SESSÃO N.° 22 DE 15 DE ABRIL DE 1898 193

O sr. Coelho de Campos: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação em que o provedor e mesarios da santa casa da misericordia de Vizeu pedem auctorisação para adquirir um apparelho de desinfecção e para montar uma officina de lavandaria no hospital pertencente áquelle estabelecimento, e isenção dos direitos de importação para os respectivos utensilios.

Escolhi esta occasião, por ver presente o sr. ministro da fazenda, a fim de pedir-lhe que, visto tratar-se de um estabelecimento de caridade e de um melhoramento indispensavel, segundo as modernas indicações scientificas, s. exa. se não opponha ao deferimento do que se pede na representação, a qual peço a v. exa. que remetta á commissão respectiva.

Espero que, tanto v. exa. como o sr. ministro, tomarão estes meus pedidos em consideração.

A representação, lida na mesa, foi enviada á commissão de fazenda.

O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, pedi a palavra simplesmente para responder ao digno par o sr. Thomaz Ribeiro, na minha qualidade de membro da commissão de verificação de poderes, que a referida commissão só tem competencia para dar parecer sobre documentos que lhe hajam sido presentes, e que me não consta que da sua apreciação dependam quaesquer documentos referentes á preterição do sr. conde da Vidigueira, e a que o digno par alludiu.

Dito isto, só me resta acrescentar que, por certo, a commissão dará a tal respeito o seu parecer, logo que os referidos documentos lhe sejam enviados.

O sr. Thomaz Ribeiro: — Sr. presidente, pemittam-me v. exa. e o digno par o sr. conde de Thomar que eu diga e affirme ter visto o sr. Pereira Dias apresentar aqui esse documento relativo a um requerimento já antigo e pedir para que fosse enviado á commissão; e até eu o ajudei no patrocinio da pretensão do sr. conde da Vidigueira.

Peço, pois, a v. exa. mande indagar aonde param esses documentos.

Sei mesmo que havia uma pequena duvida: creio que faltava um documento do curso superior de letras; mas o sr. conde veiu requer para si a justiça que a outro ou outros se fizera, ou novas rasões que tinha para fundamentar o seu requerimento.

Portanto, peço a v. exa. que faça expedir as suas ordens a fim de que se procurem esses documentos e ao sr. conde de Thomar peço tambem o favor de ver se entre os papeis da illustre commissão existem alguns que digam respeito ao assumpto.

Tenho dito por hoje.

O sr. Conde de Thomar: — Como o sr. Thomaz Ribeiro affirma que foi remettido á commissão respectiva e de que faço parte, o requerimento do sr. conde das Vidigueira, communicarei aos meus collegas da commissão esse facto, mas desde já declaro que nunca me constou que existisse qualquer d’esses documentos em poder da commissão de que me honro de fazer parte.

O sr. Presidente: — A mesa effectivamente recebeu na ultima sessão legislativa o requerimento a que o digno par se referiu, e mandou-o enviar á commissão de verificação de poderes.

Agora mandei informar a secretaria sobre o assumpto, e logo que as informações chegarem, as communicarei ao digno par.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 50 sobre o projecto de lei n.° 57 (conversão da divida publica)

O sr. Presidente: — Vae entrar-se na ordem do dia.

Tem a palavra sobre a ordem o digno par o sr. Camara Leme.

O sr. Camara Leme: — Sr. presidente, começo por ler a moção de ordem que vou ter a honra de mandar para a mesa.

(Leu.)

Aqui tem v. exa. uma moção que, provavelmente, não consegue obter senão o meu voto.

Permitta-me v. exa. ca camara que eu, para comparar bem o aspecto d’esta casa de ha dois annos com o de hoje, cite a resposta de D. João de Portugal, no primoroso drama Fr. Luiz de Sousa; quando lhe perguntavam quem era, elle respondeu: Ninguem.

Aqui tem v. exa., n’uma simples palavra, a significação da dolorosa situação d’essa epocha e de agora.

Tambem eu n’este momento podia apontar respeitosamente para esse retrato que está sobranceiro a v. exa. e a todos nós e dizer: Alguem.

Mas quem é esse alguem?

Esse alguem, sr. presidente, é a fornada que o governo acaba de fazer.

É um alguem que tem uma grande significação, é um alguem composto de estimaveis cavalheiros, alguns conhecidos como distinctos membros do parlamento pelo seu talento, outros meus amigos pessoaes e entro esses alguns de quem tenho a honra de ser parente.

Mas veja v. exa. quão differente era o aspecto de então, melancholico e triste, comparado com o do hoje, que eu não posso considerar da mesma maneira em presença da situação gravissima do paiz.

Sinto mão ver presente o sr. presidente do conselho, para lhe ler a sua opinião exarada no proprio jornal official, que tenho aqui; mas eu vou ler á camara.

São do Correio da Noite, de 25 de abril de 1896, estas palavras:

«O pariato tem-lhe servido para pagar condescendencias e humilhações e para anichar amigos, abandalhando-o n’uma fornada que nenhuma necessidade publica ou apenas governativa justifica.»

Vejam os dignos pares e meus illustres amigos em que situação se collocou o governo, porque, a proposito de uma fornada muito mais diminuta, em virtude de um decreto do dictadura, que eu aqui condemnei com energia, dizia então o diario semi-official do sr. presidente do conselho que «o pariato tem servido só para pagar condescendencias e humilhações e que estava achincalhado (é triste que tal cousa se escrevesse) por uma fornada».

Está aqui; podem ler.

O pariato serve hoje para mais alguma cousa, digo eu, serve para o governo fazer amende honorable a respeito de um cavalheiro que foi injuriado nos seus jornaes e a quem nomeou par do reino, e não só o nomeou para esta camara, mas até o reconduziu n’um logar importante da diplomacia.

Ora, graças a Deus que já esta camara está legalmente constituida!

Graças a Deus que a carta constitucional já não é offendida profundamente!

Graças a Deus que, ao passarem as musicas dos regimentos por baixo da estatua do rei soldado, tocando o hymno da carta, essa estatua não tremerá no seu, pedestal!

Graças a Deus que, d’aqui a dias, quando fôr o anniversario da outorga da carta constitucional, a camara municipal podo ir ao paço e, sem fazer uma ironia pungente ao chefe do estado, felicital-o por essa commemoração!

Ou esses tempos, ou os de hoje! Altri tempi, altri pensieri! Hoje vê v. exa. esta camara guarnecida por muitos e nobres collegas; então achava-se deserta, quasi ninguem aqui vinha. Sentinella vigilante do partido progressista não estava cá nenhuma. Apenas nos encontravamos a combater os actos do governo tres sentinellas perdidas.

Eu caí no erro de me abster por um certo tempo, mas depois mudei de systema, em vista de ter acabado o meu compromisso com um illustre membro d’esta, camara.