N.º 20

SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1877

Presidencia do exmo. sr. Marquez d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Montufar Barreiros

(Assiste o sr. ministro da fazenda.)

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

O sr. Presidente: — Convido o digno par, o sr. conde de Rio Maior, a vir occupar o logar de 2.° secretario.

Foi lida a acta da sessão antecedente, que se considerou approvada.

O sr. Pinto Bastos: — Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que, por incommodo de saude, não tenho podido comparecer a algumas das ultimas sessões.

O sr. Presidente: — Tomar se-ha nota da declaração do digno par.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento.

Pelo ministerio dos negocios estrangeiros foram-me remettidos alguns esclarecimentos que pedi n’uma das ultimas sessões, mas como não vieram todos, envio para a mesa mais este novo requerimento.

Ao mesmo tempo aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro da fazenda, para instar com s. exa. a fim de mandar os documentos que requeri pelo ministerio a seu cargo.

É conveniente que estes documentos venham á camara, porque os julgo muito necessarios para a apreciação de differentes medidas que têem de ser aqui decretadas.

«Requeiro que, pelo ministerio dos estrangeiros, seja mandada a esta camara toda a correspondencia não confidencial que tem havido entre o governo portuguez e o ministro de Sua Magestade Fidelissima em Hespanha, relativamente ao caminho da Beira. Bem assim peço o despacho n.° 21, expedido pelo governo portuguez á nossa legação de Madrid, a que respondeu em 2 de novembro de 1876. Alem d’este despacho o n.° 6 a que a legação respondeu em 20 de maio de 1876.= Vaz Preto.»

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam se remetta este requerimento ao governo, a fim de satisfazer o pedido do digno par, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Mello e Carvalho: — Sr. presidente achando-se dado para ordem do dia de hoje o parecer n.° 197 sobre o projecto de lei n.° 202, e conhecendo eu o vivo interesse com que a camara deseja occupar-se de assumpto de tanta importancia e discutil-o, farei todo o possivel para não retardar a satisfação do seu desejo; mas como estava com a palavra reservada ha tres dias, para quando estivesse presente o sr. ministro da fazenda, e tenho o gosto de ver s. exa. occupando a sua cadeira, permitta-me a camara que faça algumas considerações, que serão o mais succintas e breves que possam ser sobre objecto que é tambem de bastante ponderação,

Todos sabem quanto é inconveniente e incommoda a nossa actual moeda de cobre; o seu excessivo peso, e as suas enormes dimensões estão demonstrando a necessidade de ser substituida, por outra qualquer liga ou metal que não offereça tantos inconvenientes.

S. exa. o sr. ministro da fazenda, que é inexcedivelmente zeloso no cumprimento de seus deveres, e solicito em promo ver todos os melhoramentos que dependam da sua iniciativa, ou da sua acção administrativa, reconhecendo esta necessidade manifestou no seu Ireatorio de 15 de janeiro de 1875 grandes desejos de propor alguma medida que servisse para o complemento do nosso systema monetario; porém, como é em extremo cauteloso e tem o mais decidido empenho de não aggravar as circumstancias financeiras do paiz, que procura com afan tornar mais satisfatorias, resolveu, adiar a satisfação da alludida necessidade, que suppõe muito dispendiosa, para quando estejam satisfeitas outras reputadas mais urgentes.

Tendo chegado ao conhecimento dos directores da sociedade argyrine de Paris as phrases do sr. ministro da fazenda exaradas no referido relatorio, deliberaram dirigir ao governo de Sua Magestade Fidelissima uma proposta, offerecendo o seu metal, que já gosava o privilegio que lhe fóra concedido pelo instituto industrial de Lisboa para ser introduzido em Portugal, e compromettendo-se a tomar toda a moeda de cobre e bronze pelo seu valor real, o que tornaria insignificante a despeza que n’esta operação se fizesse. E o sr. Leman, presidente da direcção d’aquella sociedade, de accordo com o sr. Fremis, um dos banqueiros mais acreditados e mais bem conceituados em todas as praças commerciaes do mundo, e que é presidente do conselho de administração da mesma sociedade escreveu-me, a pedir-me quizesse encarregar-me de apresentar ao sr. ministro das finanças a mencionada proposta, para tomal-a em consideração e resolvel-a quando julgasse opportuno fazel-o.

Porém eu, considerando que não estava sufficientemente habilitado para dar os esclarecimentos que me fossem exigidos, julguei mais acertado responder ao mesmo senhor, fazendo-lhe ver a conveniencia de vir a Lisboa um delegado da sociedade, que estivesse no caso de tratar com o sr. ministro da fazenda.

Pouco tempo depois chegou a esta capital o sr. Felix Gros, cavalheiro muito recommendavel pela sua fina educação, pela sua competencia na materia sujeita e por todas as suas excellentes qualidades, e eu tive a honra de apresental-o ao meu nobre amigo o sr. ministro da fazenda, que o recebeu com aquella côrtezia e afabilidade que lhe são proprias, e ás quaes o mesmo sr. Gros, que soube aprecial-as bem, se confessa extremamente grato é reconhecido.

Este cavalheiro, na qualidade de delegado da sociedade argyrine de París, apresentou ao sr. ministro uma proposta, cujos termos me parece desnecessario expor agora á camara, que poderia taxar de inopportuna similhante exposição.

Como não desejo abusar da paciencia da camara, direi sómente que s. exa. nomeou uma commissão para dar parecer sobre a proposta apresentada, e que essa commissão foi composta de tres cavalheiros distinctos pelos seus talentos e ilustração. Eram o sr. conde de Valbom, que já n’esta camara se havia pronunciado contra a nossa moeda de cobre e bronze, e que demonstrara a urgente necessidade da sua substituição; o sr. D. José Saldanha, director da casa da moeda, e o sr. Antonio Augusto de Aguiar, então director do instituto industrial.

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