Página 99
SESSÃO DE 12 DE ABRIL DE 1871
Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros
(Assistiam os srs. presidente do conselho de ministros e ministro das obras publicas.)
Ás duas horas e meia da tarde, sendo presente numero legal, foi declarada aberta a sessão.
Lida a acta da precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.
Deu-se conta da seguinte
Correspondencia
Um officio da presideccia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre a substituição dos direitos do tabaco, estabelecidos na lei de 13 de maio de 1864, por outros novamente impostos.
Á commissão de fazenda.
Um officio do banco ultramarino, remettendo 50 exemplares do relatorio apresantado na ultima assembléa geral d'este banco, para serem distribuidos pelos dignos pares.
Tiveram o competente destino.
Um officio da direcção geral dos trabalhos geodesicos, remettendo 2 exemplares do plano hydrographico da barra do Porto.
Teve o competente destino.
Um officio remettendo 2 exemplares da noticia estatistica dos ministros e secretarios d'estado do regimen constitucional nos 41 annos decorridos desde 15 de março de 1830 a 15 de março de 1871.
Teve o competente destino.
O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Está aqui um requerimento do digno par o sr. marquez de Vallada, que ficou para segunda leitura (leu).
Já se publicou na precedente sessão.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que o approvam tenham a bondade de o manifestar.
Assim se resolveu.
O sr. Conde de Lindares: - É para mandar para a mesa duas notas de interpellação ao sr. ministro da marinha, as quaes passo a ler.
São do teor seguinte:
"Desejo interpellar o exmo. sr. ministro da marinha sobre a questão da navegação a vapor para os portos das nossas colonias de Africa.
"Sala das sessões, em 12 de abril de 1871. = Conde de Linhares."
"Desejo interpellar o exmo. sr. ministro da marinha, a fim de conhecer quaes são as idéas de s. exa. a respeito da navegação a vapor no rio Zambezia, e sobre tambem se s. exa. está resolvido a mandar construir os rebocadores e lanchas indispensaveis para este importante serviço.
"Sala das sessões, em 12 de abril de 1871. = Conde de Linhares. "
Estas minhas interpellações parece-me que versam sobre materia bastante importante, pois dizem respeito á navegação a vapor para os portos de Africa.
Como a maior parte dos projectos importantes, que têem de ser discutidos n'esta camara durante esta sessão legislativa, ainda se acham affectos á camara dos srs. deputados, julgo não ser impertinente suscitando agora esta questão, que tende a esclarecer a camara sobre um ramo de serviço publico extremamente importante.
Eu apenas desejo conhecer a opinião do sr. ministro da marinha a este respeito, e dar occasião ao governo de a manifestar em publico, por isso que este assumpto involve interesses de differentes especies e convem ser discutido com madureza, e com o tempo necessario para ser resolvida a questão com perfeito conhecimento de causa.
Mando portanto para a mesa as minhas notas de interpellação.
O sr. Reis e Vasconcellos: - Peço a palavra para, em tempo opportuno, mandar para a mesa um parecer de commissão.
O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Leu as notas de interpellação do sr. conde de Linhares.
O sr. Presidente: - Mandam-se expedir.
O sr. Marquez de Vallada: - Pedi a palavra para mandar para a mesa alguns requerimentos, que completam outros, que já tinha enviado, e cuja expedição foi já approvada pela camara; mas antes de ler este requerimento direi algumas palavras.
Corre um rumor vago, persistente e tenaz, relativamente á dissolução da camara dos senhores deputados; a este rumor referem-se algumas das folhas politicas que se publicam n'esta capital. Não me é dado avaliar a veracidade d'esse rumor, nem perguntar ao sr. presidente do conselho, nem ao sr. ministro das obras publicas, se elles são verdadeiros; o tempo o mostrará.
Entretanto esse rumor produziu uma tal ou qual impressão e um certo receio sobre o meu espirito, e assim não posso deixar de fazer um pedido ao sr. ministro da fazenda. É verdade que s. exa. não está presente em corpo, mas está em espirito, porque o seu espirito é o espirito do governo, é o do sr. presidente do conselho, e do sr. ministro das obras publicas, que aqui se acham.
Pedirei, pois, que se apresse o despacho, com toda a brevidade, aos requerimentos que mandei para a mesa, porque receio que a dissolução seja um impedimento a que se trate de um objecto que eu reputo grave.
O que desejo é a remessa das respostas ás differentes notas, que pedi officialmente. Sei muito bem o que ha a este respeito, tenho as notas no meu gabinete; como as obtive, isso não é precise dizer-se por agora; mas as minhas notas discordam da nota que aqui se apresentou dos 432:000$000 réis.
A discordancia que ha entre esta nota e as que eu possuo anda, se bem me lembro, por mil duzentos e oitenta e quatro contos novecentos trinta e seis mil e tantos réis. Houve duas vendas, uma pela casa Knowles Foster, e outra pelo banco de Portugal. Eu tenho os nomes dos differentes individuos e casas que fizeram acquisição d'esses brilhantes; tenho tambem a nota dos quilates e do peso de todos; mas desejo obte-la officialmente.
Póde ser mesmo que esta questão tenha de ser transportada d'este logar para outro, e que eu tenha ahi de comparecer, ou ser chamado á auctoria, e juntamente commigo outras pessoas. Já se vê portanto que, quando se involve um individuo em qualquer desempenho, e toma sobre si a resolução de um negocio qualquer, esse individuo ha de ter um fim e um principio que o determine na senda que tem a seguir.
Estas palavras servem apenas de lembrança ao sr. ministro da fazenda, porque seguramentelhe hão de ser transmittidas pelos seus collegas.
Ora, eu não tinha ainda completado a minha obra: existe no banco de Portugal uma collecção de joias que pertenceram ao finado principe o Senhor D. Miguel de Bragança, e deve haver alguma relação d'essas preciosidades, que não são só joias, parece-me que entre ellas até ha roupas; eu pedirei naturalmente a nota d'esses objectos com a sua avaliação.
Página 100
100 DIARIO DA CAMAEA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Já era outro dia tencionava tambem pedir que me informassem aonde se acha actualmente a celebre custodia de Belem, e a quem se acha confiada a sua guarda.
Dirijo estes pedidos ao governo, porque nós encontrâmos aqui ministros responsaveis, e encontrâmos tambem cavalheiros aos quaes se não póde exigir responsabilidade.
Peço ao illustre secretario o sr. visconde de Soares Franco desculpa da letra com que vae escripto este meu requerimento, mas se s. exa. não conseguir lê-lo eu o coadjuvarei (leu).
Hoje, julgo que não pertencem a ninguem estes objectos, porque existe uma lei pela qual os filhos d'aquelle principe ficaram privados de herdar o que era de seu pae; assim como existe tambem uma lei que prohibe a todos os descendentes do mesmo principe entrarem em Portugal, prohibição que me parece que alcança até ao fim do mundo. Por conseguinte parece que estes objectos não tem hoje dono, e se o tem, eu desejo saber quem é esse novo dono.
(O orador não reviu as notas dos seus discursos na presente sessão.)
Leu-se o requerimento na mesa e ficou para segunda leitura.
É do teor seguinte.
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara o documento donde conste qual é o valor da famosa custodia de Belem, desejando tambem ser informado de quem é a pessoa a que se acha confiada a guarda d'este objecto de arte.
Requeiro que seja enviada a esta camara, pelo ministerio da fazenda a relação dos objectos de arte que foram mandados ás exposições no estrangeiro, e qual o valor d'elles e quem o encarregado da sua guarda.
Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara a relação de todos os objectos preciosos que pertencerem ao Senhcr D. Miguel de Bragança, e que se acham depositados no banco de Portugal.
Sala das sessões, 12 de abril de 1871. = Marquez de Vallada, par do reino.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): - Sr. presidente, não pedi a palavra para combater a expedição do requerimento, mesmo porque v. exa. já lhe deu o caminho que o regimento d'esta casa determina; é unicamente para asseverar a s. exa., o sr. marquez de Vallada, que todos os seus requerimentos hão de ser satisfeitos. Como porém, s. exa. exige a urgencia, porque receia que a camara dos senhores deputados seja dissolvida...
O sr. Marquez de Vallada: - Os jornaes é que referem esse boato.
O Orador: - E v. exa. refere-o tambem, como pessoa muito competente para avaliar taes boatos, e tudo quanto os jornaes referem.
Ora, eu posso assegurar que não ha nada que justifique estes rumores; porque todos nós sabemos que as dissoluções são originadas por desaccordo entre o governo e a camara dos deputados, e quando, tal desaccordo se dá o ministerio representa ao poder moderador que é incompativel com a camara, e o chefe do estado ou dá a demissão ao ministerio ou dissolve a camara.
Por emquanto não houve nada d'isto, e não ha portanto por agora fundamente para os rumores de que fallou o digno par.
O sr. Marquez de Vallada: - Não ha duvida que tudo o que disse o sr. marquez d'Avila é conforme com os principios: quando o governo tem uma votação desfavoravel apresenta-se ao Rei, e diz que a existencia do ministerio se torna incompativel com a camara; em vista d'isto cumpre ao Rei decidir, é da carta, mas o que temos visto e que a historia contemporanea de todos os dias nos ensina é que, n'um curto espaço da tempo, muitos ministerios se têem tornado incompativeis com as camaras, e as dissoluções têem-se succedido umas ás outras, sem grande distancia, e em geval os ministerios não têem caído no parlamento, cáem em vista de differentes acontecimentos que se dão; umas vezes em respeito e homenagem á regia prerogativa, e outras vezes não se sabe mesmo em homenagem a quê!
O que é certo é que as dissoluções succedem-se e o paiz soffre muito com esta repetição tão frequente de consultas aos povos sobre o seu modo de ver as cousas publicas. Eu já aqui disse que me surprehendia como se mudava tantas vezes de opinião, e que o sr. marquez d'Avila em sua alta intelligencia deve ter descoberto qual é a causa d'este acontecimento, e deve tambem a sua discrição ter por certo elaborado um remedio para tamanha confusão. Eu continuo a affirmar que os periodicos o dizem, não affirmo o que dizem, cito apenas o que n'elles se lê; a affirmativa n'este caso é para assegurar que vem isto nos jornaes, porque póde não ter sido visto por s. exas., se bem que o sr. marquez d'Avila já tem dito que tambem lê os jornaes, o que nem todos fazem, e já houve um par do reino que disse na camara, em resposta ao sr. visconde de Balsemão - que lhe pedia que lesse certo jornal, que lhe citava - respondeu, digo - que elle não lia, porque não os costumava a ler, e não leria, sem embargo da muita consideração que se prezava ter pelo digno par que lhe fazia aquelle pedido. Eu tambem não leio todos porque não tenho o tempo material para isso; mas tornando ao ponto, digo que effectivamente se affirma e corre o boato de proxima dissolução, e que a questão politica vae ser levantada.
Vozes: - Mas não foi.
O Orador: - Não foi, e ninguem disse que foi; o nobre marquez d'Avila conhece-me ha muito, e eu tenho a honra de conhecer tambem ha muito a s. exa. Bem se sabe que todos estão de accordo e o ministerio e ao mesmo tempo reformista, regenerador e historico; emquanto elle tiver as tres propriedades é claro que está seguro, continua tudo no mesmo, mas é possivel que seja abandonado por um; verdade é que cada qual diz que é o que é, mas depois ha o accordo tacito; segundo, porém, o que a minha humilde intelligencia me diz, o accordo ha de se romper. Desde, porém, que o sr. marquez d'Avila só se referiu á carta, aos principios, e á historia em pontos que não podem ser controvertidos, nada mais tenho a dizer senão que reina a paz e união, não só na igreja ministerial, mas nas igrejas de todas as cores e do todos os ritos que se acham eu volta do governo, insinuando os principios differentes que representam, e que o governo diz tambem que reconhece e respeita.
Para não gastar mais tempo á camara, tenho concluido.
O sr. Reis e Vasconcellos: - Maado para a mesa o parecer da commissão de administração publica com a de fazenda, relativamente a uma concessão feita á misericordia da ilha de S. Jorge.
Não leio, por isso que vae ser lido na mesa para se mandar imprimir.
Depois de ser lido foi determinada a impressão.
ORDEM DO DIA
Parecer n.° 23
Senhores. - A commiss;io eleita por esta camara para examinar as contas apresentadas pelo digno par marquez de Niza, na qualidade de delegado da commissão encarregada das obras para a construcção da sala, em que a camara dos dignoo pares celebra actualmente as suas sessões, tem tido diversas conferencias, a fica de se desempenhar da incumbencia que lhe foi dada.
Em virtude de requisição d'aquella commissão nomeou a mesa da camara alguns empregados que foram encarregados de verificar as sommas das ditas contas, e a natureza e valor dos respectivas documentos, bem como de organisar diversos mappas tendentes a esclarecer o assumpto. Tendo, porém, a commissão encontrado difficuldades que não lhe permittem dar desde já o seu parecer, devidas á falta
Página 101
DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 101
de alguns documentos comprovativos da escripturação, falta esta que naturalmente póde ser attribuida á morte quasi repentina do empregado e as obras, Polycarpo José da Gama Machado, que fôra encarregado pelo digno par marquez de Niza de escripturar a receita e despeza e de colligir os documentos respectivos;
A commissão, considerando que se tivesse desde logo dado parecer a respeito das ditas contas lançaria injustamente a cargo do digno par marquez de Niza a responsabilidade de diversas despezas, cujos pagamentos só recentemente poderam ser comprovados com documentos ultimamente encontrados, e que estavam confundidos com varios papeis que haviam sido entregues áquelle empregado;
Considerando que algumas contas exigidas a fornecedores estrangeiros, residentes em França, não têem sido recebidas, talvez em consequencia do estado politico d'esse paiz;
Considerando que póde ainda, por estes e outros motivos, ser demorada a liquidação final das referidas contas, não obstante os desejos dos membros da commissão encarregada do seu exame e a vontade do digno par marquez de Niza;
Considerando finalmente, que seria grave injustiça que os credores, cujas reclamações, pelo pagamento do que lhes é devido, se acham justificadas por documentos confirmados por declarações escriptas pelo digno par marquez de Niza, unica pessoa competente para a sua apreciação, continuassem a ser lesados nos seus legitimos direitos e interesses, por não serem pagos das quantias que lhes são ha tanto tempo devidas;
Em attenção a tão pondarosos motivos e a outros que são óbvios, é a commissão de parecer:
1.° Que esta camara remetta ao governo, pelo ministerio da fazenda, a relação junta assignada pelo digno par marquez de Niza, na qual estão escriptos os nomes de vinte e sete credores por elle reconhecidos, cujos creditos importam na somma de 16:012$809 réis, a fim do governo lhes pagar os seus respectivos creditos, se para isso se julgar auctorisado, ou tomar a resolução que lhe parecer mais justa e legal para o prompto e completo pagamento do que lhes é devido, devendo declarar-se ao governo que, alem d'esses, ha exigencias pendentes de mais dois individuos, na importancia de 1:360$279 réis, cujos nomes não vão mencionados na dita relação por faltarem os esclarecimentos necessarios para o reconhecimento dos motivos das suas exigencias, não obstante terem sido taes individuos convidados, por annuncioa da sscretaria d'esta camara, para os virem prestar;
2.° Que a referida relação seja acompanhada de uma copia authentica dos documentos justificativos dos creditos de cada pessoa cujo nome é n'ella designado;
3.° Que seja auctorisado o director geral da secretaria da camara dos dignos pares a receber do digno par marquez de Niza todos os livros e documentos concernentes á gerencia do mesmo digno par, devendo todos os recibos e folhas ser numerados por ordem chronologica;
4.° Que o referido director geral seja encarregado de fazer organisar duas relações dos documentos que por tal motivo receber, em que seja lançada o numero de cada um, o extracto das despezas que justificam e o valor das quantias effectivamente pagas lançado em uma columna, devendo a somma d'estas quantias ser feita a respeito das verbas despendidas em cada uma das epochas em que estão divididas as contas;
5.° Que estas relações e sejam conjunctamente assignadas pelo digno par marquez do Niza e pelo dito director geral, para uma d'ellas ser entregue ao mesmo digno par, e ser a outra com os respectivos documentos archivada na secretaria da camara;
6.° Que o mesmo direcior geral seja tambem encarregado de fazer organisar os dois inventarios dos livros da escripturação entregues pelo digno par marquez de Niza, devendo os mesmos inventarios ser assignados por ambos, um para ser entregue ao mesmo digno par, e outro para ser archivado com os competentes livros na secretaria da camara.
Sala da commissão, 1 de abril de 1871. = Visconde de Fonte Arcada, presidente = José Ferreira Pestana = José Joaquim dos Reis e Vasconcellos = Francisco Simões Margiochi.
Relação de vinte e sete credores pelos fornecimentos e outros serviços prestados ás obras da camara dos dignos pares do reino.
Amourous Frères....................... 217$768
Antonio Ferreira de Almeida......... 1:258$035
Antonio Filippe de Barros............. 181$600
Antonio José de Sequeira Xavier....... 125$550
Antonio dos Reis Ayque.............. 1:596$200
José Bernardino de Carvalho........... 627$932
Ch. Pezerat......................... 1:206$000
Chabriée Frères, 20:000 francos..... 3:470$667
Companhia do gaz...................... 911$027
Fonseca Santos & Vianna............. 1:000$000
Francisco José Antunes................ 243$820
João da Mota Gomes.................... 25$520
Luiz Dauphinet & C.ª................ 1:044$001
Manuel José Alves..................... 270$000
Silva Junior.......................... 71$000
Leão Hunalt........................... 145$621
Calmeis............................. 1:798$920
Gaspar, armador..................... l:437$025
Antonio Duarte Cestugura................. 526
Companhia anonyma dos bronzes de Bruxel-
las............................................ 2$000
Eonellennantt.......................... 96$621
Olivier & C.ª.......................... 38$631
Viuva Rolland.......................... $320
Manuel Silvestre........................96$800
Manuel Coelho de Magalhães............. 33$600
João Legros........................... 23$625
Silva, architecto...................... 90$000
16:012$809
Secretaria da camara dos dignos pares do reino, em 1 de abril de 1871. = Marquez de Niza.
O sr. Presidente: - Está em discussão este parecer.
(Pausa.)
O sr. Presidente: - Ninguem pede a palavra?
O sr. Margiochi: - Eu levanto-me unicamente para notar, que no parecer onde se diz simplesmente - companhia anonyma - deve dizer-se - companhia anonyma dos bronzes de Bruxellas.
(Nova pausa.)
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam o parecer n.° 26, tenham a bondade de se levantar.
Ficou approvado.
O sr. Presidente: - Agora o sr. presidente do conselho dirá se está habilitado para declarar quando é que Sua Magestade receberá a deputação d'esta camara, que tem de lhe levar o decreto das côrtes ultimamente approvado.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Posso dizer desde já que Sua Magestade recebe ámanhã pela uma hora da tarde, a deputação da camara dos dignos pares.
O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - A deputação será composta d'esta maneira:
Illmo. Exmo. sr.:
Conde de Castro, vice presidente.
Visconde de Soares Franco, secretario.
E e os dignos pares:
Marquez de Fronteira.
Conde da Louzã.
Conde de Fornos de Algodres.
Visconde de Condeixa.
José Ferreira Pestana.
Página 102
102 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
O sr. RebellO da Slva: - Mando para a mesa este dois pareceres da commissão de fazenda.
O sr. Conde de Casal Ribeiro: - Aproveito a occasião de ver presente o meu nobre amigo o sr. ministro da obras publicas, para chamar a attenção de s. exa. sobre estado da construcção de certas estradas, cuja necessidade o nobre ministro conhece tão bem como eu.
Creio fazer completa justiça ao sr. ministro das obras publicas, suppondo que a consideração de pertencer a uma certa localidade em que s. exa. tem residencia e bens, não influirá no seu animo para que áquelle povo se faça, nem menos, nem mais a vontade, pois tão condemnavel seria não se lhes fazer o que elles justamente requerem, por um excesso de melindre, como fazer-se uma excepção injustamente favoravel.
O nobre ministro sabe perfeitamente que se estão construindo alguns lanços da estrada districtal que conduz desde Lisboa, por Loures, Bucellas, Sobral, Merciana e Atalaia ao Cadaval. Esta estrada é districtal, devendo, segyndo a lei, o governo concorrer com metade da despeza, e as camaras municipaes de Torres, Arruda e Alemquer com outra metade alem do preço das expropriações.
Creio que o nobre ministro sabe perfeitamente que quanto á parte ultimamente concluida d'esta estrada, alguma cousa se tem feito, que póde porventura servir de exemplo, que convirá imitar para casos similhantes. Ninguem ignora as difficuldades em que se encontram os municipios. A lei é boa, mas a execução difficil.
Se os municipios não forem habilitados com meios mais efficazes, difficil será que possam concorrer para a construcção das estradas districtaes com metade, e para as municipaes com dois terços, alem do preço das expropriações.
Este systema presuppõe uma lei de administração assentando em bases mais racionaes a fazenda municipal e a fazenda districtal. Até agora tem acontecido que geralmente o governo tem sido latitucinario da sua parte, e tem adiantado ás camaras municipres, talvez com pouca esperança de poder vir a reembolsar grande parte do que a ellas cabe; e quando assim o não faça, aconteceria que a verba votada para estradas não seria enpregada no todo. Nem se póde exigir o rigoroso cumprimento da lei, sem que o resultado seja a absoluta impossibilidade de fazer estradas de segunda e terceira classe. Seria então mais racional eliminar do orçamento a verba correspondente.
Voltando ao ponto stricto da estrada a que me referi; disse eu que alguma cousa ali se deu que podia servir de util exemplo. Os proprietaiios da Merciana, Carmões, Freiria, Sobral e outros logares, reuniram-se e estabeleceram commissões, uma na Merciana, outra em Carmões e outra no Sobral.
Estas commissões trabalharam para obter donativos em terrenos, dinheiro e trabalho. Os resultados que conseguiram são relativamente grandes, e os factos mostraram já que na parte que se encontra construida d'esta estrada as expropriações não custaram um real ao governo ou á camara, e que ha ainda um saldo importante em cofre prompto a entrar no das obras publicas. E este um facto importante, e eu acredito que para a continuação d'esta es trada se hão de conseguir iguaes resultados se se empregarem os mesmos meios.
Já está prompta metade da estrada entre Merceana e Freiria, e parece-me que ninguem deixará de considerar duro que se vão suspende os trabalhos de uma estrada que se vae construindo debaixo de tão bons auspicios. N'isto sou eu insuspeito, porque a parte que está prompta é a que me interessa directamente,
Se para a parte que está prompta os proprietarios interessados deram tão valioso auxilio, creio que iguaes resultados se poderão conseguir para o resto da estrada, tanto mais que o que falta a construir não tem grandes expropriações nem movimentos da terra importantes.
Pela minha parte conte o illustre ministro com a melhor boa vontade e esforços, e estou auctorisado a offerecer os das commissões respectivas, se o governo entender que deve continuar a estrada na direcção a que me tenho referido, e segui-la até ao Sobral, onde, se estou bem informado, se vae proceder ao competente estudo.
Como proprietario, e quasi residente no concelho de Alemquer, e disposto a mudar para ali domicilio effectivo e politico, estou prompto a continuar a concorrer com todos os meios ao meu alcance, influindo e promovendo boas vontades, a fim de auxiliar o governo, uma vez que elle não levante mão d'aquelles trabalhos.
Entre a Merceana e a Atalaia estão concluidos os estudos. Seria utilissimo decretar-se já e começar a construcção d'aquelle lanço.
Alem d'isto, consta-me tambem que a camara de Alemquer requereu ao governo, que concorresse com a parte que lhe compete para a estrada municipal que deve ligar a que vae de Alemquer á Merceana com a da Merceana á Atalaia. Esta estrada que desde o sitio da Boavista deveria seguir pelo Olhaivo á Atalaia, é tambem importantissima, e os proprietarios interessados estão promptos a concorrer para ella com meios valiosos.
A idéa que a alguns occorreu, e não me parece de modo algum desaproveitavel, foi fazerem um emprestimo gratuito á camara da somma com que ella deve concorrer, e esse emprestimo ser representado em acções que não vençam juro, e pagar em prestações annuaes no tempo que se fixasse, em cinco, seis ou sete annos, facilitando assim á camara o poder dar uma pequena quantia por anno para amortisação do emprestimo, e evitando a difficuldade que ella teria em despender a somma toda por uma vez.
Esta idéa é muito louvavel. Seja ella ou outra que se adopte, é certo que aquelles cavalheiros estão dispostos a concorrer de um modo eficaz para a construcção da estrada. O nobre ministro conhece os perfeitamente, são seus e meus amigos.
Tudo isto, porém, não deve prejudicar outra obra de não somenos importancia. É muito conveniente que o governo mande estudar quanto antes a continuação da estrada districtal que deve ligar Alemquer com Torres Vedras, a qual está concluida até á Merceana, e naturalmente deverá ir até Runa. Para este estudo o governo está auctorisado, e estou convencido de que quando se tratar da construcção d'esta estrada, o governo ha de encontrar o mesmo auxilio e boa vontade da parte dos interessados.
Creio que uma das grandes doenças do nosso paiz é a falta de iniciativa particular. Descansamos demais na acção do governo, e prestamos-lhe de menos os meios e o apoio para a exercer. Queremos todos a escola, a estrada, a policia ao pé da porta. Mas quando se trata de pedir dinheiro, ou recrutar soldados, vem logo as difficuldades e as reluctancias. Exige-se quasi que o governo de o sol e a chuva, e queixam-se todos d'elle por dar pouco ou por pedir o que seria preciso para dar rasoavelmente.
E por melhor vontade que tenha o governo, e por mais amplas que sejam as suas faculdades, nunca elle poderia satisfazer a todas as necessidades sociaes, desajudado da provincia e do municipio vigorosamente organisados, e sem o poderoso auxilio da iniciativa individual. A força d'esta iniciativa é o melhor indicio da virilidade de um povo. A alta d'ella denota decadencia.
É grande perigo sempre a centralisação exagerada. Esta não é uma questão que venha agora para aqui, porque seria muito larga de tratar. Mas direi de passagem, que as grandes desgraças porque está passando a França, tem por causa principal, talvez, que Paris absorvia toda a actividade, toda a vida da nação. Sendo assim, e quando n'uma nação sobrevem uma doença grave na cabeça, encontra-se em força de resistencia o resto do corpo e a nação perece. Temos em Paris o terrivel exemplo da centralisação não é politica e administrativa, mas de tudo quanto pertence á intelligencia, ao trabalho, á industria, á vida em uma pa-
Página 103
DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 103
lavra. A França vivia em Paris, e assim, tomado Paris pelas armas estrangeiras, eu lançado nos azares da mais tresloucada revolução, não encontra a França as forças precisas para repeliir o estrangeiro, nem para debellar a anarchia. Todo o corpo politico precisa ter cabeça, foco e centro, porém precisa tambem que os outros membros se não atrophiem e vivam de vida propria.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Peço a palavra.
O Orador: - Por isso disse que me parecia louvavel o exemplo de se juntarem, unirem e associarem os proprietarios de uma localidade para auxiliarem a pouca acção que ha no municipio, e supprirem a nenhuma acção que ha no districto, coadjuvando e promovendo os interesses de todos.
Limito-me, sr. presidente, a estas breves observações, recommendando ao meu nobre amigo, o sr. ministro das obras publicas, que tome este negocio em consideração, porque conhece a localidade tambem como eu, e sabe perfeitamente a verdade dos factos. Estou convencido de que s. exa. não deixará de cooperar da sua parte com firme voutade para que se consiga o rasultado que desejâmos.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Visconde de Chancelleiros): - Disse que tomava na devida consideração as observações do digno par, e que lhe mereceria toda a attenção e desenvolvimento dos trabalhos nas estradas a que o digno par se referira. Conhecia a importancia dos concelhos que essas estradas deviam ligar entre si, e procuraria activar a sua construcção. Que aiada ha pouco tempo concedeu o terço com que, segundo a lei de 15 de julho de 1862, o governo deve auxiliar os municipios que segundo a mesma lei se habilitam com os meios para a construcção das estradas municipaes. Que esse subsidio fôra concedido á camara municipal de Alemquer para a construcção do lanço da estrada que vae de Boa Vista ao lugar da Atalaia, a ligar com a estrada que parte de Loures pela Merceana em direcção a Rio Maior. Que esta ultima estrada lhe merecerá toda a attenção, activaido os seus trabalhos, o que mais facilmente hoje se poderá fazer, por isso mesmo que o governo tem procurado cumprir as disposições da lei de 15 de julho de 1862, trabalhando para que os districtos sob consulta das juntas germes se habilitem, nos termos da citada lei, com os meios indispensaveis para o conveniente desenvolvimento da viação districtal.
O sr. Conde de Casal Ribeiro: - Deu-se por satisfeito com as explicações do sr. ministro.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. visconde de Fonte Arcada.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Cedo da palavra.
O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, ha pouco approvámos um parecer que dizia respeito ao pagamento dos creditos dos fornecedores para as obras da camara dos dignos pares, e foi enviada ao governo a relação dos credores, para este os embolsar.
V. exa. sabe que eu fui sempre da opinião que quem devia effectuar este pagamento era o governo, e que não só por muitas vezes tenho sustentado essa doutrina n'este logar, mas até quando na qualidade de secretario tive a honra de fazer parte da mesa.
Está pois approvado um parecer n'esse sentido, e approvadas as contas tararem; por consequencia, na conformidade das rainhas idéas, das praticas que tenho seguido e das opiniões que tenho expendido n'esta casa, vou fazer um requerimento pedindo a publicação das contas, visto que ainda não ha muitos dias que pedi a publicação das contas do campo de manobras e do primeiro monumento que se devia ter erigido ao Senhor D. Pedro IV, etc; logo não devo, para ser coherente, deixar de pedir a publicação das contas das obras d'esta camara.
Faço este pedido, pela mesma rasão por que tenho feito os outros, isto é, porque entendo que desde o cidadão mapas humilde até ao mais elevado, todos têem direito de saber em que é gasto o seu dinheiro; todos pagam, logo é preciso que a todos se prestem contas; por consequencia, sr. presidente, peço a v. exa. que mande publicar estas contas quanto antes, para mesmo até se saber quanto se gastou, e em que.
Não sei se será necessario enviar requerimento por escripto, pois mesmo não sei se esta idéa vem consignada no parecer; no entanto, quod abundat non nocet, era o que eu julgava que podia dizer, mas substituirei por lucet non nocet.
Repito, sr. presidente, se v. exa. ve que é preciso, eu mando o meu requerimento para a mesa, pedindo que sejam publicadas as contas das obras da camara dos pares.
"Requeiro a publicação das contas da despeza da construcção da nova casa da camara dos pares."
"Camara dos pares, 12 de abril de 1871. = O par do reino, Marquez de Vallada."
O sr. Ministro das Obras Publicas: - Não reparei bem no requerimento do digno par o sr. marquez de Vallada, e por isso não sei se s. exa. pediu apenas uma ou se pediu mais contas; mas tenho a dizer a s. exa. que, para lhe poupar o trabalho improbo a que s. exa. se condemna escrevendo e mandando para a mesa tão repetidos requerimentos, que me proponho dar a s. exa. logo que assim o deseje, quando directamente mos peça, todas as contas e esclarecimentos que se refiram a negocios que corram pela minha secretaria.
Ha documentos cuja publicação o digno par pede e que já foram publicados; outros que o não tem sido mas que o podem ser, e mesmo que sem essa publicação poderão ser presentes ao digno par, evitando-se assim despezas escusadas e estereis.
A proposito direi, com a franqueza que s. exa. me conhece, que quando ha dias o digno par recorreu á minha pessoa, perguntando-me se era regular a direcção que dava a um certo requerimento eu lhe disse que sim, que ia muito bem dirigido á secretaria do reino, não considerendo que talvez fosse melhor pela secretaria das obras publicas. Refiro-me ás contas que se referem ao primeiro monumento do Senhor D. Pedro IV, e que comquanto este negocio corresse pela secretaria do reino, se acham iam bem no ministerio das obras publicas.
Mas quaesquer que sejam oa escleresisentos que s. exa. deseje eu lh'os prestarei, referindo-se elles a negocios da minha repartição, sem dependencia de quaesquer requisição official, assim evitaremos maior trabalho e consegue o digno par, que decerto os não pede para armar ao effeito, o mesmo fim que se propõe conseguir.
O sr. Marquez de Vallada: - Começo por agradecer ao sr. ministro das obras publicas as suas expressões benevolas para comigo. S. exa. parece-me que está enganado quando faz uma divisão nos meus requerimentos classificando uns de estereis, e outros de fecundos.
O sr. Ministro das Obras Publicas: - Peço perdão para interromper o digno par. V. exa. está completamente enganado; eu não fiz tal distincção, pedi a v. exa. para que, qualquer esclarecimento que desejasse m'o pedisse directamente, unicamente com o fim de lhe evitar trabalho, e ao mesmo tempo evitar algumas despezas tambem. Classifiquei de estereis as publicações duplicadas, e o trabalho que se podia evitar. É isto, a dizer que os requerimentos são estereis, faz uma grande differença.
O Orador: - Sr. presidente, agradeço a s. exa. a sua dedicação e o seu interesse pela minha saude; mas eu não me importo ter trabalho, porque a minha saude é tal, actualmente que me acho completamente bom; ha muito tempo que me não sinto tão rubusto (riso).
É tal o zêlo que s. exa. tem pela minha saude, que para poupar-me trabalho, pediu para eu não fszer tantos requerimentos. Quiz-me parecer que s. exa. havia fallado em requerimentos estereis, e tinha feito uma divisão dos meus requerimentos, chamando a uns estereis e a outros fecundos;
Página 104
104 DIARIO DA CAMAEA DOS DIGNOS PARES DO REINO
ora eu queria sobre esse thema, sobre essa apreciação, fazer alguns commentarios, que seriam a minha defeza; mas essa defeza caiu por terra desde que o sr. ministro das obras publicas declarou que não tinha feito tal divisão, nem tinha chamado estereis aos neus requerimentos.
Sr. presidente, fui secretario d'esta camara, e muitas vezes pedi a publicidade d'estas contas. Se o sr. conde de Lavradio fosse vivo pedia attestar o que digo, mas provavelmente está no céu e eu não o posso chamar a auctoria. Todavia sabem todos que eu requeri sempre a publicidade, não só d'estas contas, mas de todas. Se é falso zêlo, creio que ninguem disse que o era; mas se é falso zêlo, fica isso comigo, é um peccado que terei de expiar, mas isso pertence ao fôro intimo da minha consciencia; e entretanto aproveita o publico com esse meu zêlo falso ou verdadeiro. Pedindo a publicidade de todas as contas, estou de accordo com os principios que tenho constantemente defendido n'esta casa e na imprensa, principios que estão consignados em as nossas leis, e que são verdadeiramente liberaes.
Eu não podia pedir as contas a que me refiro pelo ministerio das obras publicas, porque não foi por elle que correram as obras d'esta camara, e não correram contra a minha opinião, como póde testemunhar o nosso illustre presidente, que então era quem dirigia os negocios do ministerio das obras publicas, e a quem eu disse por vezes, que entendia que essas obras deviam correr pelo ministerio a seu cargo, porque as camaras não faziam obras, faziam leis. S. exa. com aquelle cavalheirismo, e com aquella discrição que lhe são proprios, não impugnou esta minha opinião, e mostrou que as obras não tinham ficado a cargo da sua repartição. Aqui está o meu collega e amigo o sr. Larcher que sabe que eu iasisti muitas vezes nos meus pedidos, que os não faço por odio a ninguem, nem ás instituições, nem a pessoa, nem a cousa alguma. Não vimos aqui para tratar as questões com espirito de facção, mas em virtude do amor á verdade e aos legitimos interesses do publico; quem assim não oraticar, a Deus e ao povo fica o julga-lo.
O publico lucra com a publicidade n'estes negocios da vida publica, porque os da vida particular não são do seu dominio; a publicidade conforme os bons principios liberaes é sempre precisa. O tribunal da inquisição acabou ha muito tempo, e parece-me que não tornará a estabelecer-se, apesar de ter sido religioso; mas os seus actos provocaram a reprovação de muitos.
Cada vez mais estou convencido de que é indispensavel que o povo saiba em que se dispendem os dinheiros publicos, sejam quaes forem, as estações onde elles se gastem.
A camara recorda-se qae eu apresentei aqui uma representação dos fornecedores das obras d'esta casa; eram homens que viviam do seu trabalho, e por isso não podiam estar muito tempo privaios de receber o producto d'esse mesmo trabalho; eu advoguei a sua causa como secretario d'esta camara e como par do reino; hoje a causa é diversa, vae-se-lhes pagar o que se lhes deve, e por consequencia acabou esta questão, e n'isto não se fez senão cumprir com um dever sagrado que a carta constitucional prescreve e que já existia n'uma lei anterior e muito anterior á carta, n'uma lei preexistente que são os mandamentos da lei de Deus, que mandam pagar a quem se deve.
Agora é preciso que o publico saiba quanto se gastou nas obras, e eu hei de contribuir, quanto poder, para que se de a maior publicidade a esta despeza, como a todas que o estado faça, hei de insistir na manutenção dos principios da publicidade, se Deus Nosso Senhor me der a saude que o sr. vinconde de Chancelleiros deseja poupar-me.
O sr. Ministro das Obras Publicas: - Apoiado.
O Orador: - Naturalmente s. exa. tem me guardado para algum commettimento, ou espera que a Providencia me destine o tomar parte n'algum empenho util ao meu paiz, porque em empenho inutil não me metteria eu; nem s. exa. me quereria metter de certo em commettimentos inuteis.
O sr. Ministro das Obras Publicas: - Certamente.
O Orador: - Eu tambem tenho guardado o illustre ministro, e espero, apesar de não apoiar a sua politica, que não havemos ficar em discordancia para sempre, é possivel que concordemos mais tarde; os tempos mudam e os principios ficam. Os homens muitas vezes, não direi que mudam ou que se convertem de todo, mas modificam as suas opiniões.
Portanto, sr. presidente, unicamente como resposta ao nobre ministro das obras publicas, como justificação ás minhas palavras, e com os intuitos que indiquei, com as reflexões que fiz, com as restricções e com os commentarios que apresentei, mando para a mesa o meu requerimento, que é simples, simplicissimo, e espero da sabedoria da camara, da bizarria dos seus membros e do seu amor pelos principios, que o approvarão.
Vou escrever o requerimento, que póde ficar para segunda leitura na primeira sessão.
O sr. Presidente: - A primeira sessão será na sexta feira, e a ordem do dia os pareceres que se apresentarem.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 12 de abril de 1871
Os excmos srs. - Conde de Castro; Marquezes, d'Avila e de Bolama, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Casal Ribeiro, da Ponte, de Rio Maior, de Linhares; Viscondes, de Benagazil, de Chancelleiros, de Fonte Arcada, de Soares Franco; Barão de S. Pedro; Fontes Pereira de Mello, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Barreiros, Margiochi, Larcher, Pessanha, Corvo, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Rebello da Silva, Preto Geraldes, Franzini.