Debates Parlamentares - Diário 021, p. 81 (1870-05-20)

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SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Costa Lobo
Reis e Vasconcellos

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario Costa Lobo mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, satisfazendo ao requerimento do digno par conde de Thomar, apresentado em sessão de 8 do mez passado, pedindo os mappas nos quaes se demonstra a distribuição dos fundos ordenada pelo governador civil de Santarem ás camaras municipaes do districto para o pagamento das amas dos expostos nos ultimos cinco annos economicos.

Teve o competente destino.

O sr.Presidente: - Manda-se para a secretaria para quando o digno par quizer examinar estes documentos.

Agora tem a palavra o sr. Fontes Pereira de Mello, antes da ordem do dia.

O sr. Fontes Pereira de Mello: - Sr. presidente, tendo havido mudança na administração que estava á frente dos negocios publicos, em consequencia dos acontecimentos que ultimamente se realisaram, e que eu não quero discutir nem qualificar agora, por não ser a occasião opportuna, parecia-me conveniente que v. exa. suspendesse os nossos trabalhos, e que nos continuassemos a reunir n'esta casa todos os dias até haver governo com quem possamos discutir, na fórma das praticas do governo representativo (apoiados).

O sr. Marquez de Sabugosa: - Eu apoiaria a proposta do digno par, que acabou de fallar, se nos achassemos em circumstancias normaes, e se o governo tivesse deixado legalmente os conselhos da corôa, porque então podiamos adiar as nossas sessões até haver governo que respondesse n'esta camara.

O sr. Fontes Pereira de Mello: - Peço a palavra.

O sr. Conde de Thomar: - Tambem peço a palavra.

O Orador: - Mas não sendo assim, e tendo-se dado os acontecimentos que s. exa. muito bem disse, que não era agora occasião propria para os discutir nem qualificar, entendo que deve ficar reservado para depois que se apresente n'esta camara alguem responsavel por esses acontecimentos; mas tambem entendo que nos devemos reunir todos os dias, e até protestar desde já contra similhantes acontecimentos (apoiados}.

E se a camara não fizer esse protesto, faço-o eu pela ultima vez que talvez me sento n'esta cadeira, por isso que estou persuadido que a esse resultado nos podem levar os ataques feitos á constituição do estado (apoiados).

Mas se a camara não protestar, protesto eu conta o ataque que se acaba de fazer á constituição do estado. (O sr. Conde de Thomar: - Apoiado.)

Portanto entendo que nos devemos reunir todos os dias, e que se não devem adiar as sessões d'esta camara...

O sr. Fontes Pereira de Mello: - É o mesmo que eu tinha proposto. A minha proposta era para que a camara se reunisse todos os dias até haver governo com quem possamos discutir os factos que occorreram recentemente, e que se suspendessem os trabalhos da camara até então (apoiados).

O Orador: - Muito bem, eu julgava que o digno par tinha proposto o adiamento das sessões d'esta camara até haver governo. Concordo pois completamente com s. exa., na proposta que fez; comtudo entenda que a primeira vez que nos reunimos aqui, não podiamos deixar de protestar contra os acontecimentos da noite de antes de hontem para hontem (apoiados), porque nos cumpre velar pela constituição do estado, e quando ha um ataque contra ella devemos todos tomar o nosso posto de honra, e fazer ver ao chefe do estado e ao paiz que nós estamos aqui promptos para defender a constituição, para manter o socego e fazer respeitar a ordem publica, e para velar pela constituição do estado (apoiados).

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, os ultimos acontecimentos que temos presenciado são de tal natureza que não podem deixar de obrigar a qualquer membro d'esta camara a fazer algumas observações sobre elles. Ha muito, sr. presidente, que eu estava convencido que o systema politico que ha tanto tempo se tem seguido na administração do estado, não podia acabar por um modo regular, porém o modo por que havia de acabar não sabia eu. Em tempo competente avaliei eu esta politica, agora não trato d'isso. Não sou como o jumento da fabula que deu um couce no leão morto; mas quando o leão, irriçada a juba, açouta as ancas com a cauda, abre as garras e a bôca, querendo devorar tudo, então não lhe fujo, defendo-me das suas furias, e aquelles a quem que devo defender.

Sr. presidente, a situação que eu tenho sempre combatido e que nos trouxe ao estado em que nos achâmos, acabou por um modo similhante áquelle com que as guardas pretorianas faziam e desfaziam imperadores que tão pouco duravam.

Deixemo-nos de fazer allusões espirituosas e philosophicas, bem como recordações historicas; assumpto tão grave não deve permittir taes divagações. O facto é que se fez um movimento revolucionario como nós ainda não tinhamos visto, e todos desejâmos saber qual será o seu resultado. Nos bancos dos ministros não vejo pessoa alguma que nos possa responder pelo que se tem passado, e que nos diga o que se pretende fazer, para se tirar a nação da grande anciedade em que está depois de taes acontecimentos.

Isto não póde ficar assim. Portanto, é preciso que haja quem venha responder aqui pelo que se tem feito, e dizer o que se pretende fazer. N'estas circumstancias parece-me que se deve votar e approvar a proposta do digno par o sr. Fontes, e virmos á camara todos os dias até que haja alguma pessoa que venha aqui responder ás nossas perguntas.

O sr. Conde de Thomar: - Quando pedi a palavra não foi para impugnar a proposta do meu nobre amigo e collega o sr. Fontes, com a qual me conformei inteiramente, porque nas circumstancias presentes, no estado anormal em que se acha o paiz, toda a prudencia e circumpecção se tornam necessarias da parte de todos os corpos do estado, principalmente da camara dos pares, e n'este intuito estava eu resolvido a apoiar com todas as minhas forças a proposta do meu amigo; porém houve uma circumstancia que fez mudar um pouco a questão. Se porventura o sr. duque de Loulé, que acaba de entrar na sala, julgar a proposito dar algumas explicações, nós não podemos tomar já uma resolução sobre a proposta, mas se s. exa. for da mesma opinião, do sr. Fontes, que eu compartilho tambem, isto é, de que emquanto não houver ministerio não podemos ter discussão; e n'este caso a proposta póde ser approvada, logo que s. exa. se explique a este respeito.

Por consequencia a minha resolução depende do que disser o sr. duque. É preciso que fique bem constatado qual é o meu fim.

SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1870Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidenteSecretarios - os dignos paresCosta Lobo
Reis e VasconcellosPelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.O sr. Secretario Costa Lobo mencionou a seguinteCorrespondenciaUm officio do ministerio do reino, satisfazendo ao requerimento do digno par conde de Thomar, apresentado em sessão de 8 do mez passado, pedindo os mappas nos quaes se demonstra a distribuição dos fundos ordenada pelo governador civil de Santarem ás camaras municipaes do districto para o pagamento das amas dos expostos nos ultimos cinco annos economicos.Teve o competente destino.O sr.Presidente: - Manda-se para a secretaria para quando o digno par quizer examinar estes documentos.Agora tem a palavra o sr. Fontes Pereira de Mello, antes da ordem do dia.O sr. Fontes Pereira de Mello: - Sr. presidente, tendo havido mudança na administração que estava á frente dos negocios publicos, em consequencia dos acontecimentos que ultimamente se realisaram, e que eu não quero discutir nem qualificar agora, por não ser a occasião opportuna, parecia-me conveniente que v. exa. suspendesse os nossos trabalhos, e que nos continuassemos a reunir n'esta casa todos os dias até haver governo com quem possamos discutir, na fórma das praticas do governo representativo (apoiados).O sr. Marquez de Sabugosa: - Eu apoiaria a proposta do digno par, que acabou de fallar, se nos achassemos em circumstancias normaes, e se o governo tivesse deixado legalmente os conselhos da corôa, porque então podiamos adiar as nossas sessões até haver governo que respondesse n'esta camara.O sr. Fontes Pereira de Mello: - Peço a palavra.O sr. Conde de Thomar: - Tambem peço a palavra.O Orador: - Mas não sendo assim, e tendo-se dado os acontecimentos que s. exa. muito bem disse, que não era agora occasião propria para os discutir nem qualificar, entendo que deve ficar reservado para depois que se apresente n'esta camara alguem responsavel por esses acontecimentos; mas tambem entendo que nos devemos reunir todos os dias, e até protestar desde já contra similhantes acontecimentos (apoiados}.E se a camara não fizer esse protesto, faço-o eu pela ultima vez que talvez me sento n'esta cadeira, por isso que estou persuadido que a esse resultado nos podem levar os ataques feitos á constituição do estado (apoiados).Mas se a camara não protestar, protesto eu conta o ataque que se acaba de fazer á constituição do estado. (O sr. Conde de Thomar: - Apoiado.)Portanto entendo que nos devemos reunir todos os dias, e que se não devem adiar as sessões d'esta camara...O sr. Fontes Pereira de Mello: - É o mesmo que eu tinha proposto. A minha proposta era para que a camara se reunisse todos os dias até haver governo com quem possamos discutir os factos que occorreram recentemente, e que se suspendessem os trabalhos da camara até então (apoiados).O Orador: - Muito bem, eu julgava que o digno par tinha proposto o adiamento das sessões d'esta camara até haver governo. Concordo pois completamente com s. exa., na proposta que fez; comtudo entenda que a primeira vez que nos reunimos aqui, não podiamos deixar de protestar contra os acontecimentos da noite de antes de hontem para hontem (apoiados), porque nos cumpre velar pela constituição do estado, e quando ha um ataque contra ella devemos todos tomar o nosso posto de honra, e fazer ver ao chefe do estado e ao paiz que nós estamos aqui promptos para defender a constituição, para manter o socego e fazer respeitar a ordem publica, e para velar pela constituição do estado (apoiados).O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, os ultimos acontecimentos que temos presenciado são de tal natureza que não podem deixar de obrigar a qualquer membro d'esta camara a fazer algumas observações sobre elles. Ha muito, sr. presidente, que eu estava convencido que o systema politico que ha tanto tempo se tem seguido na administração do estado, não podia acabar por um modo regular, porém o modo por que havia de acabar não sabia eu. Em tempo competente avaliei eu esta politica, agora não trato d'isso. Não sou como o jumento da fabula que deu um couce no leão morto; mas quando o leão, irriçada a juba, açouta as ancas com a cauda, abre as garras e a bôca, querendo devorar tudo, então não lhe fujo, defendo-me das suas furias, e aquelles a quem que devo defender.Sr. presidente, a situação que eu tenho sempre combatido e que nos trouxe ao estado em que nos achâmos, acabou por um modo similhante áquelle com que as guardas pretorianas faziam e desfaziam imperadores que tão pouco duravam.Deixemo-nos de fazer allusões espirituosas e philosophicas, bem como recordações historicas; assumpto tão grave não deve permittir taes divagações. O facto é que se fez um movimento revolucionario como nós ainda não tinhamos visto, e todos desejâmos saber qual será o seu resultado. Nos bancos dos ministros não vejo pessoa alguma que nos possa responder pelo que se tem passado, e que nos diga o que se pretende fazer, para se tirar a nação da grande anciedade em que está depois de taes acontecimentos.Isto não póde ficar assim. Portanto, é preciso que haja quem venha responder aqui pelo que se tem feito, e dizer o que se pretende fazer. N'estas circumstancias parece-me que se deve votar e approvar a proposta do digno par o sr. Fontes, e virmos á camara todos os dias até que haja alguma pessoa que venha aqui responder ás nossas perguntas.O sr. Conde de Thomar: - Quando pedi a palavra não foi para impugnar a proposta do meu nobre amigo e collega o sr. Fontes, com a qual me conformei inteiramente, porque nas circumstancias presentes, no estado anormal em que se acha o paiz, toda a prudencia e circumpecção se tornam necessarias da parte de todos os corpos do estado, principalmente da camara dos pares, e n'este intuito estava eu resolvido a apoiar com todas as minhas forças a proposta do meu amigo; porém houve uma circumstancia que fez mudar um pouco a questão. Se porventura o sr. duque de Loulé, que acaba de entrar na sala, julgar a proposito dar algumas explicações, nós não podemos tomar já uma resolução sobre a proposta, mas se s. exa. for da mesma opinião, do sr. Fontes, que eu compartilho tambem, isto é, de que emquanto não houver ministerio não podemos ter discussão; e n'este caso a proposta póde ser approvada, logo que s. exa. se explique a este respeito.Por consequencia a minha resolução depende do que disser o sr. duque. É preciso que fique bem constatado qual é o meu fim.

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