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Camara dos Dignos Pares,

extracto da sessão de 15 de fevereiro.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha. Secretarios os Sr.s V. de Benagazil. -V. de Gouvêa.

As duas horas e meia, tendo-se verificado a presença de 33 D. Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a Sessão.

Leu-se a Acta da anterior, a qual, depois de breves reflexões do D. Par o Sr. C. de Lavradio para mostrar que, segundo o Regimento, não devia ter havido votação para a admissão da sua Proposta, approvada na Sessão anterior; porque não é necessaria a declaração da admissão; foi approvada.

O Sr. Margiochi — Leu e mandou para a Mesa o seguinte requerimento:

Peço licença á Camara para retirar o Projecto de Lei par mim apresentado em Sessão de 26 de Fevereiro de 1848. Camara dos Pares, 14 de Fevereiro de 1851. = F. S. Margiochi.

Declarado urgente, foi em seguida approvado.

O Em.mo Sr. Presidente — Participou que a Deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade o Authographo da Lei que authorisa o Governo a mandar cunhar Coroas, meias Coroas e quintos de Corôa de ouro, fóra recebida pela Mesma Augusta Senhora com a costumada benevolencia.

Lido na Mesa o seguinte requerimento do Sr. C. da Taipa:

Requeiro que se peça ao Governo um mappa de todo o cobre que se tem cunhado na Casa da Moeda no decénio de 1840 até 1850, declarando a somma cunhada em cada um dos annos. Camara dos Pares, 11 de Fevereiro de 1851. = C. da Taipa.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. C. Da Lavradio — Pediu que fosse declarado urgente este requerimento, visto que o seu auctor não estava presente; e por isso não podia requere-la.

Foi approvada a urgencia, e em continuação o foi tambem o requerimento.

O Sr. Visconde de Algés — Ponderou que na Sessão de 24 de Maio de 1848, se discutiu nesta Camara um Projecto, vindo da outra Camara, e ao qual servira de fundamento um requerimento da Camara Municipal de Lisboa, sobre a competencia dos Juizes correccionaes nos julgamento» das infracções de Posturas; o qual resolveu a Camara, a requerimento delle D. Par, que ficasse addiado até que a Camara Municipal desse informações, que pareceram necessarias sobre alguns pontos, que se tocaram na discussão; addiamento este que se estendeu, em Sessão de 27 do mesmo mez, sobre proposta do Sr. V. de Laborim, até que chegassem informações de todas as Camaras Municipaes do Reino, ás quaes se fez assim extensiva a proposta do N. Orador. E como desde então até hoje nenhum resultado consta que tenha havido, pediu S. Ex.ª ao Em.mo Sr. Presidente que mandasse averiguar se já chega