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N.º 15

SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Carlos Bento propõe que se lance na acta um voto de sentimento pelo fallecimento do digno par o sr. Reis e Vasconcellos. - O sr. presidente do conselho declara que Sua Magestade El-Rei receberá na quinta feira a deputação da camara que deve dar-lhe os sentimentos pelo fallecimento de Sua Alteza a Infanta D. Maria Anna e em seguida a deputação que ha de apresentar, para sancção real, alguns decretos das côrtes. - O sr. presidente nomeia esta ultima deputação. - O sr. conde de Castro faz o elogio do fallecido sr. Pires de Lima e propõe que se consigne na acta um voto de sentimento pelo fallecimento d'aquelle digno par. - O sr. Ornellas pede dispensa do regimento para que entre já em discussão o parecer n.º 230. - O sr. presidente consulta a camara sobre se ella concorda em que o projecto de reformas constitucionaes seja examinado por uma commissão especial, composta de onze membros, e assim se resolve. - O sr. conde de Castro insta pela remessa de esclarecimentos, que pedira pelo ministerio das obras publicas, relativos ás quantias despendidas em obras publicas na registo vinicola do Douro, e pela necessidade de realisar a interpellação que annunciou ao sr. ministro do reino ácerca da actual organisação da academia portuense de bellas artes. - É approvado sem discussão o parecer n.° 230 sobre o projecto de lei n.° 234.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei, que tem por fim reformar alguns artigos da carta constitucional da monarchia.

Outro do ministerio do reino, remettendo 100 exemplares das contas do ministerio do reino, relativas á gerencia do anno economico de 1882-1883 e exercicio de 1881-1882, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Carlos Bento: - Pedi a palavra para propor que se lance na acta um voto de sentimento pela perda do nosso estimavel collega o sr. Reis e Vasconcellos, a respeito do qual direi simplesmente que era um verdadeiro homem de bem. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir a proposta do digno par, o sr. Carlos Bento. A votação sobre ella está naturalmente comprehendida na manifestação da camara pela simples phrase proferida pelo digno par, e que se refere ao fallecimento d'aquelle nosso bom amigo e collega.

Os dignos pares que approvam a proposta do sr. Carlos Bento tenham a bondade de se levantar.

Foi unanimemente, approvada.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Participo a v. exa. que Sua Magestade recebe na proxima quinta feira, pelas duas horas da tarde, a deputação d'esta camara encarregada de apresentar ao mesmo augusto Senhor a expressão de sentimento pelo fallecimento da Infanta, a Senhora D. Maria Anna.

O sr. Presidente: - A camara fica inteirada. Devo lembrar á camara que têem de ser presentes a Sua Magestade os autographos dos projectos ultimamente approvados, para serem convertidos em lei.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Se v. exa. me dá licença, declaro á camara que Sua Magestade receberá na mesma quinta feira a deputação encarregada de apresentar os autographos a que v. exa. acaba de referir-se.

O sr. Presidente: - A commissão será composta dos dignos pares:

Marquez de Penafiel.
Conde de Fonte Nova.
Couto Monteiro.
Barão de Santos.
José Joaquim de Castro.
Costa Lobo.
Franzini.

O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, quando hoje cheguei á camara fui surprehendido por uma noticia bem triste, qual é a do fallecimento do nosso prezado amigo e collega, o sr. Pires de Lima.

Estou certo de que toda a camara me acompanha no voto de sentimento que eu proponho se lance na acta. (Apoiados.)

Todos os dignos pares fazem a mais completa justiça, ás altas qualidades de coração e á superior intelligencia d'aquelle cavalheiro. Homens assim honram, não só o parlamento, como o paiz.

Peço, pois, a v. exa. que submetta á deliberação da camara a proposta que acabo de fazer.

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir a proposta que se refere ao triste acontecimento de que o digno par deu conhecimento á camara.

Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi unanimemente approvada.

O sr. Ornellas: - Acaba de ser distribuido o parecer da illustre commissão de instrucção publica d'esta camara, pelo qual é o governo auctorisado a reintegrar na cadeira de mathematica do lyceu de Ponta Delgada o bacharel Eugenio do Canto. O relatorio, que precede este parecer, claramente explica as rasões que houve para que a commissão julgue que este negocio deve obter a sancção da camara e ser convertido em lei.

Pedia, pois, que se dispensasse o regimento para que entre immediatamente em discussão.

O sr. Presidente: - Leu-se na mesa uma mensagem da camara dos srs. deputados que se refere ao projecto que considera necessaria a revisão de alguns artigos da carta constitucional.

A camara de certo quererá que seja eleita uma commissão especial, para examinar este assumpto e dar sobre elle o respectivo parecer. Proponho que esta commissão seja composta de onze membros.

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