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SESSÃO DE 12 DE ABRIL DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assistiam os srs. presidente do conselho de ministros e ministro das obras publicas.)

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presente numero legal, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio da presideccia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre a substituição dos direitos do tabaco, estabelecidos na lei de 13 de maio de 1864, por outros novamente impostos.

Á commissão de fazenda.

Um officio do banco ultramarino, remettendo 50 exemplares do relatorio apresantado na ultima assembléa geral d'este banco, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Tiveram o competente destino.

Um officio da direcção geral dos trabalhos geodesicos, remettendo 2 exemplares do plano hydrographico da barra do Porto.

Teve o competente destino.

Um officio remettendo 2 exemplares da noticia estatistica dos ministros e secretarios d'estado do regimen constitucional nos 41 annos decorridos desde 15 de março de 1830 a 15 de março de 1871.

Teve o competente destino.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Está aqui um requerimento do digno par o sr. marquez de Vallada, que ficou para segunda leitura (leu).

Já se publicou na precedente sessão.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que o approvam tenham a bondade de o manifestar.

Assim se resolveu.

O sr. Conde de Lindares: - É para mandar para a mesa duas notas de interpellação ao sr. ministro da marinha, as quaes passo a ler.

São do teor seguinte:

"Desejo interpellar o exmo. sr. ministro da marinha sobre a questão da navegação a vapor para os portos das nossas colonias de Africa.

"Sala das sessões, em 12 de abril de 1871. = Conde de Linhares."

"Desejo interpellar o exmo. sr. ministro da marinha, a fim de conhecer quaes são as idéas de s. exa. a respeito da navegação a vapor no rio Zambezia, e sobre tambem se s. exa. está resolvido a mandar construir os rebocadores e lanchas indispensaveis para este importante serviço.

"Sala das sessões, em 12 de abril de 1871. = Conde de Linhares. "

Estas minhas interpellações parece-me que versam sobre materia bastante importante, pois dizem respeito á navegação a vapor para os portos de Africa.

Como a maior parte dos projectos importantes, que têem de ser discutidos n'esta camara durante esta sessão legislativa, ainda se acham affectos á camara dos srs. deputados, julgo não ser impertinente suscitando agora esta questão, que tende a esclarecer a camara sobre um ramo de serviço publico extremamente importante.

Eu apenas desejo conhecer a opinião do sr. ministro da marinha a este respeito, e dar occasião ao governo de a manifestar em publico, por isso que este assumpto involve interesses de differentes especies e convem ser discutido com madureza, e com o tempo necessario para ser resolvida a questão com perfeito conhecimento de causa.

Mando portanto para a mesa as minhas notas de interpellação.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Peço a palavra para, em tempo opportuno, mandar para a mesa um parecer de commissão.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Leu as notas de interpellação do sr. conde de Linhares.

O sr. Presidente: - Mandam-se expedir.

O sr. Marquez de Vallada: - Pedi a palavra para mandar para a mesa alguns requerimentos, que completam outros, que já tinha enviado, e cuja expedição foi já approvada pela camara; mas antes de ler este requerimento direi algumas palavras.

Corre um rumor vago, persistente e tenaz, relativamente á dissolução da camara dos senhores deputados; a este rumor referem-se algumas das folhas politicas que se publicam n'esta capital. Não me é dado avaliar a veracidade d'esse rumor, nem perguntar ao sr. presidente do conselho, nem ao sr. ministro das obras publicas, se elles são verdadeiros; o tempo o mostrará.

Entretanto esse rumor produziu uma tal ou qual impressão e um certo receio sobre o meu espirito, e assim não posso deixar de fazer um pedido ao sr. ministro da fazenda. É verdade que s. exa. não está presente em corpo, mas está em espirito, porque o seu espirito é o espirito do governo, é o do sr. presidente do conselho, e do sr. ministro das obras publicas, que aqui se acham.

Pedirei, pois, que se apresse o despacho, com toda a brevidade, aos requerimentos que mandei para a mesa, porque receio que a dissolução seja um impedimento a que se trate de um objecto que eu reputo grave.

O que desejo é a remessa das respostas ás differentes notas, que pedi officialmente. Sei muito bem o que ha a este respeito, tenho as notas no meu gabinete; como as obtive, isso não é precise dizer-se por agora; mas as minhas notas discordam da nota que aqui se apresentou dos 432:000$000 réis.

A discordancia que ha entre esta nota e as que eu possuo anda, se bem me lembro, por mil duzentos e oitenta e quatro contos novecentos trinta e seis mil e tantos réis. Houve duas vendas, uma pela casa Knowles Foster, e outra pelo banco de Portugal. Eu tenho os nomes dos differentes individuos e casas que fizeram acquisição d'esses brilhantes; tenho tambem a nota dos quilates e do peso de todos; mas desejo obte-la officialmente.

Póde ser mesmo que esta questão tenha de ser transportada d'este logar para outro, e que eu tenha ahi de comparecer, ou ser chamado á auctoria, e juntamente commigo outras pessoas. Já se vê portanto que, quando se involve um individuo em qualquer desempenho, e toma sobre si a resolução de um negocio qualquer, esse individuo ha de ter um fim e um principio que o determine na senda que tem a seguir.

Estas palavras servem apenas de lembrança ao sr. ministro da fazenda, porque seguramentelhe hão de ser transmittidas pelos seus collegas.

Ora, eu não tinha ainda completado a minha obra: existe no banco de Portugal uma collecção de joias que pertenceram ao finado principe o Senhor D. Miguel de Bragança, e deve haver alguma relação d'essas preciosidades, que não são só joias, parece-me que entre ellas até ha roupas; eu pedirei naturalmente a nota d'esses objectos com a sua avaliação.