192 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

caminho. Eu disse-lhe que me parecia que a lei é que devia cumprir-se. Ora por essa occasião tão longe levou as suas instancias que me recordo de se ter nomeado uma commissão, e se não me engano era presidente d’ella o sr. Antonio de Serpa, que sinto não ver presente. Que ha d’essa commissão? Quaes são a esse respeito os intentos do governo? Mudaram já os instinctos religiosos, ou anti-religiosos, como se dizia, do sr. presidente do conselho? Desejava saber isso. Eu gosto que as resoluções parlamentares attinjam os seus justos limites.

Se estivesse presente o sr. ministro da justiça perguntava-lhe por outras syndicancias.

Uma inundação de syndicancias!!

Uma que se mandou fazer agora aos magistrados judiciaes do julgado do Carregal, comarca de Santa Comba Dão. O meu requerimento pedindo esclarecimentos foi publicado nos registos officiaes d’esta camara. Desejo que o sr. ministro me mande os esclarecimentos que requeri, e sobretudo desejo que me mande tambem a opinião dos magistrados a quem por lei pertencia superintender no assumpto, mas que tiveram o desgosto de ver lá como syndicante um juiz ad hoc, o que lhes não podia ser agradavel.

Não sei se elles foram ouvidos a tal respeito, em todo o caso devem ter sido.

Desejo, por consequencia, que venham esses documentos á, camara. Desejo e espero.

Agora outro assumpto;

Sr. presidente, estamos em vesperas de celebrar o quarto centenario do descobrimento da caminho maritimo da india.

Na passada sessão legislativa apresentei varios projectos que diziam respeito a essa celebração.

Um d’esses projectos era para que me dessem 40$000 réis, para ser collocada uma lapide commemorativa na casa onde nasceu o illustre navegador Vasco da Gama. Não m’os quizeram dar; todavia, arranjaram-se de outra maneira e fez-se a lapide.

Não creio que fosse má vontade, do governo, mas em todo o caso, nas nossas actuaes circumstancias, 40$000 róis é dinheiro.

Louve-se a economia.

Louve-se a economia, e fique registada.

Outro projecto era para que o governo ficasse auctorisado a transferir para 1898 as concessões feitas para a celebração do centenario em 1897, visto que se tinha mudado de idéa.

Não se attendeu a esse projecto e o governo está, pois, em dictadura. Isso não é um peccado capital; mas quem é tão escrupuloso em cousas de legalidade nem peccado venial devia commetter, e devia ter saído d’essa má situação; e era-lhe facil.

A proposito do centenario vejo varios preparativos, entre elles a transladação dos ossos — talvez agora os authenticos — de Vasco da Gama para o pantheon dos Jeronymos.

Desejaria e parecia-me de bom preceito é devido preito que se convidassem os descendentes de Vasco da Gania para assistirem a essa transladação. Deixem-me crer que foram convidados.

Tendo o sr. conde da Vidigueira, por muitos annos, e agora ha poucos mezes, creio que por intermedio do digno par sr. Pereira Dias, apresentado novo requerimento para que o admittissem como par do reino hereditario, visto que tinha todas as condições para o ser, desejaria igualmente que isso se fizesse; e até em caso de qualquer mesquinha duvida, se eu fizesse parte do governo, não duvidaria aconselhar El-Rei a que nomeasse par do reino não só o sr. conde da Vidigueira, como seu irmão D. Manuel.

E só não aconselharia o mesmo para as senhoras d’aquella familia tão illustre, porque as senhoras ainda não têem entrada no parlamento, o que é pena, porque talvez fosse melhor para Portugal estarem ellas aqui do que nós, pois têem de certo melhor cabeça do que estão tendo os homens em Portugal.

Peço, portanto, á commissão respectiva, que creio ser a de verificação de poderes, que de o seu parecer sobre aquelle requerimento e diga se sim ou não o sr. conde da, Vidigueira está no caso de ser par do reino, a fim de não chegarmos á occasião do centenario sem termos honrado aquelle membro da familia de Vasco da Gama, o que ficaria mal ao governo, ao parlamento e ao Rei.

Se eu tivesse a honra de aconselhar de perto Sua Magestade pedir-lhe-ía que passasse por cima de alguma duvida que porventura exista para a entrada do sr. conde da Vidigueira n’esta camara e o nomeasse par.

Mas não é preciso. A camara cumprindo a lei póde e deve fazel-o.

Por isso affirmo que me honrarei muito com a sua camaradagem e creio que v. exas. igualmente.

Se alguem aqui, algum membro da illustre commissão, me podesse dizer a rasão d’esta demora, eu desejava ouvil-a. Se não for hoje, outro dia será que, eu insistirei no da empenho; praza a Deus não seja preciso.

Não posso demorar-me em largas considerações, desculpe-me v. exa. o tempo que lhe tomei. O governo não veja n’isto que eu digo o desejo de o molestar; mas ajude-me, visto que o governo é tudo, a pedir aos meus collegas d’esta camara que pertencem áquella commissão que dêem parecer a esse respeito; de mais a mais esta demora não é bonita. O digno par o sr.; condo de Sabugosa, meu amigo e a quem muito respeito, já por essa commissão foi dado por apto para entrar aqui, requerendo elle já n’este anno. O requerimento do sr. conde da Vidigueira é muito antigo; e outro requerimento veiu, aqui na sessão passada e ainda está calada a esse respeito a illustre commissão.

Isto não se deve fazer, e o que se não deve fazer, não se póde fazer.

O sr. Ministro da Fazenda (Ressano Garcia): — O digno par o sr. Thomaz Ribeiro referiu-se a variados assumptos; o ultimo de que s. exa. tratou, foi o do requerimento do sr. conde da Vidigueira para tomar assento como par fio reino. Esse assumpto corre por uma commissão d’esta camara. Eu nem sou par, nem pertenço portanto a essa commissão, e por parte do governo nada tenho a dizer a tal respeito; a digna commissão responderá.

Tambem s. exa. se referiu ao papel que deveriam tomar nas festas do centenario os descendentes de Vasco da Gama.

Tenho a declarar ao digno par que não é o governo quem dirige essas festas; isso corre por uma commissão official que tem mesmo aqui alguns dos seus voga és, e á ella compete, se quizer, responder ao digno par.

Por ultimo, ou antes no começo, referiu-se s. exa. a tres syndicancias: uma feita pelo ministerio da justiça, outra pelo ministerio do reino, e outra pela camara dos senhores deputados.

Com respeito á syndicancia ordenada pelos ministerios do reino e da justiça, communicarei as considerações de s. exa. aos meus. collegas, e creio que elles se darão pressa em vir aqui responder.

Finalmente, pelo que respeita á commissão de inquerito parlamentar sobre a questão dos titulos do emprestimo de D. Miguel, posso dar alguns esclarecimentos. O governo tem tanto interesse como o digno, par em que essa questão se liquide brevemente. A commissão eleita para esse effeito pela camara dos senhores deputados, está trabalhando, já designou quem devia ser o seu relator, e posso informar o digno par de que o relator prometteu ao governo apresentar ainda n’esta sessão o seu trabalho.

Ficam assim satisfeitos na parte que diz respeito ao ministerio da fazenda os desejos do digno par.

(S. exa. não reviu.)