SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Augusto Cesar Xavier da Silva
Eduardo Montufar Barreiros

(Assiste o sr. ministre da marinha.)

Pelas duas horas e um quarto da tarde, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, e outra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario Xavisr da Silva mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, pedindo á camara dos dignos pares licença para que o digno par, viscorde de Fonte Arcada, possa ser citado para comparecer, como testemunha, na causa civel entre partes, auctora a irmandade de Nossa Senhora do Bom Despacho, e réus os herdeiros de Balthazar Manuel Pestana.

Foi concedida a licença.

Um officio do ministerio do reino, participando á camara dos dignos pares que no dia 29 de abril, pela uma hora da tarde, haverá recepção em grande gala no real paço da Ajuda, por ser o anniversario da autorga da carta constitucional da monarchia por Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro IV, de gloriosa recordação.

Para a secretaria.

O sr. Ministro da Marinha (Mello Gouveia): - Sr. presidente, eu tive a honra de ser convidado por esta camara a vir responder á nota de interpellação que foi enviada para a mesa, n'uma das sessões passadas, pelo digno par o sr. conde de Linhares; e em vista d'esse convite, vim hoje á camara com intenção de responder ao digno par interpellante; mas como s. exa. se não acha presente, peço a v. exa. se sirva designar o dia em que deva ter logar essa interpellação, para responder á qual eu me declaro habilitado.

O sr. Presidente: - Lançar-se-ha na acta a declaração que v. exa. acaba de fazer, e opportunamente será designado o dia para a imterpellação do digno par o sr. conde de Linhares, para responder á qual v. exa. se declara habilitado.

Vae ler-se a lista dos nomes dos dignos pares que hão de compor a grande deputação, que tem de ir ao paço comprimentar Sua Magestade El-Rei no anniversario da outorga da carta constitucional.

O sr. secretario Xavier da Silva leu:

Exmos. srs. Conde de Castro, presidente.
Visconde ce Soares Franco, secretario.
Marquez de Sá da Bandeira.
Conde da Azinhaga.
Conde de Oampanhã.
Visconde de Ovar.
Visconde de Benegazil.
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho.
João de Almeida Moraes Pessanha.
Francisco Simões Margiochi.
José Augusto Braamcamp.
José Lourenço da Luz.
Rodrigo da Castro Menezes Pita.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, pedi a palavra para emendar um erro que commetti n'uma das ultimas sessões. Eu enviei para a mesa uma nota de interpellação dirigida ao sr. ministro da justiça, quando a devia ter dirigido ao sr. ministro da fazenda; é ácerca das pensões aos egressos. Eu a vou escrever mesmo durante o correr da sessão, para v. exa. ter a bondade de a mandar expedir. Não tem que ser consultada a camara, creio eu, porque já o foi n'outro dia; houve apenas um engano de direcção, que v. exa. póde remediar, de certo, visto que o assumpto é o mesmo.

O sr. Franzini: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que já se acha installada a commissão de guerra, tendo nomeado para seu presidente o digno par o sr. marquez de Sá da Bandeira, a mim para secretario, e havendo relatores especiaes para os negocios que se apresentarem.

O sr. Marquez de Vallada: - É para fazer simplesmente uma pergunta.

Desejava que v. exa. tivesse a bondade de me informar se já foi tambem expedida uma outra nota de interpellação minha ao sr. ministro da justiça, ácerca da prorogação do registo dos fóros? V. exa. pela secretaria póde saber isso facilmente, e emquanto essa interpellação não se realisa, aproveito a occasião de se achar presente o sr. ministro da marinha, que já o foi da justiça, para lhe pedir o favor de recommendar ao seu collega esta questão, sobre que já s. exa. com a sua costumada benevolencia respondeu com reflexões muito sensatas a algumas perguntas que então lhe dirigi. S. exa. prometteu a prorogação do praso e cumpriu, mas não é só a prorogação que é necessaria, tambem se reclama a providencia que então mesmo enunciei.

Peço portanto ao illustre ministro, que se interesse para com o seu collega para que proveja n'este assumpto, que é importantissimo, que não é politico, e sim tendente ao bem geral de todo o paiz.

Não serei só eu que tomarei parte n'essa interpellação, ha tambem o sr. marquez de Niza que tenciona tomar parte n'ella.

O sr. Ministro da Marinha: - Eu queria declarar ao digno par e á camara, que o meu collega dos negocios da justiça se occupa ha muito tempo do assumpto em que s. exa. acaba de fallar com a intenção de o resolver de modo que satisfaça a todos os interesses. E eu tenho a certeza d'isso; mas o digno par, o sr. marquez de Vallada, não ha de estranhar que este negocio leve tempo a estudar, porque elle é importantissimo, e cousas d'esta gravidade precisam ser bem pensadas. (O sr. Marquez de Vallada: - Apoiado.)

Não é uma simples prorogação de praso de registo o que s. exa. deseja, e o que póde remediar os inconvenientes de que o publico se queixa, e pôr termo á anciedade dos interessados. É indispensavel modificar as disposições de direito que regula a materia, e isso carece de mais aturado estudo e mais seria meditação. (Apoiados dos srs. marquezes de Vallada e de Niza.)

Posso pois asseverar que o meu collega se occupa incessantemente d'esta questão, e que o governo tem esperança de poder apresentar uma medida que satisfaça ás necessidades publicas, ainda antes do encerramento da sessão legislativa; e se a não poder apresentar definitiva e tal que repare de uma vez, por todas, quanto ha de offensivo nas disposições do codigo civil para os interesses que contra ellas reclamam, ha de em todo o caso antes de findar a presente sessão legislativa propor ao parlamento uma prorogação do praso do registo, que de logar para se estudar o assumpto convenientemente.

O sr. Marquez de Niza: - Declarou a sua resolução de tomar parte n'esta interpellação, como disse logo que ella se annunciou, e fez varias considerações para explicar e justificar esta sua resolução.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, eu aguardo o momento que s. exa. escolher, e julgar mais