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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sessão de 3 de junho de 1868

PRESIDENCIA DO EX.mo SR. DUQUE DE LOULÉ

PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios os dignos pares Marquez de Sabugosa

Visconde de Soares Franco.

Ás tres horas e cinco minutos da tarde, estando presentes 19 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se contra de uma proposição de lei, remettida da outra camara, sobre ser revogada a carta de lei de 2 de julho de 1867, que trata de regular a antiguidade de alguns officiaes do exercito.

Communicação do ministerio do reino, de que na proxima quinta feira tem Sua Magestade resolvido receber, pela uma hora da tarde, a deputação da camara dos dignos pares, que ha de apresentar ao mesmo augusto senhor decretos das côrtes geraes para obterem a sua real sancção.

Officio do ministerio da fazenda, enviando exemplares do relatorio e documentos do uso que o governo fez da auctorisação concedida pela carta de lei de 1 de junho de 1867, e que serve de complemento ao dos actos do ministerio da fazenda até 31 de dezembro ultimo.

Officios da academia real das sciencias, enviando exemplares do 3.° volume do corpo diplomatico portuguez — dos subsidios para a Historia da índia portugueza — fascículo 6.° do 1.° volume dos monumentos historicos de Portugal.

Officio do ministerio do reino, enviando exemplares das consultas das juntas geraes dos districtos administrativos do reino e ilhas adjacentes, no anno de 1867.

Tudo teve o competente destino.

Officio do digno par José Gerardo Ferreira Passos, communicando que, por doente, não pôde assistir ás sessões da camara.

A camara ficou inteirada.

O sr. Presidente: -— Cumpre-me participar á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a proposta de lei, approvada n'esta camara, sobre a concessão do bill de indemnidade, foi recebida pelo mesmo augusto senhor com a costumada benevolencia.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, eu desejava tratar de um objecto de summa importancia e de verdadeira urgencia; mas precisava da presença de algum dos srs. ministros, especialmente do sr. presidente do conselho ou ministro da fazenda, ou o das obras publicas; por consequencia, visto que me dizem que os srs. ministros estão na outra camara, pedia se lhes fizesse constar isto mesmo, esperando a resposta de ss. ex.ªs

O sr. Pinto Basto: — Parece que seria melhor mandar para a mesa a nota de interpellação.

O sr. Presidente: — O pedido do digno par não está auctorisado no regimento, por consequencia só por votação da camara é que posso mandar fazer o convite. Não acontecendo assim tem de se fazer o annuncio de interpellação, a que se dará o devido destino.

O sr. Vaz Preto: — Mandaria a nota de interpellação, mas não o julgo necessario, porque sobre o ponto que é ss. ex.ªs estão de certo habilitados a responder, porquanto o negocio diz respeito aos documentos, publicados no Jornal do commercio, sobre o caminho de ferro de sueste, em virtude do que se tem espalhado no publico certos rumores e apprehensões bastante graves, o que torna por consequencia manifestamente necessaria a urgencia de se ouvirem as explicações do governo, principal e especialmente n'esta camara, por isso que é um negocio que toca tão de perto com um caracter tão respeitavel como é o nosso presidente (apoiados), cuja probidade, honradez e bons serviços to dos realmente reconhecem, tanto no paiz como fóra d'elle (apoiados).

Desejaria portanto que V. ex.ª consultasse a camara sobre se convem que se mande agora este aviso aos srs. ministros, que estão na outra camara, pois que é sabido não ser isto um exemplo novo, mas sim a repetição do que no mesmo sentido já se tem feito em diversas occasiões.

(O orador não reviu as notas tachygraphicas d'estas observações.)

O sr. Presidente: — A camara já ouviu a exposição do digno par, por consequencia submetto á sua deliberação se quer que se dê conhecimento immediato ao sr. presidente do conselho da interpellação que lhe é annunciada pela fórma que indica o digno par.

Proposta a indicação do digno par á votação, não foi approvada.

O sr. Vaz Preto: — Visto que não foi approvado que se fizesse o aviso que eu pedia, vou escrever e mandar para a mesa a nota de interpellação.

O sr. Presidente: — Emquanto o digno par redige a sua nota de interpellação, vou dar a palavra ao digno par marquez de Vallada que está inscripto.

O sr. Marquez de Vallada: — Pedi a palavra para propor que se lance na acta que esta camara recebeu com especial agrado as offertas que lhe foram feitas pela academia real das sciencias, como acaba de constar pelos respectivos officios lidos na mesa pelo digno par secretario.

Esta corporação egrégia e respeitavel na realidade não se descuida de trabalhar em tudo quanto entende que pela sua parte pôde concorrer para gloria e proveito do paiz; por consequencia peço que, em vista de offertas tão valiosas, se faça esta declaração na acta.

O sr. Presidente: — -Não ha duvida nenhuma em se fazer essa declaração.

O sr. Marquez de Vallada: — Pedia a V. ex.ª que consultasse a camara.

O sr. Presidente: — Parece-me que não é necessario, por isso que ninguem se oppõe, e antes pelo contrario acho que todos n'isso convem (apoiados).

Leu-se na mesa a nota de interpellação, que entretanto tinha sido escripta pelo seu auctor e por este enviada á presidencia.

E a seguinte:

Nota de interpellação

Pretendo interpellar o sr. presidente do conselho de ministros, ou ministro da fazenda, ou o das obras publicas, ácerca do negocio do caminho de ferro de sueste, e do modo por que o sr. conde de Lavradio se houve n'este negocio.

Sala da camara dos pares, 3 de junho de 1868. = Vaz Preto.

Posta á votação, foi approvada a sua expedição.

O sr. Presidente: — Expedir-se-ha competentemente.

A ordem do dia para sexta feira será a mesma que vinha para hoje, e alem d'isso a interpellação annunciada e que o digno par seu auctor declarou urgente. Entende-se por consequencia que se verifica estando presentes os srs. ministros.

Está levantada a sessão.

Eram quasi quatro horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 3 de junho de 1868

Os ex.mos srs.: Duque de Loulé; Marquezes, de Fronteira, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Avillez, de Cabral, de Fonte Nova, da Ponte; Visconde de Soares Franco; Barão de Villa Nova de Foscôa; Costa Lobo, Rebello de Carvalho, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Menezes Pita, Fernandes Thomás, Ferrer.