudo quanto é da corôa; pelo menos tinham obrigação restricta de ter esse inventario. Não sei se o tem, porque o sr. ministro da fazenda ainda não respondeu á minha pergunta, e apenas o sr. conde da Ponte oficiosamente veiu adiante d'elle apresentar o inventario, que, peço desculpa para o dizer, porque é necessario toda a franqueza, não póde de modo algum satisfazer-me por ser muito difficil submette-lo á analyse, chamar-lhe-hei antes uma synthese. Sendo pois muito deficiente, quando é conveniente que, pelo contrario, seja bem claro, é preciso que tudo venha bem explicado para se conhecer da verdade, já que a politica hoje deve ser só de verdade. Ê necessario que se saiba com toda a individuação o que é do paiz e o que é da corôa. Isto não é favor que se peça, é obrigação que se cumpra, e por isso eu desde já envio para a mesa dois requerimentos, os quaes não posso deixar de fazer preceder de algumas reflexões.

Sendo diversos os pontos sobre que tenho que pedir esclarecimentos, abstenho-me por em quanto de fazer outro requerimento sobre um terceiro ponto, que virá mais tarde; mas peço ao sr. ministro da fazenda que tome em consideração as minhas reflexões, sobre os assumptos de que me estou occupando; e se porventura não tem o inventario dos bens da corôa, deve tratar de fazer acquisição d'elle, porque ninguem póde dispor do que lhe não pertence. Direi mais, ninguem póde sequer hypothecar o que lhe não pertença, porque a hypotheca, quer seja de uma propriedade rustica, quer de uma propriedade urbana, ou do quer que for, implica a idéa de venda, e ninguem pôde, por isso, repito, hypothecar o que lhe não pertença e de que não tenha o pleno dominio.

Direi a rasão das minhas palavras, porque não costumo occulta-lo, em qualquer discussão, quer ella se estabeleça na imprensa, quer aos tribunaes, ou onde for. Ninguem. deve recuar diante do dever, e para mim não ha ameaça nem obstaculo algum que me faça recuar, venha d'onde vier. A proposito contarei um facto que me succedeu diante de duas testemunhas, bem conhecidas, não ha muito tempo. Era uma traição que me queriam fazer, e quem me prevenia, diante d'aquelles dois cavalheiros, um dos quaes occupa ara alto iogar, é jurisconsulto, e o outro é formado, foi um outro cavalheiro a quem conheço desde 1856, e a quem eu por acaso, em certa occasião encontrei em difficeis circunstancias, e tratei-o bem, cumprindo um dever que pertence a todos.