Página 424

494

CAMARÁ DOS D1GMIS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE «0 DE FEVEREIRO,

Presidência do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha. Secretários — Os Srs. Conde de Mello. Csnde da Lf*uzã.

Pelas duas horas da tarde» tendo-se verificado a presença de 48 dignos Pares, declarou o Em."10 Sr. Presidente aberta a sessão. Leu se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Não houve correspondência.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Tenho a honra decomraunicar á Gamara, que o digno Par, o Sr. Conde de Peniche, não tem comparecido a estas ultimas sessões, por ter estado doente de cama, como ainda honteno estava ; e por tanto terá ainda de faltar por mais alguns dias.

O Sr. Visconde ãe Àlgés lembrou que estará ínscrípto sobre a ordem do dia ; mas que achando-se incommodado por motivo d:e moléstia» que muito a custo lhe percoittíu vir hoje á Camará, e é possivel que o prive de estar presente quando lhe coubtr a palavra ; pediu por esse motivo ao Sr. Presidente, que o inscrevesse, para dar algumas explicações pesaoaes, se porventura não poder fazer uso da palavra quando lhe competir» O motivo que tem para fazer este requerimento, é que no decurso da discussão se fizeram algumas allusões a actos importantes de uma ad raiaisLraçao de que o Sr, Visconde teve a honra de fazer parte, e nSo é elle homern que se negue á authoria, quando aella o chamarem sobre qualquer objecto, e principalmente no que respeita á responsabilidade que pesa sobre os seus collegas. É esta uma eventualidade que tracta de prevenir, ainda que talvez não haja de ter logar logo em seguida ao acabamento da discussão, porque a Gamara ha-de estar de tal maneira fatigada, que não poderá de certo ouvir essas explicações pesaoaes, as quaes por isso dará somente quando a Gamara intender que sõa opportunaa.

ORDEM DO DIA.

Continua a discussão do projecto ãe resposta ao discurso da Coroa.

(Assistiam os Srs. Ministro da Justiça, e da Marinha. J

O St. Conde de Thomar —• Sr. Presidente, tendo hoje de continuar o meu discurso, devo francamente declarar á Camará, que o faço com grande didiculdade, pois tenho de continuar a oceupar-me da discussão de uma matéria que me é sumua-mente desagradável, e da qual por certo me não oceuparia, se do banco dos Srs. Ministros, e principalmente do Sr. Ministro da Fazenda não tivessem partido provocações, que pela sua gravidade me impõem o rigoroso dever de reiponder.

O Sr. Ministro da Fazenda, contradictorio sempre com os princípios que estabeleceu —tie que não é lícito discutir o passado; e dirigindo-me uma grave censura, porque eu me havia referido aos acontecimentos, que tiveram logar desde 185Í, julgou que, em logar de justificar o Presidente do Conselho, e os actos por eile praticados em virtude dos qaaesae acha hoje á frente dos negócios públicos, devia discutir um acontecimento que teve logar ha doze annos; isto é, o grande acontecimento de 27 de Janeiro de 18Í2, qae deu em resultado a restauração da Carta constitucional ! Discutir os acontecimentos de ISSí é discutir a origem e principio gerador deste Ministério; discutir porém os acontecimentos de 1842 é díicatlr um acontecimento passado e julgado ha tantos annos, mas trazido á discussão de pro-psito para discutir a minha pessoa! Foi para este íim e para fazer insinuações desleaes e injuriosas, qneo Sr. Mtoistro da Fazenda, deixando de responder ás arguições, que eu fizera, e coílo-cando-se atraz da pessoa do Presidente do Conselho, se oceupou da revolução de 1842. s. Es." não coneebeu bem o alcance das soas provocações, e não se lembrou de que eu sou já um pouco antigo nas Irdes parlamentares, e de que tenho bastante pratica para reconhecer as estra tegias dos meus adversários. O Sr. Ministro da íâzenda ®m logar de descer ao campo do combate eíppodb p&ifo a peito, collacon*se como, eâ

já disse atraz do Presidente ílPJonselho; S.JÊx,* não quiz lembrar-se de que estou costumado a, lidar com adversários mais vâleníes, e d^ que é meu costume quando elles se abrigam atrãa de qualquer parapeito, destruir primeiramente este, t para destruir depois o meu adversário que atraz delle se abriga. Se eu na minha resposta aoSf. Ministro da Fazenda fôr mais forte contra o Sr. Presidente do Conselho, do que tencionava ser, a culpa não é minha, é deS,JMt.% que para salvar-se a si, não teve duvida em sacrificar o seu, coHçga. r

líiz o Sr, Ministro que eu não posso fallw na revolta míliiar del8Si, porque também fiz a revolução de 1842: S. Ex.* não me dá direito a censurar o Presidente do Conselho por ler faltado aos seus deveres como militar e cqeqq cidadão, porque eu pratiquei o acto da restauração da Caria que S. Ek." condetnna \ Seria esta a única imposta que eu daria ao Sr. Ministro da Fazenda nesta parte, sa não fizesse acompanhar esta soa provocação de insinuações menos leaes, aceusan-do-me de que eu faaviâ praticado um similhánte acto, com o uoico motivo de desfazer-me dos meus collegas: o nobre Ministro, fazendo uma tal insinuação, intende que nã© é pôssivekjque um si-mílhante acto fosse praticado pfr motivos nobres, mas somente pelo ignóbil motivo que adduziu: o nobre Ministro intende igualmente, que a restaurarão da Carta só teve por fim interesses indivi-duaes e particulares: o Sr. MinMro da Fazenda fallacdo assim julgou os outros pôr si próprio, parque ninguém melhor do que S. Ex.' sabe, que varias revoluções queteeff» sido feitas neste paiz, e em que os seus amigos tomaram a principal parte, só tiveram por fim apoderarem-se dos empregos e do poder! ...

Não me oceuparei agora de desenvolver novamente o que disse já em diferentes occasiões n'uma e n'oulra casa do. Parlamento para mostrar, que eu nae achei envolvido nesse grande acontecimento da restauração da Carta, sem que jamais o tivesse projectado e promovido: passarei somente a responder ás insinuações menos leaes do Sr. Ministro da Fazenda. Que interesse poderia eu ter em tomar parte na restauração da Carta para desfazer-me dos meus eollegas? Para que, e porque seria eu obrigado* a praticar um similharite facto? Além de eu viver em perfeita harmonia com esses meus çollegai, e de irão ter tido o menor motivo deofilensa da sua parte, porque havia eu conceber o intento de iesfâZeíNne delles? Se tal idéa me dominasse, não teria eu á minha disposição outros meios para conseguir similhánte fim? Não sanem todos os que formaram parte das maiorias parlamentares dessa época as syrapathias que eu merecia a essas mesmas maiorias? Ignora alguém, que tendo nessa mesma época existido uma pequena detintelligmeia eatre roim e am eollega meu, eu nae resolvi a pedir a demissão do cargo de Ministro, e que apenas conhecido este passo da maioria da Gamara dos Srs. Deputados, esta na primeira reunião que leve com o Ministério, no local do costume, ao Thesouro Velho, declarou que visto separar-se da administração o Ministro das Justiças (que era eu) votaria contra o Governo no projecto, que authorisava o me&mo a receber os impostos?

Ignora alguém que se fizeram as maiores diligencias para eu ceder do pedido da minha demissão, e que na sessão em que se discutia o sobredito projecto, o eollega a quem me referi, fez um discurso, em que empregou toda a fua eloquência oratória para decidir a maioria a votar a favor do (Joverno, e que n|o descobrindo annuencia da parte desta, concluiu o feu discurso, fazendo o testamento ministerial? Ignora alguém, que em seguida a esse meu fiitígo eollega tomou a palavra um dos* mais eloquentes oradores da nossa tribuna, que a par do muito que disse, e da muita eloquência que ostentou, praticou um acto de pouco tacto político, insultando o Governo, e a maioria, sem que podesse prever, que um tal procedimento podíà fazer esquecer as desintellígencias, que existiam, para não dar a victoria ao adversário político ? Ignora finalmente alguém, que eu nessa occasião, perguntei ao Sr. Conde de Bom fim, Presidente do Conselho, se julgava conveniente, que o pr,O-í jecto do Governo fosse approvado naqne|!i|Ses-são? E que obtendo eu a resposta affirmatív| de S. Ex,", cinco minutos, pouco roais ou menos, foram bastantes para que, dadas certas explicações, a maioria apparecesse compacta na appro-? vação do mencionado projecto; exceptuando só" mente o Sr. Visconde d'Âthoguia, que julgou dever manter o seu voto contra vt Governo por motivos qu« eu ignoro, e que S. Ex,a poderá explicar? Se tudo isto é verdade, se ninguém pôde contestar as circumstancias, que acabo de referir , perguntarei ao Sr. Ministro da Fazenda: quem merecia tão grandes syrapathías ás maio*-jias parlamentares daq-uella época, precisaria fa-í zer uma revolução para desfazer-se dos seus eoílegas? E para que? O Sr. Ministro da Fazenda veiu aqui repetir as aecusrações que leu em va--' rios periódicos da política adversaria, isto é, que; eu pertend^» apoderar-me da pasta do Mínisterkh do Reino! Para fazer-se uma similhánte aceusa-j cão, é necessário não ter conhecimento alguffifi da influencia, que podem exercer separadamente] os Ministros, que oceupana as djfferentes pastai^ Enganam-se seguramente squeiles que intendem,« que o Ministro do Reino pôde criar uma jnlíoY^ clienUlla, e exercer assim uma maior Í0véi0m>[ nos negócios pablícos: a pasta das justiça^^ftfe,_; é seguramente a menos considerada peW atall* parte, e que se suppõe não exercer urala |[r|||ft influencia para o fira indicado, é paio ;tfri^fMr|0; aguella que proporciona maiores c mais f|fíp|flj meios de crear essa clientella, porque jnii^f^ dia de despacho se passa, em que nao fgj^lf-Jâf-' casião de prover empregos em numero 'safêãfi• = a d oie indivíduos! B èta era^^njõ^o^l^1 bf»». a pasta que eu- o-!

Mu que, e para que fim portanto teria eu õ*â 1

r:|§£tfázer~me dos meus collegas? *

; SlO todo o caso não era esta uma matéria,

%%p odesse ser tranida á presente discussão, e

:efiíl;tii%ií|tè censurável- o Sr. Ministro, que a élla

leieorfètí %oj logar d;e defender-ie das arguições,

-fíl #U lhe havia dirigido. Não é menos extraor-

fiotó, que o Sr* Ministro da Fazenda , por

umar

piff 4|*^0Íií>cttr-se atraz da pessoa do Presidente

4o 0O^iti°°» âe oceupasse da comparação entre

gjliCtotecimentos de 1842 e 1851, e da sitna-

§Ío eín que se achava o Sr, Duque de Saldanha,

quando saindo desta Gamara, e na vespsra das

eleições gejats, desceu ao campo da revolta para

expulsar-me das cadeiras, rainisteriaes !

JD^s|íO Sr. Ministro da Fazenda, que o actud Pretó$|nle do Conselho, na occasfão em que se pó*5-Ciffenie da revolta militar, não tinha çprn-'prtíMiMos alguns, e que além disto se achava '$'ã$tÉÍMdo d« todos os seus empregos, menos do posto de Marechal do exercito! Que doutrina e|tt saíía dos bancos dos Ministros! Um militar que presta juramento de obediência e fidelidade !o%êí, e áXeí pôde levantar-se contra ella, âen-èéMafeciialdo exercito ! E pode também insu-bàfStnfr o exercito, contra o Parlamento e con-iftíâsfMBâgMÍVãs da Coroa aquelle, que, sendo Sfàrôtihal doexercilo, tiver sidodenailtido de Ires ' etójttígos ! {Sensação profunda). Eu estava con-i¥#èido|;Sr. Presidente, que nem a demissão df três, nem de dez, nem de vinte empregos, l-podíam dar *d|re|to a alguém e menos a um Marechal dof e$ercit|>,, para descer ao campo da re-*"vôl|à milílkèíifípoiadosj. Eu estava convencido de que quaílguèt militar, e principalmente um Marechal dspf êXerisito, tinha sempre compromissos .para JiãQ fRYolucionar as bayonetas contra o Parlamento, e e|Mra as prerogaUvas da Coroa! (Muitos apoiad&s.J

r Peço licença a Camará para lhe dar conhecimento das palavras que ouvi ao duque de Wel-linglon n'essa segunda emigração a que se re-ferju o Sr. iíínistro da Fazenda. No segundo dia depois da minha chegada a Londres tive a honra de ser apresentada áquelle grande homem : mos-tíoo-se sltísfeitftile ver um portuguez; fallou-me Tda belleza do nosso clima, da doçura do nosso povo, è sla bravura do nosso exercito, e em seguida pergâtttou-m« — é verdade que em Portugal ¦ um maretíbml?db exercito promoveu a insubordinação e indisciplina militar contra o Parlamento, e contra as prerogativas da Coroa?

Responditiia presença de vossa Graça está uma victima dessa insubordinação e revolta militar.

Depois de alguns instanles de silencio, o duque de Wellington disse: não acredito, porque um marechal do exercito morre, mas nunca faz uma revolução contra o Parlamento, e contra as prerogatívafia Coroa ! Um marechal do exercito morre, mas não promove nunca a insubordi »ação e indisciplina militar. (Sensação profunda e si-gnaet dê aãbetão ita Camird e nas tribunas).

Desejava que o Sr. Ministro da Fazenda ou-*vrsse estas palavras do duque de Wellington, e me dissesse depoif se o Marechal Duque de Saldanha tinha ou nao linha compromissos para promover a insubordinação e indisciplina do exercito !

Quando mesmo eu fosso muito criminoso por ter com outros restituído á nação a Carta constitucional, nunca os meus crimes nem as minhas falias podlari jamais desculpar os Srs. Ministros. SS. Es." em logar de justificarem os seus actos, fazem reviver o passado, e só nppõem ás minhas arguições a seguinte resposta — vós' também fizestes o mesmo oti similhánte! — Esta resposta não pôde nunca ser dada em caso algum, e muito menos por um Ministério, que aceusando todos os passados, se apresenta como o Ministério typo ou modelo, como Único capaz de reparar os grandes males que pesam sobre este paiz, e como único capaz de restabelecer o império da moralidade e da lei, e que finalmente, como disse o Sr. Ministro do Reino, é adorado no interior e admirado no exterior ! (Hilaridade geral,] Se não vieram para fazer melhor, como pròrietteram, para que revolucionaram o exercito fe vrofárdm os princípios da legalidade?! (Apoiados.)

Porque continuam ainda era confirmação de doutrinas subversivas, a que devam a sua existência, â sustentar maxi,mas destruidoras dos princípios constitucíonaes e da ordem publica ? Não jne refiro só ás declarações ferta;s pelos Srs. Mi^-nfsiros nesta caia; refiro-me também a um doca-* tnfttiO oficial que hoje se acha publicado nfta or-"defi#lò diã ao* exercito, que são verdadeiramente o éôitílo que degola as arções dos militares. Foi foirirfespanto, Sr. Presidente, foi com a.inur^rÃn inttba, què eu lí em um document •, as-.i^tu"di» jmlo Sr.>Presiderjte do Conselho, que ha muwn!,* W|W por causas particulares o equihfniu r/m pt-ãeres políticos se altera de modo tal, t/nr para n restituir se pôde appellar para o eorn^in d» m>l-jiáio! Eis-aquí esse notável documenti 'leu . - Este documento, que pôde ser posl" -•> par das portarias a que na sessão passada me n-li-ri, e Jsegundo as quaes o Chefe dt> EUído íi m*.i n'uma posição inferior ao Duque de Saldauli.1, moslr.» ibèm qual é o espírito que domina em tudo .iquillu que respeita á situação actuai! É comluJ.i de gfande conveniência definir bêm t||«* as-umpto. Eu pergunto aos Srs Ministros, fuê são os mais competentes para explicar o sentid> dete at-n ministerial: quaes são os casoa em que p»r cm-sas particulares se altera o equilíbrio d 3 poderes políticos? Quem é o juiz competente para de cidir — que é chegado o caso da alteraçãf/ dos mesmos poderes políticos? Quem é que p

dpi appellar para o Ciração do snMulo, para o íBíã de restabelcrer o equilíbrio dos puder», o» se çt^di>" os outros indivíduos militares ou paisanos icem iguaes direitos ( Vozes — muito iicm, muito bem'. ,

JW dío tpÍ} que a Carti Constitucional confira mais direitos ao Duque de Saldanha do que confVrã a o

]5sUs b<_.llis com='com' que='que' tag0:_='obe-dien:_' militares='militares' í.tiz='í.tiz' dos='dos' ria='ria' do='do' fater='fater' devem='devem' ci.míiinadas='ci.míiinadas' me='me' doutrinas='doutrinas' a='a' receiar='receiar' sustentou='sustentou' ministenuf='ministenuf' aqui='aqui' tag1:i='_.aisn:i' duiras='duiras' barão='barão' sr.='sr.' o='o' acto='acto' cxplir.andii='cxplir.andii' as='as' refiro='refiro' u='u' ja='ja' xmlns:tag0='urn:x-prefix:obe-dien' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_.aisn'>' ininandiiril'1 da guarda desta casa, o sar-genl) ou Fiifsm i o c^bo do esquadra, imaginando qu? ha de-pquilibriu de poderes, porque 4 Oppo-síçíio n.ln csli» de accòrdo com o Ministério, pussa mandir niatthjr a m*sma guarda contra bós, e com «•> p>Hta- dis bft\ouelas fiznr-nos sair pehts fanell.is f'ira mnilot apoiados na diíeita e noetn-tro. e suiitno na r$ijn*rda '.

"São c ««te nt-tfociú tão pouco serio que deixe de "bnfjar os Srs Ministros a uma evplicjçâo sa-tisfactJiia. Ku PS{ien qu«; S. Ex."' tião hão-de deixar de me responder (Vozes — é necessário, é nocí"-sario".

Viíl 1 que foi refercticia a este notável doe», mento, não posso dcix.ir de observar que nelle coiitinui a dizer o Sr. Presidente doConselhu: que olhronii constitucional *¦ as instiluiçues pátrias tMtavain cm rinnienlP perigo eia 1851, por outra, (Mivaiii esn eminentn perigo, porque m\$. tia euliTo o ^íiiiistei:o de IS de juahu, composto em terdade de homens inimigos tia liberdade, e além disso, presidido pelo ConJe de Tboinar!... Sint'» que •> Duque de Saldanha, para reto!tar-se e insubordinar o exercito, recorresse a estes meias, e que fizesse asserções, qiif> estão em diametral oppoiicão com outras que S. Et.1 fez em doco-meíUus q«f! eu pissim, e que bem provam o contrario d > que .ícab) de referir. Em outra época o £r. Duque de Saldanha dava-me a sna sagrado, paViria tle hum.i úc que nunca pensaria mal de mnn sem primeiramente exigir de mím uma ex* pljorão, c pedia-mp—que não acreditasse eu em intrigas para lenirmos ao cabo a nossa obra, isto c, a comclid.ir.Iio do Throno dn RilMii; o triumpln do p-irli<_1o leis='leis' ás='ás' carlista='carlista' e='e' obediências='obediências' pxecuçtio='pxecuçtio' cirta='cirta' da='da' pela='pela' hci-='hci-' justiça.='justiça.'>le d-r conheciaienLo a (limara das formaes pal-rras de S E\.', pira qae fique detidamente babiiitadj a julgar da injustiça com que faiaggre-d ido peio Sr. Duque de Saldanha ! íí não se diga que eu pratico uma inconveniência cm Lrater á discussão o conthcndo da iniulia correspondência pasticular com S. Es.' Nâ-> hei-de por c«rlo referir cousa rflguma que diga respeito <í que='que' com='com' de='de' defender-me='defender-me' deixar='deixar' vida='vida' pusso='pusso' pelo='pelo' necusações='necusações' mim='mim' feitas='feitas' e-crevia='e-crevia' não='não' contra='contra' mas='mas' _='_' carta='carta' mo='mo' sal.lanh.i='sal.lanh.i' pri='pri' _29='_29' vaia.='vaia.' em='em' eis-aqui='eis-aqui' duque='duque' fumlcm='fumlcm' fornira='fornira' tfo-vcnilir='tfo-vcnilir' grande='grande' sr.='sr.' o='o' c-ile='c-ile' hoje='hoje' as='as' sal-dantia='sal-dantia' conceito='conceito'> de IS í-8 :

(• Por esta occasiãi) darei a V. Ex.' a minha «saciada paleta de honra, de — qualquer qne « s-M-i o molivj — me dirigir directamente a V. « Kt r pníei de lormir um juízo e aolcs de o « cominutiicíir a nmguem, Ioí?o que eu me per-« sn,i(ir desconfiança entre tios. Fiiça « V. Ex ' outro tanto, e deste moio não te riu « etTeito .>i. intricas e marcharemos unidos a levar « a c.ih'i a \M~sid obra — a consolidação doThrooo " « dd IUimu i- o Iriumph» do partido cartUta pela « olifiliiMi.-ia ás Leis, pela execução da Carla e « jj-Mj justiça !... »

Per» á Camir.i que note: se cm vista do qae acati.i* de ouvir ler, escripto pelo Sr. Duque de Sal.lanha, elle podia julgar o Ihrono constitucional e ns instituições pátrias cm perigo, estando eu á f-eule do Ministério de 18 de Janhi»! Pa* re«-e impo-sivol que o Sr. Duque de Saldanha se esq.iecesip qne eu po»suin estes documentos, «S-erí|>tos no raei« da refiesid e socego de espirito, para ojipór áquelles qae S. Ev.* escrevea do mcí>) di piixão, e quando trnetava de rac^nquis-tar, cnino já disíc o Sr. Êlinistro da Fdtenda, os logares de qu« havia sido demillido!

O Sr. Ministro publico, foi aprorcilar-se de uma questão rm que eu não tumára parte! A Camará está lembrada das explicações, qne tiveram lo-gnr n'(ima das sfssões passadas filtre o Sr. Ministro da Fazenia e o diijno Par o Sr. Conde da T.-iipi, em que este lendo alguns períodos de um iJisiur-o do Sr. Mini.itrn, qiundo era «ipposiçSo, nntju a conlri.lnçãi, em que S. lis." se achava, f\igmdj .igoni, rumo Mmiítrí*. que o tractasseoi 1I0 um m-uli) difTírente daquclle, porque S. 1E^.* trart.ir.i os < utros Ministros, sendo membro dd oppii-.ir.Tn ' O digno P.ir o Sr. Comle da Taipa-rom 2 maior civilidade, eoluervando todasasre-«r.is da convonicncin, Icn.io aquelle discursopaíí mostiar m.' tratl.i de •.imilhdiite questã.). Patq*fO eu não toro, f nunca rórci, qinudo os meu* ioiioigos á fjlli il" fiiriúampiitoí justos para .ig;rredir-nie> rioorrfm o

Página 425

425

figo sapponha ninguém que eu perle- do fazer i Bicuor silusão dpsfav»raTul ail caracter r- prohi, dado lio Sr. Ministro da Fazenda. Kii w quis f.i-ger bem rtconhtcida a iniprud.>nrin com que S; Ex," trouxe á ducusíão estes objectos.

O Sr. Ministro, quando n< ppOí qde o digno Par o Sr. Conde ila l*nipa lhe dirigira íusíiusíi-,ções fi suspeita* oiTpn»ita< da sua honr.: — rofi*-rjndo-sa a um artigo «In jornal intitulado a li-, wltíçâo de Setembro disse, e quanto .1 miui com toda a razão, que n«7o f»2j'a caso algum de simi-Ihanles accusaçíies feitas cm artigos de joniaes, porque eram escriplns sempre rum paixão p r<_ apm.tdns.='apm.tdns.' bom='bom' no='no' de='de' fur='fur' pprlendc='pprlendc' tinha='tinha' pirita='pirita' uma='uma' iuars='iuars' do='do' forma='forma' mesmo='mesmo' dm-ilo='dm-ilo' se='se' ilr-su='ilr-su' desse='desse' muitos='muitos' procedo='procedo' tag0:ii='af:ii' _.não='_.não' s.='s.' et.1='et.1' beta='beta' conhecida='conhecida' adversário='adversário' jornal='jornal' _='_' como='como' seu='seu' _.1='_.1' viu='viu' oleelip='oleelip' qurtão='qurtão' roínn='roínn' es-a='es-a' tabaco='tabaco' ix='ix' p='p' r.ihnruna='r.ihnruna' obra='obra' partido.='partido.' quentão='quentão' bido='bido' negar='negar' contorcida='contorcida' xmlns:tag0='urn:x-prefix:af'>

Jlcsse jornal, Sr. Pietidenle, que, sa!\., „ rc-peito devdo a alguin:is pessoas rrspeitavpij, ijut-Delle cscre«ero, e a qupm eu me 11.I0 icíim nesta ticcasião, so tem ru-cupado niriftantnmutc cm desacreditar, em insultar, prn ciiumiiirir os caracteres mais »!la«-tr?s f inuiraijus dom-s^i piiz! IJcsíc jornal, que á forra do caluinm.ir irin rbaniinln sobre si o dp?i.rc!(i ,-|P t(11|, „ l)% |lllIIiei,s ,ie |,eln> , (Adiados rtpttidus 1. Ain.j.i h.i puu-ni dias \im..i. levantar uesta Camará uni digno par, e declarar que não tinha r-hnm,ido n .v.i.-nriio da me«-ma Camará soliie uifif/fff, que a mesmo jornal Linha dirigido contra pila. porque de aci-órdo com t>s sens -migos, julcira deter .'ulrs vot.ir an m.iis completo dnprezn esse memo jornal! Foi ero conformidade cmn pste mo-mo pcnCHiucntu. qup O_Sr. Ministro 'io Ileino dccl.irim ijul- o (¦•¦wrno U3O linha mnndado aceu^r aqurlle mesmo jornal! Quereis lêr e fluouirar c.ilummas comra o digno l»ar Coij.Ip de !í oifirn, conlia o íir. Ministro do Ucíik fcnntra odifinuParoSr Afinai? Lede a Ri volvi no rfe Sdimhrn d" 1HÍ0 c 1/jfl. Uiíerci» achar caliminias fali oves fnntra essa personagem que foi 1'ieaidrnie dc.-l.i Camará, lede todos 01 números dessejornal publicados ?m quanto essa personagem apoiou os Xlimslnios pt.'si(inlos pelo Sr. Uuque da Tiicciia e de que tu fazia parle!

Esse jornal, coeso li-i!< s '*beai. calunrn» por habito todos aqtielies, que n;-o rmão suljcitoi á sua inll.enciii, ou que llw» não dão pariu n» in-lliieiicijk dos n-íí-irios públicos, p p»r e,ies motivos com 0 lupsrua fucilid^dc min que

« Mas o dinheiro onde ae sumia? Quem ha-da «dar coril,! daqueles cinco raillmfs de ciuzados. « quo o Ministério cobrou e uão sp sabe- onde os « tem? h o é »erí?onho«o, mas o que c m.iis ver-«fçonhoso ainda 6 aquclla bistiriâ do rclract» .. « Pfigattfis com os dmhein.s puólicus os retriiclos « de alguma fdrnilia parliculai ?

« A esta nberr-ç.5'1 d> jortir.es fipiem-« brittaa, que piaticamn o horrimo fbcndaln dr «não conoeoiirem que ti. Ev.â talçasse atjnella<_ p='p' que='que' a='a' luva='luva' já='já' aju-lar='aju-lar' comera='comera' dpios.='dpios.' ta='ta' o='o' _='_'>

« Di.«.l.rih'uia sp alp equi o Duque d: Saldanha ' «por certas maneiras cnalhi-iraihi que Lzi-tm « esquecer alo certo poulo a n.lht/Uidude do seu o carider. Hnj'« nnn fase dole dd uaturrza e o educarão lhe re

« Desde que o Presidanfi* do Conai-lh • coufeça «que infringiu e iiifnn«« ,-ií, Leis; qiJP defrau-« dou o defrauda d fazenda, a sua aulhoridade «expira, a sua fmp.i moral ..cahi.

« Não é respeitavp], nem podo sc-r rtypritidn. « Ua-do soflrer os perdnlariuj porque o ó ; ba-de «transigir com os prevaricado!es porque pivca-«riea: rerebe o que lhe ti,1o é de\idu : a|ir"[iria « a si o que é de outrem ; como o pão da \iuia, « e deixa morrer de fume o orphão; e este h>-«pocrita vem fdliai- e/n religião c chorar pelo a papa! a

Ainda ninguém fui mimospcidn c>m litiiios lio affrontosas, mas cm compensarão quereis -líjora ver como a Revufocão de S

Eis aqui o que acerca d- Duque de Saldanha em 1851 fscr«vc aquclle jurii.il :

« Ouvis Sr. Duque de Saldanha — esdes milha-« res di* bocas que vos .sauddui; ou.is ps-.eb nv\-« tos de rnthi.biasmo que \os cercam por tuda a « parte? Ouvia pssas acclamdçõps do povo que « tos \icluiid ? Ouvis o esirondo dos fcgu>tcb que « sobem ao ar? [hilaiidadf gemi}. Pois tudo isso « lem urnd significação, que iipve:3 cornpretxn-«der; uma aspirarão que deveis rcspeii.ir; um «sentimento que d-.vtis dirigir ora sentido pu-« blico.

«_0 povo estava alli< Aijiiplla mulli-ião que víeis « hao tinha o pensamento senão em \o3, não cha-« mova senão por vós, não tensia mesm- s-nio a vób. « -1 rtateza eehjnuu-a à vomi ihlu. Vós éreis alli « o rei, pnrque a opinião vo: (iora o ^ptiuisen-« sarao piofnnda c stgnae* de rrjnoruçni- an-d 1. ¦ A Iça»les a vossa «-spcd-i ccmra o svstc/n,. d..s

¦ concu^òes, o derrubaste Ic c-wn a espada. Vú-«sois Sr. Duque uns {jrande gcuf-ral. O anjo d.i

¦ victoria tiimh-fos pela mã-i, « {juia-vos no m^o « no» ci.iabrfles d

tí«em á vista dc«tr riifíercntc modo de kicre-er a rea|ieiio dn uieaaio liometi:, &i>giiiii(o «lie "¦• »u não partilha na inliuviu i« doa negócios publiLMis, |)ú|i< (jj,r jmportanci.i ao que escreve «ítf jitrnnt'.'! Alas, i*str ngindo-me anila a ques-»o do caleche, o Br. Mimslro d? iV-enda d.via lortibrer-se qi]fí esta queo.ão linhii licido srpul-w«« ua outra Camará na otcsiSo em ijucS. Jí\." "citou o dúcurso a. que se referiu o br. tou-Jo

f *a Taipa ! fí|ttjp|fe *feft^,^toé- em outm. tempos m^^|ftstinti^%om--a:istia araisartà política e ^íiM^Hífe talVérdl paíxao e eSDÍ rito de paffífoí çàe então òdominava, julgou ao* úev'm levap pamarj dos -Sr*. Deputadòe aqnJllí celebre qiíí|Ho; a aterão foi apresentada em lermos muf-serios e graves i^aêlle iliastre Deputado serm-se le fòcfô o sfeugrande talento e dos immenaos recursos da inj| Ipllfgencia para desenvolver a accusàçto r fli tal estado de eousas a Gamara dos SrC lutados decidiu que o Sr. Deputado ¥oâá$ i|9»||f4(lo a apreieDtar* a aceusaçao em fórúla ftj^|teuzir as provas-a. S recusottHè ao forxytf|f Gamara, com o fundamento de qde n|np^|r|í-^a* possnia, e de que sómenie/reffTtl^ll^^iídm- os jnrnaes • esta rtiesma #èilaA|tr|t|t|fg;J[iDiStro da Fa^ zpnda, qur-eftfVtftaf'f^^^â^s meus acusadores. Bma'sl|6^*:aXi^fs%60bante recusa, um outro fr^Dfpl^â^^flli.Iolè1 tem assent» nesta Cama*|>;t-ç'í|rf^^táli:Ãítt)eida, apresentou umal pttpf«É«^f|rif|É^><_ de='de' portanlo='portanlo' _.as='_.as' bem='bem' do='do' srs.='srs.' depoi='depoi' _.sadores='_.sadores' fihwètijs='fihwètijs' tag3:oplite='dew1afieliif:oplite' fàpínu='fàpínu' eootínuwa='eootínuwa' conse-lbo='conse-lbo' ordom='ordom' viesíè='viesíè' unanimemente='unanimemente' rnn='rnn' ministro='ministro' tag2:_='ministro:_' dppuuòàifitdffsiintõ='dppuuòàifitdffsiintõ' pwsàds='pwsàds' que='que' questão='questão' mtàs='mtàs' fo='fo' dos='dos' deitf='deitf' ieiltêéj='ieiltêéj' se='se' camará='camará' caleche='caleche' qaí='qaí' conhecida='conhecida' sr='sr' _='_' á='á' a='a' sftej='sftej' faiados='faiados' tag4:nmvwpéava='apoiawi.in:nmvwpéava' ès.tff3al='ès.tff3al' d='d' e='e' ttftios='ttftios' fazárdà='fazárdà' plenàúmfiffinfúkmnãi='plenàúmfiffinfúkmnãi' o='o' saise='saise' p='p' merecer='merecer' tfpiovaâa='tfpiovaâa' da='da' aomo='aomo' coroa='coroa' aceu='aceu' xmlns:tag4='urn:x-prefix:apoiawi.in' xmlns:tag2='urn:x-prefix:ministro' xmlns:tag3='urn:x-prefix:dew1afieliif'>

Sr. Presidente, é já rômpf ^& m me separe de objectos, cuja disenssfò me tem sf4o summa-mçnte desagradaml, mas a Camart sabe que eu foi provocado, e qne não podia, bem devia deí-lar de responder (fozes — JÈrerdaâe, é verdade: muito bem).

Passo a occupâ>me de objectos flue dizem principalmente íf#

Esta minha proposição eta clíra, era positiva, e demandava da parte dof Srs. Miniftreff utna resposta igualmente clara e positiva : os Srs. Ministros eram obrífader a demonstrar, que se tal í bloqueio se vprÊflcajge» exísliam forças marítimas para oppór-tbe, e fazer letaniar o btoquefo. Como se não potía, ^orém, dar esta resposía, porque não se potUria provar uma similbtnte asserção, foi neceíjâriô iliudif a questão» e levar a discussão a outro pôàto» O Sr, Ministro daFa-zen>ia, com o talento e habilidade que possue, substituiu á respo|tii fra»ca e leal què devia dar á opposiçâo, umài tècujaçlo dirigida contra o Ministério de 18 deJutíbo, ottaoles contra oPre-Sídente desse Miniltef 10.

Leu S Ex.* utnt parte do relatório de 19 ou 20 de St lembro de 184Ô, feito por uma cotnmis-são encarregada de inspeccionar o estado dojnavios de guerra surtos no Tejo: segando o pare*-cer d'essa comraissâo, algpns desses navios es» tavtT» è^c|ífrnatífit& enf oílô estado, »de«Ui~êir-. eaia«ta%#t tífott q ff. Ministro da fazeadi ar-ffonreUUr p*rç¦/ÍÍ&kmM$j >—=$$ esíe &m o estado da notm -fffafctjffy.-ãMufa ò 0M4erfà de 18 dê Junho} :iatifaffi4 4àêjwÓtèfâf qmUerUâmos d'etss Minídel^^èí^Wmo diffnò Pm atmiarmm do lamentm0%êtMã:4úÊ''nb«à( mwtimê ? •

O §rriiíff%; da- 0m«|íÍ» tíiò corihôeen f # ; eancàt4ei^4b^tiuftt^»í, »|o quií attfttd* "i = data è'%«it fetãtorfo, e ^©1 í*ro í»lo teedn.heé©a, ; que sê fiDâ|pt#; ioôlifrdeliçfeala^ío plv-esíâfít i em fU-e^l ?«||fffni :êftef'flftioi, Èmé-sémv^ í íó pto&tòfàlfoiiàfc:'* l|tní»Éeri4> p>|iídMd pití 3 Sr Wppf:Í£MMmk&i ^tf f tfàl"áiçM'ett o Éi-1 nisleff|íè«síS de imhú V(§tkàdõsJ, ¦ ' ;

N^ffefl^;Í^ què tsié relttorio e>tf t|||-' Rnadli^fjíí-tèl^iipfo tèrin#«p depois/q^õ Mini^ti?Íltf';i8f dô"íun%ir tómia -coata df ^» rencil^Sdf^Tifegíre-lfsl^ílteft^j/ou podia ejcif-ir^S. Ex.Vil^èsi^Mtnfitetff^ ém três mezes, rê#i-díassèípl ntaJes-fr de%ri§á da marinha pofto-tpueztf Éfliitslídâde, Biépre que S Ex.' me dirige àí|ya^iáv «etusafló, ella vai ferir algum ilos s^:ef|«fM,l;--tXiitf-fezcedu-be ao Sr. Duque dfiêsWfOèa falias ausente) ser a tíclima sa-iTíficA^IdJslr, Ministro d« Fazenda. — (Hila-ridadè),^ ' *:

Eu \èã tmís fltsto que O Sr. Ministro da Fa-/enda» mesmo quando se fraeta dè actos que res-l'eítam ao Sr Duque de Saldanha, e qualquer que seja a po-içãí) políjtca ém que me acha, frente a frente do actual Presidente* do Conselho, nunca heí-dê íbterter os factos, nem liei»de fazer-lhe accusaçSes imtnerecidas : ea vou portanto t«Biar neste momento a defeza do Sr. Duque de Saltfa-c-ha cônbfa as accusaçSeí que lhe dir%iu o seu 3 collega, o Sr. Ministro da Fazenfla. [Aiso. Vozes — bem, bem).

Se em 1S48 e 1849 a marínlii se não achava [ rm estado muito-flortíceate; è, èoiBttido, cert», ! que se achava em estado muito superior àquele [ era qtié está boje, porquê nessa epwt seacbavam 1 pm serviço fora do Tejo, e em fliffefejítes cdoi-

r-:íslões, as Segnintes embarcs^Sbiá ' Em 31 de Janeiro de 1849 i l 1 „ ., í Corveta 1. ? >

, .Irasil. -...,. (Bnguei2. ,:; ... . .

Cabo-verde.,. — Escuna 1.

f Culer.

Algarve ,,.*.< Càhrquas 3, ;r *

|_ Vtf»ô es %. s í*_ -v - '

Ultramar. ' -~f*/^ » Afriôa oriental — índia e eftaçlo%i|^n^ôla ;

Curvett£$)'*- -^fe^ f

Eseunai*J|>3l; * - ~-fs^j *

Neste]5#nj|0 me p^ecé, qore se tpVoo^toii, e

saiu pafa o4 Brasil k ílo Vasco ia Gama. íí s« ^e. pôj*taQto, que o estado da nossa marinha, nesta época, tmú era taj, que mo existisse força para fazer levantar obloqaaío deuma fragata, se por ventura oste se verificasse,

P?Ço agora licença ao Sr. MÍJJisiro da Fazenda para d*izer taoibem algania cousa sobre o estado da mm ioarinha no annô de ͧÔO. j

Bm^r de Julho de 18B0 etístiam em com^ mimo fora de Lisboa as seguintes embarcações 1 Brasil,.... , i ^áo Vasco da Gama.

"" \ Brigue Douro. Macau....------C« rvetas 2

Jf. B. Eitas foram mandadas sair da estacão do Brasil. *

Fragatas 1.

Grosando nci Algarve até Cabo-verde algumas escunas e cahiques.

Corvetas 2.

.No Ultramar (África) Bn>es */ ' Escunas 4.

v. Charrua 1.

Vieste mesmo anno se armaram : a corveta Porto e • fragata O. Fernando; e 8e achavam armadas :?r.,« oecuPandose também algumas vezes de crusar na costa, para cirna de 867 p-aças

Ja «eje, portanlo, que o Ministério de 18 de Junho nao legou somente miséria na parte da ma-pr!nbfíía0.Mlnistfio actual; que bem pelo conlra. ria lhe legou alguma cousa de útil, real e Dusí-tivo^ r

Bem sei que os Srs. Ministros faiem consistir a sua gloria na creação do corpo de marinheiros Militares, em substituição ao batalhão naval, e "ootras entidades maritimas; mas, segundo informações que tenho de pessoais competentes, nunca desse corpo se hão-de tirar as vantagens que os Srs. Ministros esperam; até porque esses marinheiros militares nunca p.rderão substituir vantajosamente os antigos bons marinheiros: os Srs. Ministros illudiram-se com o estab-lecimento de ordenados muito inferiores para esta qualidade de servidores d» Estado, porque sendo esses ordenados inferiores aos vencimentos, que na praça sê offerecem aos bons marinheiros, nenhanj delles vem «enlar praça na marinha de guerra.

E verdade que os Sra. Ministros podem diszer, que se está armando a náo Vasco da Gama; mas parece m& poder afflancar, que o Governo não t

Sb fora verdade, que temo» 38 navios de guerra em estado de faser serviço, nlo seria necessário^ attentas a» arpadas do Thesauro neste anno, I cuidar de noras construcções; mas a prova de | que taes navios nli» existem, está no próprio dis-curs» da Coroa, porque os Srs. Ministros aní lembram ás Camar*ra necessidade absoluta, des-I sâà novas cotistrucções.

1 Fão sei realmente descobrir o motivo, porque I o Sr. Ministro da Faseada, rm Jogar de respon d«r ás arguições, que eu dirigi ao Governo pelo estado actual da marinha, havia traier á díscus- \ slôf que alguns marinheiros de servtfo 4 certos I escaleres, não tinham calças para vestir, e que (13 enJpregadoí da cordoaria se oceupavam nessa época « deffiar cordas velhas, ganhando aliai j 360 réi* diários ! j

Quando isto fosse verdade, jostíflcavt-se o Sr. Mibrstro do fameotavel estado em qne se acha a ! marinha, t*o flm de três a«n«s de existência do actual âltoíaterío? í Apomios,) M^tas recoaven-ções podiam ter cabimento flt'mn artigo de jornal» e t*Ivez adoiittissem mesmo desculpa, partindo da opposjçlo, mas s5o fateiramente inadmissíveis e deslocadas, partindo do banco dos Ministros, e tornam-se dignas de grave censura, se ellas nio aÉetitârein sobre dftdos verdadeiros, e se tivereoa ttnícnmente por Qm lançar certa des-eaBisWeraçaoiios Ministerioí anteriores (apoiados) Q St. Ministro da Faienda nao se lembrou por cirto de que oi seus aotecesíores não hão-de estar infceifitaènte desprovidos de documentos, para convencer â S. Ex.* da inexactidlo com que nas Gamaras vtrn faliar sobre estes objectus; e a propósito cumpre-Bie desde já responder a essa ter- I nyèl accosaçio, que B, Ex.* dirigiu ao Ministério de 18 de Janho» pêlo atraso de 40 meies á marinhagem í Uma tal aceusaçlo, feita por um Mífliltro da Coroa, e em sitnilhantes termos, mostra desde logo a boa fé com que se dirigem si-milhaotes provocações. Se o Ministério de Í8 de Junho "ómeote teve de exisUneia 22 mezes, como p<_5d compete='compete' que='que' de='de' estado='estado' ess='ess' junho='junho' servidores='servidores' _18='_18' do='do' pelo='pelo' sa='sa' marinhagem='marinhagem' elíe='elíe' se='se' nos='nos' soldo='soldo' muitos='muitos' ministério='ministério' responsável='responsável' portanto='portanto' _40='_40' _22='_22' só='só' atraso='atraso' a='a' á='á' ser='ser' os='os' e='e' apoiados.='apoiados.' desses='desses' responsabilidade='responsabilidade' ibe='ibe' i6='i6' o='o' p='p' v='v' _6='_6' já='já' pgnú='pgnú' exiâieaeia='exiâieaeia' todos='todos' apoiados='apoiados' da='da' sua='sua' mezes='mezes'>

âlétn disto não é verdade que toda a marinhagem tivesse o atraso de 40 mezes: esse atraso era só relativo a trata certa marinhagem, que tí-nha servido na Airíca, e «sse atraso,erí muito antigo.

Como queria o Sr. Ministro dâ Fazenda, que o Ministério de 18 de Junho, herdando grancUs diffitíultlades financeiras, que o Ministério anterior ha?ia t*mbem já herdado em parte, pagasse

nao so o corrente, mas o atra#aõ*o?i Pergunt0 t0 br. Ministro da Fazenda: nlo obttante os grandes mel0s extraordinários de que tem disposto, pagou esses 40 „„„ de atraso á mTÍúh^mf Não pagou; S. Ex* capítalisou, e capítalisou nao «bitante ai suas repetida 8sPQÍksõeS (mti-tot apoiados). r *•!'»•

, Espoliando podia o Sr. Miniatro pagir, e não paguu; mas o syslema do Mioiaterio de t8 de Junho nao"era espoliar, era mar.har lent,meoie mas com passo leguro, promovendo a orginÍM-çao da fazenda com o aperfeiçoamento dos mô-thodos d« lançamento e cobrança; com as econo-mia$, sem prejuízo do ierviço publico» e com ontrss medidas que Jariam em resuludo, dentro de dois aonos o mais tardar, o perfeito equilíbrio entre a receit* e a deipeza, e o pagamento em dia aos servidores do Estado.

Volto a responder ás reconvenções dos Srs. Ministros, Dizem SS. EE. qae durante o ftfmist?rio de 18 de Junho os marinheiros estavam sem calças! Tenho presente o mappa das exi$lenciat deisa época, o qual prova que era deposito existiam alguns centos de calças! Pôde ser que se déise o caso de que alguns remeiros d» escaler destinado a um serviço e$pecial se achassem mal vestido!, pode «er que a respeita desws representasse o Sr! Majur-general, ma$ que prova isto para a generalidade? Neste mappa qae tenbo na mão vejo que existiam em rese*m, á s4da do Ministério de 18 de Junho, calças 374 perguntarei ao Sr. Ministro da Marinha, quantas tem agora? Talvez nenhuma. Kão íei realmente como os Srs. Ministros intendam qae ha conveniência em descer a taes reconvenções.' (apoiados.)

O mesmo digo a respeito de todos os outros objectui, menos nas lonas, e nas enxárcias, porque a respeito dessas a exútmeia durante o actua! Ministério 6 superior (leu). Note, porém, a Camará que a differença que existe para maig provém de que «Inraute o Ministério de 18 de Junho, havendo muitos mais armamentos, e maior movimento nos navios da armad 1, se gastavam também em maior escala os petrechos para o seu apromptamento, o que se prova com a existência então de um grande numero devélis. talvex 140, que vem a faser um saldo a favor em lonas, além disto tddos sabem que as velas, que actualmente se estão arranjando, se concertam com o velame velha!

O Ministério de 18 de Junho não legou só ímí-seria ao Ministério actual, legou-lhe navios, qut não mereciam o titulo d« chavcot, com que um jornal, que hoje sustenta o Governo, mira.iieoa a nossa armada, quando em 1840 nos preparava* tnos para resistir a uma invtslo 0 guerra estrangeira ; o Mtnistcrin de 18 de Junho legou alguma cousa de mi e positivo, 0 nunca se esqueceu de olhar para eite objecto com todo o cuidado. Eu estava nesta inlellígencia, tnaróní-, estando á frente do Ministério da Marinha o Sr. Visconde deCas-tellões. Sinto que o máo estado de sauie de S. Ex ' lhe não permitia vir á Camará, porque elle melhor do que eu explicaria, e responderia ás graves aceusações que do banco dos Srs. Mini*-tros saíram contra a repartição a seu cargo. O 1 meu nobre collega não se esqueceu, porém, de me escrever uma carta, em que me habilitou a dar algemas explicações, e para que eu não falte á narração exacta dos factos a que S. Ex.* allude na aua carta, peço licença para a ler Eis-aqui o I que o Sr. Visconde de Castallões me escreve :

«III."* e Ex rao Sr, Amigo e collega do C — Sobre armameato de navios, pozemo-» etn viagem, além dos que existiam, quando entrámos, o brigue Mondego, que recebeu um dispendioso con-[ certo, resgatámos a corveta Porto do empenho em que estava na cidade do Porto pefa sua eons-truceão, fazendo-a entrar no Tejo, e concluir a sua construcção interior, substituindo» lhe os mastros, e artilhando-a de aovo com peças de grosso calibre, que se mandaram comprar em Inglaterra, tanto para ella, como para a fragata D. Fernando, cujo armamento se completou; e sobr« pag^mea-I tof, como o Ministério só pagou oito mexes no primeiro anno, e dei meies no segundo anno, houve necessariamente um atrazo de seis meeçs, tendo-se feito os pagamentos desses mezes com a I maior regularidade.

Página 426

4*6

que respeita ao arsenal, e pelo que loca í cordoaria mandou fabricar as lonas necessárias ao consumo dos navios de guerra, lendo todos os que se achavam em serviço no Tejo o panno de que careciam, e deixando em deposito para so-hrecelentes 613 pecas de lonas das differentes qualidades, meias lonas e brins, e a fabrica da cordoaria habilitada a fornecer 35 a 40 peças por mez. Era necessário, porém, que os navios de guerra fossem fornecidos de amarrai e cordame, que facilitassem a sua manobra, e desejando a administração de 18 de Junho introduzir esse melhoramento, mandou levantar a planta do edificio da cordoaria com o fim de fazer construir em Inglaterra uma machina apropriada para a fabrica çlo do cordame, obtendo assim resultados mais ecunomicoi, e de muito melhoramento para a marinha.

«Este foi o estado em que o Ministério de 18 de Junho deixou a repartisão da marinha, o qual bem prova que o pensamento do Governo era aproveitar por meio dos reparos necessários os navios que o merecessem e cuidar de novas cons-irucçÕes.

«Não posso ser mais extenso pelo estado da minha saúde, que me não permitte mais applica-ção. Desejo que o que tenho dito o satisfaça, e què V. Ex.* conheça em mim um = Amigo doe. e obrgm.*, Visconde de Castellò~es. = S. c, se-guadd-feira 13 de Fevereiro de 1854.»

A vista deste documento reconhece a Camará quanto injustas e infundadas foram as aceusações que partiram dos bancos dos Srs. Ministros, e como não foi senão poesia quando 'se avançou que os trabalhadores da cordoaria estavam desfiando cordas velhas, não obstante ganharem 360 réis diários! Que * os marinheiros estavam em atrasa quarenta mexes, e até que andavam sem ealças! friso )

Quando um ministério, para provar a prosperidade d» marinha refere o facto de ter o príncipe de Joinville ficado satisfeito com o acceio, e até com o silencio de alguns mariôheiros, que formavam a tripulação do vapor, que o conduzio a Cadíz, está bem claro que ninguém já pode du-tídar dessas prosperidade! (riso)

O Sr. Ministro da Matinha não poz em duú-da que se estavam empregando, como armazéns na estação de quarentena, navios que ainda estão em muito bom estado, e que admittem concerto vantajoso, e só psrlendeu desculpar-se com a costumada reconvenção — «também no vosso tempo se fazia o mesmo!» Já tenho dito por mais de uma vez que estas reconvenções são deslocadas, e que não justificam os Srs. Ministros, que vieram para fazer melhor que os seus antecessores, mas não é exacto que durante o Ministério de 18 de Junho fossem destinados áquelle serviço navios, que ainda estavam em eircutnstancias de s«r concertados; para aqueile serviço, segundo me lembro, sé eram destinados navios que já tinham side condemoados.

O Sr. Ministro da Marinha disse que lhe custara a talvar deaie serviço a náo Vatco da Gama? De quem? Dos piratas?! Pois o Governo não se julga com força bastante para resistir ás exigen-«ías que possam apparecer para sacrificar os navios de guerra a um serviço que os destroe com-pletamente?! A desculpa não colhe, não pôde ser admitlída pela CUmara. (Yoze$ — Muito bem.)

A respeito da venda das madeiras que eram destinadas ao quartel do batalhão naval (deixando a questão se eram varas ou vigas) — o Sr. Ministro disse, que as tinha vendido porque tivera «m vista salvar um empragado do comprometti-mento que lhe tinha ficado (ex-aqui outra reconvenção) do Ministério de 18 de Junho! Referia-se S. Ex.a, ao que parece, a não estar ainda pago cumpletamente o custo dessas madeiras, as quaes tinham sido compradas com pagamentos a prasos! Pode uma aceusação destas produzir-se contra o Ministério de 18 de Junho?! Não pagou «lie, não pagam todos os Ministérios dividas dos seus antecessores? Perenade-sa acaso o Sr. Ministro da Marinha de que ha-de sair do Ministério, sem legar ao seu suceessor alguma divida?.. Atreve se S. Ex.a a affíanear á Camará, que assim o a ha-de verificar? À que vem portanto re-convenções de tal natureza?! (apoiados,)

Não me faço cargo de fazer novas ponderações sobre a sagacidade dos ladrões, que S. Ex.**nos disse, existem nas repartições dependentes do aeu Ministério, porque já nJoutra occasião disse bastante a tal respeito.

Seguisse na ordem das minhas notas responder ao Sr. Ministro da Marinha, no que disse quanto ás chapas, mas tendo observado que a discussão desta matéria afflige o Sr. Ministro do Reino, passo adiante (rito), contentando-me em chamar a attenção da Camará subre o que já disse a este respeito.

Não temos marinha, nem os Srs. Ministros se encarregaram de provar què a temos; mas se o «atado da marinha é peior hoje do que nunca, é porque o Miouterio em logar de applicar devidamente os fundog que são votados p*ra a marinha, os applica a outros objectos ! É porque o Ministério, tendo publicado o Decreto de 15 de

J°0b? t í851 (e nole-se bea» q«e é acto do actual Ministério) pelo qual se determina, que se nao possam despachar militares para o ultramar, sem que haja vagatura, ou requisição dos respectivos Governadores, por contenda* do ser-viço, teem fora destea casos despachado muitos militares!... Observo que o Sr. Ministro da Marinha diz que não!... Pois s. Ex.« pôde negar o que se acha nas ordens do dia da armada?! Per-aw»de-se o nobre Ministro que eu venba fallar de leve? Se for necessário apresentarei a relação dos íefetn «ido despachados paraCab.i-verde Angola e muitos outros legares (seasação).

píão ba marinha, Sr. Presidente, porque o Governo até tem despachado para o ultramar, no posto de Alferes— Sargentos, dos quaes umtem roubado q dinheiro de uma quinzena ao seu c»pí-íão, e outro tem sido demUtido duas vtases do

poato de Sargento, por actos de indisciplina • insubordinação contra os superiores: qualídadeâ estas que nã*o impediram o Governo de fazer taes despachos, só parque os agraciados pertenefam ao partido da regeneração! (sensação na Camará e nas galerias.) — Se duvidarem, também o hei-de provar. — Acredito que o Sr. Ministro da Marinha ignora talvez estas circumstancias: faço justiça a S. Ex.a—de que não viu as informações a respeito destes dois indivíduos, aliás não teria S. Ex." feito simíjhantes despachos, porque não posso convencer-me de que o Sr. Ministro queira, que se impute ao Ministério e á situação o systema de premiar crimioosos desta natureaa.

Não temos marinha, porque se mandou para o Ultramar um grande numero de indivíduos sem emprego, e com a clausula de.serem convenientemente empregados (O Sr, Ministro da Marinha dá signaes de negativa). Vo\& S. Ex * pôde negar-me, que na companhia do Visconde de Pinheiro foram alguns indivíduos nestas circumstancias! ! Pode S. Ex.x negar que a esses indivíduos se deram ajudas de custo? E agora pergunto eu ao Sr. Ministro como pôde ser justificada esta des-peza?! Como pôde demonstrar-se a conveniência de serem mandados taes indivíduos para o UJtia-raar? A circumstancia de serem mandados sem emprego, para serem empregados convenientemente, pode dar logar a intrigas, e a serem sacrificados alguns empregados, que nao gosem da protecção de corta nolfabilidade ! . . .

Também se gasta o d nheiro pertencente á ma.-") rinha em gratificações dadas illegalmente, por exemplo: gratificações dadas a praticantes que ainda frequentam as aulas ! Eu d«sejava que o Sr. Minisiro me dissesse qual é a Lei que autho-risa a gratificação de 12^000 réis mensaes, que recebe o filho do Official Maior da Secretaria da Marinha, e que, sendo ahi praticante, nada faz, porque frequenta sinda o* seus estudos!

Não ha marinha, porque os Srs. Ministros, decretando a reforma das repartições civis da marinha, deixando fora do quadro muitos empregados, sempre aproveitam a occasião de despachar para o quadro effecdvo algum seu afilhado!

Passo agora a oceupar-me da resposta dada pelo Sr. Ministro da Marinha, sobre a arguição que eu tinha feito, relativa á inexactidão com que se tinha declarado ao governo inglez que temos 30 navios de guerra promptos, e em estado de bom serviço: o nobre Ministro, depois dç bater na cabeça, e depois de passar em revista todos os actos da sua administração, e todas as correspondências, que lhe podem ser relativas, não achou nota alguma do governo ioglez no sentido por mim indicado; mas S. Ex.a, reflectindo e tornando a reflectir, foi descobrir que tinha dado a relação dos 30 navios a um ministro estrangeiro, representante de uma grande nação nesta Corte, que era meu amigo, c que se chamava Lomonosoff! (Riso.) O nobre Ministro foi também descobrir, á força de reflexão, que o ministro inglez nesta Corte, tendo Doíicia de que uma similbante lista, havia sido dada ao ministro da Rússia, a pedira igualmente, e que S. Ex.* a dera para ser enviada ao governo inglez; de modo que o nobre Ministro não deu só a mencionada lista a um governo, deu-a a dois. (Hilaridade.)

O nobre Minstro da Marinha para nos cqnven-cer da injustiça com que era aggredido pela op-posição em consequência do seu pouco cuidado para as cousas do Ultramar, deu-nos a satisfatória noticia de que tivera a grande fortuna de encontrar um padre que quizesse ser cónego em Angola! (Riso geral.) Este facto mostra realmente quanto são injustas as arguições dirigidas contra S. Ex * Depois desta grande fortuna de encontrar ura padre que quizesse ser cónego em Angola, que mais resta a desejar para eata província ! . ,

No meio de todas estas cousas^ sinto que o nobre Ministro não perdesse a occasião de trazer para a discussão um objecto que não pertencia a ella, e que ninguém tinha tocado. S. Ex.â reconheceu bem, que oão tendo que responder a tantas misérias da sua administração, era necessário trazer para a discussão um objecto, que fosse aproveitado para lançar sobre mim um certo desfavor: refiro-me ao que S. Ex.a disse, etao que também disse o Sr. Ministro do Reino, sobre a dimissão dada a ura cunhado meu do logar do corrsio do Porto ! Durante esta discussão eu não havia dito nem uma palavra a este respeito. A que propósito pois vir lêr nesta discussão a representação que alguns indivíduos do Porto dirigiram a favor do Sr. Lobo? S. Ex.1 não quiz privar-se do prazer de fazer conhecer á Camará que naquella representação diziam os signatários « que eu considerara o Porto património meu e « dos meus parentes! » Estas simplice* phrases são a melhor resposta ao Sr Ministro da Marinha, porque ellas mostram o espirit» dos individuns, que assfgnaram aqueile documento. O Sr. Ministro nesta como n'outras occasiões não reconheceu o alcance da sua reconvenção, e não previu que o tiro resvalava para o peito dos seus collegas. Se eu posso ser arguido de considerar o Porto como património meu e dos meus parentes ; que poderá dizer-se do actual Sr. Ministro das justiças, que naquella.cidade oecupa juntamemtecom seus irmãos e parentes vários empregos públicos?

Eu tencionava não fazer a menor referencia ao Sr. Ministro das Justiças nesta discussão, e peço a S. Ex.a que não tome estas minhas phrases como censura dirigida contra S. Ex.a, ou contra seus irmãos, porque a todos respeito, de alguns sou amigo, e a todos considero como bons empfe-gad,,s públicos : quanto a mim é indtfferenle sejam empregados no Porto, ou em ouífã^ujil-quer parle. V ! !? *_ "

A cidade do Porto património meu è dosV^I parentes, porque nella existia um deitei iw#JÍP gado! Pudeis ,ós fallar em ^atfrtríòxiíolè ff 1 gut>m p*r estes fundamentosVf vis qWWglIl*1 *aes repartições, e que para ellas Uvraeaèa Im-

aediatamente os vossos parentes e adherentes!

Ignoraès acaso que p actual Presidente do Con-

illbo tem empregado, depois da chamada rege-

fclração fears mais de sessenta parentes; que re-

jrát| (mnsqfito profmda). Eu não fazia tenção de Illiar^ites objectaij, sevdelles me oceupei, a 4ÇUlj|f ,^|dp,s Srs, Miwístros,, que me chamaram a :$sJ^$atjg£o (apoiados).,, r& ',^tft|l|emarinha :{rpQ) passo agora a fazer algumas considerações a respeito do Ministério dâ |Paz0nda; ^offerecerei ao exame da Camará e djojjôíernò algumas cifras que convencerão de jnBJsOiéf,-g asserção do Sr? Ministro da Fazenda, em quanto pertendeu que p Ministério de 18 de Junho somente havia legado mise ia ao actual! Essa proposição, apresentada por um Ministro da QOrJn, por um Minjítto que oecupa actual menti"| Pasta da Faz.enda, não podia deixar de "eãOf ar impressão na Camará e no publico ; mas àe/poder provar se que ji. Ex.a faltou áquella exjaètidSo e verdade a jjue é obrigado um Ministro dg Fazenda, quanfQ se oecupa das cifras, que conceito quer S.JE^ * que ae forme de toda e qualquer asserção que faça sobre outros assumptos? (Apoiados.)

Êl tanto mais para admífar o procedimento do flnõbr.e Ministro, quanto é,verdade que as cifras de que vou dar conhecimento á Camará foram apresentadas tta outra Casa em forma de mappa filojcavalheiro que serviu na Pasta da Fazenda durante o Ministério de 18 de Junho, e é sabido ijoe o Sr, Ministro da Fazenda não fez a menor reflexão a talUrèspeitpt confirmando com o seu silencio a exactidão das asserções e cifras apresentadas por aqueile meu antigo coílega, Todos conhecemps a histoj-jã parlamentar contemporânea, e ninguém poderá contestar o que acabo de ãmrfflpoiadosj. O Sr. Ministro não negou a exactidão daque>J&st cifras, nem as podia negar, guardou o mais profundo silencio a tal respeito, o que em talfeas^iequivftle ao reconhecimento da exactidão de siaj|íbab|e;ímappa.

É indispensável traòtar leste objecto pausadamente, para dar tempo ao Sr. Ministro de tomar todas as notas de que ha-de carecer para me res ponder: e assim pegiría eu que procedesse S. Ex/ quandlo, pisando 4í'iua grande verhosidade, nos confandejilcom o Jfesenvolvimento das suas cifras, nao sÔándo logar n |yue se possa bem com-prehender olque nosMja. Um Ministro da Coroa, quandofallf nestai meterias, deveria sempre apresentar por escripto es suas cifras, somente assim poderíamos Bear habilitados a. conhecer a «¦xactídão das suas asse/ções. S. Ex." porém tem bastante cuidado em evitar este raethodo (apoiados). Nem ao menos nos habilita com os esclarecimentos quf pedimos para a discussão, lá estão muitos requèrimenltoâ meus, e de outros dignos Pares á espera de resposta, e nós á espera de esclarecimentos, sem os quaes mal podemos avaliar certas ijueifSes» Servindo-me porém da-queiles que pude obter, irei esclarecendo esta importante questão para que o publico a possa avaliar devidamente. Os negócios de fazenda são hoje os mais vitàes f%ra o paiz, é portanto necessário que seja devidamente esclarecida a nossa posição fioawâlfa (apoiados).

O MinisJteríÇ de;18 de Junho, não obstante as grandes difficuldades que herdou, c que o Minis terio anterior lapbeni hàvja herdado em grande parte» obra todo desse fqynestissimo acontecimento, denominado—Maria áa Fonte—(apoiados ge raes) pagou, durante vinte e dois mezes- da sua existência, dezeseis mezes a todas as classes de de servidores do Estado.

Pagou dois annos de juros da divida consolidada interna e externa.

Pagou as despezas correntes a esses dois annos.

Ficou devendo seis mezes como eu já disse, do

tempo da sua existência ministerial aos empròga-

dos e peusi nistas do Estado, cuja despesa pôde

calcular-se em 1:500 contos.

Temos porém a deduzir desta sorama 400 contos, differença entre as antecipações, que o Ministério de 18 de Junho herdou do Ministério do Sr. Duque de Saldanha, e as que legou ao actual Ministério.

Restam portanto 1 ií00 contos, mas deduaindo desta somma 200 contos, que amortisou no empréstimo denominado dos 4:000 contos, restarão somente a cargo do Ministério de 18 de Junho 900 contos.

Continuemos; oMínistarío de 18 de Junho resgatou em Inglaterra bonds de 4 por cento — libras 185;300, que ao cambio de 54 por 1^000 réis, são 183:473^200 réis.

Em Portugal resgatou inscrípções servindo de penhor aos empréstimos do Banco, 1:100 contos. I Total l,9i3:473^000 réis. "Ainda mesmo Reduzindo 396:900^000 réis, importância da capitalisação da Lei de 28 de Fevereiro de 1851, a qual não comprehende divida do Ministério de 18 de* Junho, restam 1,526:573/200 réis. *

Logo o Ministério de 18 de Junho deixou divida perteritente á sua gerência 900 contos.

Resgatou de dívida eonsolidada 1.525:573/200 réis.

Esta demonstração (que eu espero v«r contestada pelo Sr. Ministro da Fazenda c< m a mesma clareza com que é feita) vai provando se o Ministério de 18 de Junho merece a nota de delapidação inserida na circujar ao Corpo diplomático. Pelo que respeita áá antecipações, o Ministério de 18 de Junho reGebsji do Ministério do Sr. Duque de Saldanha antecipações na soturna de 1.336íÕOO$000, asquaei em 31 demarco de 1851 (isto é, dia$proamos á rèvoJta militar) estavam reduzidas a S^lflcontos, differenç* para menos, 456 contos c ; D:í

A diminuição ^sMífájai|ecipaçõe8 iria em,progresso, sè i re^t|^Bljbar não appareceíse, e ínao dé$s* Iogj,^|^rlifè;rp1o dé Abril motivo para grandes 4é(^e«§&^Í»; cpmo todos sabem, essa revolta nfò M âoínecao |ogo a produzir taei cf-

feitos, mas privou o Governo de receber grai>d«f sommas de que lançou mão. Todo» conhecim, entre outras a historia das contas injuntificaveti; nem o (inverno parece ter querido oceupar-se de taes objeitos!!

Ainda poderia arerescentar, que durante o Ministério de 18 de Junbu se gastaram da receita, corrente dmís de CO c utos de réis nas «slradas; quantia esta e\cedcnle ao imposto votado par» aqueile fim, eque aiiás devia mais tarde ser compensada pelo mesmo imp slo. „ Quem assim administrou a fazenda publica, pergunio agora ao Sr. Ministro dos negociou Estrangeiros: merecia ser accusa-lo do delapida* ção? (Vozrs — Vt veidade; muito bem.)

O Sr. Ministro da Fazenda p>r mais de ug» vez tem diti>, que o Ministério de 18 de Junho só lhe leg^ía miséria ! Permitta-me S. Es * que eu lhe diga. que o Ministério entregando-lho « fazenda publica no estado que acabo de referir» não lb'a entregava pir certo n'urn estado da gratde prosperidade, mas lambem não pôde duvidar-se de que esse estado era muito mais prospero e animador do que aqueile que o Minísle. rio de W de Junho tu vis herdado do Sr. Duqaa de Saldanha Permilta-me também S. Ex * observar-lhe, que o Ministério de 18 de Junho não lhe lepou o estado da fazenda publica nos termos referidos; legou-lhe lambem a redacção do ágio das notas de 40 por cento durante o Ministério Saldanha le cm que se achava ainda quando o Ministério de 18 de Junho começou a gerir) a "2 <_ p='p' por='por' cento.='cento.' meio='meio'>

Segundo rae consta existe ainda com pequena, d ffereiuja este agw, porque as notas qoe á saida do Ministério de 18 de Junho síffriam o desconto de 120 réis, o soflVcm hoje de 10U róis (variável para m-iis em alguns dias], o que prova, que todo o empenho e iodo o talento do Sr. Ministro da Fazenda em diminuir esse ágio, e toda a eou-Gança que tem «abido inspirar pulos seus actos financeiros, vale a grande som ma de 30 réis!,.. (hdaridade.}

O Ministério de 18 de Junho legou também ao actual Ministério a verba de 307 contos, que por aqueile motivo deixou do pedir nu seu orçamento, e que aliás o Duque de Saldanha pedia.

Também legou ao actual Ministério o imposto\. que propóz c obteve das Camarás para as estradas, sendo á custa desta .somma que o Ministério de ,18 de Junho não chagou a perceber, que o Ministério actuai e>tn fazendo as estradas e pro- * movendo o feu fomento!

Legou-lhe, além disso, a permanência do im,- ^ posto ii.ii notas, de que S. Ex * se está actual- -; mente aproveitando na maior pirte para satisfa- : zer as despe/as do Ksta-io. Lfgou-lhe finalmente ; o Decreto de 10 de Vovambro de 1849, sobr» / lançamentos c arreor.driijn > da decima ^essa ma- y didâ qu<_ de='de' anno='anno' bastante='bastante' augmentou='augmentou' melhores='melhores' segundo='segundo' des='des' resultados='resultados' caleu-='caleu-' ministério='ministério' das='das' um='um' logo='logo' _500='_500' us='us' receita='receita' _.qual='_.qual' fazenda='fazenda' ao='ao' importante='importante' junto='junto' na='na' ministro='ministro' já='já' sua='sua' apresentou='apresentou' que='que' no='no' foi='foi' vontade='vontade' los='los' por='por' para='para' elogiar='elogiar' si='si' oj='oj' sr='sr' _='_' acreditar='acreditar' só='só' tão='tão' primeiro='primeiro' a='a' centra='centra' e='e' imposto='imposto' gran='gran' obrigado='obrigado' somma='somma' n='n' contos.='contos.' o='o' seria='seria' da='da'>f»s t (600 contos), e aos 200 contos das estradai, pn- ': va, que o Ministério de 18 de Junho, bera longe de legar miséria ao actual, lhe legou um augmento na receita de 1:3.00 centos.

É certo que o Ministério de 18 de Junho nao podia, com os recursos ordinários que linba^ á ;sua disposição, fawr 1. go os pagamentos «m dia. Nenhum Ministério o poderia fazei (apoiado*). 1 Comtudo é lambem certo, que o Mimatsrio de 18 de Junho, marchando a passo Irnto, marchava -seguro para a organisação definitiva da fazenda, e psra o pagamento em dia aos servidores do Estado. Nao venha o Sr. Ministro do Remo diíer que a opposição aceusa o Ministio de haver com-metlido a grande falta de fazer os pagamentos _ em dia; a opposição nunca disse, nem podia dl- ,. zer o que lhe attribuíu o- Sr. Ministro do lleiao. A opposição não aceusa o Govsrno de faaet çi pagamentos em dia: a opposição aceusa o Gfl* verno de ter sacrificado a esse facto oo principio* de justiça e moral (muitos apoiada»), A opposição conhece que existe uma grande ^aniagem em *« pagar em dia aos servidores do Estado, mas nao -reconhece que o Governo tenha direito df espo* • liar os credores do Estado da sua propriedade, porque se o empregado publico tem direito sa-, grado a« pagamento do seu trabalho, os credo-8,. res-do. Estado, e os estabelecimentos inonetarH%-teem o seu direito de propriedade garantido Pe'â^ Lei fondamenial do Estado (muitos apoiadas)* _ C-0 Sr. Ministro da Fazenda, cuji administração'; dentro e fora do paiz é reconhecida pelo di*tl»r „ cto titulo de espoliação, devia com os recurso! dt.'1 que lançou mão, não só fazer qs pagamentos «* « dia, mas fazer muito mais do que tem feito. j V, Demonstrei qual era o estado da faíenda pH""^ blica duranie o Ministério de 18 de Junho: T0U.^ agora dôr conhecimento á Camará doa recursos^" extraordinários de que o Sr. Ministro da Fa»no»^ lançou mão, e com os qoaes tem pego em **'*"«£ aos* servidores do Estado 1 Eis-.iqui a nota de- \ monstrativo desses recursos (leu '. A Camará o&" .£ serva, qae o Sr Ministro tem tiuo á sua dispo* -< sição 4:590 contos de réis, e em vista d* *a* V. grande sotnma, perguntarei eu a todos que W* sido Ministros da Fazenda se o Ministério afitna! tinha obrigação, não só de pagar cm dia, ffla* _; até de fazer muitos outros beneficies ao pai*7 : Pergunto ao Sr. Ferrão; se S. E* a tivesse e*** .¦ somma á sua disposição não teria S Rx." fe*t0 muito mais do que o actual MínisleHo? (rUo)

Página 427

491

ai verdade a acreditar qu6 o Sr. Minitlrn da F.i-íPoda falia por similhanlc forma ncsla Camará, c na presença do publiro que d uuvu! Esses ac-eionista* pouco interesse poderiam ter em que as 5lirf5 ncçõea livessem um \»lor nominal maior, dopoíi da promulgação d» Decreto de .') de De-gefflbro, se os dividendo», que deviam receber tortos o* semestres ío tal dinheiro que S. JEx.1 fez e»tr^r nas algibeiras dos empregados públicos; rieijassem de lhes ser pagos, como se tem veri ficado, Mas será verdade que, depois da geren-eta <Í6to rs='rs' ncâta='ncâta' minbii='minbii' exactidão='exactidão' minimrri='minimrri' pasio='pasio' das='das' sempre='sempre' nfiu='nfiu' camará='camará' fundos='fundos' _='_' como='como' tag0:_='_:_' á='á' a='a' falia='falia' tenham='tenham' públicos='públicos' eis-aqui='eis-aqui' j='j' fazenda='fazenda' n='n' sr.='sr.' o='o' p='p' eu='eu' melhorado='melhorado' demonstrar='demonstrar' ministro='ministro' ci-ffflj.='ci-ffflj.' eeasião='eeasião' verdade.='verdade.' mostrar='mostrar' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

Valor dos fundos públicos portugueses, i

j^ fQtrada do Ministério em 18 de Ju- Termo mediu i fiho de 1849 {Piano do ftoverTto de 18 da Junho du 18',!} :

Dfssoulo de notas pi r moeda (4J800 i^HiiO Inscnpcçõcs de 5 por cento (em notas)......................... 51;

Acrôes do Bfiuco de Pnrlugiil {em notas)...................... iiíjJuOO

Fundos em Ingliterra (Diário do Governo de 25 de Junho de 18ií» . . -271 Reduzindo as insçripções e acções do Banco a melai, Unamos :

luflcripções de 5 por cento....... . :)\\

Acções do Banco de 1'oriu^.il...... áSS^UUÓ

Antes da revolta de Abril >io 18 j| (Diário do Governo de ."1 de M«ir-ç.)deíH51):

I)8ficonlo de nulas por moeJ.i...... ^ 130

Inserípções de o por cento (em notas)........................ 49;

Acções do Bmco iie Portugal («m notas) ......................... 398^000

Fundes cm Inghlerra [Diário do Governo de 1:2 de Abril de I80I.... 35" Reduzindo as inso.ripçoes o seroem do Banco a metal, Imamus :

Insnipções de 5 por cento........ 4S"

Acções do Banco de Portugal...... 387J220

Em Fevereiro de 1854 [Diários do Governo iie 6 o 7 de Fevereiro de I85i) :

Desconto de notas por moeda...... $ 100

Inscríprõrs de 3 por cento (correspondem ás de S por ccnU) cm metal.......................... 371^'OUO

Fundos em Inglaterra. (O Diano do Governo de tt deste mez uso tem a colação dos furnas, que dcvi.i ler vindo pelo ultimo paquete, mas sabe-se que ficaram (temo mrdi-i*. 331 Itnumo.

l/rpoca i2."cpnra 3."época Desconto de notas.. 1:800 130 J00 Inscriprões do 5 |>or

cento........... 31! 4S; 38 \

Acções di Bdnco de

1'ortugal.......293:390 387:220 371.00o

I-undos eot Ingt.iterra 27,' 3jí 331 Como estão, pois, os fmeios portuguces mais elevados hoje do que estavam (íurnnle •• ftiiuijt':-rio de 18 <_1c ebse='ebse' de='de' estavam='estavam' tag1:_='seulx:_' dn='dn' do='do' mais='mais' maiitevc-sc='maiitevc-sc' iu-çõts='iu-çõts' aquelle='aquelle' ministério='ministério' prero.='prero.' riu='riu' como='como' caiu='caiu' alinii-lerio='alinii-lerio' snbida='snbida' reis='reis' banco='banco' fazenda='fazenda' sr.='sr.' as='as' deixou='deixou' ministro='ministro' já='já' alinisterio='alinisterio' _387000='_387000' _.-dó='_.-dó' c-íãu='c-íãu' que='que' junho='junho' nu='nu' _18='_18' iioj='iioj' provei='provei' não='não' acções='acções' miuiblro='miuiblro' mas='mas' _='_' á='á' a='a' e='e' cv-as='cv-as' debinid-mente='debinid-mente' réis.esfla='réis.esfla' achou='achou' quando='quando' o='o' p='p' manler='manler' entrada='entrada' allds='allds' _293000='_293000' xmlns:tag1='urn:x-prefix:seulx'>

O mesmo aconteceu cota as iiiscripções : o Ministério de IR de Junho elevou-as de 31 a 48. O Sr. Ministro achnnlo-as aiudn a 48 hit-de saber que estão hoje a 38.

Não se diga que os fundos em Inglaterra estão hnje baixos por acontecimentos estranhos a medidas do Governo, porquo timbem essa alta que tiveram temporariamente, e com quií tanto se ufana o Sr. Ministro ria Fdzemla, foi devida a circumstancias eatranhas a actos do actiidl Ministério.

Se o Sr. Ministro perleode um titulo de gloria peia alta dos fundos públicos c acções do banco, lembre-se de que antes d'essa revolução deuc-ininada da liana da Fonl*1, as ncrfíes do basco valiam 850^000 reis, e os fundos do Governo valiam a 7*2. Então diz-am os nossos adverin-riov que similhantc alta não |>rovava n i-rudilo do (loverno! O que eu não esperava era ouvir j do banco dos Ministros, a declaração de que o Decreto dn 3 de Dezembro foi uma medida indis-prnsurel para sustentar a situação pohttca da regenerarão '.

K possível, Sr. Presidente, que se sacrifiquem os iiiLeiesses de milhares de famílias, e de vários estabelecimentos h conservação dos Srs. Ministro? nas cadeiras minisleriaes?! Pela declaração do Sr. Ministro 1I.1 Fazenda fíciimos intendendo, que parn a cnnsor-.nnlo do actual Ministério, foi necessário recorrer n espoliação, e que a e.lb se recorrerá novamente, >e assim fdr necessário para cntilinu-ir na gtvencia dos negócios públicos:

O Sr. Ministro da Fazenda n.lc qniz perder a occasião do lançar o odioso sobre ;i minha pessoa, pelas lagrimas que rlciram ivam as viuvas pptiiioniítas do estado —pt to ali azo dos seus p.t-gamentos! O Miuislorio de 18 do Junho [inpou ás classes in.w.tivas miuo p<_:rou de='de' disposição='disposição' permittirnm.='permittirnm.' fattndaespoliou='fattndaespoliou' f.ii='f.ii' asna='asna' n5o='n5o' se='se' sim='sim' pmou='pmou' lagrima='lagrima' não='não' miioiapoiados.='miioiapoiados.' densas='densas' a='a' á='á' eniionist.is='eniionist.is' os='os' aditai.='aditai.' propriedade='propriedade' minislro='minislro' sr.='sr.' o='o' p='p' as='as' lho='lho' ás='ás' urimis='urimis' u='u' milhares='milhares' mnis='mnis' quem='quem' famílias='famílias' recursos='recursos' da='da' substituo='substituo' porque='porque'>

Sr. PresiJersíc, n h.rn deu, ru lenho de oc-cnpar-me ainda de objecto», relativos a outros Mi-niíterios: peço a V. Em a me giiiide a palavra para a sessão seguinte. (Yozcs — Muito l em, muito bem),

N. B. O digno Pa* fofémi^^^0O- petas seu* amigos políticos, í ^ í ??

O Sr. Presidente — Àmanil >'<éntjs. p='p' a='a' fechada='fechada' tag2:_='t:_' está='está' taesma='taesma' ordena='ordena' siisl='siisl' do='do' diâ='diâ' xmlns:tag2='urn:x-prefix:t'>

Pastava, ias quatro horas; dei, Idrd^