DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 6l

aconteceu na Madeira ao governo, pois não era possivel prever os factos que ali occorreram.

O sr. presidente do conselho já na outra casa do parlamento declarou que estranhára a um governador civil dos Açores que tivesse adiado a eleição de encontro ao que estava disposto no decreto que a tinha mandado fazer, e com muito mais rasão estranhou a demora que houve com respeito á eleição da Madeira, por entender que era possivel que esta demora tivesse concorrido para azedar as paixões e tornar mais acalorada a luta eleitoral.

Já vê pois o digno par que o governo não approva de modo nenhum em todas as suas partes o procedimento do governador civil da Madeira; mas o que não póde é julgar ninguem senão pelos meios justos, isto é, sem ter obtido primeiramente todas as informações a este respeito, e não me parece que, quaesquer que sejam as impressões que produzissem esses dolorosos acontecimentos, seja justo que se condemnem mais ou menos os individuos que n'elles figuraram, sem primeiro se obterem os devidos esclarecimentos, e sem se examinarem os processos que se estão levantando, a fim de fazer justiça imparcial, porque se por um lado póde haver paixões, por outro tambem ellas estavam exaltadas, e ainda se não sabe a quem se deve attribuir a origem dos acontecimentos.

O que é muito possivel, senão provavel, é que todos mais ou menos pela exaltação em que estavam, concorressem para estes factos, e se é certo que o governador civil tomou algumas precauções por causa dos boatos propalados do que a uma seria roubada, tambem parece exacto que por outro lado se propalaram boatos absurdos para exaltar os animos, dizendo que se ia tributar o pão, a ortaliça, o inhame e todo o alimento do povo com taxas exageradas, dizendo-se até que seria permittido aos homens terem mais de uma mulher (riso), que se pagaria 20$000 réis por cada creança que nascesse, que se queria acabar com a religião, etc.

Recorreu-se a todos os meios, ainda os mais absurdos para exaltar os animos populares e crear apprehensões completamente infundadas. D'aqui nasceram estes receios, que parece excitaram ambos os partidos.

Parece que tanto da parte do governador civil como da parte dos povos havia a suspeita de que se pretendia roubar a urna, resultando do zêlo de a querer guardar esses tristes conflictos que todos deplorÂmos.

Na assembléa de Machico o presidente da mesa e seus membros quizeram proceder em conformidade da lei para pôrem a urna em segurança, e foi a isto que se oppoz uma massa de povo amotinada, onde estavam alguns embriagados que ameaçavam os membros da mesa. É necessario ter em conta todas estas considerações, e não julgar que foi a auctoridade só que provocou todas as desordens para favorecer o candidato governamental.

Da parte do digno par parece que não ha completa imparcialidade; não é no momento da excitação das paixões que é justo suppor que os que representavam a opposição eram uns santos, e só os outros tinham todas as maldades no coração.

É preciso não confundir estas agitações e estes conflictos com outros que têem tido logar em outros pontos do paiz a proposito da execução de leis ou decretos. São questões inteiramente diversas, e é necessario não as confundir. Na epocha eleitoral ha sempre mais agitação nos animos e mais ou menos conflictos, mas isto não é o mesmo do que quando uma parte do povo se levanta contra a execução de uma lei, e quer attentar contra a auctoridade. Aqui estas agitações têem uma explicação diversa, a qual faz com que ellas não tenham perfeita analogia.

O governo está decidido a tomar todas as providencias necessarias para descobrir quaes foram as verdadeiras causas destes desastres que todos deplorâmos, e castigar com justiça sejam quaes forem os auutores. Se forem auctoridades hão de ser castigadas, se foram quaesquer outros individuos tambem hão de sê-lo na conformidade das leis (apoiados). Pelo que respeita á auctoridade administrativa que ali se acha, o governo está resolvido a remove-la immediatamente, mandando para ali um cavalheiro de toda a sua confiança, alheio ás paixões d'aquella localidade, e de um genio prudente e conciliador, a fim de que possa concorrer para acalmar as paixões.

Vozes: - Muito bem.

Pelo que respeita aos processos judiciaes já estão em andamento e o governo não tem que intervir senão para garantir a justiça, o seu andamento regular.

O sr. Costa Lobo: - E o administrador do concelho?

O Orador: - Com relação ao que houver a respeito das auctoridades ha de seguir o caminho que a lei marca, e se ellas realmente abusaram da sua posição ou das suas attribuições hão de ser punidas e retiradas.

A primeira necessidade é mandar para ali um governador civil, pessoa seria e grave, alheia ás paixões d'aquella localidade, com uma missão conciliadora, que trate de acalmar as paixões e de dirigir as cousas de modo que se faça a todos justiça (apoiados). Foi isto o que o governo pensou e tem fixado as suas vistas no individuo que deve partir naturalmente depois de ámanhã n'um navio de guerra que deve seguir para a Madeira.

Não julgo necessario mandar para ali mais força militar, porque pela participação que li hontem á camara do commandante da sub-divisão militar, se vê que elle não receiava novas perturbações e disturbios na Madeira. Parece que as paixões estavam um pouco mais acalmadas depois de ter passado a eleição. A auctoridade tinha mandado recolher os destacamentos que estavam em diversos concelhos, e portanto não julga o governo necessario mandar para ali mais força. Irá um navio de guerra e levará a auctoridade e isto será sufficiente. Por consequencia parece-me que a respeito das idéas do governo em referencia ao modo por que elle entendeu dever proceder com relação aos acontecimentos da ilha da Madeira, creio que tenho dito o sufficiente.

Eu julgo que n'estas cousas ha sempre exagerações; deploro, como todos nós, que haja victimas; mas é necessario tambem que as nossas sympathias não vão só para aquelles que são aggressores e as antipathia para os que são aggredidos. Eu sinto immenso sempre que a tropa é obrigada a empregar a força para repellir a força, mas quando as cousas chegam a esse extremo não ha outro recurso.

Pela participação que eu hontem li do official que commandava o destacamento em Machico, as cousas chegaram, a ponto que era impossivel proceder de outro modo. Eu pergunto se qualquer dos dignos pares se achasse commandando uma força, tendo empregado todos os meios suasorios para evitar qualquer conflicto, tendo em vista a requisição da auctoridade administrativa, vendo retirar debaixo de ameaças a mesa que legalmente funccionava no acto eleitoral, tendo visto ameaçar de morte o administrador e dar gritos de morra contra a propria força, chegando mesmo as cousas ao ponto de se dispararem tiros dentro da igreja, de quererem desarmar violentamente o official, rasgando-lhe a canana e tirando-lhe a propria espada, pergunto, repito, qualquer digno par nestas circumstancias não usava da força para repellir a força?

O sr. Costa Lobo: - Não precisava.

O Orador: - Não precisava! Que boa doutrina é essa! Pois quando uma multidão queria assassinar o administrador e dava gritos de morras á força publica...

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Porque os pozeram nessas circumstancias, esse é que é o caso.

O Orador: - Para que se pozeram elles n'essas circumstancias? Porque não ouviram a ordem legal que a mesa tinha dado.

O sr. Costa Lobo: - Não tinha obrigação d'isso.

O Orador: - Perdoe-me o digno par. A mesa na confor-